Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Delega na chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, licenciada Alexandrina Ferreira de Figueiredo, a competência para a prática de diversos atos.
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Nomeação do dirigente intermédio Tiago Guilherme Rodrigues.
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Delegação de competências na diretora do Serviço de Compras e Logística, Dr.ª Ana Lúcia Martins Amaral, com faculdade de subdelegação.
Deliberação n.º 398/2026 – Diário da República n.º 63/2026, Série II de 2026-03-31
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Delega na diretora do Serviço de Produção, Alexandra Ferreira, e nos gestores de produção, Alexandra Marques, Alexandre Marques, Ana Sofia Assunção, Ana Morão, Nuno Arraiolos, Teresa Nunes, Vilagelim Ribeiro, Patrícia Martins e Carlos Afonso Henriques, os poderes para a prática dos atos vertidos na deliberação.
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Transição para a categoria de assistente graduado sénior.
Aviso n.º 7272/2026/2 – Diário da República n.º 63/2026, Série II de 2026-03-31
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Transição para a categoria de assistente graduado sénior.
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no ano de 2026.
Finanças, Defesa Nacional, Justiça e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Justiça e Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a abertura de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, durante o ano de 2026.
Relatório N.º 27 da Vacinação Sazonal 2025/2026 – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e 29 de março de 2026 foram vacinadas 1.346.374 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.563.937 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 27 da Vacinação Sazonal 2025/2026, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026, de 31 de março de 2026, está disponível aqui:
Publicado relatório final sobre a Estratégia da Rede de Agências Europeias de Medicamentos nos últimos cinco anos – Infarmed
31 mar 2026
Foi esta terça-feira publicado o relatório final da Estratégia da Rede de Agências Europeias de Medicamentos até 2025 (EMANS 2025), desenvolvida conjuntamente pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e pelo grupo de Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês), que representam as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros. O documento apresenta os principais resultados alcançados pela rede europeia de regulação de medicamentos no período entre 2021 e 2025 e pode ser consultado na página da EMA.
A EMANS 2025 teve como objetivo orientar as prioridades estratégicas da Rede Europeia Regulamentar de Medicamentos e apoiar a concretização dos resultados operacionais, regulamentares e científicos da EMA e das autoridades nacionais.
A estratégia definiu seis áreas prioritárias de atuação: disponibilidade e acessibilidade dos medicamentos; análise de dados, ferramentas digitais e transformação digital; inovação; resistência aos antimicrobianos e outras ameaças emergentes à saúde; desafios da cadeia de abastecimento; e sustentabilidade da rede e excelência operacional.
A implementação da estratégia ocorreu num período particularmente exigente para os sistemas de saúde e para a regulação do medicamento na Europa, marcado pela pandemia de COVID-19, por vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento e por rápidas evoluções tecnológicas. Neste contexto, a rede europeia reforçou a sua capacidade de preparação e resposta a emergências de saúde pública, bem como a cooperação entre autoridades reguladoras.
O relatório agora publicado descreve as principais concretizações da rede na implementação da estratégia entre janeiro de 2021 e o final de 2025, destacando iniciativas desenvolvidas em cada uma das áreas prioritárias. Entre os avanços alcançados incluem-se o reforço da monitorização e gestão de ruturas de medicamentos, o desenvolvimento de novas ferramentas digitais e o avanço de iniciativas relacionadas com a utilização de dados e evidência científica para apoiar decisões regulatórias.
O Infarmed participou ativamente na implementação da estratégia, através do seu Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo, que integrou a equipa de coordenação da execução da EMANS 2025 e assumiu também a coordenação da área prioritária relativa aos desafios da cadeia de abastecimento, na qual participa igualmente uma equipa do Infarmed.
“Os resultados apresentados neste relatório evidenciam bem o carácter estratégico do trabalho da rede europeia de autoridades do medicamento em prol dos cidadãos europeus, especialmente em período tão desafiante e que merece salientar”, afirma Rui Santos Ivo, que a respeito da importância da resiliência das cadeias de abastecimento, nomeadamente nos contextos adversos em que vivemos, acrescenta que “assegurar a contínua disponibilidade de medicamentos continua a ser uma prioridade crítica para a Rede regulatória europeia, para a qual a reforma da legislação farmacêutica irá contribuir”.
O documento inclui igualmente referências às ações que terão continuidade no âmbito da nova estratégia da rede para o período 2026-2028 (EMANS 2028), que dará seguimento a várias das iniciativas iniciadas durante o ciclo estratégico anterior, mantendo o foco no reforço da capacidade da rede europeia para responder aos desafios de um contexto em constante evolução.
INSA acreditado como laboratório de referência para sarampo e rubéola
A OMS-Europa renovou a acreditação do para o diagnóstico laboratorial destas doenças
A Organização Mundial da Saúde para a região europeia (OMS-Europa) renovou a acreditação do laboratório do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) como referência para o sarampo e a rubéola, confirmando o cumprimento das metodologias para o diagnóstico laboratorial destes vírus.
Segundo o INSA, a renovação da acreditação do Laboratório Nacional de Referência de Doenças Evitáveis pela Vacinação (LNRDEV) como Laboratório Nacional de Referência para os vírus do Sarampo e da Rubéola significa que são cumpridas as metodologias preconizadas pela OMS-Europa para o diagnóstico laboratorial destas doenças, através de técnicas serológicas, por RT-PCR e de sequenciação, esta última no caso do sarampo.
A avaliação das condições dos laboratórios nacionais de referência é efetuada regularmente pela OMS Europa, para verificar as condições de funcionamento destas infraestruturas, bem como a uniformização dos algoritmos de diagnóstico dos vírus entre os diferentes laboratórios.
O LNRDEV, que tem esta acreditação desde 2007, tem como missão a confirmação de todos os casos prováveis de sarampo, rubéola e rubéola congénita no âmbito do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo e da Rubéola. O diagnóstico laboratorial para os vírus do sarampo e da rubéola envolve a deteção de anticorpos IgG e IgM, teste de avidez, deteção do RNA viral, isolamento viral e genotipagem. A OMS lançou em 2005 o Programa de Eliminação do Sarampo e Rubéola e Prevenção da Rubéola Congénita na Região Europeia, tendo como meta o ano de 2010.
ULSRL com 467 implantes de dispositivos cardíacos em 2025
A instituição refere que este número “expressivo” evidencia a capacidade técnica e a dedicação das suas equipas
O Serviço de Cardiologia da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria (ULSRL) destacou-se pela realização de 467 implantes de dispositivos cardíacos em 2025, um número expressivo que evidencia a capacidade técnica e dedicação das suas equipas. Este desempenho colocou o serviço na 9.ª posição a nível nacional, entre 55 centros analisados, posicionando-o entre os melhores do país e como uma referência entre instituições de tipologia semelhante.
Este reconhecimento foi apresentado na reunião anual da Associação Portuguesa de Arritmologia e Eletrofisiologia (APAPE), realizada em fevereiro, onde foram divulgados os dados nacionais relativos à atividade nesta área. “Os resultados agora conhecidos reforçam o papel crescente da ULS Região de Leiria no panorama da cardiologia nacional, particularmente no domínio da arritmologia e eletrofisiologia”, destaca a instituição em comunicado, acrescentando: “o elevado número de procedimentos realizados reflete não só a confiança depositada pelos utentes, mas também a capacidade de resposta e a diferenciação técnica das equipas multidisciplinares envolvidas. Este desempenho é fruto de um trabalho contínuo de investimento na qualificação dos profissionais, na modernização tecnológica e na organização dos cuidados prestados”.
Hospital de Peniche reforça resposta no Serviço de Urgência
O acordo de cooperação celebrado entre a ULS do Oeste e o Município permite reforçar a capacidade de resposta assistencial à população
O Serviço de Urgência Básico do Hospital de Peniche vai voltar a funcionar d eforma permanente, no seguimento de um acordo de cooperação celebrado entre a Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste e o Município de Peniche. Este acordo, assinado no dia 27 de março, tem como principal objetivo garantir a estabilidade das escalas médicas e reforçar a capacidade de resposta assistencial à população, num contexto marcado por dificuldades na fixação de profissionais de saúde em territórios periféricos.
Com este acordo, ficou estabelecido que a responsabilidade pela contratação, gestão e remuneração dos médicos mantém-se integralmente na esfera da ULS do Oeste. Cabe a esta instituição assegurar as escalas, o cumprimento das normas clínicas e o funcionamento do serviço de urgência. O Município de Peniche assume um papel complementar, através da criação de um conjunto de incentivos destinados a atrair e reter médicos.
Entre as medidas previstas estão apoios financeiros adicionais, soluções de alojamento e parcerias com os empresários da restauração, bem como facilidades no acesso a respostas sociais, como, por exemplo, o ensino pré-escolar. Os incentivos municipais não têm natureza salarial nem configuram qualquer vículo laboral, funcionando exclusivamente como um mecanismo de apoio à fixação territorial dos profissionais de saúde.
Governo faz novo reforço de verbas para o SNS
A medida visa garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde
Com vista a garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo vai realizar um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia, de 1.230 milhões de euros destinado à regularização de dívida das entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos.
O despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde já foi assinado e será publicado em breve.
Esta medida representa mais um esforço do atual Governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no âmbito das suas competências, está a desenvolver os procedimentos necessários à transferência das verbas definidas para cada entidade.
Os montantes serão aplicados para a liquidação de dívida com mais de 60 dias. As dívidas deverão ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento.
A aplicação deste reforço financeiro será acompanhado e monitorizado pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças.Recorde-se que, em 2025, o Governo transferiu, recorrendo a este mecanismo, um total 1.299 milhões de euros para as entidades do SNS.
Este é mais um passo no compromisso com um SNS mais sustentável, robusto e acessível para todos.
Lisboa, 30 de março de 2026
Renovada acreditação do Laboratório Nacional de Referência para vírus do Sarampo e da Rubéola do Instituto Ricardo Jorge
30-03-2026
A Organização Mundial da Saúde para a região europeia (OMS-Europa) renovou a acreditação do Laboratório Nacional de Referência de Doenças Evitáveis pela Vacinação (LNRDEV) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) como Laboratório Nacional de Referência para os vírus do Sarampo e da Rubéola. Esta reacreditação significa que o laboratório do INSA cumpre as metodologias preconizadas pela OMS-Europa para o diagnóstico laboratorial destes vírus, através de técnicas serológicas, por RT-PCR e de sequenciação, esta última no caso do Sarampo.
De acordo com a avaliação efetuada pela OMS-Europa, o LNRDEV cumpre todos os requisitos objeto de análise, tendo a renovação da acreditação, válida para o ano de 2026, sido já comunicada às autoridades de saúde nacionais. A avaliação das condições dos laboratórios nacionais de referência é efetuada regularmente pela OMS Europa, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento destas infraestruturas, bem como a uniformização dos algoritmos de diagnóstico dos vírus entre os diferentes laboratórios.
O LNRDEV do INSA, que dispõe desta acreditação desde 2007, tem como missão a confirmação de todos os casos prováveis de sarampo, rubéola e rubéola congénita no âmbito do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo e da Rubéola. O diagnóstico laboratorial para os vírus do sarampo e da rubéola envolve a deteção de anticorpos IgG e IgM, teste de avidez, deteção do RNA viral, isolamento viral e genotipagem.
A OMS lançou em 2005 o Programa de Eliminação do Sarampo e Rubéola e Prevenção da Rubéola Congénita na Região Europeia, tendo como meta o ano de 2010. Com o objetivo de dar cumprimento às metas estabelecidas foi então definido criar uma rede europeia de laboratórios para o sarampo e rubéola acreditada pela OMS, que teria como missão efetuar o diagnóstico laboratorial de todos os casos prováveis destas doenças de forma a permitir uma adequada classificação dos mesmos, ou seja, como confirmados ou excluídos.
O sarampo é uma doença grave, altamente contagiosa causada por um vírus da família Paramyxovirinae. É uma das principais causas de morte infantil apesar da disponibilidade, há quase 50 anos, de uma vacina barata, segura e eficaz. A rubéola é igualmente uma doença viral e apesar de ser considerada uma doença benigna pode causar malformações graves como cataratas, cardiopatias ou microcefalia quando ocorre em mulheres grávidas sobretudo no primeiro trimestre de gravidez.
Curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde” – INSA
31-03-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia e Inovação do seu Departamento de Genética Humana, promove, entre os dias 4 e 6 de maio, nas suas instalações em Lisboa, o curso “Iniciação à Programação em Python para profissionais da Saúde”. Com uma natureza teórico-prática, a formação é dirigida a pessoas sem conhecimento das linguagens de programação que pretendam desenvolver competências a este nível para incorporarem na sua atividade profissional.
Não se exigem competências prévias de programação, uma vez que os formandos começarão por aprender os conceitos básicos da linguagem Python antes de evoluírem para tarefas mais complexas. É desejável, no entanto, que tenham uma ideia de como a programação poderá ser útil na sua atividade profissional, por forma a tirarem o máximo partido deste curso, não sendo aconselhável a utilização de computadores portáteis.
Os interessados em participar na ação formativa deverão efetuar a sua inscrição até 6 de março, através do preenchimento do seguinte formulário. No final do curso, os formandos deverão ser capazes de construir pequenos programas em Python e de assimilar facilmente outras funcionalidades da linguagem, com vista a desenvolverem as suas capacidades de programação.
A programação em Python é útil para tratar grandes conjuntos de dados de forma rápida e personalizada, automatizar tarefas de computação ou simular fenómenos biológicos e observar os seus resultados no computador. Embora se privilegie a participação de profissionais da Saúde, a área de atividade dos formandos não é determinante para o sucesso das aprendizagens, uma vez que serão dados exemplos da linguagem Python aplicáveis a diferentes domínios.
ACSS recebeu delegação técnica da Polónia
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu, a 16 de março de 2026, no Campus XXI, uma delegação técnica do Ministério da Saúde da Polónia e do National Health Fund, no âmbito do projeto estratégico The Reversed Benefits Pyramid, que procura reforçar o papel dos cuidados ambulatórios e melhorar a coordenação do sistema de saúde polaco.
A visita teve como objetivo aprofundar temas como a organização dos percursos dos utentes, a articulação entre níveis de cuidados, os modelos de financiamento e os mecanismos de cooperação entre hospitais, unidades ambulatórias e cuidados de saúde primários.
A comitiva integrou cinco responsáveis e especialistas das áreas de análise, estratégia e monitorização da qualidade da Polónia. Do lado português, participaram representantes do Núcleo de Planeamento e Inovação e do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, da Portuguese Association For Integrated Care, da ULS de Matosinhos e da ULS do Litoral Alentejano.
Durante a sessão, a ULS de Matosinhos apresentou o seu programa de suporte a doentes crónicos complexos, enquanto a ULS do Litoral Alentejano partilhou a experiência na implementação de Percursos Assistenciais Integrados (PAI).
A iniciativa reforçou a cooperação bilateral entre os dois países e entre as equipas.
Publicado em 31/3/2026
