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Notícias de 15 a 17/04/2026

imagem do post do Instituto Ricardo Jorge participa em estudo europeu sobre violência baseada no género publicado na revista científica The Lancet

Representantes dos grupos parlamentares no conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Emitente:
Despacho n.º 4910/2026 – Diário da República n.º 74/2026, Série II de 2026-04-16
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Despacho n.º 5015/2026 – Diário da República n.º 74/2026, Série II de 2026-04-16
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Cessação de funções do diretor do Departamento de Compras e Logística, Carlos Alberto Souto Castro, e nomeação de Aline Cabral de Vasconcelos para o cargo de diretora do mesmo departamento.

Regulamento n.º 382/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Série II de 2026-04-15
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma Específica para Atribuição da Competência Farmacêutica em Gestão e Administração em Saúde.

Despacho n.º 4900/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Série II de 2026-04-15
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor do serviço de nefrologia.

Despacho n.º 5075/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Designação para o exercício de funções de coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF da Dr.ª Cláudia Maria Batanete Frade Marques.

Despacho n.º 5080/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação do chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Políticas de Saúde.

Despacho n.º 5081/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação da chefe da Equipa Multidisciplinar para as Operações de Investigação.

Despacho n.º 5082/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação da chefe da Equipa Multidisciplinar para os Serviços de Auditoria.

Despacho n.º 5083/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação do chefe da Equipa Multidisciplinar para os Serviços de Inspeção e Fiscalização.

Despacho n.º 5084/2026 – Diário da República n.º 75/2026, Série II de 2026-04-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação da chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Políticas de Saúde.

Deliberação n.º 463/2026 – Diário da República n.º 74/2026, Série II de 2026-04-16
Universidade de Coimbra
Delegação de competência na diretora da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra para a realização e pagamento de despesas através de fundo de maneio constituído para 2026.

Regulamento n.º 390/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Série II de 2026-04-15
Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU
Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais do Instituto Universitário de Ciências da Saúde ― CESPU.

Regulamento n.º 388/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Série II de 2026-04-15
Freguesia de Moldes
Regulamento de Apoio à Natalidade/Adoção.

Regulamento n.º 389/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Série II de 2026-04-15
Freguesia de São Vicente (São Vicente)
Regulamento Apoio à Natalidade.


Estudo PaRIS: coordenação de cuidados é um dos principais desafios dos cuidados de saúde primários em Portugal – DGS

O Relatório nacional do estudo PaRIS (Patient-Reported Indicator Surveys), coordenado pela  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e promovido em Portugal pela Direção-Geral da Saúde (DGS), revela que a coordenação dos cuidados é um dos maiores desafios dos cuidados de saúde primários do país. Embora os utentes apresentem uma relação positiva com os profissionais de saúde, confiando na sua capacidade para gerir a saúde, apenas cerca de metade dos utentes avalia positivamente a coordenação dos cuidados que recebem.

O estudo envolveu 11.744 utentes com 45 ou mais anos, e 80 unidades de cuidados de saúde primários, representando a maior recolha nacional já realizada neste campo. A análise incluiu os aspetos clínicos dos cuidados, mas também a qualidade percebida, a confiança no sistema de saúde e a coordenação entre os diferentes níveis de assistência, desde os cuidados primários até aos hospitais, cuidados continuados e serviços de saúde mental. Neste ponto, o Relatório faz referência à necessidade de integração nos cuidados prestados, com muitos utentes a referirem não ter um profissional claramente identificado para coordenar o seu percurso assistencial e com planos de cuidados individuais a serem ainda pouco frequentes.

Apesar das dificuldades na coordenação, o estudo apontou pontos positivos na relação interpessoal entre utentes e profissionais de saúde. Muitos utentes referem sentir-se ouvidos e envolvidos nas decisões sobre o seu tratamento, o que destaca a importância da relação clínica nos cuidados de saúde. Em Portugal, também a confiança na gestão da saúde própria está ligeiramente acima da média da OCDE, refletindo uma base sólida na qualidade da relação entre utentes e profissionais. No entanto, a qualidade dos cuidados em geral é avaliada abaixo da média internacional, com resultados insatisfatórios em áreas como saúde física, saúde mental, bem-estar e funcionamento social.

No Relatório pode ler-se que a multimorbilidade é muito frequente, com a maioria dos utentes com 45 ou mais anos a viver com, pelo menos, uma doença crónica. Sobre as dificuldades na qualidade dos cuidados e na coordenação do tratamento, mulheres, idosos, pessoas com menor escolaridade e aquelas em situações de privação económica são os grupos que mais as reportam.

A transformação digital também foi identificada como uma área fundamental para melhoria. Embora o sistema de saúde disponha de registos eletrónicos de saúde, o estudo revela limitações significativas na partilha de informação entre profissionais e no acesso remoto aos cuidados. A utilização da videoconsulta, por exemplo, continua a ser residual, sugerindo o Relatório que a digitalização deve ser vista não como um complemento, mas como uma condição essencial para a melhoria da eficiência do sistema.

Em resposta aos desafios identificados, o Relatório apresenta três grandes eixos de transformação para os cuidados de saúde primários em Portugal: a coordenação dos cuidados, com o objetivo de garantir percursos assistenciais mais integrados e personalizados, incluindo a criação de planos de cuidados individuais; a personalização dos cuidados, com foco nas necessidades específicas de utentes com doenças; e a digitalização e confiança, que inclui a modernização dos canais de contacto e a implementação de soluções digitais

Este estudo constitui-se, assim, numa base sólida para futuras reformas no sistema de saúde, permitindo uma avaliação mais precisa da qualidade dos cuidados e ajudando a guiar políticas públicas que respondam de forma mais eficaz às reais necessidades da população.

Conheça o Relatório aqui:


Manual de Tipificação de Reclamações – ERS

17.04.2026

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou o Manual de Tipificação de Reclamações com o objetivo de apoiar os prestadores de cuidados de saúde a preencher o campo do assunto visado no formulário de registo de reclamações, sugestões e elogios (obrigatório de acordo com o disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento ERS n.º 65/2015, de 11 de fevereiro).

O Manual pode ser consultado aqui.

Este Manual encerra o ciclo de webinars promovidos em 2025 sobre os diversos temas/assuntos disponíveis no referido formulário (mais informações em https://ers.pt/pt/comunicacao/eventos/).


Consulta Pública à Estratégia Nacional para a Medicina Genómica PT_MedGen

15/04/2026
O Ministério da Saúde informa que está a decorrer uma consulta pública sobre Estratégia Nacional para a Medicina Genómica – PT_MedGen, elaborada pela Comissão PT_MedGen, constituída através do Despacho nº 5135/2021 de 20 de maio de 2021.
Esta Comissão foi mandatada para a definição de um roadmap para o planeamento e a implementação da Estratégia Nacional para a Medicina Genómica, identificando as suas etapas, atividades, calendarização e necessidades de investimento e posterior acompanhamento do processo, e que apoiará a contribuição de Portugal na Iniciativa 1 Million Genomes.
Neste contexto, a Estratégia Nacional para a Medicina Genómica foi desenvolvida tendo por base a reflexão dos peritos da Comissão PT_MedGen e dos respetivos grupos de trabalho, complementada pelo estudo das melhoras práticas europeias e globais. Foi sedimentada por um extenso trabalho de auscultação e cocriação a nível nacional, que envolveu dezenas de organizações portuguesas da maior relevância para a saúde e para a medicina genómica.
Este trabalho teve o apoio da Comissão Europeia, através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM), que providencia apoio técnico para a conceção de reformas estruturais aos países da União Europeia.
O documento encontra-se disponível para consulta pública por um período de 30 dias, e está acessível na seguinte página do portal.
Os interessados podem enviar os seus contributos e sugestões para a melhoria do documento através do email: consultapublica@sg.min-saude.pt
Data de Fim: 07/05/2026

PNS 2030: DGS promove seminário internacional sobre saúde sustentável

Organizado no âmbito da implementação do Plano Nacional de Saúde 2030, a Direção-Geral da Saúde (DGS) promove, em coorganização com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA,IP), o Seminário Internacional “Promover Serviços e Cuidados de Saúde Sustentáveis”, que decorrerá ao longo de todo dia 13 de maio de 2026, no Auditório da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Lisboa.

O evento, focado na construção de sistemas de saúde resilientes e na redução de iniquidades, alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas, pretende ser o ponto de partida para uma nova fase da sustentabilidade na saúde em Portugal. Reunindo os setores público, privado e social, serão debatidas estratégias que garantam a saúde e o bem-estar sustentáveis das gerações presentes e futuras.

O programa conta com a intervenção de Chris Gormley, Chief Sustainability Officer do National Health Service (NHS), que apresentará a experiência britânica na transição para cuidados de saúde sustentáveis. A este debate juntam-se especialistas como Bettina Menne, com 30 anos de experiência na Organização Mundial de Saúde (OMS) Europa, Evelyn Brakema, da Aliança Holandesa para a Saúde Verde, e Heidi Lyshol, da Direção-Geral da Saúde Norueguesa, que vão partilhar as lições e os desafios da implementação de serviços e cuidados de saúde sustentáveis no contexto europeu.

A análise do panorama atual contará com o contributo de Ana Cristina Garcia, coordenadora e investigadora do INSA, que abordará o estado da arte no planeamento para a saúde sustentável.

O seminário explorará, ainda, o progresso em Portugal através da visão estratégica da Administração Central do Sistema de Saúde, da Associação Nacional das Farmácias, da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, da União das Misericórdias Portuguesas e do Conselho Português para a Saúde e Ambiente, garantindo uma abordagem multissetorial sobre o tema.

As inscrições devem ser realizadas aqui, até 6 de maio de 2026.

Conheça o programa provisório aqui:


Instituto Ricardo Jorge participa em estudo europeu sobre violência baseada no género publicado na revista científica The Lancet

16-04-2026

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), participou no estudo “Gender-based violence against women and girls aged ≥15 years presenting to European emergency departments: a multinational, cross-sectional analysis”, agora publicado na prestigiada revista científica The Lancet.

Através do seu sistema EVITA, membro da rede europeia de vigilância de acidentes Injury Data Base (IDB), o INSA integrou o grupo de entidades parceiras europeias que desenvolveram um estudo multicêntrico dedicado à violência baseada no género em mulheres e raparigas com idade igual ou superior a 15 anos.

A investigação analisou dados provenientes de serviços de urgência de 16 países europeus, recolhidos entre 1 de janeiro de 2008 e 14 de dezembro de 2023, no âmbito da IDB. A violência baseada no género foi definida como lesões intencionais infligidas por perpetradores do sexo masculino em vítimas do sexo feminino.

Os resultados obtidos por este estudo sublinham a relevância dos serviços de urgência como ponto crítico para a deteção e intervenção em situações de violência, bem como a necessidade de melhorar os sistemas de registo e vigilância. Adicionalmente, a variabilidade observada entre os países participantes reforça a importância de desenvolver protocolos harmonizados a nível europeu, de forma a captar de forma mais precisa o impacto real da violência baseada no género.

Em Portugal, a notificação dos acidentes domésticos e de lazer é realizada através do sistema de vigilância EVITA, criado em 2000 sob a coordenação do DEP do INSA. O EVITA, que conta com a colaboração da entidade Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, bem como dos serviços de urgências das Unidades Locais de Saúde de todo o país, é um sistema de recolha e análise de dados sobre os acidentes domésticos e de lazer que implicaram recurso às urgências das unidades do SNS.

O artigo “Gender-based violence against women and girls aged ≥15 years presenting to European emergency departments: a multinational, cross-sectional analysis” está disponível em acesso aberto, através deste link.


Instituto Ricardo Jorge promove 17º Workshop Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE

17-04-2026

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI) Doutor Francisco Cambournac, promove, dia 24 de abril (09:30-13:00), o 17º Workshop da Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE. O evento, que decorrerá em formato híbrido, através da plataforma Teams, e presencialmente nas instalações do CEVDI, em Águas de Moura (Palmela), tem como destinatários os profissionais das equipas que participam anualmente na Rede REVIVE.

A iniciativa tem como principal objetivo apresentar os resultados nacionais e regionais do programa REVIVE relativos a 2025. O programa do workshop inclui ainda, entre outras, uma comunicação sobre os desafios da vigilância de vetores em Portugal, nos domínios da integração, interoperabilidade e parcerias institucionais. Os profissionais das equipas REVIVE interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição até ao dia 23 de abril.

Coordenado pelo INSA, através do seu Departamento de Doenças Infeciosas, o programa REVIVE tem como objetivos monitorizar a atividade de artrópodes hematófagos e caracterizar as espécies e sua ocorrência sazonal. A Rede visa também identificar agentes patogénicos importantes em saúde pública, dependendo da densidade dos vetores, o nível de infeção ou a introdução de espécies exóticas para alertar para as medidas de controlo.

A criação do REVIVE, em 2008, deveu-se principalmente à necessidade de instalar capacidades nas diversas regiões, visando aumentar o conhecimento sobre as espécies de vetores presentes, sua distribuição e abundância, impacte das alterações climáticas, explicar o seu papel como vetores e para detetar espécies invasoras em tempo útil, com importância na saúde pública. O INSA, como autoridade competente na vigilância epidemiológica, formação e divulgação de conhecimento, participa no REVIVE através do CEVDI, coordenando a atividade deste grupo.


A Administração Central do Sistema de Saúde reuniu na quarta-feira, 15 de abril, com os representantes do conselho diretivo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), presidido por Rubina Silva, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado em 2015, com o objetivo de reforçar a articulação institucional e analisar matérias estratégicas para o sistema de saúde.

O encontro serviu para a apresentação de diversos temas, nomeadamente, no domínio do planeamento e controlo financeiro, contratualização de cuidados de saúde e sistemas de informação e análise de dados.

A reunião permitiu ainda abordar outros temas relevantes, nomeadamente o princípio da reciprocidade, a diálise e a faturação de cuidados de saúde a migrantes, com destaque para os sistemas FAIT e RINA, entre outros assuntos de interesse comum. O encontro enquadra-se na cooperação existente entre a ACSS e o IASAÚDE, entidade governamental da Região Autónoma da Madeira com competências nas áreas do planeamento e gestão de recursos humanos, gestão e financiamento das prestações de saúde e gestão da rede de serviços e implementação de sistemas de informação de apoio à decisão.

Publicado em 17/4/2026


Fórum Regional de Vila Nova de Gaia: Reflexão sobre ética, inclusão e políticas públicas – 14 de abril – CNECV

No âmbito do projeto “Estados Gerais da Bioética”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), realizou-se, no dia 14 de abril de 2026, o Fórum Regional de Vila Nova de Gaia, na Sala de Formação do Parque Biológico de Gaia. O encontro iniciou às 14h00 e terminou às 18h30, decorrendo sob o título “O Conselho Nacional de Ética em questão” e focado no tema “O Poder das Histórias Diferentes”.

A iniciativa teve como principal objetivo promover a reflexão e o diálogo sobre o papel e a missão do CNECV, recolhendo contributos e perceções de vários intervenientes da sociedade civil, com particular foco em áreas como a saúde mental, o apoio à deficiência e à neurodivergência e a inclusão social.

A sessão, organizada pela Conselheira Paula Pinto de Freitas, contou com a participação dos Conselheiros Miguel Ricou, Pedro Fevereiro e Rosalvo Almeida. A abertura do evento começou com a intervenção da Vereadora da Câmara Municipal de Gaia com o Pelouro dos Assuntos Sociais, Elizabete Silva, seguindo-se a intervenção do Diretor Municipal do Ambiente, Nuno Gomes Oliveira.

Após estas intervenções, a Conselheira Paula Pinto de Freitas enquadrou os objetivos desta iniciativa, tendo-se seguido a apresentação institucional do projeto “Estados Gerais da Bioética” pela voz do Conselheiro Pedro Fevereiro.

O debate foi dinamizado por três mesas redondas com os seguintes moderadores e oradores convidados:

  • Mesa Redonda 1 (Moderação: Paula Pinto de Freitas): Alexandre Quintanilha (ICBAS-UP), Elizabete Silva (CM Vila Nova de Gaia) e Ana Maria Gonçalves (APPDA Norte).
  • Mesa Redonda 2 (Moderação: Miguel Ricou): Jorge Sobrado (CM do Porto), Ana Sofia Pinto (ULSSA) e Marylin Oliveira (Associação de Solidariedade Internacional).
  • Mesa Redonda 3 (Moderação: Rosalvo Almeida): Constança Paúl (ICBAS-UP) e Jerónimo Sousa (Centro de Reabilitação Profissional de Gaia).

Os 17 representantes de diferentes setores da sociedade presentes neste Fórum Regional, desde académicos, a profissionais de saúde e justiça, decisores locais e dirigentes de associações de solidariedade e inclusão social debateram a necessidade de humanizar a tecnologia e a Inteligência Artificial, garantindo que o progresso não sacrifique a empatia e o “tempo humano” necessário nos cuidados de saúde.

Foram ainda abordados temas críticos como o combate ao estigma no envelhecimento e na neurodivergência, bem como as dificuldades enfrentadas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social. Refletiu-se também sobre o papel das autarquias na aproximação da ética aos cidadãos e a importância de o CNECV ter maior visibilidade e influência direta nas políticas públicas.


Diretivas Antecipadas de Vontade em destaque na reunião entre CNECV e SPMS – CNECV

A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, foi recebida no dia 16 de abril em audiência pelo Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, nas instalações dos SPMS, em Lisboa.

O encontro permitiu apresentar a Tomada de Posição n.º 11 do CNECV, dedicadaàs Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), bem como promover um diálogo sobre matérias de interesse comum neste domínio, sublinhando a importância da reflexão ética no apoio às decisões e práticas no sistema de saúde.

Durante o encontro, foi ainda destacada a necessidade de sensibilizar para a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade, incentivando o seu conhecimento e adesão por parte dos cidadãos e dos profissionais de saúde.


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16 abr 2026

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