Despacho n.º 9610/2026 – Diário da República n.º 146/2026, Série II de 2026-07-30
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renomeação para diretor do programa para a área das hepatites virais do Prof. Doutor Rui Tato Marinho, pelo período de três anos, e respetivos coadjuvantes, com efeitos a 17 de junho de 2024.
Aviso n.º 18916/2026/2 – Diário da República n.º 146/2026, Série II de 2026-07-30
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Subdelegação de competências na área de aprovisionamento e logística da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Circular Informativa nº 5/2026/ACSS
Esclarecimento sobre o pagamento dos medicamentos antipsicóticos.
ERS publica estudo sobre o impacto do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou o “Estudo sobre o impacto do projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ no acesso a cuidados de saúde”, que analisa os efeitos da implementação desta iniciativa na utilização dos serviços de saúde.
O estudo evidencia um aumento da utilização da Linha SNS24, um maior encaminhamento dos utentes para os Cuidados de Saúde Primários e uma redução do recurso direto aos serviços de urgência. Aceda aqui à versão integral do estudo.
PARECER 140/CNECV/2026 PARECER SOBRE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA (DE PESSOAS SEM CAPACIDADE PARA CONSENTIR)
O Parecer centra-se na apreciação ética da esterilização de pessoas sem capacidade para consentir, em especial quando essa incapacidade resulta de deficiência intelectual profunda e irreversível. A posição fundamental é a de que a esterilização não terapêutica realizada sem consentimento informado constitui uma violação grave de direitos humanos e deve ser, regra geral, proibida.
SUMÁRIO EXECUTIVO/PARECER SOBRE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA (DE PESSOAS SEM CAPACIDADE PARA CONSENTIR)
PNS 2030 divulga Policy Brief sobre Saúde Sustentável nas Autarquias – DGS
O Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), coordenado pela Direção-Geral da Saúde, disponibiliza o Policy Brief “Saúde Sustentável nas Autarquias: da Participação Local à Ação Multissetorial”, um documento dirigido a decisores de âmbito local que pretende apoiar a integração da saúde sustentável nas políticas e estratégias municipais.
A promoção da saúde sustentável ao nível local exige uma abordagem integrada, participada e baseada em evidência. Neste contexto, as autarquias assumem um papel fundamental na mobilização das comunidades, na criação de ambientes promotores de saúde e na implementação de respostas ajustadas às necessidades dos diferentes territórios. O Policy Brief destaca a importância do alinhamento das estratégias municipais e intermunicipais com os Planos Locais de Saúde (PLS), reforçando a coerência das políticas públicas, a coordenação institucional e a capacidade de resposta às desigualdades em saúde. O documento constitui um instrumento prático para apoiar a ação local e promover a concretização dos princípios do PNS 2030, sob o lema “Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s”.
Tendo como principal referencial o PNS 2030, o documento apresenta cinco recomendações para a ação local:
• reforçar a governação local em saúde sustentável;
• fomentar a participação, o compromisso comunitário e a consolidação de redes locais para a saúde sustentável;
• reduzir as desigualdades em saúde, não deixando ninguém para trás;
• fortalecer o acesso a cuidados de saúde sustentáveis e de qualidade;
• criar ecossistemas e comunidades resilientes e promotoras de saúde.
A operacionalização da saúde em todas as políticas requer o envolvimento ativo de múltiplos atores, como sejam, as autarquias, Unidades Locais de Saúde, instituições de ensino, setor social, organizações comunitárias e cidadãos. A articulação entre estes diferentes atores constitui uma condição essencial para promover comunidades mais saudáveis, resilientes e sustentáveis.
Consulte o Policy Brief e conheça as recomendações para a sua implementação nos territórios aqui.
Perguntas frequentes sobre a revisão do SiNATS: já estão disponíveis as primeiras respostas – Infarmed
31 jul 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. disponibilizou hoje o primeiro conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ, na sigla em inglês) sobre a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), com o objetivo de esclarecer as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, e apoiar os diferentes intervenientes na compreensão do novo enquadramento legal.
Dirigido a associações de pessoas com doença (APD), profissionais de saúde, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, instituições do Serviço Nacional de Saúde e cidadãos em geral, o documento reúne respostas a uma primeira série de questões mais frequentes sobre o funcionamento do novo modelo, as principais novidades introduzidas pela revisão do SiNATS, o processo de implementação e os próximos passos da respetiva regulamentação.
A publicação destas FAQ, que serão atualizadas regularmente, integra o compromisso do Infarmed com a transparência, a previsibilidade e o envolvimento dos stakeholders no processo de implementação da revisão do SiNATS, promovendo uma informação clara, acessível e atualizada sobre um sistema que reforça a avaliação, a disponibilização e a monitorização das tecnologias de saúde em Portugal.
O processo de regulamentação continuará a decorrer de forma faseada e participada, através de reuniões de trabalho e de outras iniciativas de auscultação com os diferentes setores envolvidos, contribuindo para o desenvolvimento de um modelo mais eficiente, transparente e orientado para a criação de valor em saúde.
Infarmed divulga orientações sobre soluções digitais em saúde enquanto dispositivos médicos
29 jul 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. publicou a Circular Informativa Nº 078/CD/100.20.200 de 29/07/2026 que reúne um conjunto de orientações destinadas a esclarecer o enquadramento regulamentar das soluções digitais utilizadas na área da saúde, incluindo software, aplicações móveis e soluções baseadas em inteligência artificial.
O documento pretende apoiar fabricantes, entidades adquirentes, profissionais de saúde e demais intervenientes na correta aplicação da legislação relativa aos dispositivos médicos, promovendo uma utilização segura, eficaz e em conformidade com os requisitos legais.
A nota informativa anexa à circular clarifica os critérios que determinam quando uma solução digital é considerada um dispositivo médico, identifica as responsabilidades dos fabricantes e explica os principais requisitos legais aplicáveis ao longo do ciclo de vida destes produtos. O documento aborda ainda os aspetos que devem ser considerados na aquisição e utilização destas tecnologias, contribuindo para uma maior segurança e confiança na sua adoção.
Entre os esclarecimentos disponibilizados, o Infarmed destaca que apenas as soluções digitais com uma finalidade médica específica, devidamente fundamentada por evidência científica, podem ser qualificadas como dispositivos médicos. Em contrapartida, aplicações destinadas, por exemplo, à faturação, marcação de consultas, gestão administrativa ou bem-estar e fitness não se enquadram, em regra, nesta definição.
A Circular Informativa reforça igualmente a importância de verificar, no processo de aquisição destas tecnologias, o respetivo enquadramento legal e, quando aplicável, a existência de marcação CE e da documentação comprovativa da conformidade.
O Infarmed mantém-se disponível para prestar esclarecimentos através dos seus serviços especializados, designadamente o seu Gabinete de Aconselhamento Regulamentar e Científico, e disponibiliza informação complementar na área dedicada do seu portal e no ciclo de webinars disponível para consulta na página de YouTube do Infarmed sobre esta temática.
Portugal autoriza primeiro ensaio clínico no projeto-piloto europeu FAST-EU – Infarmed
30 jul 2026
Portugal autorizou esta quinta-feira o seu primeiro ensaio clínico enquanto Estado-Membro Relator no âmbito do projeto-piloto europeu Facilitating and Accelerating Strategic Clinical Trials in the EU/EEA (FAST-EU), cumprindo o novo prazo reduzido de 70 dias e reforçando a sua posição na implementação desta iniciativa europeia.
O FAST-EU é uma iniciativa conjunta dos Chefes das Agências de Medicamentos (Heads of Medicines Agencies – HMA, na sigla em inglês), do Clinical Trials Coordination Group (CTCG) e da MedEthics EU, desenvolvida no âmbito do projeto Accelerating Clinical Trials in the European Union (ACT EU) que testa um novo modelo de avaliação destinado a acelerar a autorização de ensaios clínicos multinacionais na União Europeia.
Portugal integra 8 dos 23 ensaios clínicos selecionados para submissão através deste mecanismo europeu, evidenciando o forte envolvimento do Infarmed na implementação do projeto-piloto. Até ao momento, cinco ensaios clínicos já foram autorizados, encontrando-se três em fase de avaliação, com previsão de cumprimento do novo prazo de 70 dias, uma redução significativa face ao prazo regulamentar atual de 106 dias.
O projeto-piloto FAST-EU antecipa algumas das alterações previstas ao Regulamento Europeu dos Ensaios Clínicos no âmbito da futura iniciativa legislativa europeia para a Biotecnologia (Biotech Act). O projeto pretende demonstrar que é possível acelerar os procedimentos de avaliação regulamentar, mantendo os elevados padrões de qualidade, segurança e rigor científico exigidos na autorização de ensaios clínicos.
Ao participar ativamente nesta iniciativa, Portugal contribui para a consolidação de um sistema regulatório mais ágil e harmonizado, reforçando a atratividade da Europa para a realização de ensaios clínicos multinacionais e promovendo um acesso mais célere dos cidadãos à inovação terapêutica.
Ressonância Magnética Pediátrica
ULS da Guarda aposta na humanização dos espao destinado aos exames pediátricos
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda realizou o seu primeiro exame de Ressonância Magnética a um utente em idade pediátrica no novo equipamento recentemente instalado. Em comunicado divulgado, a instituição destaca o passo dado “na modernização da resposta em Imagiologia e na melhoria dos cuidados prestados à população”.
Para além do reforço tecnológico, a ULS da Guarda apostou, igualmente, na humanização do espaço destinado aos exames pediátricos. O ambiente da nova Ressonância Magnética foi concebido para proporcionar uma experiência mais tranquila e acolhedora às crianças, através de uma decoração inspirada no fundo do oceano, com peixes, corais, algas e outros elementos marinhos que ajudam a reduzir a ansiedade associada à realização deste tipo de exames.
“Esta abordagem permitiu que o jovem utente realizasse o exame com serenidade, curiosidade e confiança, num ambiente pensado para colocar a criança no centro dos cuidados”, sublinha a instituição.
A entrada em funcionamento da nova Ressonância Magnética representa mais um investimento da ULS da Guarda na modernização tecnológica e na qualificação da sua capacidade assistencial, “permitindo oferecer exames de elevada diferenciação, com maior proximidade e menor necessidade de deslocação dos utentes para outras unidades de saúde”, concluí.
Projeto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”
O alargamento deste projeto permitiu registar menos 71 mil episódios nas urgências e um reforço da resposta nos Cuidados Primários
O alargamento do Projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, concretizado pelo atual Governo, permitiu diminuir a pressão nas urgências hospitalares, que registaram, em 2025, menos 71 mil episódios. Esta redução foi acompanhada de um aumento das referenciações para os centros de saúde, que responderam com um aumento do número das chamadas consultas abertas, agendadas num prazo de 24 horas, e das teleconsultas.
Em 2025, registaram-se menos 71 mil idas às urgências e houve um aumento da percentagem de situações graves ou muito graves nas urgências relativamente às menos graves. Enquanto em 2024, 64,5% dos atendimentos nas urgências eram graves, em 2025 essa percentagem passou para 68,8%.
Estas são algumas das principais conclusões do relatório elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a propósito do projeto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”. Este estudo revelou alterações significativas nos padrões de acesso ao Serviço Nacional de Saúde nos últimos dois anos (2024 e 2025), tendo se registado, nomeadamente, uma maior utilização da Linha SNS 24, com um reforço do encaminhamento para os Cuidados de Saúde Primários e uma redução da procura dos serviços de urgência por parte dos utentes.
O relatório da ERS revela que esta mudança no padrão de cuidados de saúde prestados aos utentes se traduziu em menos idas dos utentes aos serviços de urgências em 2025, sobretudo no caso das prioridades clínicas de menor gravidade – os episódios com prioridade “Pouco urgente” diminuíram em 201.849 e com prioridade “Não urgente” em 2.070, totalizando menos 203.919 episódios nestas duas categorias.
Embora a maioria das referenciações da Linha SNS 24 para os Cuidados de Saúde Primários tenha resultado no agendamento de consultas, o relatório da ERS revela mudanças ao nível da resposta prestada aos utentes, nomeadamente com o aumento do número total de consultas não programadas realizadas pelos CSP, que aumentou significativamente entre 2024 (299.375 consultas) e 2025 (1.403.651 consultas) e também com um aumento das situações resolvidas através de teleconsulta.
Por outro lado, a análise dos tempos de espera evidencia que, apesar do aumento expressivo da procura, os Cuidados de Saúde Primários mantiveram elevada capacidade de resposta aos episódios encaminhados pela Linha SNS 24, assegurando tempos reduzidos de espera para consulta não programada, com mais de 90% das consultas a serem realizadas em menos de 24 horas após a referenciação, tendo sido também observado um aumento da percentagem de consultas realizadas em menos de seis horas.
A procura da Linha SNS 24 registou um aumento de 58,9% de 2024 para 2025, sendo que o encaminhamento para os Cuidados de Saúde Primários subiu 3,7% e o encaminhamento para autocuidados diminuiu 1,9%.
Já no que respeita ao encaminhamento para os cuidados de saúde hospitalares este estudo indica que os níveis de referenciação para serviços de urgência ou para consulta hospitalar aberta se mantiveram elevados. Ainda assim, houve um aumento dos casos graves e mais graves nos serviços de urgência.
Em particular, verificou-se uma redução da proporção de episódios de urgência por iniciativa do doente, que diminuiu de 60,1% no primeiro trimestre de 2024 para 43,7% no último trimestre de 2025, correspondendo a uma redução de 16%.
Apesar do aumento expressivo do número de chamadas atendidas pelo Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, registou-se, porém, um agravamento dos tempos de espera para atendimento telefónico com um aumento significativo das chamadas com espera superior a 30 minutos.
Lançado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) em maio de 2023 como projeto-piloto em Vila do Conde e da Póvoa do Varzim, o projeto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas” foi alargado já pelo atual Governo, estando a funcionar em 27 ULS, tem por objetivo uma melhor triagem e referenciação de casos urgentes, emergentes e não urgentes. O estudo realizado pela ERS abrangeu os anos de 2024 e 2025 e teve como objetivo avaliar o impacto deste projeto-piloto para analisar as mudanças introduzidas pelo mesmo e os constrangimentos identificados no acesso aos cuidados de saúde.
SNS 24 celebra o seu 9.º aniversário
Secretário de Estado da Gestão da Saúde destaca o papel do SNS 24 na transformação digital da Saúde
«O SNS 24 coloca o país na vanguarda da inovação», afirmou o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão que participou na cerimónia comemorativa do nono aniversário do centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde, que decorreu no dia 24 de julho.
O governante destacou, ainda, o papel do SNS 24 na transformação digital da Saúde: «Através dos serviços SNS 24 estamos a reduzir barreiras, a criar proximidade e a incluir todas as pessoas nesta transição digital da Saúde».
Durante a cerimónia foram ainda assinados três protocolos de cooperação entre a SPMS e as Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Farmacêuticos.
Com mais de quatro milhões de chamadas atendidas este ano, mais de 14 milhões de downloads da App SNS 24 e cerca de cinco milhões de acessos anuais ao Portal SNS 24, o serviço continua a reforçar o acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde.
Assinatura do Acordo de Cooperação para o Hospital de S. João da Madeira
O acordo de devolução do hospital à Santa Casa da Misericórdia terá efeitos no próximo dia 1 de novembro e é válido por 10 anos
Foi assinado esta terça-feira, o acordo de devolução do Hospital de S. João da Madeira à Santa Casa da Misericórdia local, um processo que faz parte estratégia de valorização da capacidade instalada no setor social.
“Esta é uma transformação dentro do Serviço Nacional de Saúde e aquilo que pretendemos é que seja a comunidade a reconhecer o serviço, a sua qualidade e as suas respostas”, declarou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
O acordo de devolução do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia local terá efeitos no próximo dia 1 de novembro e é válido por 10 anos. A passagem da gestão do hospital à Misericórdia terá uma comissão de acompanhamento e implica o respeito pelas regras aplicáveis ao SNS, a demonstração e garantia da economia, eficácia e eficiência da contratação e ainda a rentabilização dos meios existentes.
Segundo o Primeiro-Ministro este protocolo significa também o cumprimento do objetivo de servir as pessoas e a comunidade através das instituições sociais. “Olhar para o problema que cada um tem de enfrentar e tentar ajudar a ultrapassá-lo em vários domínios e em várias frentes, como faz a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, que tem valências que vão muito para além daquela dos cuidados de saúde”.
Luís Montenegro, referiu ainda o grande desafio que Portugal enfrenta, com o aumento da sua população “Neste momento vivem em Portugal mais de 11 milhões e 400 mil pessoas. Isto significa que os nossos serviços públicos, em particular os serviços de saúde, têm uma pressão muito maior do que tinham há meia dúzia de anos”. O facto de existiram mais 423123 utentes no SNS desde que o Governo iniciou funções exige “uma resposta muitíssimo maior”. Daí a necessidade de fortalecer o SNS, aproveitando a capacidade instalada no território, o conhecimento e a experiência das instituições, nomeadamente as instituições sociais e, em particular as misericórdias.
Acordo para valorização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
29/07/2026
Acordo prevê atualização remuneratória e nova designação da carreira
O Governo chegou a acordo com o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para uma valorização relevante dos Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica em 2026 e 2027.
Em sede deste acordo, foram também reposicionados na tabela remuneratória, os trabalhadores na categoria de base da atual carreira, com 33, ou mais, anos de exercício contínuo de funções na área de diagnóstico e terapêutica.
Este acordo foi resultado de um processo de negociação exigente com todos os Sindicatos representantes dos trabalhadores desta carreira, que passa a ter uma nova designação de Especialistas das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.
Esta valorização remuneratória aplica-se após a conclusão do processo de contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.
A estes valores acrescem ainda os aumentos anuais decorrentes do acordo salarial celebrado entre a FESAP e o Governo.
Neste processo negocial, o Governo esteve representado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
O presente acordo aplica-se, nos termos legais, aos trabalhadores integrados nesta carreira no Serviço Nacional de Saúde, vinculados por contrato individual de trabalho, bem como aos demais trabalhadores que estejam integrados em entidades empregadoras públicas tuteladas por outras áreas governativas O Governo assumiu uma posição de total diálogo e discussão de todas as propostas, com vista a encontrar bases de entendimento que permitiram alcançar o acordo firmado.
Este processo integra-se na estratégia de valorização das carreiras e dos trabalhadores da Administração Pública e da importância e do papel central da negociação coletiva, sublinhando o espírito de abertura, o compromisso e a responsabilidade demonstradas por ambas as partes.
Instituto Ricardo Jorge participa no XXI Congresso da Associação Portuguesa de Epidemiologia
29-07-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), participou, entre os dias 23 e 26 de junho, no XXI Congresso da Associação Portuguesa de Epidemiologia (APE), realizado em conjunto com a XLIV Reunião da Sociedade Espanhola de Epidemiologia (SEE). Sob o tema “Avançando com equidade por uma Saúde Pública para toda a população”, os eventos abordaram os principais problemas da saúde, bem como o futuro dos profissionais ligados à epidemiologia.
Realizados na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Pública de Navarra, em Pamplona, Espanha, os eventos incidiram sobre temas como a promoção da equidade em saúde, a prevenção e controlo das doenças crónicas e transmissíveis, causas externas de morbilidade e mortalidade, a vigilância em saúde pública, a saúde ambiental, a saúde mental, a atividade física e os determinantes sociais da saúde.
Na ocasião, o DEP do INSA promoveu, em parceria com a fundação pública da Comunidade Valenciana Fisabio, a realização de uma mesa temática dedicada à utilização de registos eletrónicos de saúde para apoio à investigação. Além da moderação desta discussão, o DEP contribuiu com 7 comunicações orais, nos temas da efetividade vacinal contra a COVID-19, impacto de Nirsevimab em hospitalizações por RSV em Espanha e Portugal, internamentos hospitalares por doença hepática alcoólica em Portugal, sistema EVITA, contributo do uso de registos eletrónicos em investigação epidemiológica, e monitorização da mortalidade por todas as causas.
Foi ainda efetuada uma apresentação na sessão dedicada a infeções respiratórias agudas, com o tema “Influenza vaccination and the occurrence of influenza-related syntoms in primary care patients”. A presença do INSA nos eventos foi assegurada por Ana Vilhena, André Brito, Carlos Aniceto, Helena Krippahl, João Almeida Santos, Susana Silva e Tatiana Alves.
Criada em 1988, a APE tem por objetivo promover o estudo, a discussão e a divulgação da problemática da aplicação e do progresso da epidemiologia na perspetiva de desenvolvimento das ciências da saúde, em particular através da constituição de um fórum para profissionais de diversas formações e setores de atividade com intervenção no domínio da epidemiologia e da promoção de reuniões, conferências e congressos, entre outras ações.
III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto: entrega de posters até 10 de agosto
30-07-2026
Foi alargado até 10 de agosto o prazo de submissão de posters para o III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto, que terá lugar a 17 de setembro, em formato presencial, no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto. Organizado pelo Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF) o evento será composto por quatro sessões dedicadas aos departamentos técnico-científicos do INSA com atividade permanente na sua delegação do Porto.
O programa da iniciativa contempla, no período da manhã, um conjunto diversificado de sessões que abordarão temáticas emergentes e estratégicas para a saúde pública. Entre os temas em destaque encontram-se o crescente desafio das Micobactérias Não Tuberculosas, com enfoque no diagnóstico, vigilância laboratorial e relevância clínica, bem como os avanços da investigação em saúde pública, através da aplicação da genómica no rastreio neonatal e da utilização do modelo zebrafish em investigação translacional.
Durante a tarde, os trabalhos centrar-se-ão na relação entre ambiente, alimentação e determinantes em saúde, abordando questões como a segurança alimentar e a qualidade da água em situações de catástrofe, áreas fundamentais para a proteção da saúde das populações. O Encontro culminará com uma sessão dedicada ao tema “Ciência que Comunica: o futuro da saúde pública entre dados, confiança e cidadania”, promovendo uma reflexão alargada sobre a importância da comunicação científica, da literacia em saúde e da construção da confiança entre instituições, profissionais e cidadãos.
Além das sessões científicas e dos momentos de debate, o evento incluirá uma exposição de posters (consultar regras de apresentação aqui) proporcionando um espaço de partilha de conhecimento, divulgação de projetos e promoção da interação entre investigadores e profissionais das diferentes áreas de intervenção em saúde pública. O envio dos posters deverá ser efetuado até 10 de agosto, para o endereço eletrónico direccao.porto@insa.min-saude.pt.
O III Encontro de Saúde Pública do INSA Porto poderá ser acompanhado presencialmente de forma gratuita, sendo para isso necessário efetuar inscrição, através deste link. Para mais informações, consulte o programa completo do evento.
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA integra 15 unidades laboratoriais especializadas (o Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, a Bacteriologia Clínica, a Química Clínica, a Hematologia, a Serologia, a Parasitologia, a Tuberculose e Micobactérias, a Química e Toxicologia de Águas, a Microbiologia de Águas, a Saúde Ocupacional, a Toxicologia, a Qualidade do Ar Interior, a Química dos Alimentos e a Microbiologia dos Alimentos. Além disso, dispõe de diversos serviços de apoio, contando ainda com um biotério, uma biblioteca, uma sala de formação, um refeitório e um gabinete médico e de enfermagem. No total, trabalham no Centro mais de 150 colaboradores.
Fundado em 1899 pelo médico e humanista Ricardo Jorge, o INSA desenvolve uma tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde. O INSA tem por missão contribuir para ganhos em saúde pública através de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, atividade laboratorial de referência, observação da saúde e vigilância epidemiológica, bem como coordenar a avaliação externa da qualidade laboratorial, difundir a cultura científica, fomentar a capacitação e formação e ainda assegurar a prestação de serviços diferenciados.
Revista TecnoHospital destaca artigo da ACSS sobre planeamento e construção de hospitais sustentáveis
Miriam Godinho e Paula Leitão, arquitetas da Unidade de Instalações e Equipamentos da ACSS, são as autoras do artigo “O papel da Arquitetura na Conceção de Hospitais Sustentáveis: do Planeamento à Construção”, em destaque na edição de maio/junho da revista TecnoHospital.
O artigo resulta de um convite dirigido à ACSS para integrar o dossiê temático dedicado ao planeamento, programação, projeto e construção hospitalar, tendo sido desenvolvido pelas duas técnicas no âmbito das suas áreas de especialização.
Ao longo do artigo, as autoras analisam o contributo da Arquitetura para a conceção de hospitais sustentáveis, defendendo uma abordagem integrada que considere, desde as fases iniciais de planeamento e programação, aspetos como a eficiência energética, a utilização racional dos recursos, a flexibilidade dos edifícios, a humanização dos espaços e a adaptação às necessidades futuras dos serviços de saúde.
O trabalho evidencia igualmente a importância de incorporar critérios de sustentabilidade ao longo de todo o ciclo de vida das infraestruturas hospitalares, enquadrando esta abordagem nos principais referenciais nacionais, entre os quais o Guia para Hospitais Sustentáveis da ACSS e o programa ECO@SAÚDE.
A publicação constitui um reconhecimento do conhecimento técnico desenvolvido por Miriam Godinho e Paula Leitão na área das infraestruturas de saúde e um contributo da ACSS para a divulgação de boas práticas no domínio da Arquitetura Hospitalar.
A edição n.º 135 da revista TecnoHospital encontra-se disponível para aquisição ou consulta por assinantes da publicação.
Publicado em 30/7/2026
