- REGULAMENTO N.º 203/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2015, SÉRIE II DE 2015-04-28
Regulamento das Provas Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior dos Maiores de 23 anos, para o ano letivo 2015/2016
Regulamento das Provas de Ingresso a Maiores de 23 Anos – ESSCVP
