- PORTARIA N.º 216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2015, SÉRIE I DE 2015-07-21
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio
Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
