- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 9/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1570297427
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de janeiro de 2012
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 52/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2015, SÉRIE I DE 2015-11-13
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M, de 15 de setembro, que altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Diário da República n.º 180, 1.ª série, de 15 de setembro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 52/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2015, SÉRIE I DE 2015-11-13
Novo Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
