- DELIBERAÇÃO N.º 1612/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, SÉRIE II DE 2016-10-21
Delegação de competências do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., nos seus membros
- Despacho n.º 270/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Subdelegação de competências
- Despacho n.º 270/2018 – Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04