Outros Diplomas de Interesse em 10/04/2019

• • Decreto-Lei n.º 46/2019 – Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2019 – Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

  Presidência do Conselho de Ministros

  Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019 – Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

  Presidência do Conselho de Ministros

  Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.