- Decreto-Lei n.º 49/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15Presidência do Conselho de MinistrosDetermina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
- Portaria n.º 114/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15Administração InternaRegulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL
- Declaração de Retificação n.º 20/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 114/2019, da Administração Interna, sobre regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril
- Declaração de Retificação n.º 20/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22
- Portaria n.º 115/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15Ambiente e Transição EnergéticaFixa a tarifa de referência prevista no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante o tipo de energia primária utilizada pelas unidades de pequena produção
- Portaria n.º 116/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15Ambiente e Transição EnergéticaFixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco»
- Aviso n.º 6832/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoEstatutos da Comissão de Trabalhadores do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)