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Portaria n.º 120/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22
Administração Interna
Aprovação dos novos modelos dos cadernos eleitorais constantes dos anexos I a V da presente Portaria
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Despacho n.º 4245/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social