-
Lei n.º 37/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro
- Resolução da Assembleia da República n.º 74/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental e o reforço do papel das regiões autónomas
- Portaria n.º 168/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
- Portaria n.º 169/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
- Edital (extrato) n.º 691/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série II de 2019-05-30
Município de Alandroal
Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício
- Edital n.º 692/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série II de 2019-05-30
Município de Elvas
Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
-
Edital n.º 696/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série II de 2019-05-30
Município de Mértola
Projeto de regulamento de viagem cultural – idade ativa