Presidência do Conselho de Ministros
Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2020 a 2025
Regulamento n.º 952/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Universidade de Aveiro
Regulamento das unidades curriculares Projeto de Desenvolvimento de Produto I, II, III e IV
Regulamento n.º 953/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores
Regulamento Interno das Residências Universitárias da Universidade dos Açores
Edital n.º 1468/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Município de Beja
Regulamento Interno de Funcionamento do Apartamento de Transição para Vítimas de Violência Doméstica
Regulamento n.º 955/2019 – Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Município de Câmara de Lobos
Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Despacho n.º 12062/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Nomeação dos vogais do Conselho Geral da Fundação Inatel
Deliberação n.º 1316/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17
Instituto Politécnico de Beja
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja
Edital n.º 1482/2019 – Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17
Município de Santo Tirso
Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipações no âmbito da Saúde Oral (próteses) e Saúde Visual (armações e respetivas lentes)
Aviso n.º 20368/2019 – Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Município de Penela
Nomeação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço
Despacho n.º 12151/2019 – Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza os organismos e serviços na dependência do Primeiro-Ministro, que não possuam pagamentos em atraso, a assumirem compromissos plurianuais
Deliberação n.º 1319/2019 – Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
66.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atualização das tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários
Portaria n.º 406/2019 – Diário da República n.º 245/2019, Série I de 2019-12-20
Finanças
Aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual, e as correspondentes instruções de preenchimento
Portaria n.º 407/2019 – Diário da República n.º 245/2019, Série I de 2019-12-20
Justiça
Visa estabelecer a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro