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Lei n.º 14/2020 – Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 20-D/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias - Decreto-Lei n.º 20-E/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço - Decreto-Lei n.º 20-F/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro - Declaração de Retificação n.º 386-A/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-12
Retificação ao Despacho n.º 5335-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2020