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Outros Assuntos de Interesse de 15 a 19/03/2021

Decreto-Lei n.º 21/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M – Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Aviso n.º 4624/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior

Valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, em vigor a partir de 1 de abril de 2021

Regulamento n.º 227/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Universidade do Porto

Regulamento para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da U.Porto

Regulamento n.º 228/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Despacho n.º 2804/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Saúde

Subdelegação de competências no subdiretor da Escola Superior de Saúde

Regulamento n.º 233/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Município de Montalegre

Regulamento de Atribuição do Cartão Municipal de Bombeiros

Aviso n.º 4695/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Município de Pinhel

Plano Municipal Defesa da Floresta contra Incêndios de Pinhel

Regulamento n.º 234/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15

Município de Valença

Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Valença

Portaria n.º 58/2021 – Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16

Finanças

Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA

Portaria n.º 65/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série I de 2021-03-17

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os termos de operacionalização da transição de competências em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI para as câmaras municipais, tendo em consideração o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto

Portaria n.º 66/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série I de 2021-03-17

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula o disposto nas alíneas b), c) e i) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, e o disposto na secção II do capítulo II do referido decreto-lei, designadamente a criação das cartas sociais municipais e supramunicipais e fixa os respetivos conteúdos, regras de atualização e de divulgação, bem como os procedimentos de revisão

Aviso n.º 4908/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17

Município de Ponte de Sor

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Ponte de Sor (2021-2030)

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série I de 2021-03-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas

Regulamento n.º 251/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Universidade da Madeira

Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos, nos ciclos de estudos ministrados na Universidade da Madeira

Regulamento n.º 253/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Município da Batalha

Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos

Edital n.º 330/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Município da Lourinhã

Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Regulamento n.º 260/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Município de Porto de Mós

Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto de Mós

Aviso n.º 5078/2021 – Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18

Município do Sabugal

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios – abertura do período de participação pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Internacionalizar 2030

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A – Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe

Despacho n.º 3016/2021 – Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara a utilidade pública da Fundação Lions de Portugal

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