Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 02 a 06/01/2023

Decreto-Lei n.º 2/2023 – Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02

Presidência do Conselho de Ministros

Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 3/2023 – Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional

Resumo em Linguagem Clara

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M – Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

REEQUILIBRAR – Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação

Regulamento n.º 1/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03

Ordem dos Farmacêuticos

Aprova o Regulamento de Remuneração de Cargos Executivos nos Órgãos da Ordem dos Farmacêuticos

Regulamento n.º 2/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03

Ordem dos Médicos Dentistas

Aprova o Regulamento de Dispensa de Sigilo Profissional

Aviso n.º 96/2023 – Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03

Município de Silves

Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Caráter Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Emergência Social no âmbito do SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social)

Portaria n.º 7-A/2023 – Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03

Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023

Portaria n.º 15/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04

Ambiente e Ação Climática

Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável

Despacho n.º 92/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação de competências no comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar

Despacho n.º 120/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar

Despacho n.º 121/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Administração Interna – Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar

Despacho n.º 122/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Subdelega no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a competência para outorgar o contrato e ratifica todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 136/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Finanças – Gabinete do Ministro

Alteração dos limites da dívida de 2022

Despacho n.º 155/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Cultura – Gabinete do Ministro

Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público em 2023

Despacho n.º 160/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação do coordenador da Unidade de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição

Aviso n.º 176/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

Indicação das datas de saída da Tesouraria Central do Estado dos valores mensais destinados aos vencimentos e subsídios dos vários ministérios, para o ano económico de 2023

Aviso n.º 177/2023 – Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023

Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno de Oliveira Santos

Decreto do Presidente da República n.º 1-B/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Tesouro Alexandra Margarida Vieira Reis e do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba

Decreto do Presidente da República n.º 1-C/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e para o cargo de Ministra da Habitação Marina Sola Gonçalves

Decreto do Presidente da República n.º 1-D/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho

Decreto do Presidente da República n.º 1-E/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico André Branco dos Reis Francisco, para o cargo de Secretária de Estado da Habitação Maria Fernanda da Silva Rodrigues e para o cargo de Secretária de Estado da Agricultura Carla Maria Gonçalves Alves Pereira

Decreto n.º 1-A/2023 – Diário da República n.º 3/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A – Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023/A – Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Medidas de apoio à vítima de violência doméstica

Despacho n.º 199/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2022-R – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma Regulamentar n.º 12/2022-R, de 29 de novembro, que altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2022­<2011>R – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma Regulamentar n.º 13/2022-R, de 20 de dezembro, relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro

Aviso n.º 235/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Abertura de concurso para admissão ao curso de pós-graduação em Supervisão Clínica em Enfermagem para o ano letivo de 2022-2023 – 2.ª fase

Regulamento n.º 11/2023 – Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Município da Guarda

Discussão pública do projeto de Regulamento do Conselho Consultivo de Saúde Local

Portaria n.º 21/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série I de 2023-01-06

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

Cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia

Deliberação n.º 41/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição de Karoline Queiroz de Agrela como coordenadora da Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho

Regulamento n.º 15/2023 – Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Aprova o regulamento interno que define os atos dos psicólogos

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