Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delega nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS a competência para autorizar, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, o pagamento de valor/hora superior ao previsto no n.º 2 daquele normativo, até ao limite máximo de 50 %.
Despacho n.º 7278/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Subdelega nos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., dos Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., e da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as competências necessárias para a prática de diversos atos.
Despacho n.º 7279/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Subdelegação de competências no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Subdelegação de competências no diretor do Serviço de Logística do Departamento de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 7310/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Subdelegação de competências na diretora do Serviço de Aquisições de Material de Consumo Clínico, de Material de Consumo Hoteleiro, de Material de Consumo Administrativo e de Material de Manutenção e Conservação, do Departamento de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 7311/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Subdelegação de competências na diretora do Serviço de Aquisições de Investimentos e de Fornecimento de Serviços, do Departamento de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 7312/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Ratificação da subdelegação de competências no coordenador do Setor de Aquisições de Investimentos e Fornecimento de Serviços do Departamento de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 7313/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Ratificação da subdelegação de competências na administradora hospitalar, Ana Vanessa Fernandes Gonzalez Rosete Tomás Ribeiro.
Despacho n.º 7314/2026 – Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Delegação de competências no coordenador do Setor de Logística do Departamento de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde Coimbra, E. P. E.
Município de Barcelos
Procede à delegação de competências no presidente do conselho de administração da ULS Barcelos/Esposende, Dr. Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, no domínio da gestão de recursos humanos afetos aos cuidados de saúde primários.
Justiça – Polícia Judiciária
Representação da Polícia Judiciária na Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Projetos e Aquisições do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., Pedro Miguel Correia da Costa.
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de autoridade de saúde da região Centro.
Ordem dos Fisioterapeutas
Eleições complementares dos órgãos regionais da Ordem dos Fisioterapeutas.
Freguesia de Querença
Consulta pública do Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Querença.
Estudo sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – ERS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O estudo da ERS analisa o acesso aos cuidados de saúde oral no SNS no período de 2016 a 2025, com foco na evolução e funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).
Entre os principais objetos da análise destacam-se a evolução do enquadramento legislativo e o alargamento das populações abrangidas. Avalia-se igualmente a adesão de profissionais e a emissão e utilização do cheque-dentista.
No documento são ainda observadas a implementação e expansão dos gabinetes de saúde oral nos cuidados de saúde primários, bem como a evolução da atividade assistencial.
Por fim, são identificadas assimetrias regionais e limitações na cobertura territorial, apesar dos progressos registados no acesso.
Aceda ao Estudo aqui.
Circular informativa nº4/2026
Requisitos técnicos a observar nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral/Psiquiátrica do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Despacho n.º 6036/2026, de 12 de maio.
Abertas as candidaturas ao Programa de Incentivo Financeiro para requalificação dos Serviços de Urgência do SNS
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), abriu as candidaturas ao Programa de Incentivo Financeiro à Requalificação dos Espaços dos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que visa apoiar a modernização das urgências hospitalares gerais e psiquiátricas.
As Unidades Locais de Saúde podem submeter as suas candidaturas até 8 de julho de 2026 a este programa, que mobiliza um investimento global de 50 milhões de euros destinado à melhoria das condições físicas, funcionais e tecnológicas dos serviços de urgência do SNS.
O programa contempla intervenções de requalificação de infraestruturas e a aquisição de equipamentos, com particular prioridade para a modernização das urgências psiquiátricas, contribuindo para o reforço da capacidade de resposta e da qualidade dos cuidados prestados.
Este investimento tem como objetivos a melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos, o reforço das condições de segurança para utentes e profissionais de saúde e o aumento da eficiência das respostas em contexto de urgência.
Nos termos do Despacho n.º 6036/2026, de 12 de maio, compete à ACSS a operacionalização do programa, incluindo a receção, avaliação técnica e ordenação das candidaturas, bem como a definição dos incentivos financeiros a atribuir.
A validação técnica das candidaturas é assegurada de forma articulada entre a ACSS e a DE-SNS, cabendo à ACSS a análise dos aspetos relacionados com o perfil funcional das instalações e equipamentos e à DE-SNS a avaliação do perfil assistencial e dos equipamentos médicos.
O financiamento pode atingir até 100% das despesas elegíveis, incluindo IVA, abrangendo intervenções de requalificação de infraestruturas e a aquisição de equipamentos médicos para os serviços de urgência.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponibilizado pela ACSS até 8 de julho de 2026.
A documentação de suporte ao programa, incluindo os critérios de elegibilidade, a metodologia de avaliação e os modelos de candidatura, encontra-se disponível na área dedicada ao programa no portal da ACSS.
Publicado em 8/6/2026
Novas formações gratuitas reforçam competências em integração de cuidados no SNS – ACSS
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que estão disponíveis duas novas formações gratuitas para todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, através da Plataforma eStudo, da Academia SPMS:
- Fundamentos para a Integração de Cuidados Centrados na Pessoa
- Introdução aos Percursos Assistenciais Integrados
Estas formações foram desenvolvidas no âmbito do Projeto IMPULSO, uma iniciativa conjunta entre o Governo Português e o Centro Europeu da Organização Mundial da Saúde para os Cuidados de Saúde Primários, financiada pela Task Force de Reforma e Investimento da Comissão Europeia (SG REFORM). O conteúdo pedagógico foi produzido pela IFIC, PAFIC e pela OMS/Europa, integrando perspetivas internacionais e exemplos nacionais relevantes.
Promover uma visão comum para a integração de cuidados
A integração de cuidados constitui uma prioridade estratégica para o SNS, essencial para melhorar a coordenação, continuidade e qualidade dos serviços prestados ao longo da jornada do cidadão. No entanto, persistem assimetrias na implementação destas práticas entre regiões e entre equipas.
As novas formações respondem a esta necessidade, oferecendo:
- uma base conceptual sólida sobre integração de cuidados e percursos assistenciais integrados
- exemplos práticos aplicáveis ao contexto nacional
- orientações estruturadas para apoiar equipas, lideranças e organizações
- conteúdos alinhados com as melhores práticas internacionais
Capacitar profissionais para transformar o sistema de saúde
Estas iniciativas formativas visam reforçar competências e promover uma linguagem comum entre todos os profissionais do sistema de saúde, contribuindo para a consolidação de modelos de cuidados mais integrados, colaborativos e centrados na pessoa.
A ACSS incentiva todos os profissionais do SNS a participar nestas formações, disponíveis de forma gratuita e acessível, fortalecendo assim a capacidade coletiva para responder às necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Publicado em 9/6/2026
UE publica primeira Avaliação Clínica Conjunta ao abrigo do novo regulamento de avaliação de tecnologias de saúde – Infarmed
09 jun 2026
A primeira Avaliação Clínica Conjunta (Joint Clinical Assessment – JCA) ao abrigo do novo Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde foi publicada esta terça-feira na página da Comissão Europeia, assinalando um momento histórico para a política de saúde da União Europeia.
O relatório relativo ao medicamento Ojemda (tovorafenib), um medicamento utilizado no tratamento de doentes com idade igual ou superior a seis meses com glioma pediátrico de baixo grau (um tipo de tumor cerebral), aprovado na União europeia (UE) em abril de 2026, constitui a primeira avaliação clínica realizada no novo quadro regulamentar europeu, que visa reforçar a cooperação entre Estados-membros e harmonizar metodologias de avaliação de tecnologias de saúde.
Com este novo regime, a UE passa a dispor de um processo conjunto e estruturado para a avaliação clínica de determinados medicamentos e dispositivos médicos, permitindo evitar duplicação de esforços, promover maior consistência científica e apoiar decisões nacionais mais informadas. O objetivo central do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde é contribuir para um acesso mais rápido e equitativo dos doentes a tecnologias inovadoras, através de avaliações robustas e partilhadas entre os países da UE.
O Infarmed tem tido um papel ativo e determinante na construção deste enquadramento europeu. A participação portuguesa iniciou¿se logo na fase de negociação entre os co¿legisladores, culminando durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021. O Infarmed tem mantido uma intervenção contínua nos trabalhos de implementação, através do Grupo de Coordenação de Avaliação de Tecnologias de Saúde, onde especialistas da instituição assumem funções de coordenação e contribuem para o desenvolvimento metodológico e operacional que sustenta as avaliações conjuntas agora em curso.
O Presidente do Infarmed, Rui Ivo, destaca a relevância deste momento afirmando que “a publicação do primeiro relatório JCA representa um marco assinalável para a política farmacêutica na União Europeia e o culminar de vários anos de trabalho intenso, que agora vê a luz do dia com resultados concretos, esperando um impacto positivo para os doentes e o sistema de saúde a nível nacional”.
Nos próximos meses, prevê-se a divulgação de novos relatórios JCA, que poderão ser utilizados pelos Estados-membros nas fases subsequentes de avaliação e decisão nacional sobre o financiamento de novos medicamentos. Atualmente, encontram¿se em curso quinze avaliações clínicas conjuntas, refletindo o ritmo crescente de implementação do novo sistema europeu, sendo esta a primeira conclusão.
CNFT lança novo boletim informativo para reforçar divulgação da sua atividade – Infarmed
08 jun 2026
A Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) lançou a primeira edição do seu boletim informativo, con o objetivo de promover a divulgação regular da atividade desenvolvida pela comissão, reforçar a comunicação entre a CNFT e as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) e fomentar a partilha de informação junto dos profissionais de saúde dos diferentes níveis de cuidados, incluindo os cuidados de saúde primários.
Com periodicidade quadrimestral, o boletim reúne conteúdos relevantes sobre medicamentos e utilização terapêutica, nomeadamente atualizações ao Formulário Nacional do Medicamento, bem como pareceres, orientações e outros documentos técnicos elaborados e aprovados pela CNFT.
Esta nova ferramenta de comunicação pretende contribuir para uma maior transparência na partilha de informação, fomentar a disseminação de conhecimento técnico-científico e fortalecer a ligação entre a CNFT, as CFT e os profissionais de saúde.
O boletim informativo está disponível no site do Infarmed, sendo também enviado às CFT pelos canais habituais.
A CNFT reforça, desta forma, o seu compromisso com a promoção da informação qualificada e o apoio à utilização racional do medicamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Síntese Visual – Parecer 134/CNECV/2025 sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e investigação clínica
DGS promove formação em Projeto de Mobilização Social
A Direção-Geral da Saúde (DGS) promoveu, no âmbito do reforço de parcerias comunitárias, a realização de duas ações formativas online, que tiveram como objetivo capacitar estes profissionais de proximidade, para orientarem e apoiarem os cidadãos de forma mais informada e efetiva. A primeira formação, dirigida à Guarda Nacional Republicana (GNR) contou com a presença de 85 agentes, num momento formativo que decorreu a 7 de maio de 2026. A segunda formação, em colaboração com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), teve como destinatários os profissionais das autarquias, num encontro que juntou 140 participantes no dia 3 de junho de 2026.
As sessões foram dinamizadas pela Divisão de Literacia, Saúde e Bem-estar da DGS, tendo sido abordados temas como a importância da literacia em saúde, técnicas de mudança comportamental, recomendações práticas e medidas preventivas para o verão, a importância da comunicação inclusiva e recomendações para uma melhor orientação e navegação nos serviços de saúde. Os conteúdos foram adaptados às especificidades e necessidades de cada parceiro.
A iniciativa registou feedback muito positivo por parte dos participantes, evidenciando uma troca de conhecimentos enriquecedora entre formadores e formandos.
Ministra da Saúde reforça o compromisso de Portugal na resposta europeia às drogas
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi recebida pela Diretora Executiva da Agência da União Europeia sobre Drogas, Lorraine Nolan, numa reunião dedicada aos desafios emergentes que a Europa enfrenta nesta área.
Portugal quer continuar a afirmar-se nas políticas europeias sobre drogas, com respostas baseadas na evidência, na cooperação e na proteção da saúde pública.
A rápida transformação dos mercados das drogas exige respostas cada vez mais integradas, informadas e coordenadas. Entre as prioridades abordadas estiveram as novas substâncias psicoativas, os opioides sintéticos, a saúde prisional, a prevenção da overdose, a inovação digital e os sistemas de alerta precoce.
Portugal reafirma, neste contexto, o seu compromisso com políticas públicas centradas nas pessoas, sustentadas por conhecimento técnico e científico, e alinhadas com a cooperação europeia.
A proteção da saúde pública, a capacidade de antecipação e o trabalho conjunto entre instituições são essenciais para responder a riscos cada vez mais complexos.
