Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Alteração e aditamento ao Despacho n.º 6367/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio de 2026.
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Aprovação do modelo e obrigatoriedade de reporte trimestral de atividades de cultivo e fabrico de canábis para fins medicinais.
Finanças e Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza, a título excecional, João Tiago Fernandes Serra a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, excluindo o suplemento da dedicação plena, na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias Autoridades de Saúde da Região do Norte.Despacho n.º 7026/2026 – Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2026-06-02
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Despacho n.º 7027/2026 – Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2026-06-02
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Região do Alentejo.
Freguesia de Airó
Aprovação do Regulamento de Apoio às Famílias e de Incentivo à Natalidade.
Modelo de reporte trimestral de atividades de cultivo e fabrico de canábis para fins medicinais – Infarmed
01 jun 2026
Para: Divulgação geral
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Foi publicado hoje em Diário da República a Deliberação n.º 630/2026, de 1 de junho, que aprova modelo e obrigatoriedade de reporte trimestral de atividades de cultivo e fabrico de canábis para fins medicinais.
Governo reforça apoio aos bombeiros
Aumento de 23% no subsídio dos Postos de Emergência Médica
A partir de 1 de julho, os corpos de bombeiros passarão a beneficiar de um aumento de 23% no subsídio mensal fixo atribuído por cada Posto de Emergência Médica, (PEM), ao serviço do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
O subsídio mensal fixo por cada PEM passará dos atuais 8.760 euros para 10.800 euros, representando um reforço de 2.040 euros por mês, por cada Posto em funcionamento. Os restantes subsídios previstos nos protocolos estabelecidos com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) serão atualizados de acordo com a inflação.
Os corpos de bombeiros constituem um pilar essencial do Sistema Integrado de Emergência Médica, assegurando cerca de 90% da resposta operacional em emergência médica pré-hospitalar e no socorro às populações. A colaboração entre o INEM e os bombeiros é indispensável para garantir uma cobertura nacional eficaz, assente na proximidade territorial e numa capacidade de resposta permanente e resiliente.
Atualmente, o INEM dispõe de 520 Postos de Emergência Médica em funcionamento, integrados em corpos de bombeiros e também em estruturas da Cruz Vermelha Portuguesa, assegurando uma resposta de proximidade às populações em todo o território nacional.
O aumento da procura dos serviços de emergência médica e a crescente pressão sobre os meios de socorro tornam necessário um reforço continuado do financiamento atribuído aos bombeiros. Neste contexto, importa salientar que o atual Governo tem promovido uma valorização progressiva dos apoios.
Em 2024, o subsídio mensal fixo atribuído a cada Posto de Emergência Médica era de 6.690 euros, tendo sido atualizado para 8.760 euros em 2025, o que representou um aumento superior a 31%. Com a atualização agora anunciada para 10.800 euros mensais, o reforço acumulado nestes dois anos de Governo ultrapassa os 54%.
O Governo reafirma o seu compromisso com a valorização dos bombeiros portugueses, reconhecendo o seu contributo enquanto parceiros estratégicos do Serviço Nacional de Saúde e agentes fundamentais de coesão territorial, garantindo melhores condições para que continuem a prestar um serviço de excelência às populações.
SNS aumenta atividade e reforça inovação
A Ministra defendeu a necessidade de acelerar a modernização do sistema de saúde para responder às exigências demográficas e tecnológicas
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a atividade cirúrgica, reforçou a inovação tecnológica e alargou modelos de cuidados como a hospitalização domiciliária, apesar da pressão crescente sobre o acesso e da subida da procura, afirmou a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na apresentação do Índice de Saúde Sustentável 2025/2026, realizada a 27 de maio, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
“O SNS permitiu um claro ganho no índice de saúde dos portugueses”, disse Ana Paula Martins, na conferência “Sustentabilidade em Saúde”.
A Ministra defendeu a necessidade de transformar os modelos de prestação de cuidados e acelerar a modernização do sistema de saúde para responder às exigências demográficas e tecnológicas, destacando também os ganhos de produtividade e a redução do absentismo associados ao desempenho do SNS.
Segundo os dados apresentados, o investimento realizado no SNS em 2025 permitiu um retorno económico estimado em 10,2 mil milhões de euros, através da redução de faltas ao trabalho e do aumento da produtividade. O novo Índice de Saúde Sustentável atribui ao SNS 59,3 pontos, numa escala de zero a 100, refletindo o aumento da despesa, a pressão assistencial e os desafios no acesso aos cuidados de saúde.
Na área da inovação, Ana Paula Martins salientou a redução dos tempos médios de aprovação de novas moléculas terapêuticas, que passaram de 402 dias em 2022 para 254 dias em 2025, bem como o alargamento da cirurgia robótica no SNS, atualmente disponível em 20 hospitais.
A hospitalização domiciliária registou igualmente um crescimento significativo. O número de pessoas com alta neste modelo assistencial aumentou de 4 830 em 2020 para 14 251 em 2025, representando um aumento de 195%.
A Ministra reconheceu os desafios persistentes no acesso aos cuidados de saúde, associados ao aumento contínuo da procura, defendendo a necessidade de reorganizar processos, reduzir burocracia e acelerar a transformação digital do sistema.
“Se falamos de sustentabilidade, não falamos só de eficiência. Falamos, acima de tudo, de evitar a doença evitável e de melhorar a qualidade de vida das gerações de hoje e de amanhã”, afirmou.
A edição deste ano do Índice de Saúde Sustentável, elaborado pela Nova IMS, introduziu uma nova componente dedicada à prevenção, avaliando indicadores como vacinação, rastreios, consultas preventivas e promoção da saúde.
DGS conclui ciclo de Encontros das Comissões da Qualidade e Segurança
A Direção-Geral da Saúde (DGS) promoveu a segunda iniciativa do Encontro das Comissões da Qualidade e Segurança (CQS). Este encontro realizou-se no Porto, a 26 de maio de 2026, reunindo 117 participantes das regiões Centro, Norte, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Com este encontro foi encerrado o ciclo iniciado em Lisboa, a 21 de abril de 2026, dirigido às CQS do Algarve, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo. No total, os dois encontros envolveram 232 participantes.
Estes encontros foram realizados no âmbito do Plano Nacional para a Segurança do Doente 2021–2026, coordenado pela Divisão de Planeamento e Melhoria da Qualidade da Direção-Geral da Saúde (DGS), dirigida por Carla Pereira, a organização dos eventos foi assegurada de forma bipartida com a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH) e liderada por Ana Resendes, reforçando a colaboração entre entidades na promoção de iniciativas estruturantes para o setor.
Os eventos contaram com a participação da Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, da Diretora do Departamento da Qualidade na Saúde da DGS, Catarina Santos, e de Ana Escoval, da direção da APDH. Também existiram intervenções de oradores dos setores da aviação, ferroviário, direito, reforçando o compromisso institucional com a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança do doente.
Os encontros constituíram espaços de trabalho colaborativo, reflexão crítica e partilha de experiências, centrados na identificação de boas práticas, análise de desafios comuns e construção de propostas de melhoria para reforçar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança do doente.
A realização das duas sessões permitiu envolver CQS de diferentes regiões do país, recolhendo contributos relevantes para apoiar a implementação do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021–2026 e para reforçar o papel destas Comissões enquanto estruturas fundamentais na promoção da cultura de segurança, aprendizagem organizacional e melhoria contínua.
Os contributos recolhidos serão objeto de sistematização e análise, contribuindo para a reflexão estratégica sobre os desafios atuais e futuros da qualidade e segurança dos cuidados de saúde em Portugal.
ACSS | 19 anos a cuidar do sistema que cuida de todos nós
A Administração Central do Sistema de Saúde assinala hoje, 1 de junho, o seu 19.º aniversário.
São 19 anos de dedicação diária à saúde em Portugal, ajudando a construir um sistema de saúde mais moderno, sustentável, centrado nas pessoas e capaz de se transformar para responder às necessidades dos cidadãos.
Por detrás de muitas das decisões, projetos e transformações que marcam a saúde em Portugal, estão equipas que planeiam, coordenam, inovam e trabalham diariamente para garantir melhores respostas para o sistema de saúde e para os cidadãos.
Em poucas palavras, somos os profissionais que administram o sistema que cuida de todos nós.
Criada em 2007 como instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, a ACSS tem como missão contribuir para a sustentabilidade e o desenvolvimento do sistema de saúde, assegurando funções estratégicas de planeamento, gestão, financiamento e modernização.
Ao longo dos últimos 19 anos, a ACSS afirmou-se como uma entidade central na organização do sistema de saúde português, com intervenção em áreas estratégicas como:
• Planeamento e gestão dos recursos humanos do SNS;
• Financiamento e contratualização da prestação de cuidados de saúde;
• Modernização administrativa e transformação digital;
• Gestão de infraestruturas e equipamentos;
• Desenvolvimento e coordenação de sistemas de informação em saúde;
• Apoio à resposta do SNS em momentos de maior exigência.
Ao longo deste percurso, a ACSS acompanhou importantes transformações do sistema de saúde, contribuindo para a implementação de reformas, novos modelos de gestão e soluções inovadoras ao serviço dos cidadãos.
Em 2025, a integração de novas competências anteriormente atribuídas às Administrações Regionais de Saúde reforçou ainda mais a capacidade da ACSS para apoiar a coordenação e o desenvolvimento do sistema de saúde a nível nacional, passando a integrar o contributo diário de 5 equipas locais multidisciplinares da ACSS no Porto, em Coimbra, em Évora e em Faro
Este aniversário é um momento de celebração, mas também de renovação do compromisso que nos une: continuar a trabalhar diariamente por um sistema de saúde mais eficiente, mais próximo das pessoas e preparado para o futuro.
Parabéns à ACSS. Parabéns a todos os trabalhadores, de ontem e de hoje, que ajudam diariamente a assegurar esta missão.
Publicado em 1/6/2026
Curso “Tecnologias de sequenciação de 3ª geração (NGS) e ensaio de sequenciação de genoma humano”
02-06-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia e Inovação (UTI) do seu Departamento de Genética Humana (DGH), volta a disponibilizar em 2026 o curso “Tecnologias de sequenciação de 3ª geração (NGS) e ensaio de sequenciação de genoma humano”. Esta formação, que terá a duração de quatro dias, decorrerá nas instalações do INSA, em Lisboa, e incluirá sessões teóricas e práticas com o objetivo de apresentar os fundamentos da sequenciação de terceira geração.
Além disso, este curso pretende proporcionar uma visão geral da evolução das tecnologias de sequenciação e, de forma mais aprofundada, da tecnologia de long reads da Oxford Nanopore Technologies (ONT). A componente prática do curso será desenvolvida através do acompanhamento e realização do workflow de Whole Genome Sequencing (WGS) do genoma humano, incluindo a quantificação de DNA, a preparação de bibliotecas genómicas e a sequenciação em plataforma ONT.
Serão ainda abordadas as métricas de avaliação da qualidade da sequenciação e as ferramentas computacionais disponíveis para a identificação de variantes estruturais e de modificações epigenéticas (metilação) do genoma humano. Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição através do preenchimento do seguinte formulário. Para mais informações, consultar o programa ou a Plataforma de e-Learning do INSA.
O DGH desenvolve atividades no domínio dos determinantes genéticos da saúde e da doença, designadamente através de abordagens de índole epidemiológica, clínica, citogenética, bioquímica ou de genética molecular, e garante o planeamento e a execução do programa nacional de diagnóstico precoce. Com vista à melhoria dos conhecimentos e à obtenção de evidência para a decisão em saúde, o DGH desenvolve trabalho nas áreas das doenças genéticas, genómica funcional e estrutural, genotoxicidade ambiental, tecnologias de análise de DNA e vias de transdução de sinal e patologias associadas.
Instituto Ricardo Jorge participa em evento de programa de combate à obesidade infantil do Ministério da Saúde da Grécia
02-06-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), na qualidade de Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Nutrição e Obesidade Infantil (CCOMS), participou, dia 25 de maio, no evento final do Programa de Combate à Obesidade Infantil do Ministério da Saúde da Grécia. Co-organizada em conjunto com a UNICEF/Grécia, a iniciativa contou com a intervenção da Ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins.
A investigadora do INSA Ana Rito marcou presença num encontro onde a Ministra da Saúde do Governo de Portugal destacou o papel relevante do INSA e do seu CCOMS desde 2008 nos programas e iniciativas desenvolvidos em Portugal e na Europa, em conjunto com a OMS.
Na primeira sessão do evento, houve ainda oportunidade para a partilha de experiências e iniciativas com outros países, designadamente com os secretários de estado da saúde da Albânia, Moldávia, Chipre e Brasil, e com o Diretor do Escritório da OMS Grécia, João Breda.
O INSA é, desde julho de 2015, Centro Colaborativo da OMS para a Nutrição e Obesidade Infantil. Esta colaboração estende-se a várias áreas de trabalho, sobretudo ao nível da vigilância e prevenção, e inclui ações de vigilância do estado nutricional infantil e divulgação de resultados nesta área, a organização de eventos técnico-científicos relacionados com a obesidade infantil e a monitorização da ingestão alimentar e da composição de alimentos, entre outras iniciativas.
Instituto Ricardo Jorge participa no maior festival de comunicação de ciência
01-06-2026
Maria Francisca Coutinho, investigadora do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), participou, dia 20 de maio, na iniciativa Pint of Science, considerada o maior festival internacional de comunicação de ciência. A especialista do INSA apresentou algum do trabalho desenvolvido no grupo de investigação em Doenças Lisossomais de Sobrecarga.
Com a apresentação, intitulada Há quem procure “Fadas do Lar” – nós, por cá, queremos é a “Fada do Lab”!, a investigadora do INSA resumiu parte dos resultados obtidos no âmbito do projeto “A Fada dos Dentes 2020”, dedicado ao desenvolvimento de modelos de doença usando dentes de leite de voluntários. Maria Francisca Coutinho desvendou ainda algumas das perspetivas futuras para este trabalho.
Numa sessão de duas horas, dividida entre dois oradores de diferentes instituições, foi possível discutir doenças raras, células estaminais, formas de transplante e terapias inovadoras para doenças raras, sejam elas as doenças genéticas estudadas no INSA, ou a doença do enxerto contra o hospedeiro, estudada no Instituto Português de Oncologia (IPO).
A Pint of Science é uma associação sem fins lucrativos cujo principal objetivo é tornar acessível a discussão científica a toda a população. Para isso, realiza anualmente um festival internacional de comunicação de ciência, onde investigadores de diferentes áreas são convidados a apresentar os seus projetos de uma forma simples e interessante num ambiente descontraído, como um bar.
Nascido no Reino Unido em 2012, o evento chegou a Portugal em 2018 e passou este ano por 12 cidades: Almada, Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Funchal, Guarda, Lisboa, Oeiras e Porto.
