Regulamento n.º 1152/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Universidade de Lisboa – Escola Superior de Enfermagem
Regulamento da Componente Clínica do curso de licenciatura em Enfermagem e dos cursos de mestrado em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 11027/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor de departamento de Anestesiologia e Bloco Operatório.
Despacho n.º 11028/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor de departamento da Área Cirúrgica.
Despacho n.º 11029/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor de departamento da Área Médica.
Despacho n.º 11030/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor de departamento de Psiquiatria e Saúde Mental.
Despacho n.º 11031/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Nomeação do diretor de departamento de Urgência e Medicina Intensiva.
Edital n.º 1151/2026 – Diário da República n.º 173/2026, Série II de 2026-09-07
Município de Tábua
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Tábua.
Suspensão de fabrico e recolha: soluções estéreis do fabricante Sterisets Manufacturing, S.A. – Infarmed
Circular Informativa N.º 087/CD/550.20.001 de 04/09/2026
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI)
08 set 2026
O INFARMED, I.P. recebeu notificações de incidentes graves, após a utilização do dispositivo Citra-lock S 4%, referência 3591S2 do fabricante, Sterisets Manufacturing, S.A., os quais incluíam vários sintomas, como tremores, febre, dores de cabeça e mal-estar geral, e que foram ultrapassados sem consequências para os doentes. Também, noutros países da Europa, foram notificados incidentes graves semelhantes, às respetivas Autoridades.
Este dispositivo é uma seringa pré-cheia de 2,5 ml de solução de citrato de sódio 4%, estéril e não pirogénica, para bloqueio de cateteres de intravenosos para prevenção da coagulação do sangue e infeção.
Na sequência da informação recebida e analisada pelo fabricante, este desencadeou medidas internas, bem como ações corretivas de segurança no mercado (FSCA 2025/01; FSCA 2025/01-update).
Contudo, após inspeções realizadas pelo Infarmed à entidade Sterisets Manufacturing, S.A. (com instalações sitas na Zona Industrial 1, Lotes 11 a 14. Guilhufe, 4560-164 Guilhufe, Penafiel, Porto) verificou-se a existência de “não conformidade críticas e maiores” relacionadas com o Sistema de Gestão da Qualidade, com o Sistema de Gestão de Risco, com os Requisitos Gerais de Segurança e Desempenho, com as Obrigações Gerais do Fabricante, e com a conformidade da produção em série e realização do produto enquanto Boas Práticas de Fabrico de dispositivos médicos soluções estéreis.
Face ao exposto, o Infarmed deliberou:
1. A suspensão do fabrico de dispositivos médicos soluções estéreis nas instalações referidas, até à verificação da correção das irregularidades detetadas;
2. A suspensão da comercialização e recolha de todos os lotes e referências dos dispositivos médicos soluções estéreis, fabricados nas referidas instalações, do fabricante Sterisets Manufacturing, S.A., nomeadamente:
a) marca Citra-lock S 4%, seringa pré-cheia de solução de citrato de sódio a 4%;
b) marca Steriflush – seringa pré-cheia de cloreto de sódio 0,9%, seringa pré-cheia com água e 10% de glicerina, seringa pré-cheia com água.
3. A não utilização dos dispositivos médicos mencionados e sua devolução ao fornecedor.
Quaisquer incidentes ou outros problemas relacionados com estes dispositivos médicos devem ser notificados ao Infarmed através da plataforma REPORTE!
ERS lança campanha de sensibilização sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde
No Dia Internacional da Literacia, teste os seus conhecimentos sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde
Conhecer os seus direitos é um dos primeiros passos para tomar decisões informadas sobre a sua saúde e participar ativamente nos cuidados que recebe.
No âmbito do Dia Internacional da Literacia, assinalado a 8 de setembro e que celebra, em 2026, o seu 60.º aniversário, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) promove um breve questionário sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde. Esta iniciativa pretende reforçar a literacia nesta matéria, permitindo simultaneamente testar conhecimentos e esclarecer dúvidas que podem surgir ao longo do percurso das pessoas no sistema de saúde.
Através de perguntas simples e baseadas em situações do quotidiano, poderá testar os seus conhecimentos sobre temas como:
- o acesso aos cuidados de saúde;
- a liberdade de escolha;
- o consentimento informado;
- o acesso ao processo clínico;
- a proteção dos dados pessoais;
- o direito ao acompanhamento;
- a apresentação de reclamações;
- entre outros direitos dos utentes.
O questionário é anónimo, demora 3 a 5 minutos e inclui explicações sobre as respostas.
ACEDA AQUI: https://www.ers.pt/direitosdosutentes/index.html
Enquanto entidade responsável pela defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes, a ERS pretende, com esta iniciativa, contribuir para utentes mais informados, capacitados e conscientes dos seus direitos.
Porque conhecer os direitos é fundamental para os exercer.
Participe e teste os seus conhecimentos sobre os direitos dos utentes dos serviços de saúde.
- 07-09-2026 radar #17 destaca importância dos dados na tomada de decisão
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Já está disponível o radar #17, uma edição que destaca a importância dos dados, da transformação digital e da informação na tomada de decisão, e como estes fatores influenciam a forma como trabalhamos e gerimos as organizações.
Neste contexto, damos nota dos mais recentes dados da Síntese Estatística de Emprego Público (SIEP), bem como da disponibilização de uma nova versão dos Gráficos Interativos da DGAEP, facilitando o acesso a estes dados estatísticos.
Nesta edição, recordamos também os recursos de apoio ao carregamento de dados no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), concebidos para a utilização do sistema de forma mais autónoma e eficiente.
O radar #17 dá ainda conta do relatório da Comissão Europeia sobre a transformação digital da Administração Pública portuguesa, onde se destaca o trabalho desenvolvido pela DGAEP, e do estudo da EUPAN, que evidencia o peso que os dados de recursos humanos têm na tomada de decisão das administrações públicas europeias.
Nesta edição, propomos ainda uma reflexão sobre a capacidade da Administração Pública para reavaliar aquilo que continua a fazer quando a sua utilidade e valor público já não são evidentes.
Aceda ao radar #17 no nosso portal, com acesso rápido aqui.
Aveiro inicia broncoscopias com apoio anestésico
08/09/2026
Procedimento passa a ser mais confortável, seguro e simples para quem os realiza
O Hospital de Aveiro começou este mês a realizar broncoscopias com apoio anestésico, tornando este procedimento mais confortável para o paciente. Num comunicado divulgado, a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro refere que este exame passou a ser realizado com sedação a partir deste mês, constituindo uma evolução importante na qualidade dos cuidados prestados pelo hospital.
“A possibilidade de realizar estes procedimentos com apoio da anestesiologia permite torná-los significativamente mais confortáveis, seguros e simples para quem os realiza”, explica no comunicado João Cravo, diretor de serviço daquela unidade.
A broncoscopia é um exame médico endoscópico que permite visualizar, diretamente, o interior da traqueia, dos brônquios e das vias respiratórias, ajudando a identificar a causa de tosses crónicas, infeções, hemorragias e tumores e permitindo a recolha de amostras de tecido ou de secreções.
Ainda como terapêutica, permite remover corpos estranhos aspirados, desobstruir vias aéreas ou controlar hemorragias pulmonares.
Infarmed reúne equipa de gestão para reforçar prioridades e preparar novas etapas
08 set 2026
O Conselho Diretivo do Infarmed reuniu esta segunda-feira com os diretores, assessores e restante equipa alargada de gestão da instituição, num encontro de trabalho dedicado ao balanço da atividade e ao alinhamento das prioridades para os próximos meses. A reunião decorreu na renovada zona de conferências do Infarmed, atualmente em obras de requalificação, e marcou o arranque de uma segunda metade do ano particularmente exigente.
“Os desafios que temos pela frente exigem de todos nós um elevado sentido de responsabilidade, rigor e compromisso com a qualidade. Temos de continuar a fazer bem, com exigência e sentido de serviço público, para que o Infarmed esteja à altura das responsabilidades que a sociedade lhe confia e das expectativas dos cidadãos”, frisou Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, que conduziu o encontro com a participação da Vice-Presidente, Raquel Ascenção, e do Vogal, Eduardo Costa.
A agenda refletiu alguns dos principais desafios que marcam atualmente a atividade do Infarmed, com destaque para os desenvolvimentos associados à reforma da Saúde e à reforma da legislação farmacêutica. A reunião permitiu igualmente fazer um balanço geral da atividade da instituição e abordar questões relacionadas com a sua organização e funcionamento interno.
Entre os restantes pontos da agenda estiveram a apresentação da Rede de Inovação em Regulação e Avaliação de Tecnologias de Saúde, que pretende reforçar a ligação entre o Infarmed, universidades e centros de excelência, e a apresentação e discussão do Projeto +CLARO – Linguagem Simples e Clara, orientado para a melhoria da clareza e acessibilidade da comunicação da instituição.
O encontro acontece num momento em que o Infarmed se prepara para vários momentos relevantes ao longo dos próximos três meses, num contexto nacional e europeu marcado por uma intensa agenda regulatória e de saúde.
Entre as prioridades para os próximos meses encontram-se também a implementação da revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), o reforço da investigação clínica e da participação dos diferentes stakeholders, a modernização da vigilância do mercado e das capacidades de inspeção, a transformação digital e o reforço da capacidade de intervenção do Infarmed nos processos regulatórios e de avaliação de tecnologias de saúde a nível europeu.
ACSS recebe delegação do National Health Insurance Service da Coreia do Sul
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu, esta segunda-feira, 7 de setembro, uma delegação do National Health Insurance Service (NHIS) da República da Coreia (Coreia do Sul), no âmbito de uma visita institucional dedicada à partilha de conhecimentos e experiências sobre os sistemas de saúde dos dois países.
Durante o encontro na ACSS, promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, foram apresentados e debatidos temas relacionados com a organização e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), modelo de financiamento, acesso, cobertura da população e cuidados integrados.
A iniciativa constituiu uma oportunidade para a partilha de boas práticas e experiências entre Portugal e a Coreia do Sul, permitindo aprofundar o conhecimento sobre diferentes modelos de organização, financiamento e prestação de cuidados de saúde e de longa duração.
A atividade insere-se no quadro da cooperação internacional na área da saúde e contribui para o reforço do diálogo e da colaboração entre instituições dos dois países.
Publicado em 7/9/2026
