
Deliberação (extrato) n.º 1140/2026 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Mudança da especialidade de enfermagem médico-cirúrgica para a especialidade de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.
Educação, Ciência e Inovação e Saúde – Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Saúde
Nomeia membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.
Saúde e Agricultura e Mar – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Nomeia membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Regulamento de Avaliação do Período Experimental do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Universidade de Lisboa – Escola Superior de Enfermagem
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 12070/2026 – Diário da República n.º 193/2026, Série II de 2026-10-06
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação dos cargos de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses da Península de Setúbal, do Alentejo Litoral e do Baixo Alentejo da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 24519-A/2026/2 – Diário da República n.º 193/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Mapa de vagas por área de especialização e instituição do Internato Médico 2026.
Deliberação n.º 1139/2026 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Nomeação das juntas médicas de avaliação de incapacidades (JMAI) da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Deliberação n.º 1149/2026 – Diário da República n.º 195/2026, Série II de 2026-10-08
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Constituição de junta médica de recurso de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
Edital n.º 1277/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Município de Felgueiras
Aprova o Regulamento do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.
Regulamento n.º 1260/2026 – Diário da República n.º 195/2026, Série II de 2026-10-08
Município da Golegã
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde Familiar da Golegã ― USF CampuSaúde.
Regulamento n.º 1244/2026 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Município de Armamar
Publicação do Regulamento Municipal do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento.
Edital n.º 1262/2026 – Diário da República n.º 193/2026, Série II de 2026-10-06
Município de Ponta do Sol
Aprovação do Regulamento Municipal de Apoios à Educação e Natalidade da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
Regulamento (extrato) n.º 1247/2026 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo
Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade.
Regulamento n.º 1249/2026 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Freguesia de Longos Vales
Regulamento para Atribuição de Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade da Freguesia de Longos Vales.
Aviso n.º 24701/2026/2 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Freguesia de Santa Clara de Louredo
Regulamento de Apoio à Natalidade.
Regulamento n.º 1265/2026 – Diário da República n.º 195/2026, Série II de 2026-10-08
União das Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros
Regulamento de Incentivo à Natalidade da União das Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros ― «Cheque Bebé».
Aviso n.º 24650/2026/2 – Diário da República n.º 194/2026, Série II de 2026-10-07
Município de Moimenta da Beira
Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira.
Regulamento n.º 1282/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Freguesia de Curral das Freiras
Cria o Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio às Entidades e Organismos da Freguesia de Curral das Freiras.
Edital (extrato) n.º 1283/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Freguesia de Rio de Moinhos (Aljustrel)
Regulamento de Incentivo à Natalidade ― KIT Nascer em Rio de Moinhos.
Regulamento (extrato) n.º 1291/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Freguesia de Rio de Moinhos (Aljustrel)
Regulamento de Incentivo à Natalidade «KIT Nascer em Rio de Moinhos».
Regulamento n.º 1295/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Freguesia de São Brás e São Lourenço
Regulamento de Apoio na Aquisição de Vacinas não Comparticipadas pelo SNS Destinadas a Crianças da Freguesia de São Brás e São Lourenço.
Regulamento n.º 1296/2026 – Diário da República n.º 196/2026, Série II de 2026-10-09
Freguesia de Vila Nova de São Bento
Regulamento de Apoio à Natalidade.
Norma n.º 001/2024, de 22/03/2024, atualizada a 08/10/2026 – Profilaxia de Pré-Exposição ao VIH – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 08/10/2026 a Norma n.º 001/2024, de 22/03/2024, referente à profilaxia de pré-exposição ao VIH.
Norma n.º 006/2026, de 17/09/2026, atualizada a 08/10/2026 – Campanha de vacinação sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2026-2027 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 08/10/2026 a Norma n.º 006/2026, de 17/09/2026, referente à campanha de vacinação sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2026-2027.
ACSS publica regras de contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2027
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicou os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2027 e o documento de Operacionalização da Contratualização Interna 2027, que estabelecem as orientações e regras aplicáveis ao processo de contratualização das Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO).
Os Termos de Referência enquadram o novo ciclo de contratualização, concretizado através do Contrato-Programa 2027-2029, e definem os princípios do financiamento das instituições do SNS, numa abordagem orientada para os resultados em saúde, a melhoria do acesso, a qualidade dos cuidados, a eficiência e a sustentabilidade económico-financeira.
Para 2027, o modelo de financiamento das ULS mantém a sua continuidade, incluindo a capitação ajustada pelo risco, os fluxos de utentes entre instituições e os programas específicos, contemplando ainda mecanismos de incentivo institucional e prémios de desempenho associados ao cumprimento e à superação dos objetivos contratualizados.
O processo de contratualização externa, desenvolvido em articulação com a Direção Executiva do SNS (DE-SNS), compreende quatro fases: preparação, negociação, acompanhamento e avaliação, com prestação de contas. A negociação dos compromissos assistenciais e económico-financeiros deverá estar alinhada com os Planos de Desenvolvimento Organizacional das instituições e com as prioridades nacionais e locais de saúde.
Por sua vez, o documento de Operacionalização da Contratualização Interna 2027 estabelece as orientações para a contratualização entre os Conselhos de Administração das instituições e as respetivas equipas, serviços e unidades funcionais, abrangendo os cuidados de saúde primários e hospitalares.
Este processo reforça o envolvimento dos profissionais na definição de objetivos e planos de melhoria, promovendo a responsabilização pelos resultados, a avaliação do desempenho e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados.
A contratualização para 2027 prossegue, assim, o desenvolvimento de um modelo de gestão integrado e centrado nas necessidades das populações, que procura assegurar uma maior articulação entre os diferentes níveis de cuidados, uma utilização eficiente dos recursos disponíveis e melhores resultados em saúde.
Consulte os documentos:
- Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2027
- Operacionalização da Contratualização Interna 2027
Publicado em 8/10/2026
Centro de Emergências em Saúde Pública da DGS assinala 10 anos de atividade – DGS
O Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) da Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala hoje, 6 de outubro de 2026, o seu 10.º aniversário, marcando uma década de reforço das capacidades nacionais de deteção precoce, vigilância, preparação e resposta a emergências em saúde pública.
Criado em 2016, o CESP tem vindo a consolidar-se como uma estrutura central da saúde pública nacional, com dimensão internacional, em alinhamento com os compromissos assumidos por Portugal nesta área.
Ao longo dos últimos dez anos, o CESP tem assegurado atividades de Epidemic Intelligence, através da monitorização contínua de ameaças e riscos para a saúde pública, contribuindo para a identificação precoce de eventos com potencial impacto na saúde das populações.
Na vertente operacional, o CESP assegura, em regime permanente 24/7, a coordenação e o aconselhamento técnico na gestão estratégica de incidentes e emergências de saúde pública. Neste âmbito, presta apoio à Autoridade de Saúde Nacional e promove a articulação entre autoridades de saúde, organismos governamentais, serviços de saúde, laboratórios, proteção civil, organizações internacionais e outros setores estratégicos.
A preparação para emergências constitui igualmente uma área central da atividade do CESP. Neste domínio, o Centro tem coordenado e participado em avaliações nacionais e internacionais de capacidades, exercícios de simulação e iniciativas internacionais, incluindo a Universal Health and Preparedness Review (UHPR), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Public Health Emergency Preparedness Assessment (PHEPA), da Comissão Europeia.
A formação e capacitação de profissionais e instituições integram também a intervenção do CESP, através da organização de ações de formação, workshops, exercícios e iniciativas de partilha de conhecimento e boas práticas, tanto a nível nacional como internacional.
Ao assinalar uma década de atividade, o Centro de Emergências em Saúde Pública reafirma o compromisso com o reforço das capacidades nacionais de deteção precoce, vigilância, preparação e resposta a emergências de saúde pública, contribuindo para uma saúde pública mais resiliente e preparada para responder aos desafios emergentes.
A saúde pública no centro de todas as decisões
Ana Povo participou na sessão de encerramento do VII Congresso da ANMSP
A Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, participou, esta sexta-feira, na sessão de encerramento do VII Congresso da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, que decorreu ao longo de três dias, em Espinho, sob o mote «Da Política à Comunidade: Um Contrato para a Saúde».
Ana Povo sublinhou que a «saúde pública é uma forma de olhar para a saúde das populações que deve atravessar todo o sistema» e, como tal, «não é propriedade de uma única instituição», uma vez que a aposta em saúde pública não se esgota na Direção Geral de Saúde e no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e que estes médicos também são necessários no IPST, no ICAD e no Infarmed e noutras entidades.
A Secretária de Estado da Saúde antecipou ainda que «a saúde pública vai ser um dos pilares da reforma central que, em breve, o Ministério da Saúde pretende antecipar» e afirmou que o Governo quer dar à saúde pública «uma estrutura moderna, uma capacidade reforçada e mais integrada» e quer «torná-la mais atrativa para quem está a decidir a sua carreira».
Pela direção da ANSMP, o vice-presidente João Paulo Magalhães defendeu que «proteger e melhorar a saúde das populações é uma responsabilidade coletiva que atravessa Governos, instituições, territórios, setores e gerações» e da Carta de Declarações do VII Congresso da ANMSP saíram oito compromissos:
- Colocar a saúde no centro de decisão com a sua integração nas políticas económicas, sociais, ambientais e educativas
- Fazer da equidade uma escolha consciente
- Defender o acesso à saúde para além do acesso aos cuidados de saúde
- Dar à prevenção o mesmo peso que damos à resposta
- Exigir decisões transparentes, informadas e responsáveis
- Reforçar a saúde pública onde a saúde acontece: nas Unidades Locais de Saúde, nas autarquias e nas comunidades
- Construir alianças para a saúde
- Assumir a responsabilidade pelo futuro
Secretário de Estado da Gestão inaugura dois novos balcões do SNS 24
O SNS 24 conta com dois novos balcões no concelho de Cascais
O SNS 24 inaugurou dois novos balcões no concelho de Cascais, na freguesia de São Domingos de Rana e na união de freguesias Carcavelos/Parede. Presente nas inaugurações, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, sublinhou a importância destes balcões “na construção de um Serviço Nacional de Saúde mais próximo, mais acessível e mais inclusivo”.
O governante frisou que a transformação digital está a mudar a forma como os cidadãos interagem com os serviços público e destacou que, na saúde, essa evolução permite simplificar processos, reduzir deslocações desnecessárias e facilitar o acesso à informação e aos cuidados. Porém, também reconheceu que “a inovação só é verdadeiramente transformadora quando chega a todos”, independentemente da sua idade, condição social ou nível de literacia digital.
Os Balcões SNS 24 vêm, por isso, concretizar “uma ideia simples: a tecnologia deve aproximar o Serviço Nacional de Saúde das pessoas”, afirmou. Com a abertura de mais duas unidades, a rede de Balcões SNS 24 em todo o país chegou aos 464 e o objetivo é alargá-la até aos 500. Nestes espaços, os cidadãos podem, por exemplo, atualizar os dados pessoais ou renovar a sua medicação habitual. Além disso, os profissionais que trabalham nestes espaços estão preparados para apoiar a marcação de consultas ou para a realização de teleconsultas.
Ao reforçarem a “proximidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde digitais”, estas estruturas garantem que ninguém fica para trás no processo de transformação e modernização do Serviço Nacional de Saúde, destacou Francisco Pinheiro Catalão. Os Balcões SNS 24 são apenas um dos canais de acesso ao SNS 24. Além da Linha SNS 24, que hoje atende mais de 20 mil chamadas por dia, existem ainda o Portal e a App SNS 24, da qual já foram feitos mais de 14 milhões e meio de downloads.
Conselho Informal da Saúde da União Europeia
Secretário de Estado da Gestão da Saúde defende em Dublin cooperação entre Estados-membros
O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, participou esta semana, em Dublin, no Conselho Informal da Saúde, da União Europeia, onde foram debatidos temas como a inovação ao serviço da melhoria da saúde dos europeus, a biotecnologia e o plano cardiovascular europeu.
Sobre este último, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde defendeu que a cooperação entre os Estados-membros pode trazer maior valor acrescentado para os cidadãos europeus a nível da prevenção e da deteção precoce, da interoperabilidade dos dados em saúde e da partilha e ampliação de modelos eficazes de cuidados integrados.
Francisco Pinheiro Catalão lembrou que as doenças cardiovasculares continuam a ser a principal causa de morte em Portugal e, que, por isso, “numa sociedade em envelhecimento, a prevenção e a identificação precoce do risco são essenciais” devem ser prioridades nas políticas públicas.
O governante destacou a iniciativa europeia “Conheça os seus Números” – em que a população é incentivada a avaliar e compreender o seu risco cardiovascular através da medição do colesterol total, da hemoglobina glicada e da tensão arterial – e o desenvolvimento do Espaço Europeu de Dados de Saúde como grandes oportunidades para tornar os cuidados integrados uma realidade a nível da UE.
Ao mesmo tempo, “a Europa pode reforçar o intercâmbio de evidência e de modelos nacionais bem-sucedidos, permitindo que os Estados-Membros aprendam uns com os outros e ampliem abordagens eficazes”, afirmou. Portugal pode contribuir para este intercâmbio de conhecimento “através de iniciativas que fazem da prevenção uma prioridade desde tenra idade”, como por exemplo a “Missão Cuidar”, que promove estilos de vida saudáveis entre as crianças.
Durante o evento de dois dias organizado pela presidência irlandesa da União Europeia (UE), Francisco Pinheiro Catalão também abordou a ampla agenda de reformas a nível europeu no âmbito da Saúde, como o Pacote Farmacêutico, o Regulamento Medicamentos Críticos, o Regulamento Biotecnologia e a reforma do quadro dos dispositivos médicos.
Destacou que Portugal está alinhado com o nível de ambição europeu e a “progredir através de uma aprovação mais célere dos ensaios clínicos, do aconselhamento regulamentar precoce e das avaliações clínicas conjuntas”. Porém, defendeu que é preciso ir mais longe no âmbito do Regulamento Biotecnologia da UE, para “permitir um acesso ao mercado mais rápido e mais eficaz para medicamentos inovadores com valor acrescentado claro para os doentes e para os sistemas de saúde”.
O Secretário de Estado da Gestão da Saúde sublinhou ainda que as alterações legislativas devem traduzir-se em resultados concretos e que a Comissão Europeia “pode apoiar os Estados-membros coordenando a execução, identificando estrangulamentos e prevenindo a fragmentação”.
ULS da Guarda assinala 18 anos com novos equipamentos de imagiologia
A Ministra da Saúde visitou esta unidade para participar na inauguração das salas de equipamentos pesados e convencionais de imagiologia
No dia em que a ULS da Guarda assinalou os 18 anos, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, visitou esta unidade para participar na inauguração das salas de equipamentos pesados e convencionais de imagiologia.
Em causa está um investimento de cerca de 5,3 milhões em equipamentos de ressonância magnética, TAC e radiologia convencional feito com o apoio do PRR.
“Quem trabalha na saúde sabe que isto é mesmo uma obra inacabada e que é preciso lutar para que as coisas aconteçam, por isso acho que a ULS da Guarda está de parabéns por ter conseguido levar este projeto para a frente”, afirmou a ministra, a propósito da inauguração dos novos equipamentos de imagiologia, na quinta-feira, 1 de outubro.
“Estes equipamentos são a melhor e mais avançada tecnologia do momento, são capacidade de diagnóstico e são melhores ferramentas de trabalho para os nossos profissionais. Mas, acima de tudo, significam mais e melhores recursos de saúde, mais proximidade e maior equidade para as pessoas que vivem no interior do país”, destacou a presidente do Conselho de Administração da ULS, Rita Figueiredo.
“É importante que as pessoas percebam que a diferenciação é muito importante e que temos que ter [no SNS] estes equipamentos que são, no fundo, uma nova esperança para muitas das doenças que até há pouco tempo não tinham tanta resolução como têm hoje”, frisou a Ministra da Saúde.
Entre os investimentos realizados entre 2025 e 2026 na ULS da Guarda, houve 32 projetos realizados no âmbito do PRR, integrando 89 investimentos, num valor global superior a 26 milhões de euros, confirmou a presidente da unidade de saúde.
Entre estes projetos incluiu-se, por exemplo, a aquisição de quatro unidades móveis de saúde e de 14 viaturas elétricas para prestação de cuidados de saúde ao domicílio, bem como a criação de seis gabinetes de Medicina Dentária.
Foi ainda possível a requalificação dos centros de saúde e extensões de saúde da ULS, assim como a requalificação do edifício do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental e a aquisição de uma viatura para a Equipa Comunitária de Saúde Mental, entre outros investimentos.
“Houve projetos porque existiu iniciativa local, mas houve concretização porque existiu decisão política, financiamento e confiança por parte da tutela”, disse a presidente da ULS, Rita Figueiredo.
Na cerimónia de inauguração dos novos equipamentos de imagiologia, a Ministra da Saúde pôde também cumprimentar a equipa da nova viatura de emergência da ULS da Guarda, que foi uma das duas primeiras unidades de saúde do país (a outra foi a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro) a receber uma das novas viaturas médicas de reanimação e emergência (VMER) do INEM.
Ana Paula Martins destacou ainda a importância das novas unidades de saúde móvel da ULS da Guarda. Em zonas de baixíssima densidade populacional, mas de grande amplitude geográfica, estas unidades são exemplo da “inovação organizacional” que é de incentivar no SNS, frisou a governante.
CNECV participa em debate sobre cooperação científica euro-mediterrânica em Matera
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) marcou presença no debate «Ciência para a sociedade, sociedade para a ciência: promover a cooperação intercultural na investigação euro-mediterrânica», realizado nos dias 30 de setembro e 1 de outubro, em Matera, Itália. O CNECV foi representado por Pedro Fevereiro.
Organizado pela Fundação Anna Lindh, em colaboração com a Fundação Matera Basilicata 2019, o encontro reuniu especialistas em investigação e ética científica, docentes, decisores políticos e representantes da sociedade civil de toda a região euro-mediterrânica.
A iniciativa centrou-se no papel do diálogo intercultural no reforço da cooperação científica, promovendo a confiança, a inclusão e a construção de abordagens partilhadas à ética e à integridade científica.
Integrado na programação de Matera, Capital Mediterrânica da Cultura e do Diálogo 2026, o encontro incluiu ainda o seminário público «As condições para a independência: IA generativa e conhecimento mediterrânico», que abriu o debate à participação da comunidade local.
A participação neste encontro reforça o compromisso do CNECV com o diálogo entre instituições e culturas da região euro-mediterrânica, contribuindo para uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos da investigação e para uma cooperação científica orientada para as necessidades da sociedade.
Esta colaboração terá continuidade nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Lisboa, com os «ALF Mediterranean Ethics Bodies Days», organizados pelo CNECV em colaboração com a Fundação Anna Lindh. O encontro reunirá representantes de organismos de ética da região euro-mediterrânica para aprofundar o diálogo e a cooperação em torno de desafios éticos comuns.
- 06-10-2026 DGAEP participa na ISO Annual Meeting 2026
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A DGAEP participou, em formato online, na ISO Annual Meeting 2026, realizada em Paris, entre 28 de setembro e 2 de outubro, sob o tema “BuildingTrustinaChangingWorld”. O evento reuniu especialistas, organismos nacionais de normalização, empresas e organizações internacionais para debater o papel das normas na construção de sociedades mais sustentáveis, resilientes e digitalmente preparadas.
Entre os temas em destaque estiveram a promoção da liderança das mulheres e da igualdade de género nas organizações, a segurança da informação, cibersegurança e proteção da privacidade, a adaptação às alterações climáticas e a gestão sustentável da água. Foi igualmente debatido o contributo da normalização para um comércio internacional mais resiliente e transparente, incluindo o reforço das cadeias de abastecimento, a promoção da integridade dos produtos através dos Passaportes Digitais de Produto e a aceleração da transição para uma economia mais circular.
Ao longo da semana, realizaram-se sessões plenárias, painéis de debate e workshops dedicados à inovação, transformação digital, sustentabilidade e governação, fomentando a partilha de conhecimento e a cooperação internacional.
Um dos momentos mais relevantes do encontro foi o lançamento da ISO/UNDP 53001, a primeira norma internacional desenvolvida para apoiar as organizações na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas estratégias e operações.
Mais do que um evento técnico, a ISO Annual Meeting 2026 evidenciou o papel da normalização internacional como um instrumento essencial para reforçar a confiança, promover a competitividade e apoiar respostas coordenadas aos desafios globais.
- 08-10-2026 Reunião da EUPAN centrou atenções nas novas tecnologias
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Refletir sobre os desafios e as tendências que estão a moldar a modernização das administrações públicas europeiasfoi um dos principais objetivosda reunião do Grupo de Trabalho da Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), que se realizou nos dias 1 e 2 de outubro, em Dublin, Irlanda.
Realizado no âmbito da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, o encontro reuniu representantes de vários países para debater temas como a governação integrada, a transformação digital, a inteligência artificial, a gestão de pessoas, a inovação nos serviços públicos e o reforço das capacidades organizacionais.
No que diz respeito à governação integrada, na sessão de abertura foram apresentados os resultados de um inquérito conduzido pelo Institute of Public Administration irlandês, que evidenciam a importância da liderança estratégica, da coordenação interinstitucional e de modelos eficazes de governação para responder a desafios complexos e transversais.
A transformação digital e a inteligência artificial assumiram igualmente um lugar central nos debates. A Presidência Irlandesa apresentou a sua experiência na implementação do modelo Government as a Platform, assente na criação de infraestruturas digitais e capacidades partilhadas que permitem aumentar a interoperabilidade entre organismos públicos, reduzir duplicações e promover serviços mais simples e centrados nos cidadãos.
O potencial da inteligência artificial, enquanto instrumento de apoio à formulação de políticas públicas, foi outro dos temas em discussão, tendo sido consensual a necessidade de combinar as capacidades analíticas da IA com o julgamento humano, assegurando supervisão, responsabilidade democrática e salvaguardas éticas.
O reforço da capacidade da Administração Pública para responder à evolução do mercado de trabalho e às novas exigências de competências mereceu também especial atenção.
Neste contexto, os representantes irlandeses apresentaram os instrumentos Civil Service People Standards Framework e Publicjobs Capability Framework, que visam reforçar a profissionalização da gestão de recursos humanos, melhorar a atração e retenção de talento e promover uma força de trabalho mais qualificada, ágil, inclusiva e preparada para os desafios futuros.
Outro dos temas abordados foi o papel do design na criação de valor público e ao desenvolvimento das capacidades organizacionais foi o tema que encerrou os trabalhos. Através de exemplos dos Países Baixos, Finlândia e Dinamarca, foram partilhadas metodologias de design centradas nos cidadãos e nas empresas, para melhorar a sua experiência e apoiar a inovação nos serviços públicos.
Por fim, os trabalhos terminaram com a apresentação dos Organisational Capability Reviews da Administração Pública irlandesa e do programa SIGMA da OCDE/União Europeia, iniciativas que visam reforçar a capacidade administrativa, promover a melhoria contínua e apoiar os processos de transformação das organizações públicas europeias.
- 09-10-2026 Radar #18: refletir, aprender e partilhar
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O radar #18 já está disponível. Nesta edição, evidenciamos a importância da Administração Pública continuar a aprender e a adaptar-se para responder aos desafios do presente e preparar o futuro.
Ao longo deste número, damos destaque ao lançamento da 11.ª edição da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), enquadrado num conjunto de iniciativas dedicadas à reflexão e à partilha de conhecimento: a conferência sobre a remuneração na Administração Pública, a formação especializada sobre o modelo CAF e a mesa-redonda dedicada à adaptação razoável do posto de trabalho para pessoas com deficiência.
Esta edição acompanha também a participação da DGAEP em diversas iniciativas europeias, como a cerimónia do Prémio Europeu do Setor Público (EPSA), que distingue projetos inovadores nas administrações públicas europeias, o ISO Annual Meeting 2026 e a reunião da EUPAN, onde temas como a transformação digital, a inovação, a gestão de pessoas e a inteligência artificial estiveram em destaque.
Divulgamos ainda o novo tutorial de apoio ao carregamento de dados no SIOE, bem como a tramitação, através do Portal Emprego Público, dos procedimentos concursais para cargos de direção intermédia da ACT, exemplos concretos do esforço contínuo para disponibilizar serviços mais simples e orientados para os utilizadores.
Aceda ao radar #18 no nosso portal, com acesso rápido aqui.
- 09-10-2026 DGAEP participa em webinar sobre gestão de talento
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Perceber de que forma a gestão baseada em competências pode apoiar decisões mais consistentes nas áreas do recrutamento, identificação de potencial ou progressão na carreira é um dos objetivos do webinar “Das Competências às Decisões de Talento”, a realizar no próximo dia 14 de outubro, entre as 11h00 e as 12h45.
Promovido pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG), em parceria com a SHL Portugal, o evento conta a participação da Subdiretora-Geral da DGAEP, Ana Gomes, que integrará um painel subordinado ao tema: “Como gerir talento com base em competências no setor público?”.
Com uma abordagem prática, serão apresentados casos e perspetivas que ajudam a compreender de que forma as competências podem ser utilizadas como base para uma gestão de talento mais estruturada, objetiva e alinhada com os desafios do setor público.
Além de Ana Gomes, a sessão contará com a participação de Susana Almeida Lopes, Managing Partner da SHL Portugal, Nuno Sousa, Partner da SHL Portugal, e Ana Luísa Silva, Coordenadora da Área de Desenvolvimento de Pessoas do Banco de Portugal.
Formulário de inscrição aqui.
