Despacho n.º 13315/2026 – Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Encarrega a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), de preparar e submeter uma proposta devidamente fundamentada para o estudo e preparação do lançamento de uma parceria público-privada (PPP) destinada à conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do Novo Hospital de Barcelos-Esposende.
Despacho n.º 13246/2026 – Diário da República n.º 210/2026, Série II de 2026-10-29
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 2230/2026, que define a distribuição da receita consignada do imposto sobre o tabaco pelas entidades e programas do setor da saúde no ano de 2026.
Aviso n.º 27090/2026/2 – Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Mapa de vagas da Formação Geral 2027.
Aviso n.º 27107/2026/2 – Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE
Delegação e subdelegação de competências na licenciada Andreia Teixeira Chaves.
Despacho n.º 13142/2026 – Diário da República n.º 209/2026, Série II de 2026-10-28
Finanças e Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza, a título excecional, Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Regulamento n.º 1503/2026 – Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30
Freguesia de Esmeriz
Aprovação do Regulamento de Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade ― Nascer em Esmeriz.
Edital n.º 1386/2026 – Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30
União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
Projeto do Regulamento de Incentivo à Natalidade.
Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica passam a acompanhar grávidas de baixo risco
Nas ULS onde há escassez de médicos de Medicina Geral e Familiar
A vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica pretende dar resposta à escassez de recursos humanos, particularmente em territórios com insuficiente cobertura de médicos de Família.
Com este projeto, o Ministério da Saúde quer garantir o acesso de todas as mulheres grávidas a vigiarem a sua gravidez. Esta solução permite otimizar os recursos disponíveis, sem comprometer a qualidade e a segurança clínica.
As regras preveem que o projeto é apenas para grávidas de baixo risco e que a avaliação inicial do risco deverá ser sempre realizada por um médico especialista em ginecologia e obstetrícia.
A vigilância programada da gravidez de baixo risco é depois assegurada, desde a primeira consulta de gravidez, pelo Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, integrado em equipa multiprofissional e em articulação com o médico de referência da especialidade de medicina geral e familiar e com o serviço hospitalar de ginecologia/obstetrícia, de acordo com as respetivas competências.
O projeto piloto estabelece que os enfermeiros especialistas podem acompanhar grávidas, cumprindo os protocolos de acordo com as normas de orientação clínica previstas e definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS), nomeadamente requisitar exames complementares de diagnóstico e rastreios, bem como intervenções de prevenção, incluindo suplementação e vacinação, desde que estejam previstos nessas normas da DGS.
O modelo funcionará nas unidades de cuidados de saúde primários e em articulação com os serviços hospitalares de ginecologia e obstetrícia.
A identificação de qualquer alteração da situação clínica ou psicossocial materna, ou fetal, que determine a modificação do perfil de risco implica a reavaliação clínica feita por médicos e redefinição do percurso assistencial. Assim, quando forem identificadas situações que ultrapassem o âmbito de gravidez de baixo risco ou exijam decisão clínica diferenciada, a grávida deve ser de imediato referenciada para o medico de família da gravida e, caso necessário, para o serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia, deixando de integrar este modelo.
O Despacho Normativo foi publicado esta quarta-feira, 28 de outubro, regulamentando o despacho da Ministra da Saúde de fevereiro deste ano.
Utentes já podem consultar a tipologia do seu registo no RNU através da App e do Portal SNS 24 – ACSS
A Administração Central do Sistema de Saúde, em articulação com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), disponibiliza uma nova funcionalidade que permite aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultar a tipologia do seu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU), através da App SNS 24 e do Portal SNS 24.
Desta forma, os cidadãos poderão conhecer a sua situação administrativa no SNS, de forma simples, rápida e segura, sem necessidade de deslocação a uma unidade de saúde, contribuindo para uma maior transparência e acessibilidade da informação.
Para um SNS + próximo, fique + próximo.
Tenha sempre os seus dados de utente atualizados.
Publicado em 29/10/2026
PNS 2030 apresenta resultados da Primeira Avaliação Intercalar – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito da implementação do Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), promove, no dia 27 de novembro de 2026, pelas 9h00, na Sala Almada Negreiros do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o encontro «Plano Nacional de Saúde 2030: Resultados da Primeira Avaliação Intercalar e de Progresso».
A iniciativa será dedicada à apresentação do Relatório da Primeira Avaliação Intercalar e do Primeiro Relatório Voluntário de Progresso do PNS 2030, com o objetivo de promover a reflexão e o diálogo sobre a evolução dos indicadores relativos aos Objetivos de Saúde para 2030 e os avanços na implementação do Plano.
O Relatório da Primeira Avaliação Intercalar analisa a evolução dos indicadores de avaliação dos 37 objetivos de saúde fixados no PNS 2030, com base nos últimos dados disponíveis. O Relatório Voluntário de Progresso, relativo ao triénio 2023-2025, apresenta os avanços na implementação do Plano, de acordo com os seus quatro eixos de implementação: Planeamento Subnacional em Saúde, Pacto Saúde Sustentável 2030 (PaSSus), Programas de Saúde Nacionais e Saúde Sustentável em Todas as Políticas.
O programa incluirá ainda momentos de debate sobre Saúde Sustentável, na perspetiva dos representantes dos Programas de Saúde Nacionais, e sobre a Implementação Multissetorial do PNS 2030, com a contribuição de intervenientes de diferentes setores, nomeadamente dos municípios, do ambiente e das áreas da governança e social. Estes momentos permitirão refletir sobre os progressos alcançados, os desafios futuros e o papel da ação concertada dos diferentes setores e territórios na concretização dos objetivos do PNS 2030.
A apresentação destes trabalhos integra o processo de acompanhamento, monitorização e avaliação do PNS 2030, contribuindo para apoiar a implementação do Plano e reforçar o compromisso com uma saúde sustentável, sem deixar ninguém para trás.
O programa e o formulário de inscrição serão divulgados em breve.
ACSS disponibiliza nova plataforma de acesso à informação e reforça cooperação na partilha de dados de forma gratuita
A nova plataforma uniformiza a apresentação e o tratamento dos pedidos de acesso à informação e permite manifestar interesse na celebração de protocolos de cedência regular de dados, reforçando a transparência e a cooperação com entidades científicas e académicas.
No âmbito das suas atribuições, a Administração Central do Sistema de Saúde produz, trata e disponibiliza um conjunto alargado de informação sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo dados e indicadores em diferentes áreas de atividade.
Uma parte significativa desta informação encontra-se já disponível para consulta pública e, em muitos casos, pode ser diretamente consultada ou exportada sem necessidade de apresentação de um pedido à ACSS.
Por esse motivo, antes de submeter um pedido de acesso à informação, recomenda-se a consulta dos recursos públicos disponíveis, designadamente:
- Portal da Transparência do SNS: conjuntos de dados abertos e exportáveis;
- Portal BI-CSP: informação sobre Cuidados de Saúde Primários;
- Portal Monitorização do SNS / Benchmarking da ACSS: indicadores de monitorização e desempenho.
Não encontrou a informação que procura?
Para os casos em que a informação pretendida não se encontre disponível através destes recursos, a ACSS disponibiliza uma nova plataforma para apresentação de pedidos de acesso à informação.
O novo procedimento permite estruturar e uniformizar a receção, análise, encaminhamento e resposta aos pedidos dirigidos à ACSS, tendo em consideração a natureza da informação solicitada e o respetivo enquadramento.
Após a sua receção, o pedido é analisado e encaminhado para a área responsável pela informação pretendida. Sempre que estejam em causa matérias que exijam uma apreciação específica, designadamente dados pessoais, dados de saúde, investigação científica ou outras situações de especial complexidade, o processo prevê a intervenção das áreas e responsáveis competentes.
O novo modelo privilegia a tramitação exclusivamente por meios eletrónicos, procurando assegurar maior uniformidade, segurança e rastreabilidade no tratamento dos pedidos.
Protocolos de cedência regular de dados
A nova plataforma passa também a permitir a manifestação de interesse na celebração de protocolos de cedência regular de dados, criando um canal específico para as entidades que pretendam estabelecer mecanismos de acesso continuado à informação produzida ou detida pela ACSS.
Esta funcionalidade assume particular relevância no âmbito da cooperação com entidades científicas e académicas, contribuindo para facilitar o desenvolvimento de projetos de investigação, a produção de conhecimento e a utilização da informação na análise e avaliação do sistema de saúde.
Com esta iniciativa, a ACSS reforça o seu compromisso com a transparência, a partilha responsável de informação e a colaboração institucional, promovendo a valorização dos dados enquanto instrumentos de conhecimento e apoio à decisão.
A celebração de protocolos fica sujeita à apreciação dos pedidos e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados.
MANIFESTAR INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE UM PROTOCOLO
Como apresentar um pedido de acesso à informação?
Antes de apresentar o pedido, consulte a informação já disponível nos recursos públicos da ACSS e do SNS.
Caso não encontre a informação pretendida, utilize a plataforma de pedido de acesso à informação disponível no site da ACSS.
Publicado em 28/10/2026
Vacinação contra a gripe chegou a mais de 1 milhão e 300 mil pessoas
Campanha de vacinação sazonal contra a Gripe e a COVID-19 decorre até 31 de março de 2027
Mais um 1,3 milhões de pessoas receberam a vacina contra a gripe desde o início da campanha de vacinação sazonal de outono-inverno 2026-2027, a 30 de setembro. Até 25 de outubro, tinham sido administradas 1 339 486 doses de vacinas contra a gripe, das quais 689 106 em farmácias aderentes e 650 380 em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo os dados divulgados hoje pela Direção-Geral da Saúde a 25 de outubro tinham sido administradas 1 339 486 doses de vacinas contra a gripe, das quais 689 106 em farmácias aderentes e 650 380 em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre as pessoas com 60 ou mais anos, mais de 1,1 milhões de pessoas já tinham sido vacinadas contra a gripe, correspondendo a uma cobertura de 35,24%. No grupo com 85 ou mais anos, este indicador atingiu 44,24%, com 177 882 pessoas vacinadas. Quanto à COVID-19, mais de 600 mil pessoas fizeram a vacinação sazonal, com a cobertura mais elevada entre os maiores de 85 anos (27,3%) e a mais baixa na faixa dos 60 aos 69 anos (9,12%).
Uma das novidades da campanha de vacinação sazonal de outono-inverno 2026-2027 é o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças dos dois aos quatro anos e a recomendação da vacinação contra a COVID-19 a partir dos 70 anos de idade.
No âmbito desta campanha, o SNS adquiriu mais de 2,7 milhões de doses de vacinas contra a gripe.
A DGS passou a utilizar as estimativas anuais da população residente divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no cálculo das coberturas vacinais, permitindo refletir, com maior precisão, a evolução demográfica do país.
ULS Santa Maria com obras estratégicas
SEGS visita aos projetos em curso e apresentação do plano de investimentos futuros
O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão Pinheiro, teve a oportunidade de conhecer no terreno as várias apostas estratégicas já em curso no Hospital de Santa Maria.
Acompanhado do Conselho de Administração e por diretores de Serviços da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, Francisco Pinheiro Catalão visitou as novas instalações da Maternidade Luís Mendes da Graça, a nova Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, o reforço tecnológico e de equipamentos na área da radioterapia, assim como a moderna Central Térmica e o projeto do Green Hospital de Santa Maria, ambos no domínio da inovação e da sustentabilidade ambiental.
Gripenet: Instituto Ricardo Jorge promove webinar de arranque da época outono-inverno
28-10-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), promove, dia 2 de novembro (14h30-15h45), o webinar “Vigilância participativa da gripe e de outras infeções respiratórias: novidades da época 2026-27”, que assinala o arranque da nova época outono-inverno da plataforma Gripenet. Na sessão, serão apresentadas as novidades da época, incluindo os resultados preliminares do Gripenet, sendo ainda mostrada a plataforma na ótica de quem participa.
A iniciativa contará ainda com o contributo da Rede Portuguesa de Ciência Cidadã sobre boas práticas, com vista a aproximar a ciência dos cidadãos, terminando com um momento dedicado a perguntas e posterior discussão. O webinar é aberto a todas as pessoas interessadas, sendo apenas necessária inscrição gratuita através deste link.
Recentemente, a plataforma Gripenet passou a disponibilizar uma área de resultados que representa um passo importante no reforço da proximidade entre o projeto e a comunidade participante. Com esta nova ferramenta, qualquer cidadão pode acompanhar a evolução dos indicadores de interesse e conhecer melhor o contributo da vigilância participativa para a monitorização das infeções respiratórias em Portugal.
O Gripenet é um sistema de vigilância participativa que monitoriza a ocorrência de infeções respiratórias aguda com base em informação autorelatada por residentes em Portugal através de uma plataforma eletrónica. Criado pelo Instituto Gulbenkian Ciência (IGC) em 2004, foi distinguido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) como exemplo de “boas práticas” de serviço ao cidadão, durante a pandemia de gripe em 2009.
Infarmed reúne Conselho Consultivo para debater prioridades estratégicas
29 out 2026
O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., presidido pelo Presidente do Conselho Diretivo, reuniu na quarta-feira, 28 de outubro, numa sessão dedicada à partilha dos principais desenvolvimentos da atividade da autoridade reguladora e à discussão das prioridades estratégicas para o próximo triénio. A reunião juntou representantes de entidades do sistema de saúde, ordens profissionais, indústria, distribuição, farmácias, consumidores e associações de pessoas com doença (APD), entre outros parceiros do setor.
O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo, apresentou os principais desenvolvimentos legislativos e regulamentares, europeus e nacionais, destacando as profundas mudanças em curso nos setores dos medicamentos, dos dispositivos médicos e dos produtos de saúde. Destacou, em particular, a reforma da legislação farmacêutica europeia, a mais profunda revisão dos últimos 20 anos das regras aplicáveis ao medicamento. Referiu ainda a aplicação do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde, com 4 avaliações clínicas conjuntas de medicamentos concluídas e 16 em curso, e as primeiras 2 em dispositivos médicos. A nível nacional, assinalou a Lei n.º 9/2026, relativa aos ensaios clínicos, o Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o regime do SiNATS, e o Decreto-Lei n.º 117/2026, que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
No plano organizacional, foram destacados a criação e implementação de novas unidades orgânicas, o reforço de recursos humanos e a renovação e o reforço das comissões técnicas.
Um dos principais pontos da reunião foi a preparação do Plano Estratégico do Infarmed para 2027-2029. A proposta preliminar aponta para o reforço da capacidade institucional e da transformação da organização, promovendo a eficiência e a maturidade digital, para a manutenção e reforço da excelência regulatória, para a promoção do acesso a tecnologias de saúde com valor e da sustentabilidade do sistema de saúde, para uma maior orientação para o serviço à sociedade. O Conselho Consultivo teve oportunidade de partilhar contributos para a construção da nova estratégia do Infarmed.
A sessão permitiu igualmente fazer um balanço da atividade do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e discutir a implementação da nova legislação. O novo enquadramento procura reforçar a capacidade de resposta do sistema, através de uma avaliação mais proporcionada, maior transparência e participação das partes interessadas, maior previsibilidade dos processos e uma articulação mais estreita entre as vertentes regulamentar e de avaliação de tecnologias de saúde.
Outro dos temas em destaque foi a colaboração estratégica para o desenvolvimento da investigação clínica em Portugal. O Infarmed está a promover, desde setembro, um processo alargado de auscultação de promotores, centros de ensaio, investigadores e APD, com o objetivo de reforçar a capacidade do país para atrair e desenvolver ensaios clínicos e contribuir para a definição de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica, alinhada com as metas europeias. Foi também apresentada a Rede de Inovação em Regulação e Avaliação de Tecnologias em Saúde – INOV@INFARMED, que reúne já 25 instituições de ensino superior parceiras. A iniciativa pretende aprofundar a colaboração entre o Infarmed, instituições de ensino superior e centros de investigação, através da disponibilização e partilha de dados, investigação colaborativa, intercâmbio de recursos, capacitação e desenvolvimento conjunto de soluções e projetos de inovação. Foi ainda dado a conhecer o ponto de situação de desenvolvimento da base de dados europeia de dispositivos médicos e a sua integração com o Sistema de Informação de Dispositivos Médicos, bem como um novo projeto para a adoção e promoção de linguagem simples e clara, por forma a melhorar a compreensão pelos cidadãos (independentemente do grau de literacia) da informação sobre medicamentos, produtos de saúde e saúde em geral.
Os parceiros presentes reconheceram o trabalho desenvolvido pelo Infarmed e a sua capacidade de resposta, valorizando o diálogo construtivo e as medidas organizacionais que estão em curso, com destaque para o reforço de recursos humanos.
Sublinharam ainda a importância de preservar e promover um regulador forte, condição essencial para a capacidade de resposta do sistema de saúde e para o desenvolvimento dos setores regulados, e capaz de manter a sua excelência e competitividade no contexto europeu, em benefício do sistema de saúde e dos cidadãos.
O Presidente do Conselho Diretivo, em conjunto com a Vice-Presidente, Raquel Ascenção, e o Vogal, Eduardo Costa, agradeceu os contributos e reiterou o compromisso do Infarmed em continuar a trabalhar em articulação com todos os parceiros.
Fórum Incluir debate participação das pessoas com doença na investigação clínica – Infarmed
30 out 2026
O INFARMED, I.P. promoveu, esta quinta-feira, 29 de outubro, a 4.ª edição do Fórum Incluir, dedicada ao tema “Investigação clínica: Participar para transformar”. O encontro reuniu Associações de Pessoas com Doença (APD), investigadores, profissionais de saúde, promotores e representantes das autoridades reguladoras para debater formas de reforçar a participação na investigação clínica, desde as fases iniciais de definição de prioridades e desenho dos estudos.
A sessão permitiu refletir sobre os desafios e as oportunidades associados a um envolvimento informado, estruturado e significativo ao longo do processo de investigação, reconhecendo o valor da experiência de quem vive com a doença enquanto fonte de conhecimento complementar à evidência científica. O debate abordou ainda a necessidade de ultrapassar barreiras à participação, garantir informação clara e compreensível e promover uma maior diversidade entre as pessoas envolvidas nos estudos.
Raquel Ascenção, Vice-Presidente do Infarmed, destaca a importância de reforçar a investigação clínica em Portugal. “Queremos contribuir para uma investigação clínica de qualidade, eticamente responsável e centrada nas pessoas, valorizando o diálogo entre todos os intervenientes”, afirmou, sublinhando que Portugal reúne “condições para reforçar a sua posição na investigação clínica europeia, transformando o potencial existente em mais investigação realizada no país e em mais oportunidades para as pessoas com doença”.
A Vice-Presidente do Infarmed salientou ainda a importância de traduzir essa reflexão em formas concretas de participação: “É esse o compromisso que queremos continuar a desenvolver no âmbito do Incluir, criando condições para que as pessoas com doença não sejam apenas destinatárias das decisões, mas também participantes ativos na sua construção”, afirmou no encerramento do evento.
“Envolver desde o início”
O programa contou com uma intervenção de Marianne Lunzer, Chair do Grupo de Coordenação de Ensaios Clínicos dos Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês), dedicada ao envolvimento dos pacientes no desenho de ensaios clínicos, e com o debate “Investigação Clínica e Pessoas com Doença – Envolver desde o início”. Foram partilhadas perspetivas de participantes em ensaios clínicos, APD, centros de investigação, indústria e Infarmed. O Fórum incluiu ainda a intervenção de Alexandre Guedes da Silva, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), sobre experimentação e inovação em saúde.
A edição deste ano foi também marcada pela apresentação dos desenvolvimentos do programa Incluir da qual se destaca a nova Capacitação Incluir, que evolui para um modelo de formação digital, autónomo e flexível. Através de um curso modular, aberto e online, a iniciativa pretende alargar o acesso das APD ao conhecimento sobre os processos do Infarmed e criar melhores condições para uma participação informada e qualificada. “O Incluir tem vindo a construir uma relação baseada em três pilares – informar, capacitar e envolver. Esta nova etapa permite-nos chegar a mais associações, reduzir barreiras à participação e dar-lhes maior autonomia no acesso ao conhecimento necessário para intervirem nos processos”, destacou Pedro Faleiro, gestor do programa Incluir.
Criado em 2017, o Incluir promove a proximidade e colaboração entre o Infarmed e as APD, valorizando-as como parceiras nos processos de decisão em saúde, contribuindo para processos de decisão do Infarmed mais participativos, transparentes e próximos do cidadão. A caminho dos dez anos, o objetivo passa por aprofundar esta relação e criar novas oportunidades de participação, para que as pessoas com doença “não sejam apenas destinatárias das decisões, mas também parceiros ativos na sua construção”, frisou Pedro Faleiro.
- 30-10-2026 Adaptação razoável: postos de trabalho mais inclusivos
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Reconhecer o mérito e o contributo que as pessoas com deficiência podem aportar às organizações, sejam públicas ou privadas, é o primeiro passo para compreender a relevância da adaptação razoável do posto de trabalho.
Tendo por base o trabalho de investigação desenvolvido por Joana Neto, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, a Livraria Buchholz, em Lisboa, acolheu, no dia 26 de outubro, uma mesa-redonda dedicada aos desafios da inclusão laboral.
O Diretor-Geral da DGAEP foi um dos oradores convidados e, na sua intervenção, sublinhou que a adaptação razoável deve ser entendida como um dever das organizações, refletindo um paradigma assente na centralidade da pessoa.
Bruno Santos considera ser necessário que as entidades adotem uma atitude proativa e responsável na criação de condições de trabalho inclusivas, destacando o papel da medicina do trabalho, cujos critérios de avaliação da aptidão funcional podem determinar a necessidade de adaptações específicas do posto de trabalho, bem como ajustamentos organizacionais que permitam adequar as condições de trabalho às necessidades concretas de cada pessoa.
Destacou ainda que as medidas de adaptação devem ser vistas como um investimento e não como um custo, sublinhando que as pessoas com deficiência trazem capacidades e competências que podem fazer a diferença e acrescentar valor às organizações.
A concluir a sua intervenção, Bruno Santos defendeu que a Administração Pública deve assumir um papel exemplar na promoção da inclusão e da não discriminação, não apenas através da conceção de políticas públicas, mas também pelo exemplo enquanto empregadora.
Moderada por Helena Alexandre, especialista nas áreas da igualdade, inclusão e não discriminação, a sessão abordou ainda temas como a empregabilidade das pessoas com deficiência e a aplicação jurídica dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Além do Diretor-Geral da DGAEP e da autora da investigação, a mesa-redonda contou também com as perspetivas de Paula Campos Pinto, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e de Cristina Martins da Cruz, juíza desembargadora.
Na sessão foi ainda exibido um vídeo com o testemunho de Diogo Martins, pessoa com deficiência e perito nacional em acessibilidade para a iniciativa AccessibleEU.
