Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções públicas pelo aposentado Manuel José Santos de Carvalho, na Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., até ao término do mandato.
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Designa Luís António Seco Vizeu para o cargo de diretor do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, EPE.
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretora do Serviço de Gestão Hoteleira da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Eng.ª Márcia Alexandra da Silva Coelho.
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de técnica superior diretora da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Dr.ª Maria Joana Bruno de Sousa Neto.
Deliberação n.º 950/2026 – Diário da República n.º 163/2026, Série II de 2026-08-24
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretora do Serviço de Desenvolvimento Profissional da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Dr.ª Olga Maria Esteves Araújo Pereira.
Despacho n.º 10506/2026 – Diário da República n.º 164/2026, Série II de 2026-08-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Delegação e subdelegação de competências no subdiretor do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, COR MED, 31420392, Carlos Augusto Rodrigo Baleia.
Despacho n.º 10507/2026 – Diário da República n.º 164/2026, Série II de 2026-08-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Delegação e subdelegação de competências no subdiretor do Polo do Porto do Hospital das Forças Armadas, COR MED, NIM 02767487, António José dos Santos Moura.
Despacho n.º 10508/2026 – Diário da República n.º 164/2026, Série II de 2026-08-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas (HFAR), COR ADMAER, 111691-G, Jorge Manuel Ferreira Nunes.
Despacho n.º 10509/2026 – Diário da República n.º 164/2026, Série II de 2026-08-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, COR TMMT 092714-H, Bruno Wissmann Terenas.
Despacho n.º 10510/2026 – Diário da República n.º 164/2026, Série II de 2026-08-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Subdelegação de competências em militares e trabalhadores civis do Hospital das Forças Armadas para assinar eletronicamente documentos carregados nas plataformas eletrónicas de formação de contratos públicos.
Revisão da Circular Normativa n.º 2/2026
Faturação entre Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia
Circular Normativa nº 2/2026
Faturação entre Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia
Programa de Incentivo Financeiro à Requalificação dos Espaços dos Serviços de Urgência – novo prazo – ACSS
Por Despacho n.º 99/2026/MS, de 21/08/2026, foi determinada, a título excecional, a concessão um novo prazo de 10 dias consecutivos, para a apresentação de candidaturas ao Programa de Incentivo Financeiro à Requalificação dos Espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral/Psiquiátrica do Serviço Nacional de Saúde, prazo este que decorre até ao próximo dia 04 de setembro.
Saiba mais sobre o programa aqui.
Publicado em 25/8/2026
Centros de avaliação médica e psicológica
ULS vão poder criar centros específicos para atestados de robustez física e psíquica
As unidades locais de saúde (ULS) vão poder criar centros de avaliação médica e psicológica (CAMP), um novo modelo organizativo para a emissão de atestados de robustez física e psíquica, libertando os centros de saúde desta tarefa.
A portaria que cria os novos CAMP nas ULS foi publicada hoje em Diário da República. A implementação desta medida estruturante, que estava prevista no Plano de Emergência e Transformação da Saúde aprovado pelo Governo em maio 2024, prossegue dois objetivos centrais:
- Libertar os Cuidados de Saúde Primários de tarefas administrativas relacionadas com a emissão de documentos de natureza fiscal, social e profissional, permitindo que estes se concentrem na prestação assistencial;
- Assegurar, ao nível de cada ULS, uma resposta especializada, centralizada e eficiente no processo de avaliação médica e psicológica indispensável à emissão de atestados de robustez física e psíquica.
A criação dos centros de avaliação será da iniciativa de cada ULS, que deve elaborar previamente um estudo que demonstre a viabilidade do projeto, que será apresentado ao diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo parecer favorável é condição necessária para a sua instalação e funcionamento.
Na prática, caberá a estes centros a realização de atos médicos, psicotécnicos e técnicos necessários à avaliação médica e psicológica do requerente, tendo em vista a emissão de atestados de robustez física e psíquica para obtenção renovação da carta de condução, emissão de licença de caçador, concessão de licença de uso e porte de arma, exercício de atividades náuticas, entre outras finalidades.
Os CAMP devem integrar médicos, psicólogos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e assegurar o agendamento das consultas necessárias à emissão dos atestados médicos, determina ainda portaria.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 377/2026/1 – Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
