- Despacho n.º 4586/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação da chefe da equipa multidisciplinar para a gestão e desempenho - Despacho n.º 4587/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Nomeação do chefe de equipa multidisciplinar para a prevenção da fraude
«Despacho n.º 4586/2021
Sumário: Nomeação da chefe da equipa multidisciplinar para a gestão e desempenho.
Nomeação da Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho (EMGD)
O Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro, que aprovou a lei orgânica da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), estabelece, no seu artigo 7.º, que a organização interna da IGAS obedece a um modelo estrutural misto. Na alínea b) deste mesmo artigo, está previsto que “nas áreas operativas, o modelo de estrutura matricial, assente em equipas multidisciplinares”. A Portaria n.º 163/2012, de 22 de maio, no artigo 2.º, fixa “em quatro a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares”. Através do Despacho n.º 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, foi criada a Equipa Multidisciplinar para a Gestão do Desempenho (EMGD), conforme estabelecido na alínea a), do n.º 4. Através do Despacho n.º 11622/2020, de 9 de novembro, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, procedeu-se à nomeação dos chefes de equipas multidisciplinares, tendo sido designado para chefiar a EMGD o Inspetor Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu (alínea a), do n.º 1).
Com a nomeação do Inspetor Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu designado em regime de substituição, para o cargo de Subinspetor-Geral das Atividades em Saúde, através do Despacho n.º 3215/2021, de 15 de março, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 59, de 25 de março de 2021, torna-se necessário proceder à sua substituição na chefia da EMGD.
Assim, torno publico que, por meu despacho de 29 de março de 2021, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinei:
1 – A designação da Inspetora Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira, Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho (EMGD);
2 – A revogação da alínea a) e c), do n.º 1 do Despacho n.º 11622/2020, de 9 de novembro, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro;
3 – O estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinar é o previsto no n.º 9 do Despacho n.º 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro;
4 – O presente despacho produz efeitos a 1 de abril e vigora até 30 de setembro de 2022.
17.04.2021. – O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.»
«Despacho n.º 4587/2021
Sumário: Nomeação do chefe de equipa multidisciplinar para a prevenção da fraude.
Nomeação do Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Prevenção da Fraude (EMPF)
O Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro, que aprovou a lei orgânica da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), estabelece, no seu artigo 7.º, que a organização interna da IGAS obedece a um modelo estrutural misto. Na alínea b) deste mesmo artigo, está previsto que “nas áreas operativas, o modelo de estrutura matricial, assente em equipas multidisciplinares”. A Portaria n.º 163/2012, de 22 de maio, no artigo 2.º, fixa “em quatro a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares”. Através do Despacho n.º 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, foi criada a Equipa Multidisciplinar para a Prevenção da Fraude (EMPF) na alínea c), do n.º 4.
Através do Despacho n.º 11622/2020, de 9 de novembro, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, procedeu-se à nomeação dos chefes de equipas multidisciplinares, tendo sido designada para chefiar a EMPF a inspetora Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira (alínea c), do n.º 1).
Com a designação da Inspetora Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira para o cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho (EMGD) através do Despacho n.º 13/2021, de 29 de março, do Inspetor-Geral, torna-se necessário proceder à sua substituição na chefia da EMPF.
Assim, torno público que, por meu despacho de 30 de março de 2021, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinei:
1 – A designação do Inspetor Luís Miguel Cândido da Fonseca, Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Prevenção da Fraude (EMPF);
2 – O estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinar é o previsto no n.º 9 do Despacho n.º 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro;
3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021 e vigora até 30 de setembro de 2022.
17.04.2021. – O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.»