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Nomeação dos membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

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«Despacho n.º 1730/2017

O Despacho n.º 2061-C/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, suplemento, de 4 de fevereiro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7841-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, suplemento, de 17 de junho de 2013, pelo Despacho n.º 13703/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2013, e pelo Despacho n.º 8333/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014, criou a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), como órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.

Atendendo à revogação dos Despachos acima referidos pelo Despacho n.º 1729/2017 e, considerando as propostas de designação dos seus membros apresentadas, nos termos previstos nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Despacho n.º 1729/2017, pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., e pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determina-se:

1 – São nomeados membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:

a) Dr. Carlos Alberto Lima Alves, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., como Presidente;

b) Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como vice-presidente;

c) Prof. Doutor Adriano José Carvalho Rodrigues, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

d) Dr.ª Ana Maria Silva Miranda, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

e) Dr.ª Ana Margarida Marques Batista Martins, farmacêutica na SAUDAÇOR, Sociedade Gestora de Recursos de Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A., em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;

f) Dr.ª Ana Paula Breia dos Santos Neves, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

g) Prof. Doutor António José Murinello de Sousa Guerreiro, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

h) Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo I. P.;

i) Dr. António Paulo do Nascimento de Melo Gouveia, diretor dos serviços farmacêuticos do Instituto Português Oncologia de Lisboa, E. P. E.;

j) Dr. Armando João Alcobia da Silva Martins, diretor dos serviços farmacêuticos do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

k) Dr.ª Maria Lúcia Carvalho Dias Costa, médica, em representação do Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

l) Dr. Carlos José Faria Diogo Cortes, médico, representante da Ordem dos Médicos;

m) Prof. Doutor Carlos Manuel dos Santos Moreira, médico, representante da Direção-Geral da Saúde;

n) Dr.ª Carminda Bento Martins, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

o) Dr.ª Catarina Maria Vicente de Oliveira Coelho, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

p) Prof.ª Doutora Isabel Vitória Neves de Figueiredo Santos Pereira, farmacêutica, representante da Ordem dos Farmacêuticos;

q) Dr.ª Joana Sarmento De Matos Freitas do Amaral Teotónio Pereira, farmacêutica, representante da Administração Central de Sistemas de Saúde, I. P.;

r) Dr. João Luís Vaz de Paiva Alves, diretor dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

s) Dr. João Manuel Lopes de Oliveira, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

t) Dr. José António Lopes Feio, diretor dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

u) Dr. José Alberto Noronha Marques Robalo, médico, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

v) Dr.ª Leonor Cândida Fernandes Figueira de Noronha Rego, farmacêutica da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;

w) Dr. Luís Filipe Diniz Caldeira, Assistente Graduado e diretor do serviço de doenças infecciosas do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

x) Dr. Luís Miguel Agualusa, médico da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;

y) Dr. Luís Miguel Pereira Nunes da Silva, farmacêutico do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais I. P., da Região Autónoma da Madeira, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira;

z) Dr.ª Margarida Augusta Brazão Cupertino Câmara, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do SESARAM, E. P. E., e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira;

aa) Dr.ª Maria da Piedade Domingos Braz Ferreira, diretora dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

bb) Prof.ª Doutora Maria de Fátima Pinela da Silva Mousinho de Palhares Falcão, diretora dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

cc) Dr.ª Maria Isabel Pinto Ferreira, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

dd) Dr.ª Maria Jesus Lopes Morgado de Azevedo Ribeiro, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospital Lisboa Norte, E. P. E.;

ee) Dr.ª Maria Luísa Sousa Silva Grenho Pereira, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

ff) Dr.ª Maria Manuela Soares Henriques Cymbron, médica do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E., em representação da Secretaria Regional da Saúde dos Açores;

gg) Dr.ª Patrocínia Maria Pinto de Castro e Rocha, diretora dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

hh) Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

ii) Dr. Pedro Manuel Magalhães da Silva Soares, farmacêutico, em representação dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

jj) Prof. Doutor Pedro Manuel Narra de Figueiredo, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

kk) Dr. Renato Edmundo Proença dos Santos, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Algarve I. P.;

ll) Dr.ª Rita Perez Fernandez Silva, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

2 – O presente Despacho revoga o Despacho n.º 3288-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2013.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2017, ficando por esta forma ratificados todos os atos praticados pelos membros nomeados.

15 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

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Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Exonerado das Funções de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

«Despacho n.º 1711-B/2017

1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Bruno de Noronha Gomes, enfermeiro do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com efeitos a 21 de fevereiro de 2017.

2 – Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Veja a nomeação:

Enfermeiro Bruno de Noronha Gomes Nomeado Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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Nomeação do Presidente e de Vogal do Conselho Diretivo da ARS Algarve

«Despacho n.º 1711-A/2017

Considerando a vacatura dos cargos de presidente e de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço a pedido dos anteriores titulares, licenciados João Manoel da Silva Moura dos Reis e Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos;

Considerando que é necessário assegurar o normal funcionamento do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. até à conclusão do respetivo procedimento concursal, efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, os mestres Paulo José Dias Morgado e Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, respetivamente, para exercerem os cargos de presidente e de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., cujos currículos académicos e profissionais, que se anexam ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – A presente designação produz efeitos a 1 de março de 2017.

21 de fevereiro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Notas curriculares

Paulo José Dias Morgado

Data de Nascimento: 19 de março de 1960

Médico,

Licenciado pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em 1984.

Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.

SMO na Marinha de Guerra Portuguesa, como médico da Reserva Naval (1986-88).

Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar, na ARS Algarve, tendo obtido o grau de Generalista/Especialista em Medicina Geral e Familiar em 1992, por provas públicas.

Grau de Consultor da Carreira Médica de Clínica Geral/Medicina Familiar, obtido por provas públicas.

Assistente Graduado de Clínica Geral do quadro do Centro de Saúde de Lagos – ARS Algarve, ACES Algarve II – Barlavento.

Curso de Mestrado em Bioética pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 2002 e 2003.

Atividade Académica e de Formação:

Professor do Ensino Secundário, durante 4 anos, Escola Secundária de Santo André-Barreiro.

Monitor das cadeiras de Bioquímica e de Imunologia na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Docente de Bioquímica na Escola de Enfermagem Pós-Básica de Lisboa, Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica.

Docente da Universidade Lusófona/ISMAT em Portimão e Instituto Piaget em cursos/cadeiras da área da Saúde, em vários períodos, de 1998 até 2005.

Docente convidado de Bioética na Universidade do Algarve, em 2009.

Preletor e formador em reuniões nacionais e internacionais nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários e Bioética.

Orientador do Internato Complementar da especialidade de Medicina Geral e Familiar, na Coordenação do Internato de MGF do Algarve.

Tutor de médicos internos do ano comum, colocados na UCSP de Lagos.

Orientador externo de estágio de finalistas do Curso de Nutrição da Universidade do Algarve.

Sociedades Científicas:

Membro dos Corpos Sociais e da Direção Nacional da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, em vários mandatos.

Membro da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral

Membro da Sociedade Portuguesa de Hipertensão

Atividade Profissional:

Médico nos Centros de Saúde de Portimão, Lagos e Vila do Bispo e nos Hospitais de Lagos, Portimão e Faro, desde 1986.

Diretor do Centro de Saúde de Vila do Bispo de 1999 a 2005.

Membro da ERA (Equipa Regional de Apoio), para a implementação das USF’s no Algarve.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, CHBA EPE desde 31/12/2005 até fevereiro de 2010, com os pelouros da produção, contratualização interna/externa, sistema de informação.

Coordenador do Grupo de Trabalho para o Estudo Preliminar para a implementação da Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio, ARS Algarve/CHBA, 2006.

Diretor regional adjunto do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, desde março 2010 a 2012.

Coordenador da UCSP de Lagos desde julho de 2014.

Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves

Natural de Castro Marim (21/março/1971) e residente em São Brás de Alportel

Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia – Universidade de Évora;

Pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde – Faculdade de Economia da Universidade do Algarve

Mestrado em Sociologia – Universidade de Évora;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) – INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Frequência do programa doutoral em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais – Universidade de Évora

Atividade Profissional:

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes – Portimão – Docente (1996 a 2013)

Universidade de Évora – Assistente convidada no Departamento de Sociologia (2004 a 2005) e Assistente no Departamento de Sociologia (2005 a 2006)

Universidade Aberta – Polo de Silves – Colaboradora (1998 a 2002)

Centro de Emprego do Areal Gordo – Faro – Formadora (2000 a 2002)

ARS Algarve, I. P.:

Técnica superior, desempenhou funções nas áreas da assessoria ao Conselho de Administração, da Formação e das Prestações indiretas (desde 2002);

Coordenação Regional dos Cuidados Continuados Integrados do Algarve com responsabilidades de planeamento, gestão, controlo e avaliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a nível regional (2006 a 2012)

Presidiu à Comissão de Avaliação Técnica do Programa Modelar (financiamento público a instituições particulares de solidariedade social);

Presidiu à Comissão de Avaliação Técnica das Unidades do Serviço Nacional de Saúde com reconversão para a RNCCI (2008 a 2012);

Câmara Municipal de São Brás de Alportel – Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência com responsabilidades ao nível da assessoria relativa à definição e prossecução das políticas municipais, do desenvolvimento das relações institucionais do município com os órgãos e estruturas do poder central e dos organismos desconcentrados, com institutos públicos e instituições privadas com atividade relevante no município, assim como com outros municípios e associações de municípios, das relações internacionais e intermunicipais em que o município seja parte integrante, entre outras (desde outubro de 2013 até ao momento)

Cargos eleitos

Assembleia Municipal de São Brás de Alportel – Membro da Assembleia Municipal no mandato de 2005-2009; 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal nos mandatos de 1998-2001, 2002-2005 e 2013-até ao momento

Assembleia Intermunicipal do Algarve – Membro nos três primeiros mandatos»

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Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO)

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2017

Do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Rita Perez Fernandez da Silva, José Manuel Fernandes Correia, Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva, Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira e Fernanda Maria Rosa, respetivamente, para o cargo de Presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executivo e vogal executiva com funções de enfermeira diretora do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva e Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados Rita Perez Fernandez da Silva e José Manuel Fernandes Correia a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de janeiro de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Rita Perez Fernandez da Silva, nasceu em Lisboa, 22 de janeiro de 1958.

1984 – Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Carreira Hospitalar: 2005 – Chefe de Serviço de Anestesiologia do Quadro do Hospital São Francisco Xavier (HSFX); 2003 – Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos;1998 – grau de Assistente Graduado de Anestesiologia em provas públicas; 1993 – Título de Especialista de Anestesiologia pela Ordem dos Médicos;1991 – Grau de Assistente de Anestesiologia após Internato Complementar no Hospital Pulido Valente (1987-1990) e Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa (1985-1986).

Cargos de Direção Hospitalar – Desde janeiro de 2014 – Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) e Vogal do Conselho de Administração; 2009-2014 – Diretora Médica do HSFX; 2009 – Adjunta da Direção Médica do HSFX.

Outros cargos Hospitalares – Desde 2014 – Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do CHLO; 2016 – Presidente da Comissão de Coordenação Oncológica do CHLO; 2008-2009 – Coordenadora da Unidade de Cuidados Intensivos Cirúrgicos do HSFX; 2006-2008 – Coordenadora Hospitalar de Doação do HSFX; 2005-2006 – Coordenadora Geral da VMER do HSFX e Helitransporte do INEM de Lisboa;

Outras Competências/Cargos/Formação: 2016 – Membro da Comissão Nacional de Trauma (Despacho n.º 1947/2016); 2016 – LEADERSHIP IN HEALTHCARE DELIVERY Edição 2016 da Nova School of Business and Economics; 2015 – Seminário Direção Hospitalar – Gestão de Equipas. AESE;2014 – Curso PADIS – Programa de Alta Direção das Instituições de Saúde. AESE; 2013 – Nomeação como responsável pela formação da Coordenação Nacional de Transplantação por deliberação do CD do IPST; 2011 – Membro da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (Despacho n.º 13377/2011 e Louvor n.º 616/2012); 2006 – Pós-graduação em Gestão de Serviços de Urgência no INDEG-ISCTE; 2005 – Certificação como Examinador Médico Autorizado (AME) pela Direção de Certificação Médica do Instituto Nacional de Aeronáutica Civil.

Desde 2005 Presidente/Vogal de diversos Concursos da Carreira Médica Hospitalar na área de Anestesiologia para lugar de Assistente Graduado Sénior ou de obtenção de Grau de Assistente Graduado.

Trabalhos científicos/pedagógicos – Apresentação de múltiplos trabalhos nas áreas de Anestesiologia e Emergência Médica em Congressos Nacionais e Internacionais.

Sócia Fundadora da Sociedade de Emergência e Reanimação, e pertencente às Sociedades Portuguesa de Anestesiologia e Portuguesa de Cuidados Intensivos.

José Manuel Fernandes Correia, nascido a 29 de janeiro de 1960 em Faro,

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, 1979-1985.

Carreira Hospitalar – 2005 – Grau de Consultor/Graduado da carreira médica hospitalar de Pneumologia. 2000 – Provido, como Assistente de Pneumologia do Hospital Egas Moniz. 1997 – Provido, como Assistente Hospitalar do Hospital de Santa Luzia de Elvas. 1996 – Grau de Especialista da carreira médica hospitalar de Pneumologia. 1986-1987 – Internato Geral no Hospital Distrital de Faro.

Cargos de Direção Hospitalar – 2008-2016 – Adjunto da Direção Clínica do Hospital Egas Moniz/CHLO. 1998-1999 – Adjunto da Direção Clínica do Hospital de Santa Luzia de Elvas. 1997-1999 – Diretor do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas.

Outros Cargos Hospitalares – 2016 – Responsável pela Unidade de Ventilação Não Invasiva do Serviço de Pneumologia do Hospital Egas Moniz. 2009-2016 – Gestor de camas do HEM. 2006-2009 – Indicado pelo CA como interlocutor do HEM junto da ACSS, na implementação do ALERT e SICO. 2009-2011 – Nomeado para Comissão de Risco do CHLO. 2008-2009 – Responsável da Bolsa de Camas do HEM. 2004-2006 – Nomeado para Comissão de Mortalidade do HEM. 2003-2016 – Responsável pela Unidade de Técnicas do Serviço de Pneumologia do HEM.

Trabalhos Científicos/Pedagógicos – Apresentação de múltiplos trabalhos na área da Pneumologia, Nacionais e Internacionais. Moderador de mesas em congressos de índole Pneumológica, nomeadamente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Organizou 2 cursos de Ventilação Não Invasiva, destinado a Médicos e Enfermeiros (2009 e 2011). Foi Investigador Principal em 3 Ensaios Clínicos, na área da Oncologia Pneumológica.

Outras competências e cargos – 2016 – Frequentou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS)- Escola de Direção e Negócios – AESE – Lisboa. 2009-2010 – Frequentou com aproveitamento o Curso de Gestão de Unidades de Saúde da Universidade Católica de Lisboa. Desde 2005, nomeado como vogal efetivo de Concursos de Final de Internato Complementar de Pneumologia e de Concursos de Provimento Hospitalar.

Maria Celeste Malveiro Serra Sim Sim dos Anjos Silva, nascida a 4 de setembro 1958;

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, 1986, Universidade Livre Lisboa, XVII Curso de Administração Hospitalar, Curso de Economia da Saúde 1992, II Programa de Alta Direção Instituição de Saúde AESE, Docente Pós-Graduação de Serviços de Saúde da Universidade Lusíada, 2016.

Cargos e Funções: Inicia funções em junho de 1989 no Hospital de Santa Maria como responsável pela informatização do serviço de Urgência. De julho de 1990 até agosto de 1991, exerce funções no Hospital de Cascais como Assessora do Administrador Delegado é responsável pela programação do Novo Hospital de Cascais. Prepara o impacto da abertura de um Novo Hospital em Lisboa (Amadora). Em setembro de 1991 assume a Direção Financeira do Hospital de Santa Marta, é responsável pela sua autonomização em relação ao Grupo Hospitais Civis. Em janeiro de 1992 é representante da Direção-Geral dos Hospitais, na Comissão Instaladora do Hospital da Amadora, acompanha a construção e prepara o modelo orgânico funcional. Em 1993 é nomeada administradora delegada do Hospital de Cascais, são reestruturados diversos serviços, criada uma Unidade de Cuidados Intermédios e inicia-se o funcionamento da Unidade de Oncologia. De novembro de 1999 até março de 2002, dirige os serviços de Compras e de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Cascais. Em abril de 2002 é nomeada Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e integra o Grupo de Trabalho Técnico de Criação dos Hospitais Sociedades Anónimas. É responsável pela preparação da Agenda de Conselho de Ministros e acompanha o Programa Operacional Saúde XXI. Em dezembro de 2003, é nomeada para o Conselho de Administração do Hospital de Egas Moniz S. A., como vogal executiva, onde acompanha a elaboração do plano de negócios. É criada neste hospital a primeira Unidade de Cirurgia Ambulatória bem como estruturas intermédias de gestão, desenvolvido um modelo de contratualização interna e de avaliação de desempenho incentivos. Em 2005 exerce funções como Diretora Financeira no Centro Hospitalar de Cascais e cria um Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão. Em janeiro de 2007 assume a direção executiva no Processo de Transmissão deste hospital para o modelo de Parceria Público-Privada. Em maio 2008 é nomeada Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, com os pelouros de Gestão de Recursos Humanos e Formação, Gestão de Compras, Serviços Jurídicos e Diretora Executiva do Hospital Egas Moniz. São reestruturados os serviços de apoio num contexto de diminuição efetiva de custos. Em janeiro de 2011 é nomeada Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental com os mesmos pelouros que tinha até então e continua a participar na restruturação desta unidade hospitalar, o que veio a ter impacto na melhoria sustentada dos custos de exploração e melhoria dos indicadores de produtividade e qualidade de serviço. Em janeiro de 2014 é nomeada Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental no âmbito do plano estratégico definido, são aprovadas os Centros de Referência considerados determinantes para a sustentabilidade e crescimento na prestação de cuidados de qualidade centrados no doente (Transplante, Intervenção Estrutural e Cardiopatias na área do Coração, Epilepsia, Cirurgia Colo Retal). Inicia-se o processo de Acreditação do hospital, em fase de aprovação. Cria e implementa um modelo de negociação interna e afiliação interinstitucional, para as áreas de compras e logística. Cria um modelo centralizado para a esterilização, logística, transporte de doentes e produtos, de forma a diminuir o seu impacto na estrutura de custos. Otimiza os recursos humanos e técnicos de forma a internalizar os meios complementares de diagnóstico.

Carlos Manuel M. C. Galamba de Oliveira, nascido a 14 de janeiro de 1963.

Destaque para o envolvimento em funções de administração ou direção, em organizações onde o reposicionamento e a gestão da recuperação se revelam fatores críticos de sucesso para a sustentabilidade a longo prazo.

Experiência profissional: 1986-1989: Auditor e Consultor na Arthur Andersen. 1989-1990: Técnico Especialista em fusões e aquisições na TottaFinance. 1991-1993: Assessor do Conselho da SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, para o procurement de projetos em Portugal e Angola, tendo sido, ainda, destacado para exercer, em Luanda, a função de Diretor-geral da ENSUL – Empresa de Supermercados de Luanda. 1994-1997: Administrador-delegado da TSF/Rádio Notícias, para proceder ao saneamento económico e financeiro das rádios do Grupo Lusomundo. 1998-2005: Diretor Financeiro, Administrativo e de Recursos Humanos na Foote Cone & Belding Publicidade. Em 2002 assume a presidência dessa mesma empresa. 2001-2002: Acumula funções com a de Administrador-delegado da empresa detentora do semanário O Independente e efetua o seu saneamento económico e financeiro. 2006-2008: Abre o escritório de Lisboa da rede Fischer América Publicidade e é nomeado Presidente e CEO. 2010-2012: Diretor-geral da Sojormédia Capital, detentora do diário «i». Desenvolve e implementa o plano estratégico de viabilização económica e financeira. 2012: Vogal Executivo no Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Tem atribuído os pelouros do Planeamento, Análise e Controlo de Gestão, Finanças, Tecnologias de Informação e a Gestão de Doentes.

Formação: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa (1981-1986); Mestrado em História de Arte pela Universidade Lusíada (1997-1998) na componente curricular; Revisor Oficial de Contas (ROC n.º 745) e Técnico de Contas (TOC n.º 27828) com atividades suspensas; PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Business School (2012-2013); Programa Health Economics and Health Technological Assessements (HTA), Università Bocconi (SDA), Milan, Italy (2012).

Atividade como Formador: 2016-2017: Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde da Universidade Lusíada para lecionar a unidade curricular de Gestão Financeira.

Fernanda Maria Rosa, nascida a 4 de novembro 1952.

Habilitações Académicas: Em setembro de 1971 ingressou na Escola de Enfermagem de S. João do Porto, no Curso Geral de Enfermagem, tendo-o concluído em 6 de julho de 1974; Frequentou o Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola de Reabilitação, tendo-o concluído em 31 de julho de 1981; Frequentou o Curso de Pedagogia e Administração para Enfermeiros Especialistas na Escola de Ensino e Administração, concluído em 15 de abril de 1983; Frequentou o Curso de Administração de Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, tendo-o concluído em 1989 com aproveitamento em todas as disciplinas constantes do Plano de Estudos.

Ingresso e Progressão na Carreira – Hospital Distrital de Beja – 1.10.1974 Enfermeira de 2.ª Classe do quadro do Hospital Distrital de Beja; 15.11.1975 Enfermeira de 1.ª Classe; 09.07.1977 ascende ao lugar de Enfermeira subchefe; 13.11.1981 ascende à categoria de Enfermeira Chefe; Em 1981, por transferência, assume a chefia do Serviço de Medicina e Cardiologia; Em 1983, por solicitação da Direção de Enfermagem, é convidada a remodelar o Serviço de Cirurgia após a conclusão da obra, foi nomeada como enfermeira chefe deste serviço; Em 1989 solicita transferência para o Hospital São Francisco Xavier, inicia funções a 16 de janeiro de 1990, com a categoria de enfermeira Chefe; Em 16 de janeiro de 1990 até 5 de agosto de 1997, desempenha funções como Enfermeira Supervisora.

Outras Atividades: Preletora de ações de formação; Grupos de Trabalho: Projeto do Sistema de Classificação de Doentes e sua Implementação – 1984; Projeto de Regulamento Interno do Hospital de Beja – 1982; Regulamento de Visitas do Hospital São Francisco Xavier – 1990; Processo de Enfermagem; Ulceras de Pressão – Project COMAC – Concert Action Programme on Quality Assurance of The European Communities; Comissão de Higiene e Infeção Hospitalar – 1985 a 1989. Membro Fundador das referidas Comissões; Faz parte da UCF (Unidade Coordenadora Funcional); Colaboração na elaboração ao programa funcional, espaços arquitetónicos do Serviço de Urgência; integrou várias comissões com vista a implementação do novo modelo de gestão hospitalar Hospital de São Francisco Xavier S. A.; Comissões Organizadoras/Científicas; Foi júri de concursos na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

Cargos Desempenhados: Em 6 de agosto nomeada Enfermeira Diretora do Hospital São Francisco, após realização de eleições, para o respetivo cargo; Em 2006 nomeada Enfermeira Diretora do Hospital São Francisco Xavier, S. A. Em 2006 nomeada Enfermeira Diretora e Vogal executiva do CHLO – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, até abril de 2008; Em maio de 2008 nomeada Enfermeira Diretora e Vogal executiva do CHLO – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, até dezembro de 2010; Em janeiro de 2011 nomeada Enfermeira Diretora e Vogal executiva do CHLO – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, até dezembro de 2016, onde exerce funções inerentes ao cargo de Enfermeira Diretora, com os seguintes pelouros; Responsável pela Logística e Distribuição, Serviços Hoteleiros, Serviços de Instalações e Equipamentos e Serviço de Transportes, Nutrição e Dietética. No âmbito das suas funções e pelouros, projeto de implementação dos armazéns centralizados no CHLO e centrais de esterilização; regulamento da direção de enfermagem; implementação de avaliação de desempenho.»

Informação do Portal SNS:

Novo CA do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental publicado em DR

Foi publicado, dia 22 de fevereiro de 2017, a resolução do Conselho de Ministros que nomeia os membros do novo conselho de administração (CA) do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO).

Segundo parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, foram nomeados para os seguintes cargos:

  • Rita Perez Fernandez da Silva – Presidente do Conselho de Administração;
  • José Manuel Fernandes Correia – Vogal Executivo com funções de Diretor Clínico;
  • Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva – Vogal Executiva;
  • Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira –  Vogal Executivo;
  •  Fernanda Maria Rosa –  Vogal Executiva com funções de Enfermeira Diretora.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, realizada no dia 12 de janeiro de 2017. De acordo com a resolução, a nomeação produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Para saber mais, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

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Criação e Composição do Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos

«Despacho n.º 1668-A/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, reforçando a prevenção primária e a prevenção secundária.

A Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, atribui ao Governo a competência na regulamentação dos níveis da exposição humana máxima admitida a campos eletromagnéticos, derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, tendo em vista salvaguardar a saúde pública.

A limitação da exposição humana aos campos eletromagnéticos encontra-se definida na Recomendação 1999/519/CE do Conselho de 12 de julho de 1999. Esta limitação é assegurada através do estabelecimento de restrições básicas, e respetivos níveis de referência, que, por proposta de um grupo de trabalho interministerial, foram transpostos para o ordenamento jurídico interno através da Portaria n.º 1424/2004, de 23 de novembro, no âmbito da regulamentação do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro, que regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios.

Apesar da Portaria n.º 1424/2004, de 23 de novembro, já prever as restrições básicas e níveis de referência para a exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos em toda a gama de frequências, dos 0 Hz aos 300 GHz, incluindo, portanto, a frequência fundamental da rede elétrica, 50 Hz, é necessário tornar mais lato o seu âmbito legal, de forma a abranger todas as origens possíveis.

O Comité Científico para Riscos de Saúde Novos e Emergentes, da Comissão Europeia publicou, em 2015, um relatório sobre os efeitos potenciais da exposição a campos eletromagnéticos, em toda a gama de frequências.

As conclusões deste painel de peritos, suportam que o quadro conceptual de proteção constante da Recomendação n.º 1999/519/CE, do Conselho, permanece válida, garantindo uma proteção eficaz da população.

Neste âmbito entende-se ser prioritária a proteção do público relativamente à exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos. É igualmente importante que o desenvolvimento do sistema elétrico nacional seja baseado numa sustentável coexistência com as comunidades locais, e numa confiança mútua entre estas e os concessionários das infraestruturas.

Neste termos, e considerando a Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016, de 28 de outubro, importa regulamentar as restrições básicas e os níveis de referência da exposição humana a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, tendo como base as conclusões mais atuais do meio científico sobre o tema.

Assim, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016, e pelo Despacho n.º 2983/2016, publicado no Diário da República, n.º 40, 2.ª série, em 26 de fevereiro de 2016, determina-se o seguinte:

1 – É criado um Grupo de Trabalho, denominado Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos, com a seguinte composição:

a) Eng.º Artur Filipe Schouten Patuleia, do Gabinete do Secretário de Estado da Energia;

b) Eng.º Pedro Rosário da Direção-Geral da Saúde;

c) Doutor Jorge Esteves, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;

d) Eng.ª Maria José Espírito Santo, da Direção-Geral de Energia e Geologia;

e) Doutor Nobumitsu Shohoji, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

2 – Os membros do Grupo de trabalho podem-se fazer acompanhar por técnicos das entidades que representam.

3 – O grupo de trabalho tem por missão:

a) Elaborar o anteprojeto de decreto-lei previsto no artigo 2.º da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, fixando as restrições básicas e os níveis de referência para exposição do público a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, na gama de frequências dos 0 Hz aos 300 GHz, considerando as orientações científicas mais atuais, e as melhores práticas europeias;

b) Propor as necessárias alterações à metodologia de licenciamento de novas infraestruturas elétricas que inclua a demonstração expressa do cumprimento das restrições básicas e dos níveis de referência previstos na alínea a), cumprindo os mais rigorosos critérios técnico-económicos.

4 – O Grupo de Trabalho apresenta um relatório com as suas propostas até 30 de abril de 2017.

5 – A atividade dos membros do Grupo de Trabalho não é remunerada, sem prejuízo do direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos.

6 – O apoio logístico e técnico necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é providenciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

7 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo. – O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.»

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Nomeação do Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2017

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, quando a escolha recaia em professores universitários de medicina legal ou de outras ciências forenses, ou diretores de serviços médicos, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça pelo mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que se encontra vago o lugar de presidente do conselho diretivo do INMLCF, I. P., afigura-se imperativo assegurar a efetiva direção deste importante organismo da administração indireta do Estado.

Foi ouvida, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, e do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação presente na constante resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Justiça, Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., cujo perfil, formação e experiência adequados ao exercício das funções são evidenciados na nota curricular que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Estabelecer, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, que o estatuto remuneratório do designado é equiparado a gestor público, sem prejuízo da faculdade estatuída no n.º 3 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de janeiro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

Licenciado, Mestre e Doutorado em Medicina (Medicina Legal), pela Universidade de Coimbra. Especialista em Medicina Legal, pela Ordem dos Médicos.

Professor e Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Coordenador da Área de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas, Coordenador do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e Regente da Unidade Curricular de Medicina Legal da Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro da Direção da Competência em Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos, membro da Direção do Centro de Ciências Forenses, membro da Direção do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal e Presidente da Comissão de Ética da Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image.

Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, Diretor da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Conselho Médico-Legal, membro do Conselho Técnico do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Secretário de Redação e Diretor-Adjunto da Revista Portuguesa do Dano Corporal, Secretário do Conselho Médico-Legal de Coimbra, representante de Portugal no European DNA Profiling Group, representante de Portugal no Prum Treaty DNA Technical Working Group e Deputy do European Council of Legal Medicine.

Foi Presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos, Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, Presidente da Sociedade Portuguesa de Genética Humana, Coordenador da Comissão que elaborou o projeto de Lei e responsável pela Base de Dados de Perfis de ADN, Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Redator do Jornal Tempo Medicina.

Foi Presidente conjunto do 21st International Congress da International Society for Forensic Genetics, Vice-Presidente do XXI Congress of the International Academy of Legal Medicine, Vice-Presidente da 19th International Association of Forensic Sciences World Meeting, Vice-Presidente do IV Congresso Luso-Espanhol de Avaliação do Dano Corporal, Vice-Presidente da Comissão Científica das XIVèmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine Légale, Secretário-Geral das V Jornadas de Genética Forense do Grupo Espanhol e Português da International Society for Forensic Genetics, além de membro da Comissão Científica e da Comissão Organizadora de diversos congressos nacionais e internacionais.

Habilitado com os cursos de Especialista Universitário em Avaliação do Dano Corporal pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela, Curso de Pós-Graduação de Direito Biomédico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho e Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra, CAGEP – Curso Avançado em Gestão Pública e Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça organizado pelo Instituto Nacional de Administração.

Autor ou coautor de cerca de uma centena de publicações científicas e de quatro centenas de apresentações científicas; orientador ou coorientador de cerca de meia centena de teses de Mestrado e Doutoramento.»

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3 Nomeações Para a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

  • Despacho n.º 1646/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
    Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
    Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente

«Despacho n.º 1646/2017

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incumbe emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos.

Pese embora se encontrem já nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente, importa proceder à nomeação de mais peritos para integrar a CATS de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Os membros da CATS pertencentes a outros ministérios são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determina-se:

1 – São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente:

a) Doutora Cláudia Palladino, bióloga, investigadora no Instituto de Investigação do medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

b) Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira, farmacêutica, epidemiologista, investigadora no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;

c) Doutora Sofia Gonçalves Correia, farmacêutica, mestre em epidemiologia, doutora em Saúde Pública, investigadora no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de fevereiro de 2017. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

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