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Nomeação de Enfermeiros Para o Cargo de Chefia – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL)

«Deliberação (extrato) n.º 50/2017

Por deliberação de 12 de dezembro de 2016 do Conselho de Administração do CHPL foram nomeados para o cargo de chefia os enfermeiros da carreira especial de enfermagem, abaixo designados, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, sendo-lhe abonado o suplemento a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro.

Enfermeira-Chefe, Ana Paula Arvela Braz Correia

Enfermeira-Chefe, Ilda Maria Henriques Baptista

Enfermeira-Chefe, Maria Idália Varela Miguel Cardoso

Enfermeiro-Chefe, Eduardo Jorge Delgado Catarino

Enfermeiro-Chefe, Luís Miguel Rocha Santos

Enfermeira Especialista, Cristina Isabel Martins Canastra

Enfermeira Especialista, Maria Luísa Cobra Ramos

Enfermeiro Especialista, Alexandre Augusto Coelho Costa

Enfermeiro Especialista, Paulo Fernando Lima Rocha

5 de janeiro de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Isabel Paixão.»

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Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa – CHPL

«Despacho n.º 874/2017

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, criado pela Portaria n.º 1373/2007, de 19 de outubro, é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, mantendo a natureza específica de hospital do setor público administrativo.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, o conselho de administração é composto pelo presidente e um ou dois vogais, como membros executivos, e como membros não executivos, pelo diretor-clínico e pelo enfermeiro-diretor que formam a respetiva direção técnica.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 8 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as presentes nomeações.

Assim:

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 5.º, no n.º 1 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, com a alteração conferida pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, são nomeados, em comissão de serviço pelo período de três anos, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, os seguintes membros cujo perfil e aptidão para os cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares que se anexam ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo, no cargo de presidente do conselho de administração;

b) Licenciada Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva, no cargo de vogal executiva;

c) Licenciada Teresa Isabel Lousada Brito Mota, no cargo de diretora clínica;

d) Licenciado Eduardo Jorge Delgado Catarino, no cargo de enfermeiro-diretor.

2 – Autorizar a nomeada Teresa Maria da Silva Sustelo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.

3 – Autorizar a nomeada Teresa Isabel Lousada Brito Mota a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.

4 – O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.

6 de janeiro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Notas curriculares

Teresa Maria da Silva Sustelo, portadora do Cartão de Cidadão n.º 0 7134834 com o n.º de contribuinte 169206653, residente em Lisboa.

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar ministrado na Escola Nacional de Saúde Publica.

Curso de «Métodos de Engenharia Industrial» ministrado pela Universidade de Boston em colaboração com Wisconsin (University of Wisconsin Hospital and Clinics em Madison, EUA).

Frequência do Curso de pós-graduação em Direito Comunitária ministrado no Instituto de Direito Europeu.

AESE Business School, Programas Executivos: curso PADIS 2004.

Curso «Leadership in Healthcare Delivery» edição 2015, Universidade Nova de Lisboa.

Administradora Hospitalar de 3.ª Classe de 1985 até setembro de 1988 nos HCL.

Administradora Hospitalar em funções de 2.ª Classe, como adjunta do Administrador Delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital do Barreiro de 01/09/88 a 28/02/89.

De 1 de março de 1989 até novembro de 1990 Vogal da Comissão Instaladora do INS/IPS.

De novembro de 1990 a julho de 1992 Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Hospitais.

Julho de 1992 a 31 de julho de 1997 Administradora Delegada do CA deste Subgrupo Hospitalar.

Agosto de 1997 Administradora Delegada do CA do Hospital de Santa Maria.

Março de 1999 a dezembro de 2002 Administradora Delegada do CA do Hospital D. Estefânia.

Dezembro de 2002 é eleita Presidente do CA do Hospital de Santa Marta, S. A.

Janeiro de 2006 Presidente do CA do Hospital de Santa Marta, E. P. E., e do Centro Hospitalar Zona Central. Junho de 2006 Presidente do CA do Hospital de D. Estefânia.

Março de 2007 Presidente do CA do CHLC. Presidente do CA CHLC, E. P. E., 2010-2012.

Resolução do CM n.º 2/2013, Presidente do CA do CHLC, E. P. E., para o triénio 2013-2015.

Fevereiro 2016, funções de Assessora do Sr. PCA do Conselho de CHLN.

Desde de 30 junho coordena o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais Despacho n.º 8146-A/2016 Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho 2016.

Despacho n.º 13585-A/2016 do SES coordena o Grupo de Trabalho, para apresentação proposta revisão da carreira de Administração Hospitalar.

Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva, nascida a 12 de abril de 1964, em Lisboa.

Licenciatura em Psicologia Clínica, Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1991); Curso de Pós-Graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1993).

Nomeada administradora do 4.º grau do quadro único de Administradores Hospitalares em 01.09.1995 e para o lugar Administradora Hospitalar de 2.ª Classe do Hospital Distrital de Chaves em 01.05.2007.

Hospital Garcia de Orta (set. 2013 – até ao presente) Administradora na Área de MCDT e Consulta Externa (maio 2016 até presente); Administradora da Área Cirúrgica, Blocos Operatórios e Esterilização (set. 2013 – abril 2016).

Centro Hospitalar Lisboa Norte (fev. 2008 – out. 2013) Administradora do Hospital de Dia Polivalente e de Oncologia, Serviço de Cardiologia II, Serviço de Medicina III, Serviço de Pneumologia II, ligação com os polos dos serviços médicos, ambulatório e MCDT (jan. 2012 – mar. 2013); Serviços de Medicina I, II e III e IV (março 2008 – out. 2010).

Hospital Pulido Valente, E. P. E. (maio 2007 – fev. 2008) Administradora do Departamento de Medicina (Medicina I e II, Cardiologia, Gastrenterologia, UCIMC e Hospital de Dia de Oncologia), Arquivo Clínico e Serviços Farmacêuticos.

Hospital Miguel Bombarda (nov. 1999 – abr. 2007) Administradora da Gestão de Doentes, Consulta Externa, Centro de Formação, Rouparia, Serviços Farmacêuticos, Projetos cofinanciados, PIDDAC e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Serviços de Apoio Clínico e Gestão da Rouparia. (nov. 1999 a ago. 2005); Vogal Executiva do Conselho de Administração (set. 2005 a fev. 2007); Administradora Hospitalar no Hospital Miguel Bombarda responsável pelo Serviço de Instalações e Equipamentos, Serviços Farmacêuticos e Centro de Formação (fev. 2007 a abr. 2007).

Hospital de Santa Marta (out. 1996 – nov. 1999) Administradora Hospitalar responsável pela área dos Recursos Humanos, incluindo os planos de Formação e Aperfeiçoamento Profissional e pelo Laboratório de Hemodinâmica.

Hospital de Vila Franca de Xira (out. 1995 – set. 1996) Administradora responsável pela área da Formação, Serviços Gerais e Internamento e Bloco de Partos.

Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) (jan. 1994 – out. 1995) Assessoria ao Conselho de Administração.

Direção-Geral da Saúde (fev. 1993 – dez. 1993) Administradora Hospitalar (jun. 1993 – dez. 1993); Estágio final do Curso de Administração Hospitalar (fev. 1993 – maio 1993)

PIPSE (jan. 1990 – out. 1991) – Psicóloga.

Teresa Isabel Lousada Brito Mota, nascida em Lisboa a 26 de abril de 1963.

1981/1987 – Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa.

1988/1989 – Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.

1990/1993 – Internato Complementar de Psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda, com a classificação final de 18,4 valores e Aprovada por Unanimidade com Distinção pela Ordem dos Médicos.

1994/2002 – Funções de Assistente de Psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda. Consulta de Psiquiatria Geral no CS Almada, consultadoria com médicos de MGF. Consulta subespecializada de Alcoologia. Provimento como assistente hospitalar de Psiquiatria do HMB em 1998. Obtenção do Grau de Consultor em 2002.

2004 – Coordenadora da Unidade de Alcoologia do Hospital Miguel Bombarda. Em 2008 cria a Área de Dia de Alcoologia do CHPL, um projeto inovador na área das dependências.

2014 – Coordenadora do Serviço de Alcoologia e Novas Dependências do CHPL.

2007/2008 – Adjunta da Diretora Clínica do CHPL. Responsável pela escala de urgência.

2008/2014 – Adjunta do Internato Médico do CHPL.

2013/2016 – Adjunta do Diretor Clínico do CHPL.

Membro de várias comissões hospitalares: Membro da Comissão Científica e Pedagógica desde 2010. Membro da Comissão de Gestão do Risco desde 2014. Membro da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Consulta Externa do CHPL desde 2015. Membro da Comissão Paritária 2014-2017, no âmbito do SIADAP – Carreira Especial Médica.

Membro da comissão organizadora de vários Cursos de Formação e Pós-Graduação em Alcoologia do HMB, das Jornadas de Alcoologia do CHPL, das Jornadas da Sociedade Portuguesa de Alcoologia (desde 2014), das I Jornadas de Psiquiatria do CHPL (2015), do Ciclo de Conferências do Núcleo de Psiquiatria Transcultural (1996/1998), entre outros.

Elemento integrante das comissões científicas de várias jornadas e congressos nacionais.

Participação em vários júris de concursos das carreiras médicas.

Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia no triénio de 2013/2016.

Eduardo Jorge Delgado Catarino

Nacionalidade Portuguesa; Nascido a 6 de janeiro de 1961; Casado.

Cartão de Cidadão: 5511449; Membro da Ordem dos Enfermeiros com o n.º 24571.

Formação Académica:

1998-2000: Parte curricular do Mestrado em Psicossomática – I.S.P.A.

1993-1995: Licenciatura em Enfermagem – Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

1981-1983: Bacharelato em Enfermagem – Curso de Enfermagem Geral – ESESVP.

Experiência Profissional:

2002 até à presente data – Enfermeiro Chefe no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1998-2002: Enfermeiro Chefe na Sub-Região de Saúde de Lisboa, no C. S. de Sacavém;

1996-1998: Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica no HCC;

1994-1996: Enfermeiro Graduado no Hospital de Curry Cabral;

1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo;

1998-1992: Enfermeiro Graduado no Hospital de Curry Cabral na U.C.I. Polivalente

1986-1988: Enfermeiro no Hospital de São José na Unidade de Urgência Médica;

1984-1986: Enfermeiro no H.S.J, Serviço 10 – Unidade de Traumatizados Cranioencefálicos.

Aptidões e competências de Organização e Gestão:

2000-2002: Vogal de Enfermagem na Direção do Centro de Saúde de Sacavém;

1998: Colaboração na Organização na Assistência Médica nos Serviços de Saúde na Expo 98;

Competências de Formação:

1994-1998: Responsável pela formação em enfermagem na Unidade de Nefrologia do H.C.C.;

1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo;

Experiências Relevantes:

2013-2016: Integra o Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho da Carreira de Enfermagem no CHPL;

2014-2016: Coordenador da Comissão de Gestão de Risco no CHPL;

2009-2016: Integra o Júri para escolha de Material de Consumo Clínico;

2006: Integrou o júri de concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro chefe;

2002: Presidente de júri para recrutamento de enfermeiros com contrato administrativo de provimento;

1998: Júri de concurso para Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica no HCC.»

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Nomeação da Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM

«Deliberação (extrato) n.º 48/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 28 de dezembro de 2016, nos termos e ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na sua redação atual, torna-se público que foi designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a licenciada Regina Filomena Mesquita Pimentel, para o cargo de Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM, I. P., uma vez que preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.

Nota Curricular

Regina Filomena Mesquita Pimentel

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra.

1985-1991 – Médica de família em Castanheira de Pera.

1985 – Coordenadora do Núcleo de Educação para a Saúde concelhia.

1986 – Coordenadora Concelhia do Programa Distrital de «Registo, Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e Hipertensivas do Distrito de Leiria».

1991-1995 – Médica de Família em Regalheiras de Lavos, Figueira da Foz; – Representante em substituição do Centro de Saúde da Figueira da Foz, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz.

1991-2007 – Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde da Figueira da Foz desde 1991 até 2007.

1995 – Consultora de Medicina Geral e Familiar.

1995 – Integrou a criação da Delegação Regional de Coimbra do INEM, implementação do CODU de Coimbra, e Núcleo de Formação.

1995-1998 – Coordenadora CODU Coimbra; – Representante do INEM no Serviço Municipal de Proteção Civil da Figueira da Foz.

1996 – Inicia atividade de Médica na VMER.

1999 – Médica no Centro de Saúde da Figueira da Foz.

1999-2007 – Médica de Família Centro de Saúde Figueira da Foz – Buarcos; – Responsável pela Consulta de atendimento urgente do Centro de Saúde Figueira da Foz/Buarcos; – Coordenadora da Equipa de intervenção Domiciliária e Cuidados Continuados da Figueira da Foz; – Responsável pela Comissão de aquisições Clinicas; – Representante no Grupo “Informação, Investigação e Intervenção em Violência Doméstica”.

1999 – Curso de Negociações de Paz – Peace support operations course – Escola da NATO, Alemanha.

2007-2013 – Delegada Regional do Centro do INEM.

2008-2010 – Elemento do Gabinete da Assessoria ao DFEM do INEM.

2008 – Louvor publicado em DR 2.ª série – n.º 43, de 29 de fevereiro, pelo Presidente do INEM.

2009-2010 – Elemento da Comissão Organizadora do 1.º e 2.º Congresso Nacional de Emergência Médica (CNEM).

2010 – Sócia da SPESM, Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental; – Prémio Rocha da Silva, como coautora do trabalho – A25, Situação de Exceção, Um Testemunho – Prémio de Emergência Médica, pela primeira vez atribuído pelo INEM.

2010-2012 – Vogal da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental (triénio 2010-2012).

2011 – Distinção com a Medalha de Serviços Distintos “Grau Prata”, pelo Ministério da Saúde, Despacho n.º 6487/2011, da Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge; – Curso FORGEP Gestão Pública.

2011-2012 – Coordenadora do CODU Algarve.

2011-2013 – Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do INEM; – Coordenadora Nacional do Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

2012 – Perita da NATO Civil Emergency Planning (CEP) experts for the Joint Health, Agriculture and Food Group (JHAFG); – Desenvolveu, coordenou e implementou, a nível nacional o projeto “CODU NACIONAL”, que mereceu a distinção do Prémio Kaizen Lean, – Excelência no setor da saúde e em 2013 o 1.º Prémio “Hospitais do Futuro”, categoria Gestão e Economia da Saúde; – Médica Responsável pelo Plano Regional de Desfibrilhação Automática Externa.

2013-2014 – Presidente do Conselho Diretivo do INEM.

2014 – Distinção com louvor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em DR 2.ª série, de 19 de maio de 2014.

2014-2016 – Assessora do Conselho Diretivo da Administração Regional de saúde do Centro; – Membro da ARS Centro junto do Grupo Médico Técnico Hospitalar que apoia o Conselho Diretivo; – Elo de ligação da ARS Centro, junto do Gabinete Coordenador de Colheita de Órgãos e Transplantação do CHUC; – Responsável da ARS Centro, para o Programa Saúde 24 Sénior; – Membro do Grupo de Trabalho para a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior; – Responsável pela área das Migrações, especificamente da problemática dos Refugiados; – Responsável na ARS Centro pela Via Verde do AVC em estreita articulação com a assessoria da ARS para a telemedicina; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho da DGS para a definição do Painel Nacional de Indicadores da Qualidade, no Âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica; – Ponto focal da ARS Centro em articulação com o responsável do Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicações deste mesmo Instituto, junto da Tutela, para o Programa SIMPLEX; – Elemento da comissão organizadora das comemorações dos 37 anos do SNS; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA); Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Centro.

Foi membro de júri de vários concursos públicos.

Elaborou e apresentou vários trabalhos científicos.

30 de dezembro de 2016. – O Coordenador de Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

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Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM

«Deliberação (extrato) n.º 39/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 28 de dezembro de 2016, nos termos e ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na sua redação atual, torna-se público que foi designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a licenciada Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz, para o cargo de Diretora de Departamento do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, uma vez que preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz.

Naturalidade: Lisboa.

Data nascimento: 17 de maio de 1973.

Habilitações literárias e formação académica:

1996 – Licenciatura em Direito – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

2000 – Pós-graduação “Direito da Medicina” – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (frequência).

2003 – Pós-graduação “O novo contencioso administrativo” – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa (frequência).

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

De novembro/2015 à presente data: técnica superior no Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De fevereiro/2015 a novembro/2015: técnica especialista do Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública.

De dezembro/2014 a fevereiro/2015: técnica superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De julho/2013 a dezembro/2014: Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Formação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

De março/2012 a julho/2013: técnica superior no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (assessoria ao Conselho Diretivo na área de Recursos Humanos).

De dezembro/2010 a março/2012: técnica superior no Núcleo de Apoio ao Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.

Novembro/2010: técnica superior na Divisão de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

De junho/2010 a outubro 2010: Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

De dezembro/2008 a maio/2010: Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

De maio/2008 a dezembro/2008: técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

De abril/2006 a abril/2008: técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE.

De abril/2003 a abril/2006: técnica superior na Direção de Serviços de Formação e Ensino da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

De janeiro/2002 a março/2003: técnica superior do Gabinete Jurídico e de Contencioso do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

De outubro/1999 a janeiro/2002: técnica superior do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

De janeiro/1998 a outubro/1999: técnica superior no Gabinete Jurídico do Hospital Ortopédico Dr. José d’Almeida.

Formação profissional relevante:

Frequência do Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública (2008), do Programa de Formação em Gestão Pública (2010) e de ações de formação em matéria do contrato de trabalho em funções públicas, legislação laboral, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) e contencioso administrativo.

30 de dezembro de 2016. – O Coordenador de Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Rui dos Santos Martins Esteves Nomeado Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC

«Despacho n.º 567/2017

Considerando que o recrutamento do Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.

Considerando que o licenciado Rui dos Santos Martins Esteves apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Comandante Operacional Distrital, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que é alvo,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Rui dos Santos Martins Esteves, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de janeiro de 2017.

27 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rui dos Santos Martins Esteves

Data de Nascimento: 13 de novembro de 1961

Formação Académica:

Licenciatura em Proteção Civil, ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco

Pós-Graduado em Proteção Civil, ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco

Pós-Graduado em Gestão Municipal de Proteção Civil, UNI – Universidade Independente

Pós-Graduado em Gestão de Emergências, ENB – Escola Nacional de Bombeiros

Formação complementar mais relevante:

Na área dos Bombeiros e Proteção Civil em cursos no país e no estrangeiro, nomeadamente sobre organização de postos de comando, técnicas de apoio à decisão do estado-maior, aplicação de conceitos táticos, socorrismo e suporte básico de vida, operações de meios aéreos e técnicas avançadas de controle de meios aéreos nas operações de combate a incêndios florestais, combate a incêndios, segurança contra incêndios, proteção civil, liderança e gestão de recursos humanos, riscos naturais e tecnológicos, comportamento de incêndios florestais, meteorologia aplicada aos incêndios, formação pedagógica de formadores, salvamento e desencarceramento, planeamento civil de emergência, quadros de comando, combate a incêndios urbanos e industriais, comunicação social, operações de socorro, segurança das populações, comunicação social, direção e liderança, tecnologias da informação, avaliação de planos de fogo controlado, utilização e exploração da cartografia de risco de incêndio florestal, diretor de heliportos hospitalares, vários cursos de Comunicação e Interação com os Média – CENJOR 2012, 2014, 2015 e 2016.

Destacam-se os seguintes Cursos de Formação:

Em Espanha, curso em Proteção contra Incêndios no Centro de Formação de Segurança Integral de Madrid – Serviços Integrais de Proteção Civil, Curso de Incêndios Florestais, organizado pelo Governo da Extremadura, Curso em Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes na Escola Nacional de Proteção Civil, Curso em Prevenção e Gestão de Riscos em Túneis na Escola Nacional de Proteção Civil – Subdelegação do Governo de Huesca.

Na Croácia, Curso Mecanismo Europeu Proteção Civil – Community Mechanism Introduction Course – CMI, janeiro de 2015.

Técnicas Avançadas de Controle de Meios Aéreos para Operações de Combate a Incêndios Florestais, no Serviço Nacional de Proteção Civil – Instituto Superior de Planificação de Urgência da Bélgica/Direção da Defesa e Segurança Civil da França.

Curso em Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes na Escola Nacional de Proteção Civil

Curso em Proteção contra Incêndios Florestais – Centro de Formação de Segurança Integral de Madrid

Curso de Espanhol A2 – 1.º e A2 – 2.º – IPCB e Curso de “Español-Português/Português-Español pelo SEXPE

CADAP – Curso de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração

DELGEP – Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, Instituto Nacional de Administração

FORGEP – Formação de Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração

Certificação de Aptidão Profissional n.º EDF 26808/2004

Curso de Formação em Análise de Incêndios e Uso do Fogo de Supressão

1.º Curso sobre o uso do Fogo na Supressão de Incêndios Florestais

Experiência profissional mais relevante:

1980/2003 – Início de carreira na área da proteção e socorro, tendo atingindo a categoria de Comandante de Bombeiros

1987/1996 – Coordenador de Meios Aéreos – SNB

2000/2001 – Comandante Operacional de Zona Operacional

2001/2003 – Comandante de Sector Operacional Distrital em 2003 passagem ao Quadro de Honra

1998/2003 – Chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional Proteção Civil em Castelo Branco

2003/2005 – No Serviço Nacional de Proteção Civil foi Coordenador do Centro Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Desde 2005 – Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco/Autoridade Nacional de Proteção Civil

1987/1996 – Secretário da Federação Distrital de Bombeiros de Castelo Branco

1999/2003 – Presidente da Federação Distrital de Bombeiros e Conselheiro Regional da LBP

1992/1996 – Diretor do Parque de Campismo de Idanha-a-Nova

Desde 2003 – Formador de Salvamento e Desencarceramento da Escola Nacional de Bombeiros

Desde 2007 – Formador do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho (Nível V)

Desde 2012 – Diretor do Aeródromo Municipal de Castelo Branco

Professor convidado na Pós-Graduação de Incêndios Florestais e Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil

Desde 2012 – Formador na utilização de máquinas de rasto em incêndios florestais, ANPC

Elaborou PEEPC de âmbito Distrital para riscos de acidentes rodoviários, ferroviários, condições meteorológicas adversas, incêndios florestais, túneis da Gardunha e Alpedrinha, ambos homologados pela CNPC

Orientador de diversos estagiários do programa de Estágios Profissionais do IEFP, dos formandos do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho e estágios ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Conselheiro da Escola Afonso de Paiva de Castelo Branco. Membro do Conselho Municipal de Segurança em Castelo Branco. Membro do Conselho de Administração da Gazeta Interior.

Presidente da Assembleia Geral – Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento.

Formação Específica – Cursos:

Técnicas de apoio à decisão – estado-maior, planeamento civil de emergência, aplicação de conceitos táticos, liderança e gestão de recursos humanos, riscos naturais e tecnológicos, comportamento de incêndios florestais, combate a incêndios urbanos e industriais, direção e liderança, tecnologias da informação, avaliação de planos de fogo controlado, utilização e exploração da cartografia de risco de incêndio florestal e o uso do fogo na supressão de incêndios florestais.

Seminários, palestras, comissões e grupos de trabalho:

Realizou ação de sensibilização ao tema Segurança da Aviação em Civil. Participou na Conferência “Floresta e Território: Riscos, Economia e Políticas”. Proferiu uma palestra intitulada “Riscos em Proteção Civil.”Participou no Workshop “Cidades Analíticas.” Participou no seminário Internacional “Tunnels. From operation back to design.”

Participou na Conferência “Seguridade en Operaciones de Extinción en Incendios Florestales” em Toledo. Participou na Conferência subordinada ao tema “Avaliação do risco de inundação em zonas urbanas com a integração de dados LiDAR e cartografia a grande escala.” Participou em vários seminários, congressos, conferências e encontros técnicos, tendo proferido palestras em Portugal e no Estrangeiro apresentou ainda vários trabalhos nas áreas de proteção civil, planeamento e incêndios florestais, acidentes rodoviários e acidentes ferroviários, máquinas de rasto e Túneis.

Fez parte e colaborou em diferentes Comissões de Coordenação dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, Segurança e Proteção de Crianças e Jovens e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Participou em diversos Grupos de Trabalho para implantação do SIPROC (Sistema de Informação de Proteção Civil), Programa INTERRG III-A e Proteção Civil Digital.

Investigação e trabalhos publicados:

Autor “Agroforum – Planos de Emergência em edifícios – problemática da evacuação em utentes com capacidades vulneráveis”

Autor “Cidades Analíticas – Acelerar o desenvolvimento das cidades inteligentes em Portugal”

Louvores e Condecorações:

2003 – Louvor atribuído pelo Inspetor Nacional de Bombeiros

2008 – Louvor atribuído por Secretário de Estado da Proteção Civil

2008 – Condecorado por medalha de serviços distintos de grau ouro da LBP

2009 – Condecorado por medalha de dedicação de grau ouro da LBP

2009 – Louvor atribuído por Secretário de Estado da Proteção Civil

2011 – Louvor atribuído por Governadora Civil

2011 – Condecorado por Medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e distintivo laranja – MAI

2015 – Louvor atribuído por Ministra da Administração Interna.»

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Nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)

Veja todas as relacionadas em:

«Despacho n.º 487/2017

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos Membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados, pelos despachos n.os 12351/2013, 12352/2013, 12323/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015 e 4592/2015, publicados nos Diários da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março e 87, de 6 de maio, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário dotar a CAM de um número mais alargado de peritos de forma a contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, é necessário proceder a uma nova nomeação dos membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 – São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM):

a) Prof. Doutor António José Leitão das Neves Almeida, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

b) Prof.ª Doutora Ana Catarina Beco Pinto Reis, doutora em farmácia da especialidade de tecnologia farmacêutica, professora auxiliar do mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

c) Dr.ª Ana Filipa Brojo Lopes de Oliveira Ramos Cordeiro, médica, especialista em reumatologia, assistente no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., assistente convidada na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

d) Prof.ª Doutora Angelina Lopes Simões Pena, farmacêutica, professora associada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

e) Prof. Doutor Bruno Miguel Nogueira Sepodes, farmacêutico, professor auxiliar com agregação na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

f) Prof. Doutor Carlos José Manaia Sinogas, farmacêutico, professor auxiliar da Universidade de Évora;

g) Dr.ª Cristina Maria Azevedo Brandão Nunes, farmacêutica, docente e investigadora do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

h) Prof. Doutor Domingos Carvalho Ferreira, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;

i) Prof. Doutor Félix Dias Carvalho, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;

j) Prof. Doutor Francisco José Baptista Veiga, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

k) Prof. Doutor Gilberto Lourenço Alves, farmacêutico, professor auxiliar da Universidade da Beira Interior;

l) Prof.ª Doutora Helena Isabel Fialho Florindo Roque Ferreira, farmacêutica, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

m) Dr. João Domingos Galamba Correia, farmacêutico, investigador principal do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

n) Prof. Doutor João José Martins Simões de Sousa, farmacêutico, professor associado com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

o) Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, farmacêutico, professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, proposto pela Ordem dos Farmacêuticos;

p) Prof.ª Doutora Maria de Fátima Vieira Ventura, farmacêutica, professora auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

q) Prof.ª Doutora Maria José de Oliveira Diógenes Nogueira, farmacêutica, professora auxiliar de Farmacologia e Neurociências da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

r) Prof.ª Doutora Maria do Rosário de Brito Correia Lobato, farmacêutica, professora associada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

s) Prof. Doutor Nuno Miguel Elvas Neves Silva, farmacêutico, professor auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

t) Prof. Doutor Paulo Jorge Pereira Alves Paixão, bioquímico, doutorado em Farmácia, professor auxiliar convidado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

u) Dr. Pedro Filipe Capêlo Contreiras Pinto, farmacêutico, professor auxiliar convidado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

v) Prof. Doutor Rui Ferreira Alves Moreira, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

w) Prof. Doutor Rui Manuel Amaro Pinto, farmacêutico, professor auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

2 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de setembro de 2016.

23 de dezembro de 2016. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. – 21 de dezembro de 2016. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.»

Informação do Infarmed:

Comunicado de Imprensa – Comissão de Avaliação de Medicamentos reforçada com 19 membros
Portugal quer reforçar papel de avaliador na UE
09 jan 2017

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), que emite pareceres relacionados com a entrada de medicamentos no mercado, foi renovada e alargada, passando a contar com mais 19 membros. As nomeações têm sido efetuadas em despachos, como o publicado hoje, 9 de janeiro, em Diário da República.

Em 2016 foram emitidos 5507 pareceres por esta comissão, mas o volume será alargado, sendo reforçada a celeridade na avaliação de medicamentos e a proteção da saúde pública. O órgão consultivo do Infarmed, que inicia agora um novo mandato de três anos, passa a contar com um total de 82 membros, acompanhando também o reforço da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS), que nomeou mais duas dezenas de profissionais além dos cem inicialmente abrangidos.

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TDT de Medicina Nuclear Nomeada Diretora Executiva do ACES da Arrábida / ARSLVT

«Despacho n.º 493/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, pelo período de três anos, a Licenciada Bárbara Sofia de Carvalho, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de dezembro de 2016. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Bárbara Sofia de Carvalho

Data de nascimento: 3 de maio de 1979

Naturalidade: Portuguesa

Habilitações e atividade académica:

Pós-Graduação em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação – Universidade Nova de Lisboa (2014);

Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa (2013);

Executive Master In Business Management pelo INDEG – Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE-IUL (2009);

Licenciatura em Medicina Nuclear pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa – Instituto Politécnico de Lisboa (2006).

Experiência profissional:

Técnica Superior no Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) desde 2011. Membro do grupo de trabalho com vista ao estudo demonstrativo do interesse e viabilidade económico-financeira da criação da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., em 2016. Assessoria e apoio técnico especializado à Comissão Nacional para os Centros de Referência desde 2014. Membro de grupos de trabalho para a organização do processo de elaboração e de revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação de Pneumologia, Reumatologia, Cirurgia Geral e Anestesiologia iniciada em 2014. Coordenação da equipa interna da ACSS de apoio ao Grupo Técnico no âmbito do planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde criado em 2013. Membro da equipa interna da ACSS de apoio à Equipa de Projeto da Reforma Hospitalar criada em 2011 pelo XIX Governo Constitucional;

Técnica de Diagnóstico e Terapêutica de Medicina Nuclear na Atomedical, Laboratório de Medicina Nuclear, S. A. (de 2006 a 2009);

Sócia-Gerente da Santa Matilde, Clínica Médica, Lda. (de 2002 a 2006).

Outros elementos:

Membro da Direção (Vogal suplente) da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (desde 2016);

Membro do grupo de trabalho, por nomeação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, para proceder ao desenvolvimento da rede de Centros de Excelência em 2013.»