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Lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

«Portaria n.º 120/2017

de 23 de março

O Decreto-Lei n.º 343/78, de 16 de novembro, e a Portaria n.º 765/78, de 23 de dezembro, fixaram os atos que os odontologistas podiam realizar, bem como os medicamentos que podiam prescrever no desempenho da sua profissão, elenco posteriormente alterado pela Portaria n.º 72/90, de 29 de janeiro, e que se mantém, apesar de toda a evolução que verificou no sector farmacêutico.

Acresce que, atualmente, a identificação do receituário não é feita pelo nome comercial, mas por aquilo que se convencionou chamar de Denominação Comum Internacional (DCI), correspondente ao nome oficial não comercial ou genérico de uma substância farmacológica.

Considerando que uma substância farmacêutica pode ser conhecida em diferentes países por vários nomes, um ou mais códigos de investigação, sinónimos, um ou mais nomes oficiais pelo menos, e vários nomes registados ou marcas comerciais, a precisão, uniformidade e aceitação internacional das DCI são um meio ideal de comunicação entre médicos e outros profissionais de saúde de diversos países, o que as torna, por isso, essenciais nos documentos oficiais e nas publicações técnicas sobre a matéria e facilita a vinculação dos fármacos ao grupo farmacológico a que pertencem ou agente ativo que contêm.

Neste contexto, entende-se proceder à atualização da lista de medicamentos que os odontologistas podem prescrever, adequando-a aos novos desenvolvimentos no âmbito da farmacologia, expurgando dessa listagem todos os medicamentos retirados do mercado ou que passaram a ser de venda livre, bem como adequar a sua identificação à DCI.

Assim, e tendo em conta a proposta apresentada pelo Conselho Ético e Profissional de Odontologia, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 40/2003, de 22 de agosto;

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:

Artigo 1.º

Âmbito

1 – A presente portaria aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional.

2 – Os odontologistas podem prescrever os seguintes medicamentos:

I – Analgésicos:

a) Acetilsalicilato de lisina;

b) Clonixina;

c) Magnésio de metamizol;

d) Paracetamol, 1000 mg.

II – Anestésicos locais:

a) Articaina, sem ou com vasoconstritor, na diluição de 1/100 000 ou 1/200 000;

b) Bupivacaina, sem vasoconstritor;

c) Lidocaína, sem ou com vasoconstritor, na diluição de 1/100 000 ou 1/200 000;

d) Mepivacaina, sem ou com vasoconstritor, na diluição de 1/100 000 ou 1/200 000.

III – Antibióticos:

a) Aminopenincilinas:

Amoxocilina, sem ou com associação do ácido clavulânico;

Ampicilinas;

b) Isoxazolilpenincilinas:

Flucloxacilina;

c) Nitro Imidazol:

Metronidazol, 250 mg;

d) Macrólidos:

Azitromicina;

Claritromicina;

Eritromicina;

Espiramicina;

e) Cefalosporinas de primeira geração.

IV – Antifúngicos:

a) Miconazol;

b) Nistanina.

V – Antivirais:

a) Aciclovir, 150 mg.

VI – Anti-inflamatórios não esteroides:

a) Cetaprofeno;

b) Diclofenac;

c) Ibuprofeno, superior a 400 mg;

d) Naproxeno;

e) Nimesulida.

VII – Anti-inflamatórios enzimáticos:

a) Alfa-amilase;

b) Bromelaina.

Artigo 2.º

Termos e condições de utilização dos medicamentos

Os medicamentos previstos na presente portaria apenas podem ser utilizados pelos odontologistas no âmbito da sua atividade profissional, definida no diploma que regula e disciplina esta atividade.

Artigo 3.º

Revisão

A lista de medicamentos aqui prevista tem de ser revista no prazo de cinco anos.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 15 de março de 2017.»

Concurso de Enfermeiros do CHTMAD: Ata n.º 5, Lista de Classificação da Avaliação Curricular e Lista de Candidatos Admitidos a Entrevista Profissional Presencial

Saíram a Ata n.º 5, a Lista de Classificação da Avaliação Curricular e a Lista de Candidatos Admitidos a Entrevista Profissional Presencial, relativas ao Concurso de Enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Ata n.º 5

Lista de Classificação da Avaliação Curricular

Lista de Candidatos Admitidos a Entrevista Profissional Presencial

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso Para 25 Enfermeiros e Bolsa de Recrutamento do CH Médio Ave: Lista 6 de Entrevistas Dos Dois Concursos

Lista de Candidatos

«Atualizado – Lista 6

Consulte a lista de candidatos atualizada ( lista 1, lista 2, lista 3, lista 4, lista 5, lista 6 ), com indicação do respetivo local, data e horário para efeitos de Entrevista Profissional no âmbito do Procedimento Concursal Urgente – Enfermeiros (M/F) e Procedimento Concursal Urgente para Constituição de Reserva de Recrutamento Enfermeiros (M/F),conforme determinação do júri do respetivo concurso.

NOTAS:

A entrevista é única e válida para os dois concursos.
Os candidatos devem dirigir-se ao Secretariado da Administração de Famalicão ou de Santo Tirso, conforme o local da respetiva entrevista.
Oportunamente irão sendo publicitadas aqui as restantes listas e respetivas datas seguintes para a entrevista profissional.»

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar do Médio Ave.

Veja todas as publicações destes concursos em:

e

Concurso de Assistentes Operacionais do IPO do Porto: Lista provisória de admitidos e excluídos

PROC. 005/2017 – BOLSA DE RESERVAS DE ASSISTENTES OPERACIONAIS

Lista Provisória dos Candidatos Admitidos/Excluídos

Lista provisória dos candidatos admitidos/excluídos ao processo de seleção conducente à constituição de uma Bolsa de Reservas de Assistentes Operacionais. Data da publicação: 21 de março de 2017. Informa-se que os candidatos excluídos, querendo, podem pronunciar-se, por escrito, através da conta de correio eletrónico recrutamento@ipoporto.min-saude.pt, em sede de audiência prévia dos interessados, no prazo de três (3) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso para Especialistas de Informática do IPO do Porto: Lista Provisória da Avaliação Curricular

PROC. 014/2016 – CONTRATAÇÃO DE 2 ESPECIALISTAS DE INFORMÁTICA

Lista Provisória de Classificação Final

Lista provisória da classificação final dos candidatos admitidos ao processo de seleção conducente à contratação de um Técnico de Informática. Data da publicação: 21 de março de 2017. Informa-se que os candidatos, querendo, podem pronunciar-se, por escrito, através da conta de correio eletrónico recrutamento@ipoporto.min-saude.pt, em sede de audiência prévia dos interessados, no prazo de três (3) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso de Assistentes Operacionais da ULS Nordeste: Listas de Candidatos Admitidos

Concurso de Enfermeiros do CHTMAD: Lista de Candidatos Admitidos à Fase de Avaliação Curricular

Saiu a Lista de Candidatos Admitidos à Fase de Avaliação Curricular relativa ao Concurso de Enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Veja aqui a Lista de Candidatos Admitidos à Fase de Avaliação Curricular

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro.

Veja todas as publicações deste concurso em: