Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros Posted on 19/01/202419/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração do regime jurídico da proteção radiológica Posted on 29/12/202302/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
ERPI: alteração e republicação da portaria que define as condições de organização, funcionamento e instalação Posted on 13/11/202312/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração aos Estatutos da Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros – FENSE – BTE Posted on 15/09/202327/10/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal Posted on 25/05/202325/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →