Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal Posted on 25/05/202325/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre a Proposta de Lei que Aprova a Lei de Saúde Mental e Altera Legislação Conexa Posted on 28/03/202328/03/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Ordens Profissionais: Nova Lei Introduz Profundas Alterações às «Associações Públicas Profissionais» Posted on 28/03/202308/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Orçamento do Estado para 2023 | Lei das Grandes Opções para 2022-2026 Posted on 30/12/202215/02/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador Posted on 12/11/202112/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga e Republicação Posted on 11/05/202111/05/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 Posted on 22/02/202122/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
