Poderes e Competências da Secretária de Estado da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Delegados na Diretora-Geral da Saúde, conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado, conselhos diretivos das ARS Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve, chefe de Gabinete e no conselho diretivo da ACSS

Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de atos diversos, em matéria de pedidos de alteração dos estudos e projetos dos edifícios hospitalares, ao abrigo dos Contratos de Gestão do Hospital de Cascais, do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira

Poderes e Competências delegados na Subdiretora-geral da Saúde e Diretores de Departamentos e Serviços | Nomeação do Substituto Legal, e Autoridade de Saúde Nacional | Ratificação de Atos