Outros Assuntos de Interesse de 26 a 29/12/2023

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Decreto-Lei n.º 126/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26

Presidência do Conselho de Ministros

Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento

Decreto-Lei n.º 128/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina

Édito n.º 504/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Despacho n.º 13195/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de gestão de frota para o triénio de 2024-2026

Despacho n.º 13196/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de veículos de emergência médica no triénio de 2024-2026

Aviso n.º 25152/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Lista de trabalhadores que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas, por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de dezembro de 2023

Aviso n.º 25169/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Pública autorizado a funcionar no Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU

Aviso n.º 25170/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação autorizado a funcionar na Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte – CESPU

Aviso n.º 25171/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26

CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área da Enfermagem à Pessoa em Situação Perioperatória autorizado a funcionar na Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte – CESPU

Deliberação (extrato) n.º 1275-A/2023 – Diário da República n.º 248/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-27

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Delegação de competências nos membros do conselho de administração – republicação

Despacho n.º 13239-A/2023 – Diário da República n.º 248/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-27

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Subdelegação de poderes na diretora do Serviço de Gestão Financeira

Despacho n.º 13239-B/2023 – Diário da República n.º 248/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-27

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração nos diretores de serviço

Despacho n.º 13216/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27

Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde

Atribuição de louvor aos 52 elementos que integraram a FOCON enviada por Portugal para a Turquia

Aviso n.º 25207/2023 – Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27

Município de Portimão

Aprova o Regulamento Municipal do Uso do Fogo e da Limpeza de Terrenos em Espaços Urbanos de Portimão

Portaria n.º 454/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público

Aviso n.º 25243/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Abertura de concurso para candidatura à pós-graduação de Cuidados de Enfermagem em Estomaterapia

Regulamento n.º 1366/2023 – Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28

Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU

Aprova o Regulamento de Provas de Agregação em Ciências Biomédicas do Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU

Decreto-Lei n.º 136/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR

Decreto-Lei n.º 137/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica

Despacho n.º 13266/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série II de 2023-12-29

Saúde – Gabinete do Ministro

Define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e procede à revogação do Despacho n.º 1729/2017, de 13 de fevereiro

Deliberação n.º 1283/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série II de 2023-12-29

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Fixação de prazos para pedidos de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, integrando as alterações ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro

Regulamento n.º 1367/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série II de 2023-12-29

Município de Alter do Chão

Aprova o Regulamento de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual, em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Financeira

Regulamento n.º 1368/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série II de 2023-12-29

Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU

Aprova o Regulamento Interno da Unidade de Investigação em Patologia e Reabilitação Oral (UNIPRO) do Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU

Despacho n.º 13288-E/2023 – Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série II de 2023-12-29
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024