Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de dispensa de medicamentos em proximidade Posted on 29/12/202329/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define os procedimentos para o alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e respetivo regime de comparticipação dos medicamentos Posted on 04/12/202304/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Diálise, e regime de atribuição Posted on 15/11/202303/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Enfermagem em Viabilidade Tecidular e Feridas e Regime de Atribuição – Ordem dos Enfermeiros Posted on 09/11/202303/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de Comparticipação do Estado no Preço dos Tratamentos Termais Prescritos no SNS Posted on 31/10/202320/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →