Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência Posted on 04/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente Posted on 07/12/202307/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Criado grupo de trabalho para avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI) tendo em vista a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), atendendo às condições congénitas ou outras que conferem grau de incapacidade permanente Posted on 11/07/202313/07/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso no âmbito da avaliação por junta médica de avaliação de incapacidade com dispensa de observação presencial do interessado Posted on 01/02/202201/02/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira Posted on 13/01/202213/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
