Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos Posted on 06/04/202106/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias Posted on 16/04/201916/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros diplomas de interesse em 12/04/2019 Posted on 12/04/201915/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco Posted on 19/02/201919/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa Posted on 18/01/201918/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2019 Posted on 14/01/201914/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica Posted on 21/08/201821/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
