Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à publicação no Diário da República da nova Lei de Saúde Mental Posted on 19/04/202319/04/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração de um membro da comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 25/10/202125/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos – execução da declaração do estado de emergência Posted on 25/03/202025/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Medidas de execução da declaração do estado de emergência Posted on 20/03/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Ministérios da Saúde e Justiça criam a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 21/01/202025/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determina que sejam classificadas como unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais, vocacionadas para a execução das medidas de segurança de internamento de inimputável, de internamento de imputável em estabelecimento destinado a inimputáveis e de internamento preventivo, as unidades de internamento de psiquiatria forense integradas nos Hospitais Magalhães Lemos, no Porto, Sobral Cid, em Coimbra, e Júlio de Matos, em Lisboa Posted on 27/12/201927/12/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Nomeação dos membros do Grupo de Trabalho previsto no diploma que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional Posted on 09/10/201910/10/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
