Despacho n.º 13440/2026 – Diário da República n.º 213/2026, Série II de 2026-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde o licenciado Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa, técnico superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em regime de comissão de serviço no cargo de diretor do Serviço de Recursos Humanos da mesma Unidade Local de Saúde.
Despacho n.º 13441/2026 – Diário da República n.º 213/2026, Série II de 2026-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde a mestre Madalena do Amaral Marques Morais de Carvalho.
Acórdão (extrato) n.º 839/2026 – Diário da República n.º 212/2026, Série II de 2026-11-02
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma constante dos artigos 116.º, n.º 2, e 172.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, quando interpretado no sentido de que pode ser ordenada a detenção judicial de arguido, pelo tempo indispensável à realização de exame médico na sua pessoa e em caso de falta injustificada a diligência anteriormente designada para tal efeito, para garantir a sua comparência em tal diligência a efetuar sob a presidência e direção de quem pratica o respetivo ato de exame médico.
Deliberação n.º 1226/2026 – Diário da República n.º 212/2026, Série II de 2026-11-02
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação nas funções de coordenação regional do internato médico (Delegação do Norte) de Bárbara Ferreira Mendes.
Despacho n.º 13393/2026 – Diário da República n.º 212/2026, Série II de 2026-11-02
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a celebração de até 150 contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, para preenchimento de postos de trabalho nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, em situações excecionais de manifesta urgência.
Regulamento n.º 1510/2026 – Diário da República n.º 212/2026, Série II de 2026-11-02
União das Freguesias de Arentim e Cunha
Aprova o Regulamento de Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade da União das Freguesias de Arentim e Cunha.
Monitorização sobre tempos de espera no SNS no 1.º semestre de 2026 – ERS
Esta informação de monitorização contempla os resultados relativos ao primeiro semestre de 2026,
O acesso às informações detalhadas e ao documento integral pode ser efetuado através desta ligação.
Relatório N.º 4 da Vacinação Sazonal 2026/2027 – DGS

Entre 30 de setembro de 2026 e 1 de novembro de 2026 foram vacinadas 737.503 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 1.659.314 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 4 da Vacinação Sazonal 2026/2027, publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2026/2027, de 3 de novembro de 2026, está disponível aqui:
Notificação de reações adversas a medicamentos

Semana internacional destaca a importância de notificar reações adversas a medicamentos
O Infarmed associa-se à campanha internacional #MedSafetyWeek, uma semana para alertar cidadãos e profissionais de saúde a importância de identificar e notificar as suspeitas de reações adversas a medicamentos. Com o lema “Não ignore as suspeitas de reações adversas. Notifique-as!”, a campanha envolve mais de 120 países.
Pelo 11.º ano consecutivo, o Uppsala Monitoring Centre (UMC), com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da International Coalition of Medicines Regulatory Authorities (ICMRA), promove a campanha que pretende sensibilizar os cidadãos e os profissionais de saúde para a importância da identificação e notificação de suspeitas de reações adversas a medicamentos.“Embora os medicamentos sejam fundamentais para prevenir e tratar doenças e melhorar a qualidade de vida, podem também provocar reações adversas. Estas podem surgir de forma súbita ou gradual, mesmo após períodos prolongados de utilização”, adverte a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) em comunicado.
“Sempre que exista uma suspeita de reação adversa, esta deve ser notificada, especialmente quando interfere com as atividades do dia-a-dia, é grave ou não se encontra descrita no folheto informativo. Não é necessário ter a certeza de que a reação foi causada pelo medicamento para efetuar a notificação”, salienta.
O Infarmed, através do Portal RAM, recebe, organiza e analisa as notificações de suspeitas de reações adversas a medicamentos, contribuindo para a monitorização contínua da sua segurança. Estas notificações permitem identificar novos riscos, detetar problemas de segurança inesperados e aprofundar o conhecimento sobre reações adversas já conhecidas, apoiando a adoção de medidas destinadas a proteger a saúde pública.
Salienta que a sua participação na #MedSafetyWeek 2026 constitui “uma oportunidade para reforçar, junto dos cidadãos e dos profissionais de saúde, a importância da farmacovigilância e da sua contribuição para a utilização mais segura dos medicamentos”.
ULS da Cova da Beira estende cirurgia robótica à urologia

A disponibilização desta resposta permite reforçar a capacidade assistencial da instituição
Depois da Cirurgia Geral, da Ortopedia e da Ginecologia, a Urologia passa também a integrar a atividade de cirurgia robótica da Unidade Local de Saúde (ULS) da Cova da Beira. As primeiras duas intervenções realizaram-se no dia 16 de outubro, para tratamento do cancro da próstata.
Com a realização destas duas prostatectomias radicais robóticas, a ULS da Cova da Beira assinala “uma nova etapa na capacidade assistencial do Serviço de Urologia”, salienta em comunicado, acrescentando: “Este avanço representa uma aposta estratégica na modernização da resposta assistencial e na equidade no acesso a cuidados de saúde altamente diferenciados, aproximando a inovação das populações da Beira Interior”.
A disponibilização desta resposta permite reduzir a necessidade de deslocação dos utentes para outros centros hospitalares e reforçar a capacidade assistencial da instituição.
A seleção dos doentes para cirurgia robótica é efetuada individualmente, tendo em consideração «a patologia, o estádio da doença, as características clínicas do doente, os benefícios expectáveis da abordagem robótica e a experiência da equipa cirúrgica. A cirurgia robótica combina uma abordagem minimamente invasiva com visualização tridimensional de alta definição e instrumentos articulados, permitindo executar movimentos de elevada precisão.
Esperança média de vida sobe mais de 3 meses no triénio 2023-2025

A esperança de vida para os homens é de 79, 22 anos, sobre para 85,26 anos para as mulheres
A esperança de vida à nascença em Portugal aumentou mais de três meses no triénio de 2023-2025 em relação aos três anos anteriores, tendo passado dos 81,57 para os 81,85 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Neste triénio a esperança de vida para os homens é de 79, 22 anos e para as mulheres é de 85,26, o que representa um aumento de 0,28 anos (3,4 meses) para os homens de 0,26 anos (3,1 meses) para as mulheres face ao triénio anterior (2022-2024).
É na Região Norte que se regista maior esperança de vida à nascença: 82,31 anos para o total da população que ali reside – 79,83 anos para os homens e 84,57 anos para as mulheres.
De acordo com os dados do INE, publicados na sexta-feira, dia 30 de outubro, aos 65 anos, a esperança de vida foi estimada em 20,19 anos, mais 0,17 anos (2 meses) relativamente ao triénio anterior.
“Os homens de 65 anos de idade poderão esperar viver, em média, mais 18,49 anos e as mulheres mais 21,55 anos, o que corresponde a um acréscimo de 0,13 anos (1,6 meses) para homens e 0,19 anos (2,3 meses) para as mulheres. A diferença entre a longevidade aos 65 anos de homens e mulheres foi, em 2023-2025, de 3,06 anos”, revela o estudo do INE.
Tratamento com metadona nas farmácias comunitárias a partir de novembro

A disponibilização deste serviço nos locais onde as pessoas vivem facilita o acesso, reduz deslocações e favorece a adesão
A partir do início de novembro já vai ser possível as pessoas integradas em programas de tratamento de opióides tomarem metadona numa farmácia comunitária aderente. Esta resposta, promovida pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Associação Nacional das Farmácias (ANF), Associação de Farmácias de Portugal (AFP) e Ordem dos Farmacêuticos (OF), implica referenciação prévia e é desenvolvida em articulação com as equipas responsáveis.
O Programa de Tratamento da Dependência de Opióides com Cloricato de Metadona em Farmácias Comunitárias inicia-se nos concelhos de Albufeira, Loulé, Portalegre, Portimão, São Brás de Alportel, Santiago do Cacém e Vila do Bispo, prevendo-se que seja progressivamente alargado a todo o país.
A disponibilização deste serviço nos locais onde as pessoas vivem facilita o acesso, reduz deslocações e favorece a adesão.
Os farmacêuticos envolvidos têm formação específica para assegurar a toma em condições de segurança. A prescrição e a supervisão clínica permanecem sob a responsabilidade das estruturas especializadas, com as quais as farmácias mantêm uma articulação permanente.
«A dimensão desta realidade confirma a importância de desenvolver respostas cada vez mais acessíveis: em 2024, estiveram em tratamento por problemas relacionados com o uso de drogas cerca de 24.100 pessoas na rede pública de tratamento em ambulatório, sendo a heroína a principal substância de consumo identificada em mais de 13.200 casos. A colaboração com as farmácias permite alargar a capacidade de acompanhamento e favorecer os percursos de recuperação e reinserção social», refere Joana Teixeira, Presidente do ICAD.
«As dependências exigem respostas qualificadas, humanizadas e centradas nas pessoas. As farmácias comunitárias têm participado em diferentes iniciativas de prevenção e combate às dependências e contam com a confiança das comunidades. A possibilidade de realizar o tratamento na farmácia, com privacidade e confidencialidade, pode contribuir para reduzir o estigma e fazer uma diferença concreta na continuidade dos cuidados», afirma, por sua vez, Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional das Farmácias.
De acordo com o Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, Rui Santos Ivo, este Programa representa um «passo importante» no reforço do acesso aos cuidados de saúde e na proximidade das respostas às necessidades dos cidadãos.
A iniciativa contribui para os objetivos do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, facilitando o acesso ao tratamento e promovendo a recuperação e a reinserção social.
Formação sobre abordagem integrada da Tuberculose promovida pela DGS

A importância de uma resposta integrada e multidisciplinar à tuberculose estará em destaque numa sessão de formação promovida pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT), no próximo dia 4 de dezembro de 2026, entre as 9h e as 17h30, na Universidade de Aveiro – Anfiteatro Carlos Borrego. Subordinada ao tema «Convergências em Tuberculose: Mais do que uma Doença, uma Abordagem Integrada», a iniciativa pretende promover a partilha de conhecimentos e experiências e a reflexão conjunta sobre os desafios atuais e futuros na prevenção e controlo da doença.
Dirigida a profissionais de saúde envolvidos na prevenção, diagnóstico, tratamento e controlo da tuberculose, na formação serão abordados temas fundamentais para a prevenção e controlo da tuberculose, nomeadamente, o retrato epidemiológico da doença em Portugal, os desafios associados à tuberculose multirresistente (TBMR), a experiência dos programas prioritários de saúde da DGS na resposta integrada à tuberculose, ao VIH e às hepatites, bem como a aplicação do modelo Value-Based Health Care (VBHC) à organização e melhoria dos cuidados prestados às pessoas com tuberculose.
O programa inclui ainda uma componente prática, com discussão de casos clínicos em grupos de trabalho e apresentação das respetivas conclusões. Esta abordagem pretende proporcionar um espaço de reflexão e aprendizagem conjunta, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria na prestação de cuidados.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, através do formulário disponível aqui.
Consulte o programa provisório:
DGS participa na reunião europeia dedicada ao futuro da Medicina Geral e Familiar

A articulação entre Saúde Pública e Medicina Geral e Familiar é determinante para responder aos desafios atuais e futuros dos sistemas de saúde. Esta foi uma das principais mensagens deixadas pela Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, na reunião da União Europeia dos Médicos de Família (UEMO), que decorreu a 30 e 31 de outubro de 2026, em Óbidos.
Perante representantes de organizações médicas e instituições nacionais e europeias, a Diretora-Geral da Saúde salientou que a capacidade de resposta dos sistemas de saúde depende de uma visão integrada das necessidades das populações, que conjugue a identificação dos riscos, a prevenção da doença e a prestação de cuidados de saúde próximos das pessoas.
Rita Sá Machado destacou que a Saúde Pública e a Medicina Geral e Familiar, apesar das suas diferentes áreas de intervenção, partilham objetivos fundamentais e devem trabalhar de forma complementar. Conhecer os contextos em que as pessoas vivem, antecipar riscos e garantir respostas adequadas são dimensões essenciais para melhorar a saúde das populações.
Neste âmbito, foi também sublinhada a relevância da vacinação e da continuidade das estratégias de prevenção, fundamentais não só para evitar o aparecimento de doenças, mas também para preservar os ganhos alcançados em saúde pública.
A Diretora-Geral da Saúde abordou, ainda, a abordagem One Health (Uma Só Saúde) como uma dimensão essencial da cooperação internacional, defendendo o alinhamento de prioridades e a construção de respostas conjuntas perante desafios que ultrapassam fronteiras nacionais.
A participação da Direção-Geral da Saúde reforça a importância de aproximar a Saúde Pública dos cuidados de saúde de proximidade e de promover uma visão integrada dos sistemas de saúde, centrada nas pessoas, na prevenção e na melhoria contínua dos resultados em saúde.
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03 nov 2026
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- 03-11-2026 DGAEP participa na revisão de normas ISO de gestão de projetos
- Reforçando a participação portuguesa nos processos internacionais de revisão das normas de referência na área da gestão de projetos, programas e portefólios, a DGAEP vai integrar os grupos de trabalho do ISO/TC 258 – Project, Programme and PortfolioManagement.
Neste âmbito, a DGAEP irá participar na revisão das normas ISO 21502 – Guidance on Project Management, e ISO 21500 Project, programme and portfolio management – Context and concepts, assegurando que as normas internacionais acompanham a evolução das práticas de gestão e continuam a responder aos desafios atuais das organizações.
Com início previsto para janeiro de 2027 e uma duração de 24 meses, os trabalhos irão centrar-se na revisão sistemática da norma, bem como na atualização de referências técnicas e normativas que se encontram desatualizadas, garantindo a sua relevância, coerência e alinhamento com as práticas internacionais mais recentes.
Esta participação reflete o compromisso da DGAEP com a inovação, a modernização administrativa e a promoção de boas práticas de gestão, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais qualificada, eficiente e orientada para resultados.
- 03-11-2026 DGAEP adere à Carta Portuguesa para a Diversidade
-
A DGAEP aderiu à Carta Portuguesa para a Diversidade, uma iniciativa promovida pela Comissão Europeia e coordenada pela Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI).
A Carta Portuguesa para a Diversidade incentiva organizações públicas e privadas a desenvolverem políticas e práticas orientadas para a diversidade e a igualdade de oportunidades em contexto de trabalho.
Esta iniciativa promove uma abordagem inclusiva, independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, características físicas, estilo pessoal ou religião.
Com a adesão à Carta Portuguesa para a Diversidade, a DGAEP passa a integrar uma rede de organizações que promovem a diversidade, equidade e inclusão (DEI), reforçando a valorização de diferentes experiências e perspetivas na gestão de pessoas.
A integração na Carta Portuguesa para a Diversidade contribui ainda para afirmar a DGAEP como uma entidade empenhada na adoção de práticas inclusivas na Administração Pública, em linha com a sua missão de apoiar a definição de políticas públicas no domínio da gestão dos recursos humanos.
Consulte a Carta Portuguesa para a Diversidade aqui.




