- DELIBERAÇÃO N.º 39/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2015, SÉRIE II DE 2015-01-12
Requisitos e pressupostos para a emissão de autorização de Substâncias Psicoativas
Etiqueta: emissão
Regras para Emissão da Cédula Profissional – Terapêuticas não Convencionais
Portaria n.º 182-B/2014
Ministério da Saúde
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais