Alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência Posted on 04/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos Posted on 06/04/202106/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias Posted on 16/04/201916/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros diplomas de interesse em 12/04/2019 Posted on 12/04/201915/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco Posted on 19/02/201919/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa Posted on 18/01/201918/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →