Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Posted on 07/01/202207/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 03/01/202203/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação Posted on 18/10/202118/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas Posted on 21/09/202121/09/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia Legislativa da Madeira apresenta proposta de lei que procede à alteração do regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional Posted on 19/08/202119/08/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Regime de Realização das Perícias Médico-Legais Posted on 16/06/202116/06/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores da ESEL Posted on 08/04/202108/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →