Nomeação para a época gripal 2019-2020 dos representantes da Diretora-Geral da Saúde no procedimento de ativação da Reserva Estratégica Nacional de zanamivir e.v. pelos hospitais do Sistema de Saúde

Despacho nº 018/2019 de 05/11/2019

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Poderes e Competências da Secretária de Estado da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Delegados na Diretora-Geral da Saúde, conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado, conselhos diretivos das ARS Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve, chefe de Gabinete e no conselho diretivo da ACSS

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Despacho que Nomeia o Anterior Diretor-Geral da Saúde Francisco George Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa


«Despacho n.º 10163/2017

Considerando que os Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, estabelecem na alínea a) do artigo 28.º que compete ao conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa propor ao Governo, por consenso entre os seus membros, a personalidade a nomear como presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que foi deliberado por consenso, em reunião do conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa, propor ao Governo a nomeação do licenciado Francisco Henrique Moura George como presidente da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que nos termos do artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, o presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa é nomeado por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, e da alínea d), ponto I, do n.º 1 do Despacho n.º 971/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:

1 – É nomeado, para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, o licenciado Francisco Henrique Moura George, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, bem como o respeito pela defesa dos princípios do humanismo, da isenção e da neutralidade que são valores primordiais para a Cruz Vermelha Portuguesa;

2 – O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2017.

7 de novembro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. – 3 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Nota curricular

Francisco Henrique Moura George nasceu em Lisboa, em 1947. É médico pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinção). Foi interno de medicina interna no Hospital de Santa Marta. Completou, em 1977, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa). Especialista em Saúde Pública foi delegado de saúde a partir de 1976, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.

Como bolseiro da OMS fez o Curso Santé Familiale promovido pela OMS/CIE em 1978.

Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS). Participou em numerosas missões em diferente países da Europa, África, América e Ásia, incluindo missões humanitárias. A seu pedido, uma vez terminada a licença de longa duração, regressou à carreira nacional.

Após concurso de provas públicas (1992), foi designado chefe de serviço de saúde pública.

Foi nomeado Subdiretor-Geral da Saúde em 2001 e reconduzido em 2004.

Foi empossado como Diretor-Geral da Saúde, primeiro em 16 de agosto de 2005 e depois, no seguimento da Reforma da Administração Pública, em 6 de novembro de 2006 e novamente em 4 de dezembro de 2009. A 5 de agosto de 2011, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde a Comissão de Serviço foi renovada, por confirmação, no cargo de Diretor-Geral da Saúde e mantida depois da reorganização orgânica de fevereiro de 2012. Manteve-se no cargo após concurso, sendo, de novo, nomeado Diretor-Geral da Saúde pelo Despacho n.º 11976/2013, de 9 de setembro. Na qualidade de Diretor-Geral desenvolveu intensa atividade nas áreas da saúde pública, bem como da assistência humanitária e social.

Foi membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entre 2007 e 2010.

Foi membro do Conselho de Orientação do Instituto de Investigação Científica Tropical.

No quadro da União Europeia, em representação de Portugal, participou na reunião de peritos no domínio VIH/SIDA e no Comité de Doenças Relacionadas com a Poluição. Foi, desde 2001, membro do High Level Committee on Health, bem como do Health Security Committee e desde 2005 participa nas reuniões dos Chief Medical Officers.

Em 2004 foi designado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo). Integrou o respetivo Comité de Programa.

No contexto da Organização Mundial da Saúde tem participado, regularmente, nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra e do Comité Regional da Europa.

É Professor Associado Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

É autor e coautor de uma dezena de artigos científicos publicados, bem como relator de numerosos trabalhos sobre identificação, prevenção e controlo de riscos para a saúde pública.

É autor do «Guia de Clínica Médica», destinado a ser utilizado nos países africanos de língua oficial portuguesa, publicado pela Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, maio de 1983), e do livro «Histórias de Saúde Pública» publicado em Lisboa, em 2004 (Livros Horizonte).

É relator e coeditor da publicação intitulada Health in Portugal publicada, em língua inglesa, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007).

Na qualidade de conferencista ou preletor convidado tem participado em numerosas reuniões científicas nacionais e internacionais.

É membro da Sociedade Portuguesa de Virologia.

Em 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e, em 2014, por decisão do Ministro Paulo Macedo, recebeu a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau ouro.»