Despacho n.º 12987/2023 – Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental
«Despacho n.º 12987/2023
O Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, na sua redação atual, estabeleceu os princípios gerais e as regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde mental. Consagrou-se, aí, um modelo organizacional assente em órgãos consultivos de âmbito nacional, regional e local, estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional e de serviços de saúde mental de nível local e regional.
De entre os órgãos consultivos, avulta, a nível nacional, o Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), órgão consultivo do Governo em matéria de política de saúde mental. No CNSM encontram-se representadas as entidades com intervenção na área da saúde mental, nomeadamente as várias áreas governativas relevantes, os serviços e os organismos públicos, as associações públicas profissionais e as associações de utentes e familiares.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental é designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, conforme determina a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, na sua redação atual.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, determina-se:
1 – Designar, como presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, Joaquim José Tato Fidalgo de Freitas, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho.
2 – O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
5 de dezembro de 2023. – A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
ANEXO
Nota curricular do Dr. Joaquim José Tato Fidalgo de Freitas
Joaquim José Tato Fidalgo de Freitas, nascido no Porto a 16/04/1947.
Formação académica:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Especialista em Psiquiatria e Medicina Desportiva;
Tem a frequência total dos mestrados em Psicoterapia Centrada no Cliente e no de Psiquiatria e Psicologia Forense.
Experiência profissional:
Médico psiquiatra no Centro de Saúde Mental de Viseu, posteriormente Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospital Tondela-Viseu, E. P. E., desde 1983 a 2006, ano em que se aposentou;
Foi chefe de serviço e diretor de departamento;
Foi assessor e coordenador da saúde mental na Administração Regional de Saúde do Centro;
Foi membro do corpo técnico-científico que colaborou na elaboração do relatório «Proposta de Plano de Ação para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal 2007-2016»;
Foi assistente convidado de Psicologia Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra durante o internato;
Foi docente da Escola Superior de Saúde Jean Piaget em Viseu na área da Psiquiatria.23
Atividades de caráter cívico, voluntariado e distinções:
Foi autarca da freguesia de Abraveses, em Viseu;
Foi fundador, formador e dirigente do Telefone de Apoio ao Suicídio de Viseu;
Fez parte dos corpos dirigentes da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental e da Sociedade Portuguesa de Suicidologia;
Integra os corpos dirigentes da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, onde também é voluntário;
Integra os corpos dirigentes do Banco Alimentar de Viseu, onde é voluntário;
Integra os corpos dirigentes da Casa do Povo de Abravezes, tendo sido responsável pela elaboração do projeto que concretizou a abertura da «Casa de Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica com Patologia Mental»;
É sócio honorário da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo – Viseu;
Foi-lhe atribuída a Medalha de Mérito pela Ordem dos Médicos;
Foi atribuída a Medalha de Prata por Serviços Distintos do Ministério da Saúde;
Foi-lhe atribuído o diploma de «Mérito Olímpico» pelo Comité Olímpico de Portugal pela sua participação nas Olimpíadas de 1976.»
