Aviso
Reserva de recrutamento Enfermeiros

A Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., torna público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 12/06/2025, se encontra aberto um procedimento para a constituição de uma reserva de Recrutamento para a categoria de Enfermeiro da carreira de Enfermagem, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, para preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, mediante a celebração de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho e do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto.

1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., em qualquer uma das suas unidades;
2. Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, tal como estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
3. Regime de Trabalho: 35 horas semanais, em regime de turnos, em horário rotativo.
4. Remuneração mensal: 1.547,83 € (mil quinhentos e quarenta e sete euros e oitenta e três cêntimos).
5. Critérios de Admissão: serão admitidos ao procedimento os candidatos que reúnam os seguintes requisitos obrigatórios até à conclusão do procedimento concursal.
   a) Licenciatura em Enfermagem;
   b) Inscrição na Ordem dos Enfermeiros com cédula profissional válida ou entrega do pedido de Inscrição na Ordem dos Enfermeiros, ficando admitidos condicionalmente à entrega da cédula.
6. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso, mediante o preenchimento de formulário próprio, de utilização obrigatória, disponibilizado para o efeito na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE em: https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/.
   A apresentação dos documentos exigidos, referidos no presente Aviso, é efetuada em suporte eletrónico, em formato PDF, até ao termo do prazo de candidatura, para o endereço de correio eletrónico expediente@ulsalg.min-saude.pt, indicando no assunto da mensagem o nome do candidato seguido da referência RRENF_2025.
   O formulário deverá ser acompanhado de:
   a) Curriculum Vitae (modelo europass) atualizado, com evidência documental das atividades desenvolvidas, até ao limite máximo de 6 páginas, excluindo os anexos;
   b) Comprovativo da licenciatura em enfermagem, onde conste a nota final de curso;
   c) Cédula profissional definitiva e válida, emitida pela ordem dos enfermeiros;
   d) Declaração da(as) entidade(es) empregadora(s) do tempo de exercício profissional em anos, meses e dias;
   e) Comprovativo de participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da qualidade em saúde, frequentadas após licenciatura;
   f) Comprovativo das atividades formativas frequentadas após licenciatura, na área de enfermagem/saúde organizadas por Entidades com idoneidade formativa;
   g) Comprovativo das atividades formativas ministradas após licenciatura, na área da saúde organizadas por Entidades com idoneidade formativa;
   h) Comprovativo de trabalhos publicados ou comunicados com interesse científico para a área profissional respetiva;
   i) Comprovativo de atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional realizadas após licenciatura;
   j) Comprovativo da participação como membro de órgãos sociais e sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais, após licenciatura.
   O não envio destes documentos implica a sua não inclusão para efeitos da avaliação curricular.
   Não será aceite, em qualquer fase do processo de seleção, a junção de documentos ao processo de candidatura, excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
7. Métodos de Seleção
   Avaliação curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
   As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos candidatos serão publicitados no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E., em (https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/).
8. Aplicação Faseada dos Métodos de Seleção
   Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada:

• Aplicação à totalidade dos candidatos do primeiro método de seleção;
• Aplicação do segundo método apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 50 candidatos, por ordem decrescente de classificação.

9. As listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final dos candidatos, serão publicadas no site da ULS do Algarve, E.P.E., disponível em https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/.
10. Composição e identificação do Júri:
    Presidente: Maria da Conceição Alves Silva da Cruz, Enfermeira Gestora na Unidade Hospitalar de Portimão;
    1.º Vogal Efetivo: Inês Alexandra Machado Domingos, Enfermeira Especialista na Unidade Hospitalar de Faro;
    2.º Vogal Efetivo: Helena Maria dos Santos Marques Guerreiro, Enfermeira Especialista na Unidade Hospitalar de Portimão;
    1.º Vogal Suplente: Cristina Alexandra Duarte Reis Francisco, Enfermeira Especialista nos Cuidados Paliativos do Barlavento;
    2.º Vogal Suplente: Tânia Filipa Cabrita Xavier, Enfermeira Especialista na Unidade Hospitalar de Faro.
11. Prazo de Validade: A reserva de recrutamento constituída no âmbito do presente Procedimento é válida pelo período de um ano.
12. Tratamento de dados pessoais: os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
13. Igualdade de oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Unidade Local de saúde do Algarve, E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

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