Despacho n.º 7721/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a realização de entradas para cobertura de prejuízos transitados de entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde.
Despacho n.º 7747/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delega nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS a competência para autorizar, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, o pagamento de valor/hora superior ao previsto no n.º 2 daquele normativo, até ao limite máximo de 50 %.
Aviso n.º 17109/2025/2 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Saúde – Secretaria-Geral
Aprova o Relatório Final da Comissão de Negociação constituída pelo Despacho n.º 401/2022, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de janeiro de 2022.
Deliberação n.º 863/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenadora da Unidade de Controlo e Auditoria Interna.
Deliberação n.º 864/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação (GRIC).
Deliberação n.º 865/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora do Departamento de Administração de Recursos (DAR).
Deliberação n.º 866/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenador da Unidade de Prevenção e Promoção da Saúde (UPPS).
Deliberação n.º 867/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenadora da Unidade de Referência e Cuidados Integrados (URCI).
Deliberação n.º 868/2025 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação no cargo intermédio de 2.º grau de coordenador do Gabinete de Apoio, Planeamento, Inovação e Qualidade (GAPIQ).
Aviso (extrato) n.º 16925/2025/2 – Diário da República n.º 130/2025, Série II de 2025-07-09
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Consulta pública do projeto de alteração dos estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Despacho n.º 7937/2025 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alhandra da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 7938/2025 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Belas da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 7939/2025 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cercal do Alentejo da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e distintivo azul.
Despacho n.º 7940/2025 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 7941/2025 – Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e distintivo azul.
Projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas – UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP e outros
Veja no BTE Separata Nº 14/2025 de 11 de Julho, página 10
Para um SNS + próximo, fique + próximo | Utentes vão ser notificados para atualizar dados no Registo Nacional de Utentes – ACSS
A ACSS, em articulação com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), vai realizar uma operação de notificação de utentes com dados incompletos no Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A operação contactos, que decorrerá entre 15 e 31 de julho, realiza-se no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”.
A iniciativa visa alertar os utentes para a necessidade de completarem os dados em falta no RNU, condição obrigatória para manter a inscrição nos cuidados de saúde primários (CSP).
1,1 milhões de cidadãos com informação em falta no RNU serão contactados por SMS (251 mil estão inscritos em CSP). Caso os dados não sejam atualizados durante este período, será realizada uma nova operação de contacto 90 dias depois.
A partir de janeiro de 2026, e esgotadas as tentativas de contacto, entrarão em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo, dando cumprimento ao estipulado à nova legislação em vigor – Despacho n.º 14830/2024 e Despacho n.º 40/2025.
O RNU é uma base de dados nacional essencial ao funcionamento do SNS, garantindo a correta identificação e caracterização dos utentes. A atualização dos dados biográficos e de identificação, incluindo NIF, residência e, no caso de cidadãos estrangeiros, autorização de residência válida, é obrigatória para manter a inscrição numa unidade de CSP.
O processo de qualificação de dados no RNU tem sido desenvolvido de forma gradual e rigorosa pelas entidades do Ministério da Saúde, sempre com medidas preventivas que assegurem o acesso continuado dos cidadãos ao SNS.
Publicado em 11/7/2025
Instituto Ricardo Jorge participa na apresentação de resultados do “Relatório da Reformulação dos Alimentos em Portugal – 2018-2023”
10-07-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, dia 8 de julho, no evento de apresentação dos resultados do “Relatório da Reformulação dos Alimentos em Portugal – 2018-2023”, publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em parceria com o INSA, entre outras entidades. A intervenção do INSA na sessão esteve a cargo do presidente do seu Conselho Diretivo, Fernando de Almeida, da coordenadora do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), Alexandra Bento, e de Paulo Fernandes, investigador do DAN.
Além de Fernando de Almeida, que aludiu, na sessão de encerramento, à importância do trabalho conjunto e em articulação para a reformulação do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans dos alimentos em Portugal, Alexandra Bento forneceu a perspetiva do INSA na mesa redonda intitulada “Parcerias com impacto: desafios e lições aprendidas”, e Paulo Fernandes abordou algum do trabalho desenvolvido pelo DAN no âmbito deste relatório.
Os resultados publicados pela DGS, em conjunto com os parceiros desta medida – INSA, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) e NielsenIQ –, no “Relatório da Reformulação dos Alimentos em Portugal – 2018-2023”, estimam uma redução do consumo de cerca de 18 toneladas de sal e de 7400 toneladas de açúcar, sem que os consumidores tivessem de alterar as suas escolhas alimentares.
Os dados revelam que 8 das 11 categorias de produtos alimentares analisadas ultrapassaram as metas definidas nos protocolos de reformulação nutricional. Relativamente ao teor de açúcar, destaca-se que 3 das categorias abrangidas neste acordo (“refrigerantes”, “leite achocolatado”, “iogurtes”, “leites fermentados” e “cereais de pequeno-almoço”) ultrapassaram a meta de redução definida no acordo. No que respeita ao teor de sal, 3 das categorias (“cereais de pequeno-almoço”, “pizzas” e “batatas fritas e outros snacks salgados”) ultrapassaram igualmente a meta de redução definida para o ano de 2022.
Além disso, através de um acordo específico com o retalho alimentar, foi também possível reduzir o teor de sal no pão, nas sopas e refeições pré-embaladas prontas a consumir. A quase totalidade dos pães e refeições pré-embaladas prontas a consumir atingiram a meta definida, ficando abaixo de 1 g de sal por 100 g para o caso do pão, e de 0,9 g de sal por 100 g para as refeições.
Estes resultados resultam de um compromisso para a reformulação nutricional assumido entre as partes no âmbito do protocolo de colaboração para a reformulação do teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans dos alimentos em Portugal, cuja monitorização independente foi realizada pelo INSA e pela NielsenIQ.
Consulte o Relatório aqui.
Relatório destaca avanços na integração de dados do mundo real nas decisões regulatórias – Infarmed
11 jul 2025
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e a Rede de Autoridades do Medicamento da União Europeia publicaram o terceiro relatório anual do Data Analysis and Real World Interrogation Network (DARWIN EU, na sigla em inglês), apresentando o progresso sobre a integração de dados do mundo real (Real-World Evidence – RWE, na sigla em inglês) nos processos de decisão regulatória, em alinhamento com Estratégia da Rede Europeia de Agências de Medicamentos para 2028 (EMANS 2028, na sigla em inglês).
Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, o centro de coordenação do DARWIN EU realizou 59 novos estudos – um aumento de 47,5% em comparação com o ano anterior. Entre os estudos mais notáveis estão a avaliação do risco de suicídio com doxiciclina e agonistas GLP-1, a avaliação da segurança e eficácia da vacinação contra a mpox e a descrição da epidemiologia do vírus sincicial respiratório.
De acordo com o documento publicado, no último ano a rede DARWIN EU expandiu de 20 para 30 data partners. Estas instituições fornecem ao DARWIN EU dados anónimos sobre os doentes através de um modelo de dados comum. Atualmente a rede tem acesso a dados de aproximadamente 180 milhões de pessoas de 16 países europeus.
O DARWIN EU é uma iniciativa da EMA e das autoridades reguladoras nacionais com o objetivo de disponibilizar evidência sobre o uso, segurança e eficácia de medicamentos a partir de bases de dados de saúde do mundo real em toda a União Europeia. Existem duas bases de dados nacionais integradas no âmbito do DARWIN EU – a Unidade Local de Saúde de Matosinhos Realtime Database e a Egas Moniz Health Alliance DataBase.
Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo, destaca que os tópicos de pesquisa do DARWIN EU não servem apenas para apoiar as decisões regulatórias, mas “têm potencial impacto e interesse no âmbito da saúde pública e até para a prática clínica”. Sublinha ainda que “o uso de dados de vida real é uma área de grande foco da Estratégia da Rede Europeia de Agências de Medicamentos para 2028, e os progressos do DARWIN EU demonstram que estamos no bom caminho e que este pode ser um importante instrumento”.
Cláudia Furtado, Diretora de Informação e Planeamento Estratégico, refere que “o Infarmed está a tentar promover quadros de colaboração a nível nacional que permitam alargar o acesso e partilha de dados de mundo real que são úteis para geração de evidência de apoio à decisão e para iniciativas no plano nacional ou no plano europeu como o DARWIN EU e o REAL4REG, com quais trabalhamos ativamente” e acrescenta que o acesso a dados robustos e de qualidade apoia as decisões das autoridades, beneficiando a saúde das pessoas e a eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde.
Todos os estudos elaborados no âmbito do DARWIN EU estão disponíveis para consulta nesta página da rede.
Está a decorrer a consulta pública sobre a implementação das regras para sistemas de risco elevado do Regulamento de Inteligência Artificial – Infarmed
09 jul 2025
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a implementação das regras do Regulamento de Inteligência Artificial (AIA, na sigla em inglês) no que respeita aos sistemas de inteligência artificial (IA) considerados de risco elevado.
O objetivo desta iniciativa é recolher contributos práticos que permitam clarificar aspetos essenciais relacionados com a classificação destes sistemas, bem como requisitos e obrigações associados. A consulta procura também reunir exemplos concretos e opiniões sobre a distribuição de responsabilidades ao longo da cadeia de valor da IA.
A Comissão Europeia convida todos os interessados a participar neste processo, incluindo fornecedores e desenvolvedores de sistemas de IA de risco elevado, entidades públicas e privadas que os utilizam, instituições académicas e de investigação, organizações da sociedade civil, autoridades de supervisão, governos e cidadãos em geral.
A informação recolhida servirá de base para a elaboração de orientações específicas por parte da Comissão Europeia sobre a aplicação prática do AIA, nomeadamente no que diz respeito à classificação e ao cumprimento das obrigações legais por parte dos diferentes intervenientes.
A consulta pública, disponível apenas em inglês, está aberta até 18 de julho de 2025, no âmbito de um período de seis semanas que teve início a 6 de junho.
Esta ação complementa os esforços já em curso para apoiar a correta aplicação do AIA, nomeadamente o documento recentemente disponibilizado com perguntas frequentes, também divulgado pelo Infarmed, sobre a articulação entre os regulamentos europeus aplicáveis a dispositivos médicos e a dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (MDR e IVDR) e o novo Regulamento da Inteligência Artificial (AIA).
O Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico em matéria de IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa para desempenhar um papel de liderança a nível mundial. Este regulamento estabelece regras harmonizadas em matéria de AI e faz parte de um pacote mais vasto de medidas políticas destinadas a apoiar o desenvolvimento de uma IA de confiança, que inclui também o pacote de inovação no domínio da IA, o lançamento de fábricas de IA e o plano coordenado para a IA. Em conjunto, estas medidas garantem a segurança, os direitos fundamentais e uma IA centrada no ser humano e reforçam a adoção, o investimento e a inovação no domínio da IA em toda a UE.
Madeira acolhe etapa final do “Plano Nacional de Saúde em Movimento” com assinatura de Acordo de Colaboração em Saúde – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Direção Regional da Saúde (DRS) da Madeira assinam, a 15 de julho de 2025, o primeiro Acordo Geral de Colaboração, no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030). Esta cerimónia decorrerá no último evento da primeira ronda do “PNS em Movimento”, que tem percorrido o país (incluindo Regiões Autónomas), mobilizando cidadãos, profissionais e entidades de todos os setores para a construção de uma saúde sustentável.
Este Acordo visa, entre outros, estreitar o trabalho conjunto entre os Programas de Saúde Nacionais da DGS e as Estratégias Regionais de Saúde da DRS da Madeira, no âmbito dos Planos Nacional e Regional de Saúde, criando condições para o desenvolvimento de protocolos específicos que respondam às prioridades de saúde da população.
Sob o tema “Prevenção das Doenças Não Transmissíveis e das Dependências”, o evento “PNS em Movimento” realiza-se no próximo dia 15 de julho de 2025, na cidade do Funchal, na Reitoria da Universidade da Madeira, e sublinha a importância de respostas multissetoriais e integradas aos grandes desafios de saúde pública.
Este evento contará com a presença da Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, na sua primeira visita oficial à Madeira. reforçando a coesão territorial e articulação na área da saúde.
Num momento particularmente relevante para otimizar a integração das Regiões Autónomas no trabalho conjunto pela saúde sustentável, será dado destaque ao Plano Regional de Saúde da Madeira 2021-2030 (PRS), reforçando a importância da ação local, integrada e multissetorial, para responder aos problemas de saúde e seus determinantes, ao longo do ciclo de vida.
Este evento é promovido pela DGS e pela Direção Regional da Saúde da Madeira, sendo palco de escuta ativa, partilha de experiências e mobilização coletiva, reunindo representantes institucionais e parceiros locais.
O PNS 2030 é um projeto para a década, com a ambição de gerar mais vida e melhor saúde, em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Reforça que somos todos responsáveis por desempenhar um papel ativo na promoção de uma saúde que não deixe ninguém para trás e que proteja o planeta em que vivemos. Juntos, podemos contribuir para o bem-estar de cada um, na nossa geração e para as gerações futuras.
Infarmed participa em ‘workshop’ internacional sobre ensaios clínicos países africanos lusófonos
09 jul 2025
Tiago Machado, avaliador clínico da Unidade de Avaliação Científica da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM-UAC) do Infarmed, participou como formador no workshop de Avaliação e Supervisão de Ensaios Clínicos para Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, em Maputo, Moçambique.
A iniciativa foi promovida pelo Escritório Regional para a África da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo African Vaccine Regulatory Forum (AVAREF, na sigla em inglês), em colaboração com diversos parceiros.
O workshop reuniu 19 avaliadores de seis países africanos de língua oficial portuguesa, com o objetivo de reforçar as competências técnicas dos reguladores nacionais na avaliação e supervisão de ensaios clínicos. Durante cinco dias, os especialistas envolvidos tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos através de sessões teóricas, discussões técnicas e exercícios práticos centrados na avaliação e supervisão de ensaios clínicos.
A participação do Infarmed nesta iniciativa reflete o compromisso da autoridade nacional do medicamento com a cooperação internacional na área da regulação e com a harmonização de práticas, contribuindo para o desenvolvimento de sistemas reguladores robustos e eficazes.
O AVAREF é uma rede de autoridades reguladoras nacionais e comités de ética de países africanos que tem como pilares a harmonização e a confiança mútua para o reforço de capacidades. Este fórum trabalha para garantir a colaboração entre os principais intervenientes no continente — incluindo doadores, profissionais de saúde e blocos económicos regionais — promovendo análises conjuntas e a partilha de trabalho e conhecimentos.
Resultados do primeiro ano do projeto-piloto do folheto informativo eletrónico apresentados em Lisboa
09 jul 2025
O Infarmed apresentou os resultados do primeiro ano de implementação do projeto-piloto do Folheto Informativo eletrónico (eFI), uma iniciativa que visa avaliar o impacto da supressão do folheto informativo em papel para medicamentos de uso humano em ambiente hospitalar.
A apresentação do ponto de situação decorreu no passado dia 26 de junho, na reunião anual do Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares da Ordem dos Farmacêuticos (CCEAR-OF), tendo estado a cargo de Rui Vilar, em representação da Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM) do Infarmed.
Dinamizado pelo Infarmed em colaboração com a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH), a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e a Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed), este projeto-piloto foi autorizado pela Comissão Europeia, que reconheceu o seu valor enquanto uma iniciativa útil e inovadora.
A avaliação do projeto é realizada anualmente com base em questionários dirigidos a profissionais de saúde – farmacêuticos, médicos e enfermeiros – e titulares de Autorizações de Introdução no Mercado (AIM).
Com base nos dados recolhidos no primeiro ano, verificou-se que a ausência do folheto informativo em papel não teve impacto negativo na prática clínica dos profissionais de saúde. A maioria dos inquiridos considerou que o acesso ao eFI em ambiente hospitalar é fácil e funcional, embora tenham sido identificadas dificuldades por parte dos doentes no acesso à informação digital. A utilização do folheto informativo como fonte de informação sobre medicamentos pelos profissionais de saúde revelou-se pouco frequente, sendo igualmente pouco comum o pedido de FI em papel por parte dos doentes. Ainda assim, cerca de 80% dos profissionais de saúde concordam com a retirada do folheto em papel de todas as embalagens de medicamentos hospitalares, desde que a informação continue a ser fornecida aos doentes quando solicitada. Também os titulares de AIM manifestaram uma perceção muito positiva da iniciativa, referindo não terem enfrentado dificuldades no cumprimento dos requisitos de libertação de lotes.
Departamento de Genética Humana do Instituto Ricardo Jorge assinala 50º aniversário com conferência comemorativa
11-07-2025
No âmbito das comemorações do seu 50º aniversário (1975-2025), o Departamento de Genética Humana (DGH) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promove, no dia 16 de outubro, uma conferência comemorativa intitulada “Dos cromossomas às ómicas”. A iniciativa tem como objetivo destacar a atividade desenvolvida pelas suas unidades técnico-científicas e grupos de investigação.
O evento visa também realçar o papel pioneiro que o DGH teve ao longo da sua existência, tanto no diagnóstico como na investigação em Genética Humana, bem como o seu impacto na Saúde Pública em Portugal. Serão ainda abordadas as perspetivas futuras nesta área, tendo como base as novas tecnologias e a contínua necessidade de desenvolver soluções dirigidas para utentes e profissionais de saúde.
A conferência, que decorrerá em formato híbrido (presencial e online), prevê a realização de duas mesas redondas subordinadas aos seguintes temas: “Genética Humana que Orienta: Apoiar o Diagnóstico e Potenciar a Decisão Médica” e “Genética Humana: Investigação ao Serviço da Saúde”. A inscrição é gratuita, mas obrigatória, através de formulário a divulgar brevemente.
O DGH desenvolve atividades centradas nos diversos determinantes genéticos da saúde e da doença, com especial ênfase nas doenças raras e nas doenças genéticas mais prevalentes. As suas áreas de atuação abrangem os domínios da citogenética (incluindo a citogenética molecular), da genética molecular e da genética bioquímica, integrando investigação científica, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços diferenciados, laboratório de referência, formação e apoio técnico especializado.
O Departamento realiza testes genéticos, incluindo rastreio, diagnóstico e farmacogenómica, contribuindo significativamente para o diagnóstico, tratamento, aconselhamento e prevenção de doenças genéticas. Assume, ainda, a responsabilidade pelo planeamento e execução do Programa Nacional de Rastreio Neonatal, assegurando a sua continuidade e qualidade.
Face à evolução da medicina no sentido de uma abordagem mais personalizada, preventiva e baseada em dados genéticos, o DGH desempenha um papel central na resposta aos novos desafios da Saúde Pública em Portugal. O seu contributo inclui diagnósticos genéticos e moleculares de patologias hereditárias e raras, o uso pioneiro de tecnologias de sequenciação, a acreditação laboratorial, parcerias internacionais, bem como um forte compromisso com a formação e o serviço à comunidade.
Além disso, o DGH conduz investigação orientada para a compreensão das causas e mecanismos das doenças, identificação de biomarcadores e estudo da interação entre fatores ambientais e o genoma humano. Promove, igualmente, abordagens inovadoras de medicina genómica, medicina personalizada e saúde pública de precisão. Desenvolve e aplica ferramentas bioinformáticas avançadas para o tratamento, análise e interpretação de dados “ómicos”, no contexto da investigação e da prestação de serviços.
Paralelamente, investe em iniciativas de comunicação científica dirigidas a diferentes públicos, com o objetivo de aumentar a literacia em genética humana, capacitar a população para escolhas informadas e, assim, melhorar os resultados em saúde.
Instituto Ricardo Jorge participa na primeira reunião geral do consórcio “Genome of Europe”
11-07-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, no dia 23 de maio, através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis (DPS), na primeira reunião geral do consórcio “Genome of Europe” (GoE), que teve lugar em Milão, Itália. O encontro permitiu alinhar estratégias e aprofundar a discussão sobre aspetos científicos, éticos e metodológicos da implementação do projeto, reforçando o compromisso conjunto com uma genómica inclusiva e centrada nas pessoas.
A genómica está a abrir caminho para a implementação da medicina personalizada nos cuidados de saúde, levando a diagnósticos mais precisos e a tratamentos e estratégias de prevenção ajustados ao perfil genético de cada indivíduo. Neste contexto, o projeto GoE surge como um pilar fundamental do “1+ Million Genomes” (1+MG), uma iniciativa da União Europeia que visa criar uma infraestrutura de acesso a dados genómicos entre os países, com benefícios para a prática clínica e para a investigação e inovação.
O projeto GoE tem como principal objetivo a construção uma base de conhecimento de referência pan-europeia sobre genómica, composta por um mínimo de 100 mil genomas, que reflitam a diversidade genética da Europa. O GoE irá gerar dados genómicos de referência harmonizados, essenciais para alimentar essa rede e para a implementação do 1+MG, que pretende unificar a informação genómica atualmente fragmentada pelo continente.
Este conhecimento sobre a variação genética da população europeia será essencial para garantir equidade no acesso aos cuidados de saúde baseados em testes genéticos, e o GoE permitirá obter avanços significativos na medicina personalizada, melhorando a capacidade de prever, diagnosticar e tratar doenças, desde as raras até às mais comuns, especificamente para cada indivíduo.
O projeto une um vasto consórcio de especialistas provenientes de 49 instituições de investigação, universidades, organizações de saúde e agências governamentais, de 27 países europeus. A coordenação ao nível nacional é assegurada pelo INSA, que colabora com a Biodata.pt (infraestrutura nacional de dados biológicos) e, através desta, com o Instituto Superior Técnico e a Universidade de Aveiro. O INSA assume ainda um papel de liderança internacional ao codirigir com o INSERM (França) o grupo de trabalho focado na análise de dados e estudos-piloto.
