Despacho n.º 9849/2025 – Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
Universidade de Coimbra
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra.
Despacho n.º 9712-E/2025 – Diário da República n.º 156-A/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-17
Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 19 de agosto de 2025, para todo o território continental.
Despacho n.º 9774/2025 – Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Delega competências no diretor dos Serviços Financeiros, Sérgio Vicente.
Deliberação n.º 1050/2025 – Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18
Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Delega competências no eng.º Tiago Miguel Gonçalves Ferreira, diretor do Serviço de Aprovisionamento da Unidade Local de Saúde de São João, EPE.
Despacho n.º 9829/2025 – Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Delegação de competências no subinspetor-geral das Atividades em Saúde, Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu.
Despacho n.º 9830/2025 – Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Delegação de competências na subinspetora-geral das Atividades em Saúde, Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira.
Despacho n.º 9816/2025 – Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa até 2400 o número de vagas para o ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM2026, a partir de janeiro de 2026.
Nove estratégias para comer bem e gastar menos – DGS
O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde sugere 9 estratégias práticas que visam apoiar a adoção de uma alimentação saudável, simultaneamente promovendo uma gestão mais eficiente dos custos com a alimentação.
Saber planear e comprar bem, escolhendo as opções mais económicas sem perder a qualidade nutricional das nossas escolhas alimentares, é importante. Comparar preços, escolher os alimentos da época e aproveitar promoções de forma consciente são passos que podem ajudar a controlar os gastos.
Na confeção, os “pratos de panela” destacam-se como os métodos de confeção ideais para ter uma refeição saudável, saborosa e com muita cor e aroma, tendo ainda a vantagem de serem uma opção economicamente vantajosa.
Saber como reutilizar adequadamente os alimentos ou as sobras de refeições de modo a evitar o desperdício alimentar, é outra recomendação para poupar na carteira. Aumentar as refeições semanais com ovos e leguminosas como fonte de proteína é também uma boa estratégia, pois são alternativas mais económicas à carne e ao peixe, mantendo a qualidade nutricional.
Para a fruta e hortícolas são identificadas algumas opções mais acessíveis, especificamente para esta época do ano, para que estes alimentos continuem a fazer parte do seu dia-a-dia. E não se esqueça: beba água em vez de bebidas açucaradas ou alcoólicas.
O documento completo está disponível aqui:
Guia “Como lidar com um desastre natural” republicado pela DGS e OPP – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) republicaram o guia “Como lidar com um desastre natural”, editado em 2018.
O documento destina-se a todos aqueles que vivenciaram um desastre natural e a todos aqueles que possam de alguma forma intervir ou relacionar-se com as pessoas afetadas.
O guia está disponível aqui:
Coimbra dá resposta a incêndios
ULS de Coimbra está a garantir meios adicionais às populações afetadas pelos incêndios florestais
De acordo com a situação de alerta na região, a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra está a garantir meios adicionais de resposta e proximidade às populações afetadas pelos incêndios florestais.
Com a ativação do Plano Distrital de Emergência e Proteção Civil e motivada pela complexidade e pelo impacto dos incêndios rurais no distrito, para respostas imediatas, estão abertos os Centros de Atendimento Clínico da Fundação Aurélio Amaro Diniz (Oliveira do Hospital), o Hospital da Compaixão (Miranda do Corvo) e o Hospital do Avelar (Avelar, Ansião). Também estão disponíveis o Serviço de Atendimento Complementar em Tábua, o Serviço de Urgência Básica de Arganil (em total disponibilidade) e os Serviços de Urgência Hospitalares em Coimbra (total disponibilidade). A ULS de Coimbra tem ainda como meios adicionais destacados uma equipa de saúde no Centro de Saúde da Lousã e outra no Centro de Saúde de Góis.
A adequação dos meios será continuamente ajustada de acordo com a evolução da situação e em estreita coordenação com a Comunidade Intermunicipal (CIM) de Coimbra e restantes entidades de proteção civil.
Modernização em Castelo Branco
Avança modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos
A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) vai levar a cabo uma série de intervenções estruturais de modernização e renovação de áreas hospitalares e de aquisição de equipamentos, num investimento total de 1.444.823,56€, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As intervenções consistem na modernização do Bloco Operatório, do Serviço de Radiologia e do Serviço de Esterilização, na aquisição de equipamentos para diversos serviços clínicos e a requalificação dos elevadores do edifício central.
Esta modernização vem reforçar a capacidade de resposta e contribui para a melhoria contínua do serviço prestado à população.
Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica reforça atividade no primeiro semestre de 2025 – Infarmed
18 ago 2025
Nos primeiros seis meses de 2025, a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) incluiu 40 novas substâncias ativas/indicações terapêuticas no Formulário Nacional de Medicamentos (FNM) — mais do que as 39 incluídas no mesmo período de 2024 — e reviu o posicionamento de 18 medicamentos já integrados, face às 10 revisões efetuadas no 1.º semestre do ano anterior.
“A CNFT assistiu a uma grande renovação em 2025 para continuar a assegurar a representatividade das novas estruturas do SNS. Estamos muito satisfeitos com a disponibilidade e empenho de todos os membros da Comissão para manter o contributo no acesso à inovação e na racionalidade terapêutica”, afirma Paulo Paiva, presidente da CNFT.
Entre janeiro e junho, a CNFT emitiu ainda 22 pareceres sobre disponibilidade de medicamentos, abrangendo autorizações de utilização excecional (AUE), ruturas de stock e cessação ou revogação de autorizações, bem como 23 pareceres e esclarecimentos técnicos a questões colocadas por diferentes entidades.
Estão atualmente em discussão novas orientações para a utilização e mudança entre marcas de medicamentos biológicos, bem como para o circuito dos pedidos de AUE ou em regime off-label (uso de um medicamento para uma finalidade diferente daquela para a qual foi originalmente aprovado), visando harmonizar práticas e garantir maior eficiência na resposta.
“A emissão de pareceres e a publicação de orientações tem-se vindo a afirmar como um instrumento fundamental na promoção da equidade e das boas práticas no acesso aos medicamentos do SNS”, acrescenta o presidente da CNFT.
No segundo trimestre, a CNFT promoveu também o “Fórum CNFT Primavera” com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) de várias Unidades Locais de Saúde (ULS), realizado a 26 de maio, com mais de 100 participantes de 42 entidades, dedicado ao tema “O acesso aos medicamentos com justificação obrigatória à CFT”. O encontro permitiu partilhar experiências e debater procedimentos, contribuindo para maior uniformidade de critérios.
A CNFT é uma comissão técnica especializada e atua como órgão consultivo do INFARMED, I.P. que visa garantir a equidade no acesso à terapêutica, promover a utilização mais eficiente dos medicamentos a nível nacional, elaborar um FNM que abranja os medicamentos hospitalares e de ambulatório e promover a articulação com as CFT locais dos estabelecimentos hospitalares. A CNFT mantém um papel central na promoção do acesso equitativo, seguro e fundamentado a medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), articulando a sua ação com as CFT locais e outras entidades do setor.
Comissão Europeia lança consulta pública à revisão de regras sobre boas práticas de fabrico
19 ago 2025
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão das diretrizes de Boas Práticas de Fabrico (Good Manufacturing Practices – GMP, na sigla em inglês), que decorre até 7 de outubro de 2025.
A iniciativa incide sobre três componentes das GMP: o Capítulo 4 (Documentação), o Anexo 11 (Sistemas Computorizados) e o novo Anexo 22 (Inteligência Artificial), com o objetivo de reforçar a integridade, a rastreabilidade e a segurança dos dados utilizados na produção de medicamentos, adaptando o quadro regulamentar europeu à crescente digitalização e ao uso de tecnologias emergentes.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a introdução de princípios de gestão de risco e de governação de dados na documentação GMP, com reconhecimento de formatos digitais e híbridos. Prevê-se também o reforço dos requisitos aplicáveis aos sistemas computorizados, com enfoque na validação contínua e na supervisão de processos automatizados. Outra novidade é a criação de um enquadramento específico para o uso de inteligência artificial na produção farmacêutica, incluindo critérios para seleção, treino, validação e monitorização de modelos, garantindo sempre a supervisão humana.
A consulta está aberta a todas as entidades envolvidas em atividades de GMP, sendo que os contributos devem ser submetidos através da plataforma EU Survey disponível no portal da Comissão Europeia, podendo ser enviados também ao INFARMED, I.P. através de e-mail (dil-ins@infarmed.pt).
As GMP integram o enquadramento regulamentar europeu que define os requisitos essenciais para assegurar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos produzidos e comercializados na União Europeia (UE). Estes princípios estão reunidos no EudraLex – Volume 4, documento que compila as diretrizes da Comissão Europeia aplicáveis a medicamentos de uso humano e veterinário, para garantir que são produzidos e controlados de forma consistente e em conformidade com os padrões de qualidade exigidos. Este enquadramento é utilizado por fabricantes, titulares de autorizações de introdução no mercado e autoridades competentes, servindo também de base para inspeções de boas práticas de fabrico em todo o espaço europeu.
Curso “Tecnologias de sequenciação de 2ª Geração (NGS) e ensaio de sequenciação do exoma completo” – INSA
18-08-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia e Inovação (UTI) do seu Departamento de Genética Humana (DGH), disponibiliza, pela primeira vez, em 2025, o curso “Tecnologias de sequenciação de 2ª Geração (NGS) e ensaio de sequenciação do exoma completo”. Esta formação, que terá a duração de quatro dias, decorrerá nas instalações do INSA, em Lisboa, e incluirá sessões teóricas e práticas com o objetivo de apresentar os fundamentos da sequenciação de segunda geração.
Além disso, este curso pretende proporcionar uma visão geral da evolução das tecnologias de sequenciação e, de forma mais aprofundada, a sequenciação do exoma completo. A componente prática irá consistir no acompanhamento e realização dos procedimentos de preparação e avaliação da qualidade das bibliotecas para sequenciação do exoma completo (Whole Exome Sequencing [WES]). Será também abordada a análise de qualidade dos dados de sequenciação focando as principais métricas.
Destinada a profissionais e estudantes pós-graduados das áreas da Saúde e das Ciências da Vida, esta formação carece de inscrição que poderá ser feita através do preenchimento do seguinte formulário. Para mais informações, consultar o programa preliminar ou a Plataforma de e-Learning do INSA.
O DGH desenvolve atividades no domínio dos determinantes genéticos da saúde e da doença, designadamente através de abordagens de índole epidemiológica, clínica, citogenética, bioquímica ou de genética molecular, e garante o planeamento e a execução do programa nacional de diagnóstico precoce. Com vista à melhoria dos conhecimentos e à obtenção de evidência para a decisão em saúde, o DGH desenvolve trabalho nas áreas das doenças genéticas, genómica funcional e estrutural, genotoxicidade ambiental, tecnologias de análise de DNA e vias de transdução de sinal e patologias associadas.
