Deliberação n.º 1437/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Alteração da Deliberação n.º 652/2025, de 16 de maio, que delega competências no âmbito da Plataforma eContas do Tribunal de Contas.
Despacho n.º 13521/2025 – Diário da República n.º 221/2025, Série II de 2025-11-14
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação da Dr.ª Catarina Castro Coelho Tavares dos Santos como diretora do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde.
Deliberação (extrato) n.º 1445/2025 – Diário da República n.º 220/2025, Série II de 2025-11-13
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de urgência básica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de medicina interna Dr.ª Joana Sofia Torres Castro e Abreu.
Aviso n.º 28114/2025/2 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários no diretor do serviço de Recursos Humanos.
Regulamento n.º 1227/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma Específica para Atribuição do Título de Especialista em Análises Clínicas da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamento n.º 1228/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma específica para Atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamento n.º 1229/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma específica para Atribuição do Título de Especialista em Farmácia Comunitária da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamento n.º 1230/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma Específica para Atribuição do Título de Especialista em Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamento n.º 1231/2025 – Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma específica para Atribuição do Título de Especialista em Indústria Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamento n.º 1234/2025 – Diário da República n.º 220/2025, Série II de 2025-11-13
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a Norma Específica para Atribuição do Título de Especialista em Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos.
Louvor n.º 1627/2025 – Diário da República n.º 221/2025, Série II de 2025-11-14
Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE
Louvor à Dr.ª Filomena São José Silva Rodrigues.
Norma n.º 017/2020, de 25/09/2020, atualizada a 12/11/2025 – Implementação da Nutrição Entérica e Parentérica em Ambulatório e Domicílio – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 12/11/2025 a Norma n.º 017/2020, de 25/09/2020, referente à Implementação da Nutrição Entérica e Parentérica em Ambulatório e Domicílio.
Esta revisão foi elaborada da publicação da Portaria n.º 82/2025/1, de 4 de março. As principais alterações introduzidas incidem sobre o alargamento dos critérios de identificação do risco, a definição dos dispositivos médicos necessários para a administração de nutrição entérica e parentérica, o reforço da monitorização e acompanhamento clínico, e a atualização das indicações e materiais associados. Com esta atualização, a DGS reforça a segurança, a qualidade e a adequação das práticas às atuais exigências regulamentares e científicas.
Despacho N.º 101/2025, de 10/11/2025 – Designação dos membros que integram as Equipas de Coordenação Local do Programa Nacional para a Diabetes – DGS
Designação dos membros que integram as Equipas de Coordenação Local do Programa Nacional para a Diabetes.
Deliberações e Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2025 – ERS
13/11/2025
Estão publicadas as Deliberações e as Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2025
Clique para consultar:
Comunicado de Imprensa – Novo sensor de glicose financiado pelo SNS – Infarmed
13 nov 2025
Após avaliação pelo INFARMED, foi aprovado o financiamento de um novo sensor de glicose intersticial, designado Accu-Chek SmartGuide, reforçando a oferta de tecnologias de monitorização contínua da glicemia disponibilizadas às pessoas com diabetes. Este dispositivo médico estará brevemente disponível para os utentes do SNS.
Aceda ao Comunicado em anexo
Documentos
Relatório de Monitorização e Avaliação do Rastreio da Retinopatia Diabética – DGS
O Programa Nacional para a Diabetes da Direção-Geral da Saúde (DGS) publica o Relatório de Monitorização e Avaliação do Rastreio da Retinopatia Diabética: Relatório de 2025.
Consulte o Relatório aqui:
80.915 novos casos de Diabetes em 2024 – DGS
Em 2024 foram registados 80.915 novos casos de Diabetes, tendo-se verificado uma melhoria no controlo da doença, assim como uma redução da mortalidade total e prematura associadas à doença. Os dados são revelados hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS) no Relatório do Programa Nacional para a Diabetes – Desafios e Estratégias 2025.
Entre 2022 e 2024 foram identificados 3,89 milhões de utentes que fizeram avaliação no SNS do risco de desenvolverem Diabetes tipo 2, correspondendo globalmente a 62% da população alvo (população adulta), o que representa um aumento de 7% face ao período anterior.
O Relatório revela uma evolução positiva também no controlo metabólico e de outros fatores de risco cardiovasculares: glicose e pressão arterial.
Estima-se que cerca de 33 mil pessoas em Portugal tenham Diabetes tipo 1. Refira-se que, em fevereiro de 2025, as bombas de insulina passaram a ser dispensadas nas farmácias comunitárias, facilitando-se o acesso e verificando-se um crescimento exponencial do número de pessoas a utilizar este tipo de tratamento. No final primeiro do semestre de 2025 encontravam-se em tratamento 5537 utentes com Diabetes tipo 1, dos quais 3546 com Sistemas de Administração Automática de Insulina.
Em 2024, 46% das pessoas com Diabetes foram convidadas a realizar o rastreio da retinopatia diabética, mas apenas 29% o realizaram. Destes, 3% apresentaram um rastreio positivo. Já quanto a nefropatia, o acesso ao rastreio melhorou, tendo sido realizado em 74% dos utentes. No que diz respeito ao rastreio do pé diabético, este foi realizado em 83% dos utentes com Diabetes. A taxa de amputações do pé diabético mantém-se, contudo, elevada.
Nos últimos anos têm diminuído os episódios de Enfarte Agudo do Miocárdio (EAM) ou Acidente Vascular Cerebral (AVC) em pessoas com Diabetes. No entanto, a Diabetes continua a estar presente em 1/3 dos episódios de EAM ou AVC. No final de 2024 totalizavam-se mais de 930 mil pessoas identificadas em Portugal com Diabetes.
O Relatório refere um crescimento do consumo e da despesa com medicamentos (493 M€ em 2023 vs. 616 M€ em 2024). Com os dispositivos de monitorização da glicose intersticial a despesa aumentou de 49 vs. 55 M€, correspondendo a cerca de 40 mil pessoas a utilizar este tipo de monitorização em 2024.
Para consolidar a coordenação eficiente entre os diferentes níveis de cuidados de saúde e promover uma maior integração entre cuidados primários, hospitalares e a comunidade, a DGS nomeia hoje, dia 12 de novembro de 2025, as Equipas de Coordenação Local do Programa Nacional para a Diabetes.
Consulte do Relatório aqui:
Suspensão da Comercialização e Retirada do Mercado | Carpi Cosméticos / SeiBellaBrasil
Circular Informativa N.º 128/CD/100.20.200 de 05/11/2025
Para: Divulgação Geral
Tipo de alerta: cos
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
12 nov 2025
Na sequência de uma ação inspetiva à entidade Carpi Cosméticos Europa, verificou-se que a referida entidade colocou vários produtos cosméticos no mercado nacional, das marcas Carpi Cosméticos e SeiBellaBrasil sem que tivesse sido previamente acautelado o cumprimento das normas legais em vigor nomeadamente no que diz respeito à notificação de produtos, à identificação da Pessoa Responsável na União Europeia e aos requisitos de rotulagem.
Constatou-se ainda a comercialização de produtos cosméticos que continham na respetiva lista de ingredientes o ingrediente Butylphenyl methylpropional, cuja utilização em produtos cosméticos é proibida desde 1 de março de 2022 em produtos cosméticos (conforme entrada n.º 1666 do Anexo II do Regulamento Europeu (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro de 2009).
Assim, atendendo a tudo quanto se elenca na Deliberação n.º 110/CD/2025, o INFARMED, I.P. determina o seguinte:
- Suspensão imediata da comercialização de todos os lotes de todos os produtos cosméticos da marca Carpi Cosméticos e SeiBellaBrasil, comercializados pela entidade Carpi Cosméticos Europa;
- Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.
A Vogal do Conselho Diretivo
Erica Viegas
Infarmed divulga indicadores de outubro
14 nov 2025
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de outubro– valores acumulados desde janeiro de 2025 – destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores de outubro de 2025 e outros, na área Documentos institucionais.
Pode também fazer downloaddo documento.
Infarmed acelera a autorização de ensaios clínicos em Portugal
14 nov 2025
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. continua a reforçar o seu compromisso com a eficiência e a competitividade nacional na área da investigação clínica. Desde a entrada em vigor do Regulamento dos Ensaios Clínicos, a 31 de janeiro de 2022, registou-se uma redução consistente nos tempos de avaliação dos ensaios clínicos mononacionais: de 71 dias em 2023 para 45 dias em 2024.
No início de 2025, o Infarmed e a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) lançaram, em cooperação, um projeto-piloto de avaliação acelerada destes ensaios, com o objetivo de encurtar ainda mais os prazos de decisão.
Os resultados dos primeiros nove meses de 2025 confirmam o sucesso desta iniciativa: o tempo médio de autorização situou-se nos 32 dias, menos de metade do que se registava em 2023 e aproximadamente um terço do tempo necessário para autorizar ensaios clínicos multinacionais (94 dias). Os dados podem ser consultados neste documento com estatísticas da Unidade de Investigação Clínica (UIC) do Infarmed.
Este avanço representa um passo significativo na otimização contínua do processo de avaliação, reforçando a atratividade de Portugal para a condução de ensaios clínicos e contribuindo para uma maior capacidade de resposta às necessidades de desenvolvimento científico e inovação terapêutica.
Para consultar as estatísticas completas de avaliação de ensaios clínicos pelo Infarmed, visite a página dedicada a este tema.
Nova campanha para assinalar Dia Europeu do Antibiótico apela ao seu uso racional
12 nov 2025
O Infarmed vai lançar uma campanha digital, no próximo dia 17, a propósito do Dia Europeu do Antibiótico (18 de novembro) e, simultaneamente, da Semana Mundial de consciencialização sobre o Uso de Antimicrobianos (de 17 a 21 de novembro), sob o mote “O poder dos antibióticos depende de todos nós”.
Esta campanha, que conta com o apoio da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, tem como objetivo primordial sensibilizar para o uso correto dos antibióticos de modo a preservar a sua eficácia e diminuir a resistência antimicrobiana.
Composta por uma animação, que se pretende, com a colaboração das farmácias, hospitais e centros de saúde a nível nacional, ver divulgada nos seus circuitos internos de televisão, e diversos posts que serão partilhados nas redes sociais, esta campanha terá o seu início a dia 17 e terminará dia 25.
No entanto, a sua mensagem é intemporal: o poder dos antibióticos continua a depender de todos. Sempre. O Infarmed conta consigo, nesta missão e na disseminação desta importante mensagem. Colabore!
- 14-11-2025 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2025
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A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 30 de setembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 759 402 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,8% (correspondente a 13 137 postos de trabalho) em termos homólogos e um decréscimo de 0,2% (correspondente a -1 526 postos de trabalho), face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 31 701 postos de trabalho (+4,4%).
Variação homóloga
A variação de +1,8% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+8 724 postos de trabalho) e na administração local (+5 077 postos de trabalho), enquanto na administração regional dos Açores e nos fundos de segurança social, se registaram reduções de emprego.
Na administração central, o aumento face ao 3º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde (+3 656 postos de trabalho, dos quais 1 146 na carreira de enfermeiro, 660 na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e 570 na carreira de assistente técnico) e da Educação, Ciência e Inovação (+3 176 postos de trabalho, dos quais 1 190 na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, 866 na carreira de assistente operacional, 607 na carreira de técnico superior e 556 na carreira de docente do ensino universitário).
Na administração local, a variação homóloga positiva (+3,7%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 3 886 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico. Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 767 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.
Variação no trimestre
Em comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas teve uma quebra de 1 526 postos de trabalho (-0,2%), sobretudo causada pela diminuição do emprego na administração central (-2 687 postos de trabalho; -0,5%), já que na administração local o emprego público aumentou face ao 2º trimestre (+1 371 postos de trabalho; +1,0%). Nos restantes subsetores, a administração regional da Madeira registou uma variação trimestral positiva (+0,5%) enquanto a administração regional dos Açores e os fundos de segurança social registaram diminuições trimestrais no emprego (-1,2% e -0,7%, respetivamente).
A diminuição trimestral na administração central deveu-se, principalmente, à redução dos postos de trabalho na área governativa da Educação, Ciência e Inovação (-3 639 postos de trabalho), em resultado da cessação de contratos a termo de docentes da educação pré-escolar do ensino básico e secundário e do ensino superior politécnico.
Para o aumento trimestral de emprego na administração local contribuiu principalmente a variação positiva nos municípios (+913 postos de trabalho, sobretudo nas carreiras gerais) e no setor empresarial local (+544 postos de trabalho, maioritariamente assistentes operacionais).
Outros indicadores de emprego
Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 30 de setembro de 2025, verifica-se que 74,3% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,9% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,4% da população ativa e 14,2% da população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,0% da população ativa feminina e 18,1% da população empregada feminina do país.
No final do 3º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,5%. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,3%, todos os subsetores apresentaram valores superiores à média da população ativa (49,4%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,4%), seguindo-se a administração regional da Madeira (68,9%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,7%, também superior à média das administrações públicas.
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,5%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores ou iguais a 30%.
A 30 de setembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,9 mil assistentes operacionais, 93,1 mil assistentes técnicos e 86,3 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (139,2 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,4% do total dos trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 668 trabalhadores (+5,7%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 3º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-653 trabalhadores, correspondendo a -7,8%).
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,9%), Educação (33,3%), Atividades de saúde humana e ação social (22,7%) e Outras atividades (4,1%).
Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 5 845 postos de trabalho principalmente em resultado dos saldos positivos da administração central (+2 519) e da administração local (+3 878).
Por outro lado, nos subsetores da administração regional dos Açores e da Madeira, o saldo global de entradas e saídas foi negativo (-334 e -23 postos de trabalho, respetivamente), tal como nos fundos de segurança social em que o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando um saldo líquido de -195 postos de trabalho.
2. REMUNERAÇÕES
Em julho de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 876,2€, correspondendo a uma variação global média de +0,7%, face a abril de 2025, e a uma variação homóloga de +6,3%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2025, em 2 255,0€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,5% e a uma variação homóloga de +6,7%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares).
Consultar a SIEP
Instituto Ricardo Jorge promove webinar sobre novas funcionalidades da plataforma PortFIR
12-11-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promove, dia 20 de novembro (10:00), um webinar onde irá demonstrar as novas funcionalidades da plataforma PortFIR, portal onde se encontra alojada a Tabela da Composição de Alimentos (TCA) e outras bases de dados sobre alimentação.
Durante esta sessão, será feito um enquadramento geral sobre a importância dos dados na elaboração da TCA, seguido da apresentação do novo site PortFIR e da nova versão da TCA (v7.0). Será ainda explicada a aplicação prática da ferramenta de cálculo nutricional presente no site, antes do momento final de debate. A inscrição é gratuita e pode ser efetuada através deste link.
O Programa PortFIR tem como objetivo a implementação de redes portuguesas de partilha de conhecimento em segurança alimentar e nutrição, assente num portal que inclui a TCA e que, futuramente, incluirá outras bases de dados, sustentáveis e de qualidade reconhecida, sobre contaminação de alimentos e consumos alimentares.
Conta atualmente com cerca de 150 membros, de mais de 90 organismos e entidades públicas e privadas, nomeadamente legisladores e reguladores, laboratórios, universidades, centros de investigação, associações e organizações do setor agroalimentar e da saúde e empresas da produção e/ou distribuição alimentar, restauração e saúde.
A Tabela de Composição de Alimentos (TCA) é um documento de referência nacional para a composição de alimentos consumidos em Portugal. A informação sobre a composição nutricional dos alimentos disponível nesta tabela é determinante para a tomada de decisão na área das estratégias para a promoção da alimentação saudável.
A atualização da TCA é um trabalho permanente e realizado em linha com os alimentos consumidos pela população portuguesa, com a evolução dos métodos analíticos e de acordo com critérios de qualidade estabelecidos internacionalmente. Desde 2017 que o INSA publica atualizações da TCA anuais, cujo acesso é livre.
Curso “Tuberculose: Desafios e inovação na Prática Clínica” – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Tuberculose, em parceria com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), promove, no dia 5 de dezembro de 2025, o curso “Tuberculose: Desafios e Inovação na Prática Clínica”.
Dirigido a profissionais de saúde das áreas da tuberculose, dos laboratórios, da saúde pública e da clínica, este curso decorrerá entre as 9h30 e as 16h00, nas instalações do INSA, em Lisboa.
Durante a sessão serão abordados tanto os aspetos clássicos da tuberculose como as novas abordagens no diagnóstico, tratamento e controlo da doença, refletindo a evolução contínua da prática clínica nesta área.
A participação é presencial e gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do formulário disponível aqui.
Consulte o programa aqui:
Sessão de esclarecimentos sobre o aviso de abertura de candidaturas “Formação de Profissionais do Setor da Saúde” – ACSS
No próximo dia 18 de novembro, às 15h00, a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 promove uma sessão de esclarecimentos online dedicada à submissão de candidaturas ao Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2025-24, relativo à tipologia “Formação de Profissionais do Setor da Saúde”.
A sessão destina-se às potenciais entidades candidatas, nomeadamente pessoas coletivas de direito público que integram o Ministério da Saúde, e tem como objetivo esclarecer as especificidades do formulário de candidatura, bem como os requisitos e critérios previstos no aviso.
O PESSOAS 2030 contará ainda com a participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), responsável pelo Balcão dos Fundos, e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que atuará como entidade perita na avaliação dos critérios de mérito das candidaturas apresentadas.
Esta tipologia de operação, dirigida aos profissionais do setor da saúde, visa reforçar as competências técnico-científicas, digitais, de liderança e de gestão, promovendo a qualificação contínua e a adaptação às exigências da modernização dos serviços de saúde, incluindo a transição digital, a inovação e a humanização dos cuidados.
A iniciativa contribui para o objetivo específico de promoção da aprendizagem ao longo da vida, enquadrando-se na prioridade “Mais e melhor (re)qualificação de adultos para crescer”.
Para mais informação, consulte o portal do Pessoas 2030.
Publicado em 13/11/2025
Estados Gerais da Bioética: Fórum Regional de Bragança – 11 de novembro – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizou, no dia 11 de novembro, no Instituto Politécnico de Bragança, um Fórum Regional dos Estados Gerais da Bioética, com o apoio da Ordem dos Farmacêuticos. Uma iniciativa que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa e do Presidente da Assembleia da República Portuguesa.
Os Fóruns Regionais dos Estados Gerais da Bioética, dinamizados em várias cidades de norte a sul do país, visam aproximar a reflexão ética da sociedade portuguesa, envolver diferentes segmentos da população e auscultar os cidadãos sobre o conhecimento que têm do Conselho, das suas atividades e das expetativas quanto ao seu desempenho futuro.
Na abertura do Fórum de Bragança, o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e Conselheiro do CNECV, Helder Mota Filipe, realçou a importância de promover espaços de diálogo e cooperação que permitam uma abordagem ética, responsável e multidisciplinar às questões da saúde e das ciências da vida.
O debate abordou temas da atualidade, desde a importância de levar a ética às escolas até à reflexão sobre os biodireitos e biodeveres. Discutiram-se também as desigualdades sociais e no acesso aos cuidados de saúde, em especial à inovação terapêutica, uma realidade particularmente sentida no interior do país.
Na sua intervenção, Helder Mota Filipe lembrou que os princípios éticos não se reduzem ao “bom senso”, embora estes conceitos sejam facilmente confundidos. O Conselheiro sublinhou que é essencial que os profissionais apliquem princípios éticos claros, em vez de confiar apenas na intuição, exemplificando que no âmbito da investigação “a análise de protocolos e o consentimento informado são elementos fundamentais para proteção dos participantes”.
Outro ponto em destaque foi o impacto ético das redes sociais e inteligência artificial entre os mais jovens. Neste contexto, foi referido o parecer conjunto em elaboração pelo CNECV e pelo Comité de Bioética de Espanha sobre o uso excessivo de tecnologia digital por crianças e adolescentes.
No Fórum de Bragança estiveram presentes representantes de diversas entidades da região, entre as quais a Câmara Municipal de Bragança, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, centros de saúde e farmácias comunitárias, os serviços farmacêuticos da ULS Nordeste, Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Comando Territorial de Bragança, o Comando Distrital da PSP e da GNR, a Santa Casa da Misericórdia e o Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar de Bragança.
Os contributos recolhidos integrarão o trabalho em curso dos Estados Gerais da Bioética, consolidando a missão do CNECV de promover a reflexão ética, o diálogo social e a participação cívica nas matérias que envolvem as ciências da vida, a saúde e o bem comum.
CNECV representado no 35.º NEC Forum: Inês Godinho reflete sobre responsabilidade médica na era da inteligência artificial
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) participa no 35.º NEC Forum, que decorre nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, em Copenhaga, na Dinamarca, representado pela Presidente, Maria do Céu Patrão Neves, e pela conselheira Inês Godinho.
O encontro, que decorre sob a Presidência dinamarquesa do Conselho da Europa, organizado pelo Centro Nacional Dinamarquês de Ética, reúne representantes de conselhos nacionais de ética de toda a Europa, promovendo o debate sobre os grandes desafios éticos que acompanham os avanços científicos e tecnológicos.
Esta manhã, Inês Godinho participou na Sessão “The Ethics of AI and New Technologies (A Ética da Inteligência Artificial e das Novas Tecnologias), com a comunicação intitulada “Liability in AI-Driven Healthcare” (Responsabilidade nos Cuidados de Saúde Orientados por Inteligência Artificial).
Na sua intervenção, a conselheira destacou que “o principal desafio que hoje se coloca no contexto dos cuidados de saúde baseados em inteligência artificial é o da responsabilidade dos profissionais de saúde, em particular dos médicos”. Sublinhou que “os médicos estão sujeitos a deveres éticos e ao cumprimento das leges artis, o que implica a observância de elevados padrões de conduta e, consequentemente, um elevado potencial de responsabilidade”.
Com a crescente integração da inteligência artificial nos cuidados de saúde, “as empresas de desenvolvimento de software procuram cada vez mais criar sistemas de inteligência artificial destinados a apoiar a tomada de decisões clínicas”. Esta realidade, explicou, “conduz a uma crescente complexidade no âmbito da responsabilidade dos médicos, tanto no que diz respeito ao que ‘devem’ como ao que ‘não devem’ fazer”.
Numa altura em que a inteligência artificial já faz parte da prática médica e do próprio processo de decisão clínica, Inês Godinho defendeu ser “essencial encontrar formas de garantir soluções éticas e equitativas no panorama da responsabilidade profissional”.
A Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, participa no dia 14 de novembro, na Sessão 5: Ethics in Society and a Successful NEC (Ética na Sociedade e um Conselho de Ética Bem-Sucedido), com a comunicação “The Impact Assessment of the Activities of the National Council of Ethics for Life Sciences. Successful NEC” (Avaliação do Impacto das Atividades do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Um Conselho Bem-Sucedido).
A presença do CNECV no NEC Forum insere-se na estratégia de internacionalização e reforça o papel do Conselho no diálogo europeu sobre ética e ciência.
CNECV no 35.º NEC Forum: Maria do Céu Patrão Neves apresenta avaliação de impacto do Conselho
A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, fez uma intervenção esta sexta-feira, 14 de novembro, na 35.º edição do NEC Forum, em Copenhaga, sob a égide da presidência dinamarquesa do Conselho da Europa. O encontro reuniu representantes de conselhos nacionais de ética de vários países europeus, com o objetivo de debater os desafios éticos colocados pelos progressos científicos, tecnológicos e sociais.
No segundo dia do encontro, a Presidente do CNECV, apresentou o trabalho de avaliação de impacto atualmente a ser desenvolvido pelo CNECV na Sessão 5 — Ethics in Society and a Successful NEC (Ética na Sociedade e um NEC de sucesso) com a comunicação “The Impact Assessment of the Activities of the National Council of Ethics for Life Sciences. Successful NEC” (Avaliação do Impacto das Atividades do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. NEC de Sucesso), centrada no trabalho de avaliação de impacto atualmente desenvolvido pelo CNECV.
Na sua intervenção, destacou a importância de medir de forma rigorosa o impacto real dos conselhos de ética, num contexto em que estes organismos assumem crescente relevo na orientação das políticas públicas e no acompanhamento das inovações científicas.
Maria do Céu Patrão Neves explicou que o CNECV está a realizar um estudo relativo ao sexto mandato (2021-2026), combinando indicadores quantitativos e qualitativos, dados objetivos, evidência narrativa e exemplos ilustrativos. Esta abordagem, afirmou, permite “uma análise equilibrada entre impacto mensurável e impacto percecionado”.
A Presidente apresentou também alguns resultados preliminares e justificou os critérios de seleção dos indicadores definidos, sublinhando que esta avaliação reforça a transparência e a credibilidade institucional do Conselho.
No mesmo encontro, a conselheira Inês Godinho participou na sessão dedicada à ética da inteligência artificial e das novas tecnologias, onde apresentou a comunicação “Liability in AI-Driven Healthcare” (Responsabilidade nos Cuidados de Saúde Orientados por Inteligência Artificial), analisando os desafios da responsabilidade profissional na utilização de sistemas de IA em contexto clínico.
A presença do CNECV no NEC Forum reforça o papel de Portugal no debate ético europeu e consolida a participação ativa do Conselho na reflexão internacional sobre ciência, tecnologia e sociedade.
