Deliberação n.º 1460/2025 – Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Regulamento de Remodelação, Ampliação e Transferência Provisória de Instalações de Farmácia para Realização de Obras.
Aviso n.º 28608/2025/2 – Diário da República n.º 224/2025, Série II de 2025-11-19
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura da segunda fase de candidaturas para admissão ao curso de pós-graduação em Prescrição de Atividade Física da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, tendo-se verificado o não preenchimento da totalidade das vagas abertas pelo edital datado de 28 de agosto de 2025.
Despacho n.º 13874/2025 – Diário da República n.º 226/2025, Série II de 2025-11-21
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), os poderes necessários para a prática dos atos no domínio da gestão orçamental, bem como no âmbito da gestão interna dos recursos humanos.
Deliberação n.º 1453/2025 – Diário da República n.º 224/2025, Série II de 2025-11-19
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Subdelegação de competências no diretor de serviço do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação n.º 1467/2025 – Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Delegação de poderes nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1468/2025 – Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Ratificação de atos praticados pelos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1466/2025 – Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Nomeação de diretor do serviço de ginecologia da Dr.ª Vera Cristina Pereira de Sousa.
Aviso (extrato) n.º 28632/2025/2 – Diário da República n.º 224/2025, Série II de 2025-11-19
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Aviso n.º 28800/2025/2 – Diário da República n.º 225/2025, Série II de 2025-11-20
Freguesia de Assunção
Projeto de alteração do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade «Bebé Feliz».
Aviso de Abertura de Concursos Financiamento de projetos no âmbito da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental – DGS
Informa-se que, em 21/11/2025, às 00h00m, são abertos 6 concursos para financiamento de projetos no âmbito da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos, por aviso publicitado no jornal “Público” de 21/11/2025 e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt), ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro.
As candidaturas devem ser submetidas, através da plataforma eletrónica disponível em https://sipafs.min-saude.pt/SIPAFS_Inicio/Inicio, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação, ou seja, até dia 15/12/2025 às 23h59m.
Projeto-piloto de avaliação coordenada de investigações clínicas e estudos de desempenho entra numa nova fase – Infarmed
19 nov 2025
A Comissão Europeia anunciou uma nova convocatória para promotores interessados em participar no projeto-piloto de avaliação coordenada de investigações clínicas e estudos de desempenho ao abrigo do Regulamento dos Dispositivos Médicos (MDR, na sigla em inglês) e do Regulamento dos Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro (IVDR, na sigla em inglês), dois diplomas fundamentais que reformularam o quadro legislativo europeu aplicável nessas áreas.
Esta iniciativa, desenvolvida em conjunto com os Estados-membros, visa testar e otimizar o procedimento de avaliação coordenada, promovendo processos mais harmonizados, eficientes e seguros no contexto da investigação clínica em dispositivos médicos na União Europeia.
O projeto-piloto permite que os promotores e os Estados-membros adquiram experiência com este modelo de submissão única, multinacional, que se tornará parte integrante do sistema europeu quando a plataforma EUDAMED – a base de dados europeia sobre dispositivos médicos – estiver plenamente operacional.
Foi agora aberto um novo período para apresentação de manifestações de interesse: o segundo dedicado a investigações clínicas ao abrigo do MDR e o primeiro dirigido a estudos de desempenho no âmbito do IVDR. Portugal integra este projeto-piloto e poderá ser selecionado, entre 20 Estados-membros, para acolher pedidos únicos submetidos de forma coordenada a nível europeu.
Toda a informação sobre esta iniciativa, incluindo materiais de apoio, um guia de perguntas frequentes e as indicações para proceder à manifestação de interesse, está disponível na página dedicada da Comissão Europeia.
Governo e sindicatos celebram acordo para revisão e valorização da carreira de Técnicos Superiores de Saúde
Acordo assegura a revisão da carreira e dá resposta a uma reivindicação com mais de 17 anos destes profissionais
O Governo assinou esta quinta-feira um acordo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e com a Frente Sindical com vista à revisão e valorização da carreira dos Técnicos superiores de Saúde, no contexto do protocolo de negociação assinado a 22 de julho de 2025.
No âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Função Pública e do Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, este acordo alcançado contempla também a redenominação da carreira para «Especialista Superior de Saúde». Este acordo vem dar resposta a uma reivindicação já com mais de 17 anos destes profissionais de saúde.
Na sessão de assinatura estiveram presentes a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em representação do Executivo.
ULS Região de Aveiro distinguida com projeto inovador em Insuficiência Cardíaca
Equipa de Medicina Interna vence bolsa nacional “Mais Valor em Saúde – Vidas que Valem” com proposta baseada no modelo Value Based Healthcare
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro foi uma das vencedoras da 4.ª edição das Bolsas Mais Valor em Saúde – Vidas que Valem, com o projeto Mais Valor em Insuficiência Cardíaca, desenvolvido pela equipa de Medicina Interna liderada por Joana Neves.
Naturalmente satisfeita pela distinção e pela atribuição do apoio financeiro, Joana Neves, afirma que “para além de apostar na transição de cuidados e de uma abordagem de proximidade, este projeto engloba um acompanhamento centrado no doente, promovendo a edução e o autocuidado, permitindo a redução do número de deslocações à unidade hospitalar”.
O projeto, que recebeu uma bolsa de 50 mil euros, propõe um modelo assistencial assente na abordagem Value Based Healthcare (VBHC) para a Insuficiência Cardíaca, com foco na identificação precoce de doentes de alto risco e na melhoria da transição de cuidados, visando reduzir reinternamentos, otimizar recursos e melhorar a qualidade de vida.
Foram igualmente distinguidos projetos das ULS de Santo António (Percurso Otimizado do Doente com Esclerose Múltipla), ULS de São José (TAVI + – Transformar Cuidados em Valor: Alta Precoce e Sustentabilidade em Estenose Aórtica) e pela ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (ReabDiagital – Autogestão e Monitorização da Reabilitação Respiratória na Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica com recurso a mHealth).
Ministra da Saúde no Alentejo e Algarve
A Ministra da Saúde está a visitar todas as Unidades Locais de Saúde (ULS) do país. Este périplo iniciou-se no passado dia 17 de novembro, com uma visita aos hospitais de Portimão, da ULS do Algarve, e de Santiago do Cacém, da ULS do Litoral Alentejano.
Em ambas as instituições, Ana Paula Martins visitou vários departamentos, nomeadamente os serviços de urgência, conversou com utentes e profissionais.
No final de cada uma das visitas, a Ministra teve reuniões com os Conselhos de Administração das duas ULS. Estas visitas e reuniões pretendem, em primeiro lugar, avaliar a resposta das instituições do Serviço Nacional de Saúde às exigências do período de Inverno que se avizinha.
Em outubro o Ministério da Saúde determinou medidas para reforçar o SNS nesta época do ano, em que as gripes e as infeções respiratórias exigem às unidades de saúde um maior esforço no sentido de conseguirem responder ao habitual aumento na procura por cuidados de saúde.
No segundo dia do périplo, a Ministra da Saúde esteve em Beja e em Évora.
Em Beja, a ministra da Saúde esteve no serviço de urgência central e na urgência pediátrica, tendo tido oportunidade de ver in loco as condições em que trabalham os profissionais e são atendidos os utentes.
Na reunião com o Conselho de Administração da ULS de Beja, Ana Paula Martins deu a garantia de que as obras para a requalificação do hospital, previstas há mais de 20 anos, deverão iniciar-me mal fique concluído o projeto de arquitetura.
Em Évora, a ministra da Saúde visitou as obras do novo Hospital Central do Alentejo, que deverá estar concluído em 2027. Acompanhou esta visita Alvaro Almeida, o Diretor Executivo do SNS. Os dois estiveram depois no hospital do Espirito Santo onde percorreram vários departamentos hospitalares e reuniram com o Conselho de Administração
Em outubro o Ministério da saúde determinou medidas para reforçar o SNS nesta época do ano, em que as gripes e as infeções respiratórias exigem às unidades de saúde um maior esforço no sentido de conseguirem responder ao habitual aumento na procura por cuidados de saúde.
Joint Action HEROES | Modelos e sustentabilidade de planeamento de recursos humanos na saúde em debate – ACSS
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), acolheu ontem a 2ª sessão Policy Dialogue do projeto Joint Action HEROES, uma iniciativa cofinanciada pela União Europeia e dedicada ao reforço da resiliência e sustentabilidade dos sistemas de planeamento dos recursos humanos em saúde.
A sessão reuniu representantes de vários serviços e organismos do Ministério da Saúde, instituições de ensino superior, ordens profissionais e membros do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa – entidade afiliada do projeto- com o objetivo de promover uma reflexão conjunta sobre os desafios e oportunidades associados à sustentabilidade dos processos de planeamento da força de trabalho em saúde.
Durante o encontro, a ACSS apresentou uma proposta preliminar de modelo nacional de projeção de recursos humanos, desenvolvida no âmbito do projeto e concebida para evoluir como um instrumento estruturante de apoio à decisão. Este modelo permitirá antecipar tendências demográficas, epidemiológicas e organizacionais, integrando variáveis como fluxos de formação, movimentos profissionais, necessidades assistenciais e cenários de evolução dos serviços de saúde. Assente em metodologias harmonizadas a nível internacional e na construção de cenários prospetivos comparáveis, o modelo foi pensado para apoiar decisões estratégicas sobre oferta formativa, recrutamento, retenção e distribuição territorial dos profissionais de saúde. A sua aplicação futura contribuirá para reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde, assegurando maior adequação, previsibilidade e sustentabilidade no planeamento da força de trabalho.
A discussão incidiu ainda sobre os elementos estruturais essenciais para garantir a sustentabilidade do planeamento dos recursos humanos em saúde, evidenciando a necessidade de consolidar uma estratégia robusta de cooperação interministerial, que articule de forma coerente as políticas de saúde, educação, finanças, trabalho e administração pública. Foi igualmente sublinhada a importância de investir em sistemas de informação modernos, interoperáveis e capazes de integrar dados de múltiplas fontes, assegurando maior qualidade, comparabilidade e capacidade analítica.
Outro aspeto destacado foi o reforço das competências técnicas dos profissionais envolvidos no planeamento, através de formação contínua e da criação de uma rede colaborativa de elevada especialização. Por fim, foi reconhecida a relevância de institucionalizar ciclos regulares de monitorização, avaliação e atualização dos modelos de planeamento, promovendo processos de decisão mais transparentes, previsíveis e orientados por evidência.
A ACSS reafirma, assim, o seu compromisso em alinhar as políticas nacionais com as melhores práticas europeias e em promover um planeamento mais robusto, transparente e orientado para a equidade no acesso aos cuidados de saúde.
Publicado em 20/11/2025
Instituto Ricardo Jorge participa na reunião de arranque do “cluster” europeu ExpoHealthNet
19-11-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Saúde Ambiental (DSA) no Porto, participou na reunião de arranque do cluster europeu ExpoHealthNet, que teve lugar nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, em Barcelona. A iniciativa constitui uma plataforma colaborativa dedicada a investigar como os fatores ambientais influenciam o desenvolvimento de doenças não transmissíveis.
Durante o encontro, os parceiros do ExpoHealthNet definiram ações conjuntas para assegurar a interoperabilidade e harmonização de dados, promover a reutilização ética da informação científica e reforçar a relevância científica, social e política da investigação em exposições ambientais.
O DSA Porto, através de João Paulo Teixeira, coordenador da Unidade de Investigação e Desenvolvimento, e da investigadora Carla Trindade Costa, integrou a representação do projeto ENVESOME – The Environmental Exposome and Health, do qual é parceiro e coordenador do workpackage 11 (casos de estudo em laboratórios urbanos), dedicado à aplicação prática das metodologias que serão desenvolvidas no projeto.
O ExpoHealthNet reúne sete projetos financiados pelo Programa Horizonte Europa da União Europeia (CLIMAIR, EXPOSIM, UPRISE, MARKOPOLO, ENACT, ENVESOME e EXPOSIGNALZ) e promove sinergias entre eles para acelerar a inovação científica, potenciar abordagens metodológicas convergentes e reforçar a tradução do conhecimento científico em políticas públicas eficazes de proteção da saúde e do ambiente.
22º Aniversário da ERS assinalado com dois (2) eventos
A ERS vai celebrar o 22º aniversário no próximo dia 10 de dezembro. Neste âmbito serão promovidos dois (2) eventos dedicados à reflexão e ao conhecimento, reunindo profissionais, especialistas e cidadãos.
Evento 1: Seminário ERS – Literacia e Direitos dos Utentes (09:30)
Evento 2: Jornadas de Proteção Radiológica (14:30)
Estes encontros visam reforçar a missão da ERS na defesa dos direitos dos utentes e na promoção da qualidade e segurança nos cuidados de saúde.
Inscrições em https://ers.pt/pt/comunicacao/eventos/22%C2%BA-anivers%C3%A1rio-da-ers/
