Criado grupo de trabalho para apoio à implementação faseada do SINACC, nos termos do PETS
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Designação da direção da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante, e estabelece os critérios de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea.
Saúde – Secretaria-Geral
Procede à realocação de postos de trabalho com direito aos incentivos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho.
Unidade Local de Saúde de São José, EPE
Delegação de competências do conselho de administração nos seus membros.
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo no âmbito do Projeto Aurora Beira Interior, para o ano de 2026.
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 339/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2023.
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Cláudia Margarida Carvalho dos Santos Nazareth, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde.
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho n.º 14113/2025 – Diário da República n.º 229/2025, Série II de 2025-11-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 14114/2025 – Diário da República n.º 229/2025, Série II de 2025-11-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de poderes no conselho diretivo do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Renovação de comissão de serviço da trabalhadora Maria João Dias Morais Laje no cargo de diretora do Gabinete de Relações Europeias e Internacionais.
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Cessação, a seu pedido, do cargo de diretora do Departamento de Investigação, Formação e Documentação, de Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira.
Município da Horta
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade no Município da Horta «Nascer no Faial».
Alerta de supervisão n.º 4/2025 – ERS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu o Alerta de Supervisão n.º 4/2025, dedicado à Humanização de Cuidados de Saúde, dirigido a todas as entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Aceda ao documento aqui.
Orientação N.º 004/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 – Vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19: Procedimentos Específicos – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 26/11/2025 a Orientação N.º 004/2025, de 09/09/2025 referente à Vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19: Procedimentos Específicos.
Norma N.º 010/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 – Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Esquema Vacinal Primário e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 26/11/2025 a Norma N.º 010/2025, de 09/09/2025, referente à Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Esquema Vacinal Primário e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026.
Norma N.º 009/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 – Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2025-2026 – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a 26/11/2025 a Norma N.º 009/2025, de 09/09/2025 referente à Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2025-2026.
Novos casos de infeção por VIH diminuem 35% desde 2015 – DGS
Entre 2015 e 2024 verificou-se uma redução de 35% no número de novos casos de infeção por VIH e de 43% nos novos casos de SIDA.
De acordo com o Relatório Infeção por VIH em Portugal – 2025, elaborado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), foram notificados 997 novos casos de infeção por VIH com diagnóstico em 2024, tendo o diagnóstico ocorrido em Portugal em 951 casos. Em relação ao último ano de análise verificou-se uma redução do número total de casos mantendo-se a tendência decrescente.
Portugal está muito próximo das metas da ONUSIDA de diagnosticar 95% das pessoas que vivem com o VIH: no final de 2023 viveriam em Portugal 49 699 pessoas com infeção por VIH, 94,2% das quais já conheciam o seu diagnóstico. De 36 184 doentes diagnosticados com VIH, reportados por 26 unidades do total de hospitais nacionais, 97,8% estavam em tratamento e, desses, 95,9% apresentavam supressão virológica.
Em 53,9% dos novos casos o diagnóstico foi tardio (com CD4<350 células/mm3), valor que ascende para 65,4% nas pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
A maioria dos novos casos de infeção por VIH registou-se em homens (2,7 casos por cada caso em mulheres). Cerca de 30% dos novos casos diagnosticados em Portugal foram em pessoas com idade inferior a 30 anos. Foram notificados cinco casos com idades <15 anos, três dos quais com transmissão e o diagnóstico em Portugal.
Relativamente à distribuição de novos diagnósticos de VIH, a taxa de novos diagnósticos foi mais elevada na Grande Lisboa, seguida da Península de Setúbal. A maioria dos novos diagnósticos ocorreu em pessoas nascidas fora de Portugal (53,6%), no entanto, 72,4% dos casos referiam ter adquirido a infeção em Portugal.
A transmissão por via sexual foi referida em 97,0% dos casos. Embora a transmissão heterossexual se mantenha como a mais frequente (52,5%) os novos diagnósticos em homens que têm sexo com homens (HSH) corresponderam à maioria dos novos diagnósticos efetuados em homens (60,6%).
Os novos diagnósticos ocorreram sobretudo em contexto hospitalar (41,5%), seguido dos Cuidados de Saúde Primários (26,2%), e 16,2% com diagnóstico em outras estruturas da comunidade. Foram ligados às consultas especializadas 78,9% das pessoas com novo diagnóstico de infeção por VIH em 30 dias e 96,2% em 90 dias.
De acordo com o Relatório é premente manter o investimento na prevenção, intensificação de rastreio em grupos específicos, particularmente indivíduos com idade igual ou superior a 50 anos.
Consulte o Relatório aqui:
EVITA – Epidemiologia e Vigilância dos Traumatismos e Acidentes: Relatório 2023 – INSA
28-11-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia, divulga o relatório EVITA – Epidemiologia e Vigilância dos Traumatismos e Acidentes relativo ao ano de 2023. O sistema EVITA é um sistema de recolha e análise de dados sobre os acidentes domésticos e de lazer que implicaram recurso às urgências das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em Portugal, a notificação dos acidentes domésticos e de lazer (ADL) realiza-se através do sistema de vigilância EVITA, criado em 2000 na continuidade do sistema ADELIA (Acidentes Domésticos e de Lazer – Informação Adequada), sob a coordenação do Departamento de Epidemiologia do INSA. Este sistema conta com a colaboração da entidade Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Os objetivos do sistema EVITA são: a) fornecer informação essencial sobre a epidemiologia dos ADL em Portugal; b) manter um sistema de vigilância que permita a caracterização dos ADL, a identificação das situações de risco, os agentes envolvidos, bem como os produtos perigosos que propiciem a ocorrência de ADL; c) manter uma base de dados disponível para a comunidade cientifica, a partir da qual seja possível realizar estudos epidemiológicos na área dos ADL, e avaliar políticas de prevenção baseadas na evidência.
O presente relatório apresenta a análise descritiva dos dados recolhidos pelo sistema EVITA no decurso do ano de 2023. Evidenciam-se, dessa análise, os seguintes resultados:
- Uma proporção de ADL superior no sexo feminino nos grupos etários acima dos 55 anos;
- Uma frequência mais elevada de ADL ocorridos na habitação, com destaque para o sexo masculino dos 0-44 anos e para o sexo feminino a partir dos 75 anos;
- A proporção de ADL ocorridos em “Escola, área institucional e recintos públicos” foi mais elevada no sexo masculino entre os 0 e os 54 anos, e a partir dos 55 anos no sexo feminino;
- O “Mecanismo de lesão” mais frequente foi a “Queda”;
- Cerca de 57% de todos os ADL envolveram uma “Contusão, hematoma”;
- A parte do corpo lesada referida com maior frequência foram os “Membros”.
Consultar o Relatório EVITA 2023 aqui.
Dispositivo médico falsificado | Teste rápido COVID-19 e Influenza A+B (Safecare Biotech) – Infarmed
Circular Informativa N.º 133/CD/550.20.001 de 24/11/2025
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: div
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
25 nov 2025
Foram identificadas embalagens falsificadas do dispositivo médico para diagnóstico in vitro (DIV) “COVID-19 and Influenza A+B Antigen Combo Rapid Test For Self-testing”, referência FCO-6032H, do fabricante Safecare Biotech (Hangzhou) Co., Ltd., no mercado nacional. Estes dispositivos apresentam a informação original relativa ao lote, data de fabrico e data-limite de utilização cortada na cartonagem, e nesse mesmo local foi aposta uma etiqueta com os referidos dados adulterados.
Após contacto com o fabricante, fomos informados de que também o conteúdo do DIV (kit) foi adulterado.
A distinção entre o DIV original e o DIV adulterado é possível através da verificação das fotografias ilustrativas que constam no Anexo da presente circular informativa, nomeadamente:
– o DIV falsificado apresenta no seu interior uma zaragatoa de colheita distinta da incluída no DIV original;
– a embalagem primária do teste (internal pouch) não tem aposta informação relativa ao número de lote e data limite de utilização;
– o rótulo do buffer também não apresenta aposta data limite de utilização.
Até à presente data apenas foi identificada a disponibilização deste DIV falsificado no mercado nacional pelo distribuidor Inf4media, o qual voluntariamente efetuou a suspensão da comercialização e tem em curso o processo de recolha das unidades vendidas.
Tratando-se de um DIV falsificado, não existe garantia de cumprimento dos requisitos gerais de segurança e desempenho (estabelecidos no anexo I, do Regulamento (UE) 2017/746, de 5 de abril de 2017). Para além disso também não nos é possível garantir a sua rastreabilidade.
Pelo acima exposto, o INFARMED, I.P. por razões de precaução e zelo pela saúde pública, determinou a suspensão da comercialização e recolha do mercado nacional do DIV falsificado em apreço.
Assim, recomenda-se a todos os operadores económicos, instituições de saúde e outros utilizadores que verifiquem se dispõem de alguma unidade deste DIV falsificado e, em caso afirmativo, não as dispensem ou utilizem, devendo entrar em contacto com a Direção de Produtos de Saúde do Infarmed, I.P. através contactos: tel.: +351 21 798 72 35; e-mail: daps@infarmed.pt.
A Vogal do Conselho Diretivo
(Erica Viegas)
Infarmed participa na assinatura do protocolo de dispensa e administração de metadona nas farmácias comunitárias
27 nov 2025
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., o ICAD – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) assinaram, no dia 24 de novembro, o protocolo que permitirá a dispensa e administração de metadona nas farmácias comunitárias.
A sessão decorreu em Lisboa e contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, sublinhando a relevância desta medida no reforço da resposta nacional aos comportamentos aditivos e dependências.
Rui Santos Ivo e Erica Viegas, Presidente e Vogal do INFARMED, I.P. respetivamente, estiveram na sessão, tendo Rui Santos Ivo destacado a importância da medida e do alinhamento interinstitucional para a sua implementação segura e eficaz. “A participação das farmácias comunitárias na dispensa e administração de metadona representa um passo decisivo para reforçar a segurança, a qualidade e a acessibilidade dos cuidados prestados às pessoas. Este protocolo demonstra a importância da colaboração entre instituições para garantir respostas de saúde mais próximas, seguras e eficazes para a população”, comentou.
Antes da assinatura, o Conselho Diretivo do ICAD apresentou um enquadramento técnico com dados atualizados sobre a situação nacional no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, incluindo informação do mais recente relatório da OCDE. Foram ainda divulgados indicadores relativos à redução das listas de espera, ao investimento público por utente e aos ganhos em saúde, numa abordagem centrada em modelos de Value Based Health Care.
Iniciativa europeia vai acelerar autorização de ensaios clínicos multinacionais – Infarmed
28 nov 2025
A rede de Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês), da qual o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. faz parte, lançou um procedimento de avaliação acelerada para ensaios clínicos multinacionais sem precedentes na Europa.
Numa nota publicada no site dos HMA, é descrito que o projeto FAST-EU (Facilitating and Accelerating Strategic Trials) foi criado para responder às necessidades dos promotores deste tipo de estudos. O objetivo é aumentar a previsibilidade dos prazos de avaliação e autorização, reforçando assim a confiança dos promotores no sistema regulador europeu e tornando o espaço europeu mais atrativo para a investigação clínica, assegurando sempre o cumprimento dos padrões éticos, científicos e de segurança que regem a investigação clínica na União Europeia.
Esta iniciativa, que conta com a participação do Infarmed, representa também um claro benefício para os doentes europeus, ao favorecer a disponibilização mais precoce de terapias inovadoras em fase de investigação e garantir que a população europeia está devidamente representada nos dados que sustentam futuras autorizações.
O FAST-EU integra o esforço mais amplo da União Europeia para reforçar a investigação clínica, estando alinhado com a próxima iniciativa legislativa da Comissão Europeia destinada a simplificar os procedimentos aplicáveis a ensaios clínicos multinacionais.
A abordagem define prazos claros e ambiciosos e mecanismos reforçados de coordenação entre as autoridades nacionais do medicamento e os comités de ética dos Estados-Membros. O seu arranque está previsto para janeiro de 2026.
EUDAMED: Quatro módulos da base de dados europeia de dispositivos médicos passam a ser obrigatórios a partir de 2026 – Infarmed
28 nov 2025
A Comissão Europeia publicou esta quinta-feira, no Jornal Oficial da União Europeia, uma decisão que confirma que quatro partes da nova base de dados europeia de dispositivos médicos – conhecida como EUDAMED – estão prontas a entrar em funcionamento. Com esta publicação, começa agora um período de transição de seis meses previsto no regulamento europeu 2024/1860. No final desse prazo, a 28 de maio de 2026, o uso destes quatro módulos passa a ser obrigatório em toda a União Europeia.
A EUDAMED é uma grande base de dados em rede criada para tornar mais claro e seguro tudo o que diz respeito aos dispositivos médicos utilizados na União Europeia (UE), como próteses, pacemakers, ligaduras, testes de laboratório, lentes, preservativos ou equipamentos hospitalares. Vai reunir informação sobre quem fabrica e importa estes produtos, que dispositivos estão no mercado, que certificados foram emitidos pelos organismos responsáveis e que ações estão a ser tomadas pelas autoridades que fiscalizam o setor.
Os quatro módulos que agora serão obrigatórios dizem respeito ao registo dos diferentes intervenientes do setor como fabricantes e importadores (Registo de Atores), ao registo dos dispositivos e respetiva identificação única (Registo UDI/Dispositivos), aos organismos que certificam estes produtos (Organismos Notificados e Certificados) e aos mecanismos de fiscalização do mercado (Fiscalização de Mercado).
Estes sistemas vão ajudar a melhorar a rastreabilidade dos dispositivos, permitindo saber com mais facilidade quem os produziu, como foram certificados e onde estão a ser utilizados.
Quando estiver totalmente operacional, a EUDAMED incluirá também informação sobre investigações clínicas e sobre vigilância após a comercialização, garantindo que eventuais problemas são detetados mais rapidamente.
Prevê-se que a utilização da EUDAMED traga vários benefícios para o setor, ao disponibilizar um local único para o registo de dispositivos e certificados em toda a UE, permitir a atribuição de um Número Único de Registo (NUR) pelas autoridades nacionais competentes, reduzir a burocracia, aumentar a transparência e reforçar a fiscalização do mercado.
Segundo a Comissão Europeia, esta base de dados vai aproximar cidadãos, autoridades e fabricantes, reforçando a segurança dos doentes e aumentando a confiança nos dispositivos médicos usados todos os dias em hospitais, clínicas e cuidados de saúde em geral.
Projeto de Psiquiatria e Saúde Mental da ULS Lezíria vence Prémio Capacitar 2025
Iniciativa da Associação R.INserir é reconhecida pela promoção da recuperação e inclusão em saúde mental
O projeto “IN_Capacita – Cozinhar e Cultivar com Propósito”, promovido pela Associação R.INserir, sediada no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, foi distinguido como um dos 25 vencedores do Prémio BPI Fundação ”la Caixa” Capacitar 2025, entre 146 candidaturas apresentadas a nível nacional. A iniciativa reconhece projetos que promovem autonomia, inclusão e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência ou doença mental.
Com um financiamento de 32.720 euros, o IN_Capacita integra oficinas terapêuticas de horticultura e culinária na unidade de internamento de psiquiatria de agudos, constituindo uma abordagem pioneira em Portugal. Estruturado em dois eixos — cultivar e cozinhar com propósito terapêutico — o projeto visa potenciar a recuperação clínica, desenvolver competências práticas e fortalecer o processo de reintegração social.
Entre as atividades previstas contam-se sementeiras, cultivo, manutenção de uma horta terapêutica, planeamento e confeção de refeições. Para além de promover ocupação saudável do tempo, estas dinâmicas reforçam a autoestima, autonomia, responsabilidade e motivação dos participantes, preparando-os para um regresso mais seguro e estruturado à comunidade.
A intervenção é assegurada por uma equipa multidisciplinar, composta por psiquiatra, terapeutas ocupacionais e enfermeiros, garantindo um acompanhamento individualizado, seguro e centrado no foco terapêutico.
A equipa da Associação R.INserir destaca o impacto transformador da iniciativa: “Tal como na horta, cada semente lançada é esperança: com este projeto semeiam-se novas rotinas ainda no internamento e possibilidades de vida que florescem nos momentos mais críticos, prolongando-se para além da alta hospitalar e com impacto duradouro no futuro.”
Para Pedro Marques, Presidente do Conselho de Administração da ULS Lezíria, este prémio “representa mais um reconhecimento pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Associação R.INserir na construção de respostas inovadoras em saúde mental”.
ULSAR cria Equipa Comunitária de Saúde Mental na Moita
Nova equipa inicia funções na Baixa da Banheira e reforça a proximidade dos cuidados de saúde mental, através de investimento PRR de 177 mil euros
A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) reforçou a prestação de cuidados de Saúde Mental junto da população com a criação da Equipa Comunitária de Saúde Mental da Moita, iniciativa financiada através do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
A candidatura, com um investimento total de 177 mil euros, permitiu a contratação de novos profissionais e a aquisição de uma viatura elétrica, essenciais para o trabalho de proximidade no concelho. A equipa deu agora início às suas funções nas instalações da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira.
Com esta deslocalização, a ULSAR pretende aproximar os cuidados especializados da comunidade, reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e melhorar o acesso a serviços de Saúde Mental de qualidade, alinhados com os desafios demográficos e epidemiológicos do país.
A nova Equipa Comunitária permitirá ainda reduzir o impacto das perturbações mentais, promover a saúde mental da população e oferecer apoio mais próximo a utentes e famílias, através de intervenções personalizadas no território.
A diretora do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, Gláucia Lima, sublinha que a Moita “é o segundo concelho da nossa área de influência com mais utentes, e podemos assim criar uma resposta com maior proximidade nesta área geográfica”.
Estar mais perto da comunidade “permite-nos compreender melhor as suas necessidades, intervir de forma mais eficaz e reforçar o nosso compromisso com uma Saúde Mental mais inclusiva, digna e acessível”. A responsável acrescenta ainda que a equipa será “essencial para melhorar o bem-estar da população e garantir respostas de qualidade aos utentes e às suas famílias”.
A nova equipa é composta por 2 psiquiatras, 2 enfermeiras, 1 psicóloga, 1 assistente social, 1 terapeuta ocupacional, 1 assistente técnica e 1 técnico auxiliar de saúde.
Entre os serviços disponibilizados contam-se consultas médicas, consultas de psicologia, tratamentos de enfermagem em Psiquiatria, sessões de Terapia Ocupacional (individuais e de grupo) e sessões de Musicoterapia, numa abordagem integrada e comunitária da Saúde Mental.
Ana Paula Martins realça importância da cooperação em saúde com os PALOP
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, participou no Encontro Saúde nos Junta, que decorreu no dia 26 de novembro nas instalações do INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em Lisboa
O programa Saúde nos Junta do Ministério da Saúde tem um financiamento de 270 mil euros e já apoiou 17 iniciativas em Angola, Moçambique Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
No evento foi feito o balanço do primeiro ano desta iniciativa e foram apresentados alguns dos projetos apoiados.
Na sua intervenção, Ana Paula Martins realçou que “nenhum país consegue responder sozinho aos desafios que enfrentamos, das doenças transmissíveis às doenças crónicas, das emergências de saúde pública às desigualdades no acesso aos cuidados”, salientando que “a cooperação internacional, bilateral e multilateral, é uma condição essencial para a segurança e o bem-estar das populações”.
A ministra lembrou, também, que, “no plano multilateral, Portugal tem mantido uma participação ativa em organizações como a Organização Mundial da Saúde, a GAVI e o Fundo Global”, numa presença que tem contribuído “para respostas globais coordenadas com relevância científica e de grande impacto sobretudo junto dos mais vulneráveis”. Fez notar ainda que “a cooperação em saúde com os PALOP é histórica, estratégica e prioritária”.
Promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, o Saúde nos Junta completou o seu primeiro ano e reforçou a colaboração de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) na área da saúde.
Entre as 17 iniciativas apoiadas, encontram-se missões médicas, projetos e atividades científicas, que mobilizam profissionais de saúde, hospitais e Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento.
Através deste programa foi melhorada a resposta em áreas como a cardiologia pediátrica, cirurgia geral, saúde materna e infantil, oftalmologia, saúde oral, oncologia, diabetes, anemia falciforme, saúde mental e doenças transmissíveis. E foram prestados cuidados especializados às populações nos PALOP, com a capacitação de profissionais e de agentes de saúde locais.
Em 2026, estará no terreno a segunda edição de um projeto que pretende contribuir para o fortalecimento dos sistemas de saúde nos PALOP, ao promover a formação e a capacitação de recursos humanos, a prestação de cuidados de saúde especializados, a implementação de intervenções comunitárias e o desenvolvimento de atividades científicas.
Ministra da Saúde assina Memorando de Entendimento com homólogo eslovaco
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o seu homólogo eslovaco, Kamil Sasko, assinaram no dia 26 de novembro um Memorando de Entendimento para a área das aquisições
O acordo foi firmado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, no dia 26 de novembro, por ocasião da Visita de Estado a Portugal do Presidente da República da Eslováquia, Peter Pellegrini, cuja comitiva integrou o Ministro da Saúde Kamil Sasko.
O Memorando de Entendimento destina-se, nomeadamente, à partilha de conhecimento e à troca de experiências e de boas práticas no domínio das aquisições no sector da saúde.
No mesmo dia, a delegação do Ministério da Saúde eslovaco visitou o departamento de pediatria do IPO – Instituto Português de Oncologia de Lisboa, bem como o INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, onde ambos os ministros estiveram reunidos.
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- 26-11-2025 Tutorial SIADAP: Preparar o próximo ciclo
- O processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP inicia-se com a fase de planeamento, que decorre no último trimestre do ano anterior ao ciclo avaliativo. Esta etapa é fundamental para definir objetivos, resultados e competências, alinhando-os com as prioridades do serviço e as necessidades dos utilizadores.Nesta etapa, os dirigentes e trabalhadores articulam metas, planeamento em cascata e diferenciação de desempenhos, com orientação do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) sobre percentagens de reconhecimento de desempenho “Muito Bom” e “Excelente”.Para saber mais, assista ao vídeo tutorial aqui.
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- 26-11-2025 Direito Coletivo em destaque no seminário DGAEP/APODIT
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Cerca de 100 pessoas assistiram ao 2.º seminário-formação online “Direito Coletivo do Emprego Público”, que decorreu nos dias 18 e 20 de novembro de 2025, promovido pela DGAEP em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT).
O seminário abordou temas centrais dentro do âmbito, incluindo negociação coletiva, as estruturas de representação dos trabalhadores e os conflitos coletivos de trabalho, como a greve.
Foram discutidos também aspetos com impacto direto no cidadão, como a definição de serviços mínimos em caso de greve nos serviços públicos essenciais. Destacada foi a relevância do diálogo social e da negociação coletiva para a eficiência da Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados.
Face ao sucesso desta edição iniciativa reforça a expectativa de novas ações de formação e debate sobre Direito Coletivo no emprego público, aprofundando a colaboração entre DGAEP e APODIT.
O seminário contou com a participação de docentes universitários de referência das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como de membros da DGAEP. A sessão de abertura esteve a cargo da Professora Maria Regina Redinha, Presidente da APODIT, com a presença da Dra. Armanda Fonseca (DG-DGAEP), e a coordenação científica foi assegurada pelo Professor Pedro Madeira de Brito (APODIT) e Sérgio Agraínho (DGAEP).
- 28-11-2025 DGAEP presente no Dia Nacional para a Igualdade Salarial
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A DGAEP, que representa a área governativa das Finanças na Comissão Tripartida da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego -, marcou presença no Dia Nacional para a Igualdade Salarial, reforçando o compromisso da Administração Pública com a igualdade salarial.
O encontro, promovido pela CITE no passado dia 17 de novembro, no Auditório Orlando Monteiro (Lisboa), consistiu numa mesa-redonda em que se refletiu sobre as disparidades salariais entre mulheres e homens e em que se abordaram políticas e medidas para apoiar empregadores na promoção da igualdade remuneratória.
A gravação da sessão está disponível aqui.
Rede Mediterrânica de Ética nasce com participação ativa de Portugal – CNECV
A Rede Mediterrânica de Ética, com um foco particular no digital e na Inteligência Artificial, foi formalmente lançada durante o Fórum Mediterrâneo para a Inteligência Artificial (FMIA), que decorreu a 20 e 21 de novembro, em Tunis, na Tunísia.
Portugal, através do CNECV, este ano representado pelo Vice-Presidente André Dias Pereira, é um dos fundadores desta rede internacional e tem estado presente em todos os momentos decisivos.
Durante o FMIA, decorreu o II Encontro Informal de Conselhos de Ética do Mediterrâneo que reuniu Portugal, Espanha, França, Itália, Tunísia, Marrocos e a Comissão Europeia. O encontro multilingue (inglês, francês e árabe) contou com interpretação simultânea e centrou-se na ideia de que é urgente atualizar o curriculum escolar e reforçar a educação para o digital, garantindo que a ética na inteligência artificial ocupa um lugar central na formação das novas gerações.
Durante o encontro informal, foram também debatidos vários aspetos estratégicos para a região mediterrânica, nomeadamente a abundância de energia verde, em particular a solar, a importância das infraestruturas de transmissão de energia e o papel determinante dos recursos humanos qualificados.
Os participantes sublinharam igualmente a necessidade de estimular a criação de empresas capazes de impulsionar uma economia mais produtiva e inovadora que cumpra os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Outro ponto abordado foi a relevância do grande pólo económico e cultural que une a Europa e o Mediterrâneo, considerado essencial para garantir equilíbrio nas relações internacionais, sobretudo num contexto em que os Estados Unidos lideram em capacidade computacional e inovação e a China domina a produção de tecnologias associadas à energia verde.
Neste cenário de acelerada transformação tecnológica, os contributos éticos foram destacados como fundamentais. As decisões que marcarão as próximas gerações exigem, segundo os participantes, um compromisso firme com os direitos humanos e com um desenvolvimento ao serviço de todas as pessoas e de todos os povos.
À tarde, teve lugar um workshop dedicado a ““Permitir a ética na inovação: estratégias para parcerias multissetoriais na área da inteligência artificial na região euro-mediterrânica””. Esta sessão permitiu um diálogo com representantes dos setores público e privado, jovens investigadores e membros da sociedade civil sobre as ligações entre inteligência artificial e inovação.
Os trabalhos foram coordenados pela Anna Lindh Foundation (ALF), com o apoio da Comissão Europeia, reforçando a ambição conjunta de promover a cooperação científica e a partilha de conhecimento.
ACSS participa em sessão de esclarecimentos sobre candidaturas à tipologia Formação de Profissionais do Setor da Saúde
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esteve em destaque, no passado dia 18 de novembro, na sessão de esclarecimentos destinada às entidades do Ministério da Saúde interessadas em candidatar-se ao Aviso PESSOAS-2025-24, relativo à tipologia Formação de Profissionais do Setor da Saúde.
Ana Filipa Luz, coordenadora da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, realçou a oportunidade da colaboração institucional com o Pessoas 2030 para promover a formação dos profissionais do setor da saúde, visando a atualização e o reforço das suas competências, com o objetivo de garantir melhores cuidados de saúde a todos.
Com cerca de 80 participantes, durante o encontro, realizado via plataforma TEAMS, foram esclarecidos os principais requisitos do aviso e o preenchimento do formulário de candidatura, nomeadamente critérios de elegibilidade, obrigações dos beneficiários e boas práticas para a correta submissão.
A sessão contou também com representantes do PESSOAS 2030, AD&C e várias unidades técnicas, terminando com um período de perguntas e respostas.
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O concurso PESSOAS-2025-24, decorre dia 7 de janeiro de 2026 e conta com uma dotação global de quase 5 milhões de euros (M€), dos quais mais de 4 M€ (85%) são provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Aceda aqui ao Aviso PESSOAS-2025-24
Publicado em 27/11/2025
