Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Delibera a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas e a delegação e subdelegação de competências no presidente e no vogal do conselho diretivo.
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Serviço de Psicologia da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Dr.ª Catarina Alexandra de Sequeira Ribeiro Chaves.
Município de Santa Maria da Feira
Projeto de alteração do Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários das Corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha ― Núcleo de Sanguedo, no Município de Santa Maria da Feira.
Relatório N.º 12 da Vacinação Sazonal 2025/2026 – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e 14 de dezembro de 2025 foram vacinadas 1.300.001 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.424.877 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 12 da Vacinação Sazonal 2025/2026, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026 de 16 de dezembro de 2025 está disponível aqui:
Encerramento Farmácia Nataniel Pedro – Edital n.º 1/2025 – Infarmed
15 dez 2025
Para: Divulgação Geral
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Sáude (CIMI); Tef: 217987373; E-mail: cimi@infarmed.pt
O Conselho Diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED, I.P.), no uso das competências prevista na alínea m) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, FAZ PÚBLICO, que fica pelo presente notificada a sociedade comercial Medica Mentes, Lda. NIPC 509246346, com sede social em Avenida do Carmo, nº 1, 7860 – 195 Moura, na qualidade de proprietária da Farmácia Nataniel Pedro, sita em Moura, Rua da República, 15, atual União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, distrito de Beja, de que, tendo este Instituto tomado conhecimento da decisão proferida em 04-12-2025 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja no âmbito do Processo n.º 798/25.3BEBJA, Outros Processos Cautelares, que decretou provisoriamente a providência cautelar requerida, e, em consequência, decretou:
i) A intimação da sociedade comercial Medica Mentes, Lda. NIPC 509246346, proprietária da Farmácia Nataniel Pedro, sita em Moura, Rua da República, 15, atual União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, distrito de Beja, para a abstenção de qualquer conduta conducente à reabertura da Farmácia Nataniel Pedro, com alvará n.º 198; e
ii) A intimação do INFARMED, I.P. para a adoção de todas as condutas necessárias a impedir a reabertura da Farmácia Nataniel Pedro, com o alvará n.º 198, até à prolação de uma decisão final deste Instituto sobre a cessação do direito de reabertura da Farmácia Nataniel Pedro e a cassação do respetivo alvará de funcionamento, de que deve abster-se de qualquer conduta conducente à reabertura da Farmácia Nataniel Pedro, com alvará n.º 198, não podendo a Farmácia Nataniel Pedro, nem por via da sociedade comercial proprietária nem por via de terceiros, a qualquer título, incluindo a cessão de exploração daquele estabelecimento comercial de farmácia, reabrir até à tomada da decisão final do INFARMED, I.P. sobre a cessação do direito de reabertura da Farmácia Nataniel Pedro e a cassação do respetivo alvará de funcionamento, bem como até à decisão judicial transitada em julgado, que for proferida no âmbito do citado processo judicial.
Ainda, em cumprimento da citada decisão judicial proferida, no sentido da adoção de todas as condutas necessárias por este Instituto a impedir a reabertura da Farmácia Nataniel Pedro, foi a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., notificada, nomeadamente os serviços responsáveis pelo processamento e conferência de receitas médicas e comparticipadas, informando que a Farmácia Nataniel Pedro, acima melhor identificada, permanece encerrada, não devendo ser efetuado qualquer processamento ou validação de receitas associadas à respetiva farmácia e alvará.
Para constar se publica o presente edital, que vai ser afixado nas instalações da Farmácia Nataniel Pedro, acima mencionadas e publicado no sítio eletrónico do INFARMED, I.P.
Lisboa, de dezembro de 2025
O Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Atualizada lista de medicamentos críticos da União Europeia – Infarmed
15 dez 2025
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), em conjunto com os Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês) e a Comissão Europeia, publicaram, no dia 12 de dezembro de 2025, a primeira atualização anual da lista de medicamento críticos da União (clique para descarregar), um instrumento essencial para prevenir problemas de abastecimento e de disponibilidade de medicamentos na União Europeia (UE).
Esta lista, acordada no âmbito do Executive Steering Group on Shortages and Safety of Medicinal Products (MSSG, na sigla em inglês), permite às referidas entidades, em conjunto com os vários membros que compõem a rede reguladora europeia, trabalharem de forma articulada e preventiva, reforçando a capacidade de resposta para evitar constrangimentos na disponibilidade de medicamentos críticos.
A lista de medicamentos críticos da União integra medicamentos de uso humano cuja continuidade de fornecimento é considerada fundamental na UE, contribuindo para o bom funcionamento dos sistemas de saúde e para a prevenção do impacto nos doentes. Inclui tanto medicamentos inovadores como genéricos, abrangendo um vasto leque de áreas terapêuticas, como vacinas e medicamentos para doenças raras.
Atualização será anual
A lista de medicamentos críticos da União vai passar a ser atualizada todos os anos. Em 2025, a rede reguladora europeia avaliou 61 substâncias ativas adicionais e incluiu nove novos grupos de substâncias na lista. No final de 2024, a lista refletia cerca de 2200 grupos e combinações de substâncias, correspondendo a aproximadamente 75% dos medicamentos autorizados na UE.
Estes medicamentos foram identificados com base em listas já existentes no seio da rede europeia, incluindo grupos terapêuticos principais e listas nacionais de medicamentos críticos. As atualizações anuais permitem acrescentar medicamentos que passem a cumprir os critérios de criticidade, bem como retirar aqueles que deixem de os preencher.
Os medicamentos incluídos na lista da União são prioritários para ações a nível europeu, com vista ao reforço das respetivas cadeias de abastecimento e à minimização do risco de interrupções no fornecimento.
O INFARMED, I.P. acompanhou o processo de revisão da lista, tendo contribuído para a sua revisão.
Prorrogado até 2 de fevereiro o prazo para a submissão de candidaturas – ACSS
Foi prorrogado o prazo de admissão de candidaturas, até 2 de fevereiro, para o concurso PESSOAS-2025-24 – Formação de profissionais do setor da saúde.
O concurso tem uma dotação total de 4,9 milhões de euros, 4,2 milhões do Fundo Social Europeu+ (FSE+). Destina-se a apoiar o desenvolvimento de competências dos profissionais de saúde do setor público.
Publicado em 15/12/2025
Transplante renal robótico pioneiro na ULS São José
Primeira cirurgia totalmente robótica de transplante renal em Portugal foi realizada com dador vivo no Hospital Curry Cabral
O Hospital Curry Cabral, integrado na Unidade Local de Saúde (ULS) São José, realizou o primeiro transplante renal totalmente robótico em Portugal, num procedimento pioneiro que envolveu um transplante de dador vivo, anunciou a ULS São José.
A intervenção decorreu no dia 13 de novembro de 2025, no Centro Hepato-Bilio-Pancreático e de Transplantação da ULS São José, tendo o pai, de 63 anos, doado um rim à filha, de 38 anos, diagnosticada com nefropatia em 2024 e em tratamento por diálise peritoneal desde então. Ambos se encontram a recuperar favoravelmente.
De acordo com a ULS São José, o órgão foi implantado na fossa ilíaca direita, sendo esta a primeira vez em Portugal que todo o procedimento foi realizado exclusivamente por via robótica. A nefrectomia robótica do dador já vinha a ser praticada na instituição há mais de um ano, mas o implante renal era, até agora, efetuado por cirurgia convencional.
Segundo a instituição, esta abordagem permite uma recuperação mais rápida, menor tempo de internamento e uma redução do risco de complicações, tanto para o dador como para o recetor.
O cirurgião João Santos Coelho, que comandou o robô cirúrgico, destaca que a plataforma robótica Da Vinci permite uma execução altamente precisa das anastomoses vasculares e ureterais. “A ampliação e a destreza dos movimentos permitem realizar as suturas de forma rápida e com uma qualidade quase impossível de igualar no procedimento convencional, o que se traduz em maior segurança para o doente e melhor função e longevidade do rim transplantado”, explica.
Para o diretor do Centro Hepato-Bilio-Pancreático e de Transplantação, Hugo Pinto Marques, este procedimento “é mais um exemplo das vantagens da cirurgia robótica, com maior precisão cirúrgica, menor agressão para o organismo e uma recuperação mais rápida”.
A ULS São José salienta que, no caso do dador vivo, a nefrectomia robótica oferece benefícios adicionais, como menos dor pós-operatória, recuperação mais célere, cicatriz quase impercetível e elevados padrões de segurança.
A presidente do Conselho de Administração da ULS São José, Rosa Valente de Matos, afirma que “com este transplante pioneiro a nível nacional, a instituição está, uma vez mais, a inovar no cuidar”, defendendo que a aposta na inovação é fundamental para aumentar a qualidade dos cuidados prestados e para atrair e reter profissionais qualificados.
Nas duas cirurgias participaram os cirurgiões João Santos Coelho, Sofia Carrelha, Sofia Corado e Ana Pena, os anestesistas José Guerreiro e Paula Rocha, e as enfermeiras Cristina Rivera, Teresa Fonseca e Helena Figueiredo. O procedimento contou ainda com a presença, como supervisor, de Philippe Abreu, da Universidade do Colorado.
- 15-12-2025 DGAEP participa em reunião do SNS sobre SIADAP e SIOE+
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ADGAEP participou numa reunião, promovida pela Direção Executiva do SNS, que foi dedicada ao SIADAP e ao SIOE+, vindo reforçar a articulação institucional nestas matérias.
A sessão, ocorrida no dia 10 de dezembro, abriu com a intervenção do Diretor Executivo do SNS, Álvaro Santos Almeida, que destacou a importância de sistemas de avaliação e informação mais eficazes.
Seguiu-se a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que apresentou as linhas centrais do novo SIADAP, que procura simplificar o sistema de avaliação e criar mecanismos mais claros de diferenciação de desempenho, promovendo maior transparência e desenvolvimento dos trabalhadores.
O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, fez depois o enquadramento geral do SIOE+, sublinhando a relevância de dados completos e atualizados sobre o emprego público. Por seu turno, o Subdiretor-Geral Pedro Engrácia apresentou os principais avanços do sistema, nomeadamente a criação de unidades locais, a melhoria da qualidade da informação e a automatização dos reportes.
Participaram ainda na reunião, pela DGAEP, a Subdiretora-Geral Ana Gomes e a Diretora do DIOEP, Elsa Soares.
17.ª Reunião Anual PortFIR: Livro de Resumos – INSA
15-12-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), disponibiliza o livro de resumos da 17.ª Reunião Anual PortFIR – Plataforma de Informação Alimentar, que decorreu no dia 14 de setembro, no Funchal, Região Autónoma da Madeira (RAM), subordinada ao tema “Segurança dos alimentos: Governança, ciência e novos modelos de produção face aos desafios globais”. A publicação apresenta as comunicações e abstracts/posters submetidos, bem como os resultados da avaliação ao grau de satisfação dos participantes no evento.
A 17.ª Reunião Anual PortFIR teve a participação, presencial e online, de cerca de 500 pessoas, e contou com a colaboração de 25 oradores e moderadores, provenientes de 20 entidades nacionais e internacionais, para debater os desafios atuais e emergentes na segurança dos alimentos, os novos modelos de produção e o papel central da governança, da ciência e da regulamentação.
Organizada pelo DAN do INSA, em parceria com as Secretarias Regionais de Agricultura e Pescas, e de Saúde e Proteção Civil da Madeira, a iniciativa contou ainda com o apoio institucional da Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDTRAM) e da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), bem como com o patrocínio de várias entidades e empresas regionais e nacionais.
Criado em 2009 pelo INSA, em parceria com a GS1 Portugal, o PortFIR visa implementar redes nacionais de conhecimento e partilha de dados nas áreas da nutrição e segurança alimentar, otimizando a utilização de recursos e criando um sistema para atualização e manutenção sustentável de bases de dados nacionais e de qualidade reconhecida sobre composição de alimentos, contaminação de alimentos e consumos alimentares. Inclui, na área da composição de alimentos, a Tabela de Composição de Alimentos portuguesa. Para aceder ao resumo da 17.ª Reunião Anual PortFIR, clique aqui.
Boletim Epidemiológico Observações N.º 38 (maio-agosto) 2025 – INSA
16-12-2025
Encontra-se disponível para consulta a edição n.º 38 do Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em acesso aberto. Este número é constituído por 15 artigos que abordam temas relacionados com alimentação e nutrição, doenças infeciosas e vacinação, doenças genéticas e condições de base genética, ambiente e saúde, e lesões e acidentes.
Boletim Epidemiológico Observações visa contribuir para o conhecimento da saúde da população, os fatores que a influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa, divulgando resultados científicos gerados por atividades de observação em saúde, monitorização e vigilância epidemiológica nas áreas de atuação do INSA, sendo dada especial atenção à disseminação rápida de informação relevante para a resposta a temas de relevo para a saúde.
O Boletim tem como alvo todos os profissionais de saúde, investigadores e decisores intervenientes na área da Saúde Pública em Portugal, bem como a comunidade em geral. Para consultar a edição maio-abril de 2025, clique aqui.
SUMÁRIO
- Editorial
- A atividade do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
- Alimentação e Nutrição
- Abordagem da obesidade infantil através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 – Saúde e Bem-Estar: a contribuição do Centro Colaborativo da OMS para Nutrição e Obesidade Infantil
- Avaliação da exposição a cádmio, arsénio e chumbo no primeiro Estudo da Dieta Total harmonizado em Portugal
- Fontes alternativas de proteína: consumo de insetos e a promoção de sistemas alimentares sustentáveis
- Análise de iodo em urinas de crianças cabo-verdianas, dos 6 aos 12 anos
- Doenças infeciosas e vacinação
- Falência vacinal secundária contra o sarampo: casos identificados em 2024
- Parvovirus B19: perfil serológico de casos com suspeita clínica de infeção confirmada no INSA entre 2009-2024
- Enterovírus não-polio e infeções do sistema nervoso central em crianças: avaliação laboratorial, 2023-2024
- Triquinelíase: estudo de uma população humana potencialmente exposta à infeção em Portugal, 2023-2024
- Seroprevalência de SARS-CoV-2 em profissionais de saúde de hospitais em comparação com a população geral, 2021-2022
- Doenças genéticas e condições de base genética
- Medi_COR: estudo do perfil farmacoterapêutico da coorte e_COR
- Análise de coortes genómicas públicas de larga escala revelam BCL6 como marcador de prognóstico no cancro da mama Luminal A
- Impacto do fumo do cigarro passivo no proteoma humano: em busca de biomarcadores precoces de risco para a saúde
- Ambiente e Saúde
- Dez invernos de vigilância: 10 anos do sistema FRIESA (FRIo Extremo na SAúde)
- Cianobactérias e cianotoxinas em água tratada: conhecer para prevenir
- Lesões e Acidentes
- Ocorrência de acidentes domésticos e de lazer durante a pandemia da COVID-19: dados do inquérito ao painel ECOS
- 16-12-2025 Agenda digital e liderança marcaram reunião da EUPAN, em Copenhaga
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A DGAEP participou na reunião semestral de Diretores-Gerais da EUPAN (Rede Europeia de Administrações Públicas), realizada em Copenhaga, Dinamarca, no âmbito da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, onde se abordaram temas centrais para a modernização das administrações públicas europeias.
Durante o encontro, decorrido nos dias 1 e 2 de dezembro, foram apresentados os resultados dos questionários sobre centralização e coordenação de sistemas e projetos de Tecnologias de Informação, bem como sobre a infraestrutura digital existente nas administrações públicas centrais e federais europeias.
Foi ainda analisada a iniciativa Digital Ready Policymaking, promovida pela Direção-Geral dos Serviços Digitais (DIGIT) da Comissão Europeia, que visa a elaboração de políticas e legislação que integrem, desde o início, a dimensão digital.
Por fim, foram divulgados os resultados do questionário sobre valores e desenvolvimento da liderança, aplicado aos Estados-membros, Comissão Europeia e países observadores da EUPAN, com o objetivo de identificar os valores e competências de liderança mais comuns e os programas destinados ao seu desenvolvimento.
A participação regular da DGAEP neste plenário, em representação de Portugal, reforça a articulação institucional com os parceiros europeus, promovendo a partilha de boas práticas e o fortalecimento das capacidades de gestão pública.
Assembleia da República: Voto de saudação pelos 35 anos do CNECV
O Gabinete do Presidente da Assembleia da República (AR) emitiu o Projeto de Voto de Saudação n.º 204/XVII, que assinala os 35 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), celebrados em 2025. O conteúdo do voto foi publicamente enunciado pela primeira vez na sessão de abertura dos Estados Gerais da Bioética, realizada a 17 de outubro, na Assembleia da República. O texto reconhece o percurso e o contributo do CNECV na reflexão ética sobre os desafios colocados pela inovação científica, em áreas como a biologia, a medicina e as ciências da vida.
Criado em 1990 e, desde 2009, órgão independente da Assembleia da República, o CNECV tem apoiado o “Parlamento e as entidades públicas, ajudando a uma decisão política mais informada e eticamente consciente, e contribuindo para que o progresso tecnológico seja colocado ao serviço da dignidade humana, do bem comum e dos direitos fundamentais da pessoa”, sublinha o voto de saudação.
Ao longo de mais de três décadas, o Conselho produziu pareceres que contribuíram para políticas públicas em temas como a procriação medicamente assistida, a clonagem, as células estaminais, a terapia génica e a gestação de substituição. O texto destaca ainda a recente convocação dos Estados Gerais da Bioética, entendida como expressão da vontade do Conselho em refletir sobre os desafios bioéticos contemporâneos e sobre a evolução do seu próprio papel institucional.
O projeto recorda igualmente o caráter pioneiro da criação do CNECV em Portugal e a crescente relevância da sua missão num contexto marcado por novas áreas de reflexão, como a inteligência artificial, o transumanismo e a inovação acelerada da investigação científica.
Estados Gerais da Bioética: Workshop nacional como espaço de reflexão e diálogo – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) realizou, no dia 11 de dezembro de 2025, na Assembleia da República, o Workshop Nacional dos Estados Gerais da Bioética. A iniciativa reuniu as entidades designantes dos membros do Conselho, deputados e diversas instituições com áreas de atuação próximas, num momento de reflexão e diálogo alargado.
O encontro permitiu aprofundar o conhecimento sobre a missão, as competências e o funcionamento do CNECV, com o objetivo de recolher contributos que reforcem a sua ação, valorizem o seu papel institucional e consolidem a sua capacidade de diálogo com decisores políticos e parceiros.
A sessão de abertura contou com intervenções do Vice-Presidente da Assembleia da República, Rodrigo Saraiva, do Vice-Presidente do CNECV, André Dias Pereira, e da Conselheira Inês Godinho. Seguiram-se duas sessões realizadas nas salas das comissões parlamentares, onde entidades e Conselheiros foram distribuídos por grupos de reflexão, promovendo uma discussão próxima, dinâmica e centrada na partilha de conhecimentos.
No encerramento, a Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, destacou o sucesso do workshop e agradeceu a participação de todos. Já o Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Filipe Neto Brandão, sublinhou a relevância do Conselho num momento em que o conhecimento, a argumentação sustentada e os princípios éticos fundamentais são, demasiadas vezes, relegados a favor de discursos simplistas, incoerentes e meramente confrontacionais.
Grupo de Reflexão Entidades Designantes
– Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República
– Ministério dos Assuntos Parlamentares na Assembleia da República
– Ministério dos Assuntos Parlamentares
– Secretária-Geral do Ministério da Saúde
– Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
– Fundação para a Ciência e Tecnologia
– Ordem dos Advogados
– Ordem dos Biólogos
– Ordem dos Enfermeiros
– Ordem dos Farmacêuticos
– Ordem dos Médicos
– Ordem dos Psicólogos Portugueses
– CNECV:
o Conselheiro Carlos Cortes
o Conselheiro Helder Mota Filipe
o Conselheiro João Ramalho-Santos
o Conselheiro José Pereira de Almeida
o Conselheira Lurdes Martins
o Conselheira Margarida Godinho Costa
o Conselheiro Miguel Oliveira da Silva
o Conselheiro Miguel Ricou
o Conselheiro Pedro Fevereiro
Grupo de Reflexão Entidades Convidadas
– Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB)
– Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED)
– Ciência Viva
– Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)
– Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
– Comissão Nacional da UNESCO (CNU)
– Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
– Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS)
– Conselho Nacional de Saúde (CNS)
– Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)
– Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
– Direção-Geral da Saúde (DGS)
– Fundação Calouste Gulbenkian (FCG)
– Fundação Champalimaud (FC)
– Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)
– Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)
– Plataforma Saúde em Diálogo
– CNECV:
o Conselheira Anália Torres
o Conselheiro Carlos Maurício Barbosa
o Conselheira Inês Fronteira
o Conselheira Inês Godinho
o Conselheiro Luís Duarte Madeira
o Conselheira Margarida Silvestre
o Conselheiro Rosalvo Almeida
