Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Subdelega no Secretário de Estado da Gestão da Saúde as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do Alentejo.Despacho n.º 192/2026 – Diário da República n.º 3/2026, Série II de 2026-01-06
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, a doutorada Joana de Almeida Caçador Teixeira Carvalho Guerra para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 193/2026 – Diário da República n.º 3/2026, Série II de 2026-01-06
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, a mestre Ana Sofia Roseira da Silva Albuquerque Franco para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Despacho n.º 194/2026 – Diário da República n.º 3/2026, Série II de 2026-01-06
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o licenciado Marco António Garcia da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Designação do Dr. Mário Orlando Sousa Sardinha como coordenador da Unidade Funcional de Clínica e Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Sul do INMLCF.
Finanças – Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
Alerta de Supervisão n.º 7/2025 – ERS
Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
Considerando que a Constituição da República Portuguesa (CRP) e a Lei consagram o direito de todos os cidadãos à proteção da saúde, nomeadamente através do acesso a cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável;
Considerando que, nos termos consagrados na CRP, o direito à proteção da saúde é realizado, para além do mais, através de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
Considerando que, sem prejuízo do papel central do SNS no funcionamento do sistema de saúde, em caso de incapacidade comprovada do SNS para a prestação de cuidados, em tempo útil, aos seus utentes, podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social e profissionais em regime de trabalho independente;
Considerando que, em 29 de outubro de 2024, foi publicado o Despacho n.º 12876-C/2024, o qual aprova, designadamente, “[a]s condições em que as unidades locais de saúde e os institutos portugueses de oncologia (ULS/IPO) podem requisitar meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) ao setor convencionado”;
Considerando o hiato temporal decorrido para disponibilização das soluções tecnológicas necessárias ao cumprimento da suprarreferida requisição ao setor convencionado, as quais se encontram sob responsabilidade da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.);
Considerando que, no âmbito da sua atuação regulatória, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem tomado conhecimento de um volume significativo de reclamações de utentes dos serviços de saúde, nas quais são descritas situações de constrangimentos no acesso à realização de MCDT em tempo adequado à sua situação clínica, no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do SNS;
A ERS, no exercício dos seus poderes de supervisão, emitiu o Alerta de Supervisão n.º 7/2025, dirigido a todas as Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia do SNS.
Aceda ao Alerta n.7/2025 aqui.
- 06-01-2026 Mobilidade, licenças, cedência e pré-reforma: esclarecimentos sobre a LTFP
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No âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, divulgam-se artigos comentados relativos a quatro situações jurídico-funcionais: mobilidade, cedência de interesse público, licenças e pré-reforma.
Estes artigos comentados, elaborados pelo Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da DGAEP, visam apoiar a interpretação e clarificar a aplicação do regime jurídico do emprego público, constituindo um instrumento técnico de apoio aos serviços e aos trabalhadores da Administração Pública.
A publicação encontra-se disponível no site da DGAEP, no separador Regimes / Documentos técnicos / Legislação comentada, com acesso rápido aqui.
Prevê-se a divulgação de novos artigos comentados em breve, dando continuidade a este trabalho de sistematização e esclarecimento da LTFP.
ULS São José adquire robô cirúrgico para cirurgia da coluna
Novo sistema permite cirurgias mais precisas e seguras, com incisões menores, menos dor e um tempo de recuperação mais curto
O Centro de Responsabilidade Integrado da Coluna (CRI Coluna) da Unidade Local de Saúde (ULS) São José realizou a primeira cirurgia com recurso a robótica. A intervenção foi efetuada com o novo sistema de orientação robótica para a cirurgia da coluna, sendo a ULS São José a primeira instituição da zona sul do país a dispor desta tecnologia.
A cirurgia foi realizada, no dia 10 de dezembro, numa doente, de 73 anos, diagnosticada com uma fratura na coluna. “Após três semanas acamada, sem sucesso nas tentativas de mobilização com colete, a doente deu entrada no bloco operatório para que lhe fossem colocados dez parafusos nos pedículos dorsais (estruturas ósseas que ajudam na estabilização da coluna). O recurso ao novo sistema de orientação robótica torna mais rigorosa a colocação dos parafusos no local devido, reduzindo consideravelmente o risco de estes entrarem no canal medular”, explica a instituição num comunicado divulgado.
O novo sistema permite realizar um planeamento pré-operatório preciso em 3D, com a escolha do comprimento e diâmetro exatos dos parafusos a aplicar em conformidade com a anatomia específica do doente. Para que isto seja possível, é realizado um TAC pré-operatório com um protocolo específico, que depois é trabalhado com o software que vem a acompanhar a robótica – sem necessidade de um controlo com raio-X durante toda a cirurgia, graças ao uso de infravermelhos. Desta forma, é reduzida a exposição da equipa cirúrgica e do doente a radiação.
“Como centro de referência para a patologia da coluna, a existência de robótica e navegação associada a este sistema é uma boa notícia para o Serviço Nacional de Saúde, pois coloca o nosso país na vanguarda do que de melhor se faz na Europa e no Mundo. A robótica oferece a possibilidade de realizar procedimentos cirúrgicos de forma mais segura, permitindo também tratar doentes que não teriam resolução cirúrgica”, explica Nelson Carvalho, diretor do CRI Coluna da ULS São José, citado no comunicado.
Este é o terceiro robô cirúrgico da instituição que pretende reforçar o seu posicionamento como uma referência nacional na inovação. Inaugurado a 2 de maio de 2023, o CRI Coluna da ULS São Jose é um centro de referência para toda a patologia cirúrgica da coluna. Realiza anualmente entre 800 e 900 cirurgias, das quais mais de metade são artrodeses (procedimento em que se colocam parafusos na coluna dos doentes, permitindo a fixação do segmento da coluna onde se encontra a patologia).
Ministra da Saúde visita Baixo Mondego, Leiria e Oeste
No âmbito do acompanhamento da resposta do SNS ao aumento do número de doentes, em particular de casos de gripe e de infeções respiratórias
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, visitou as Unidades Locais de Saúde (ULS) do Baixo Mondego, da Região de Leiria e do Oeste, no âmbito do acompanhamento da resposta do SNS ao aumento do número de doentes, em particular de casos de gripe e de infeções respiratórias.
Na ULS do Baixo Mondego, a Ministra esteve no Hospital da Figueira da Foz, onde inaugurou o novo serviço de esterilização e visitou obras em curso, num investimento total de 29,5 milhões de euros, apoiado pelo PRR e pelo FEDER.
Seguiram-se as visitas ao Hospital de Santo André, em Leiria, e ao Hospital das Caldas da Rainha, com passagem pelos serviços de urgência geral, obstétrica e pediátrica e contacto direto com profissionais de saúde e utentes.
Durante o dia, a Ministra reuniu também com os Conselhos de Administração das três ULS.
Novo Conselho Diretivo do ICAD
Joana Guerra, Ana Sofia Franco e Marco Silva assumiram funções a 1 de janeiro de 2026
Joana Teixeira Carvalho Guerra é a nova presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), IP, substituindo no cargo João Goulão.
Doutorada em Medicina em 2025, ramo de Psiquiatria e Saúde Mental, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Joana Guerra era, até então, coordenadora da Unidade de Alcoologia e Patologia Dual da Unidade Local de Saúde (ULS) de São José. Presidiu também à Sociedade Portuguesa de Alcoologia, entre 2023 e 2025, entre outros cargos.
Em funções desde o dia 1 de janeiro deste ano, estão também a psicóloga clínica Ana Sofia Albuquerque Franco, no cargo de vogal para a área de Ciências, bem como o gestor e administrador hospitalar Marco Silva, no cargo de vogal financeiro.
Reconhecimento público a João Goulão
O Ministério da Saúde expressa o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por João Goulão em quase 30 anos dedicados no combate aos comportamentos aditivos em Portugal. O nome do anterior presidente do ICAD, IP é uma “referência incotornável nas políticas de combate às dependências” sublinha nota divulgada.
“Destaca-se a abordagem humana e digna que trouxe ao tratamento das pessoas com dependências, tal como o seu papel prioneiro na implementação da política de descriminalização do consumo de drogas entre nós”, lê-se na nota de reconhecimento público. “Juntamente com Manuel Cardoso, João Goulão tornou Portugal um case study nacional e internacional e uma referência nesta área graças a esta visão estratégica orientada para o futuro”, adianta.
Desde 1997, João Goulão liderou todos os organismos nacionais criados para a prevenção e tratamento da toxicodependência e outras adições, do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), tendo sido também o primeiro português a liderar o Observatório Europeu da Droga, em 2010.
Novo Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
05 jan 2026
Entraram em funções por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde, para um mandato de três anos, os membros do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Rui Santos Ivo, atual Presidente da instituição, renova o seu mandato para um novo período de três anos, acompanhado pela Vice-Presidente e Vogal nomeados, respetivamente, Raquel Ascenção e Eduardo Costa.
3.ª edição do Concurso National Cancer Hub-PT financia projetos de Investigação Clínica e Inovação Biomédica na área do Cancro – DGS
O National Cancer Hub-PT (NCH-PT), uma iniciativa coordenada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) através do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO) e pela Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), lança a 3ª edição do Concurso NCH-PT para financiamento de projetos de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (IC&IB) na área do cancro.
Na edição do ano 2026 juntam-se, enquanto entidades cofinanciadoras, a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), reforçando o apoio iniciado em 2025, e a Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO).
Cumprindo a sua missão de estimular e reforçar a luta contra o cancro em Portugal, esta 3.ª edição do Concurso NCH-PT conta com um financiamento total de 260 000€, superior à edição anterior.
O período de apresentação de candidaturas irá decorrer entre 5 de janeiro e 5 de março de 2026, para mais informações consultar o Regulamento e Formulário de Candidatura.
Tal como na edição anterior, são elegíveis projetos nas áreas da prevenção primária, deteção precoce, diagnóstico e tratamento, sobreviventes e qualidade de vida e áreas transversais (cancro pediátrico, informação em saúde, investigação e desenvolvimento).
Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento adicional deverá ser endereçado para nch_pt@aicib.pt.
Mais informação:
Instituto Ricardo Jorge participa em formação e implementação de métodos laboratoriais para a monitorização de ácidos gordos trans
05-01-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação de Nutrição, participou, entre os dias 2 e 7 de novembro de 2025, numa iniciativa de formação e implementação de métodos laboratoriais para a monitorização de ácidos gordos trans industriais (TFAi). O curso decorreu em Belo Horizonte, Brasil, e teve como objetivo reforçar a capacidade técnica das instituições para implementar estratégias globais de eliminação dos TFAi, contribuindo para sistemas alimentares mais seguros e saudáveis.
Promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Américas (OPAS/PAHO), a ação decorreu nas instalações da Fundação Ezequiel Dias (FUNED) e contou também com a participação de representantes do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Rio de Janeiro, e do Instituto Adolfo Lutz (IAL), São Paulo.
O INSA participou ativamente na organização desta iniciativa, através da investigadora Carla Motta do Departamento de Alimentação e Nutrição, reforçando o seu compromisso com a implementação das melhores práticas analíticas e com a promoção de políticas alimentares que visam à eliminação dos TFAi, contribuindo para a melhoria da saúde pública, a nível global.
O DAN é Centro Colaborativo da OMS para a Nutrição e Obesidade Infantil, desde julho de 2015. Esta colaboração estende-se a várias áreas de trabalho e prevê ações de vigilância do estado nutricional infantil e divulgação de resultados nesta área, a organização de eventos técnico-científicos relacionados com a obesidade infantil, assim como contribuir para a monitorização e avaliação da composição dos alimentos como de forma a reduzir o risco de doenças não transmissíveis, particularmente doenças cardiovasculares, relacionadas com a dieta em adultos e crianças.
