Saúde – Direção-Geral da Saúde
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2026.
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Delegação e subdelegação do presidente do conselho diretivo.
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Subdelegação de competências no diretor de serviços do Serviço de Gestão de Compras do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Subdelegação de competências na enfermeira-diretora da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., no âmbito da gestão de recursos humanos afetos aos cuidados de saúde primários.Aviso (extrato) n.º 1355/2026/2 – Diário da República n.º 16/2026, Série II de 2026-01-23
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Serviço Saúde Ocupacional da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., do Dr. Álvaro André Vilela de Oliveira.
Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa
Nomeia a professora coordenadora Maria da Graça de Melo e Silva, a professora adjunta Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa e o professor coordenador Paulo Rosário de Carvalho Seabra como vice-presidentes da ESEUL.Despacho n.º 781/2026 – Diário da República n.º 16/2026, Série II de 2026-01-23
Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa
Nomeia, em regime de comissão de serviço, a mestre Maria Argentina Amiano Marques como diretora executiva da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa.
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação de autoridade de saúde da região do Algarve.
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de autoridades de saúde da região do Alentejo.
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Nomeação de direção do Serviço do Bloco Operatório ― Dr.ª Joana Tomás de Albuquerque Osório.
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação da diretora do Serviço de Planeamento, Contratualização e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação da diretora do Serviço de Compras e Logística da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Deliberação n.º 71/2026 – Diário da República n.º 14/2026, Série II de 2026-01-21
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação da diretora do Serviço de Gestão de Capital Humano da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Deliberação n.º 72/2026 – Diário da República n.º 14/2026, Série II de 2026-01-21
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação da diretora do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Regulamento n.º 85/2026 – Diário da República n.º 16/2026, Série II de 2026-01-23
Município de Carregal do Sal
Aprovação do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Voluntariado das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Carregal do Sal.
Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Consulta pública do projeto de regulamento do Programa «Kit Bebé».
Freguesia de Porto de Mós – São João Baptista e São Pedro
Aprova o Regulamento Programa de Apoio à Natalidade da Freguesia de Porto de Mós ― São João Baptista e São Pedro.
Município de São Roque do Pico
Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Alerta para sites e mensagens falsas
A SPMS apela aos cidadãos para que estejam atentos a sites e mensagens (SMS) falsas, que solicitam pagamentos indevidos
Estão a circular dois tipos de SMS falsas, ambos com a referência de pagamentos em dívida da urgência: um com a referência bancária e outro com links de sites fraudulentos.
Trata-se de um esquema fraudulento que refere, de forma indevida, entidades credíveis, como MIN.SAUDE, SNS e SNS 24, com o intuito de induzir os destinatários a fornecerem informações pessoais e bancárias e de obtenção de vantagem financeira.
Lembramos que o endereço oficial do site SNS 24 é sns24.gov.pt. Os serviços do SNS 24 são gratuitos para todos os cidadãos. A linha telefónica e o site SNS 24 são serviços públicos gratuitos.
Nunca clique, nem aceda a links suspeitos. Não faça qualquer pagamento e não introduza quaisquer dados pessoais ou bancários.
Em caso de dúvida, pode contactar:
- SNS 24 – 808 24 24 24 (assuntos administrativos);
- Equipa de resposta a incidentes da SPMS, através do email csirt@spms.min-saude.pt.
A SPMS está em articulação com as demais entidades competentes.
Esteja atento/a e seja prudente!
FAST-EU: Iniciativa para acelerar autorização de ensaios clínicos multinacionais arranca com participação de Portugal – Infarmed
23 jan 2026
A iniciativa europeia FAST-EU – Facilitating and Accelerating Strategic Clinical Trials, destinada a acelerar a autorização de ensaios clínicos multinacionais na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE), tem início no dia 30 de janeiro de 2026 e contará com a participação de Portugal.
A FAST-EU é uma iniciativa conjunta do grupo de Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em ingês), do Clinical Trials Coordination Group (CTCG, na sigla em inglês) e da MedEthics EU, e vai permitir uma avaliação acelerada de ensaios clínicos multinacionais na UE/EEE, ao abrigo do Regulamento Europeu dos Ensaios Clínicos e do Clinical Trial Information System (CTIS). Esta abordagem oferece aos promotores um calendário previsível e mais eficiente para os pedidos iniciais de autorização de ensaios clínicos.
O principal objetivo da iniciativa FAST-EU é permitir uma decisão final sobre os pedidos de autorização de ensaios clínicos num prazo máximo total de 10 semanas (70 dias corridos), contado desde a submissão no CTIS até à conclusão do processo, incluindo os tempos de resposta do promotor.
Implementação do Biotech Act
Para além da redução dos prazos de avaliação, a iniciativa FAST-EU funcionará também como projeto-piloto, permitindo recolher informação prática sobre a viabilidade e os desafios de um modelo de avaliação acelerada. A experiência obtida irá apoiar a futura implementação na UE do Biotech Act, uma proposta legislativa da Comissão Europeia para fortalecer a competitividade regional no setor de biotecnologia.
A iniciativa FAST-EU tem caráter voluntário, duração prevista de um ano e um número limitado de pedidos por mês, pelo que a participação de todos os pedidos submetidos não pode ser garantida.
Participam nesta iniciativa os seguintes Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Chéquia, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia e Eslováquia.
Como participar?
Os promotores interessados deverão consultar o documento de apoio External Guidance for Sponsors, no qual se encontra disponível o Formulário de Manifestação de Interesse. Este formulário deve ser enviado por correio eletrónico para FAST-EU@hma.eu, exclusivamente para pedidos de ensaios clínicos que já se encontrem prontos para submissão no CTIS, a partir de 30 de janeiro de 2026.
A resposta ao pedido de participação na iniciativa FAST-EU será comunicada aos promotores no prazo máximo de cinco dias úteis.
Rede internacional de autoridades do medicamento defende papel dos reguladores na comunicação em saúde pública – Infarmed
23 jan 2026
A International Coalition of Medicines Regulatory Authorities (ICMRA, na sigla em inglês) aprovou uma declaração conjunta que reforça o papel das autoridades reguladoras na comunicação em saúde, sublinhando a importância de uma comunicação transparente, científica e atempada para a proteção da saúde pública e para a confiança dos cidadãos.
O posicionamento conjunto resulta da cimeira anual da ICMRA, que se realizou em outubro de 2025 em Amesterdão, e da sessão temática intitulada “Regulators as communicators: Promoting science and trust”. A ICMRA frisa que a comunicação transparente, especializada e atempada é um pilar essencial da missão de saúde pública das autoridades reguladoras do medicamento. Para além de contribuir para a proteção da saúde pública, é determinante para manter a confiança dos cidadãos no sistema regulatório.
Reguladores de todo o mundo reconhecem que o atual contexto da comunicação em saúde apresenta desafios crescentes. Os padrões de consumo de informação estão a mudar rapidamente, a confiança nas instituições públicas e nos especialistas tem vindo a diminuir e cada vez mais pessoas recorrem a fontes informativas não tradicionais – como familiares, amigos ou influenciadores nas redes sociais – para obter informação sobre saúde. A disseminação de desinformação, com impactos distintos entre gerações, agrava ainda mais este cenário.
Perante estes desafios comuns, os participantes sublinharam a necessidade de uma resposta mais arrojada, inovadora e colaborativa. Para se manterem relevantes e merecedores da confiança do público, as autoridades reguladoras devem adaptar as suas estratégias de comunicação às expectativas e necessidades de públicos cada vez mais diversos, recorrendo a novas abordagens e ferramentas.
As autoridades reconhecem, desta forma, a importância de um esforço global e coordenado para melhorar a comunicação regulatória e científica – baseada frequentemente em dados e informações complexas – promovendo a partilha de boas práticas, a aprendizagem conjunta e a inovação para reforçar a coerência das mensagens e a confiança nos sistemas de saúde.
Ministra da Saúde defende reformas para a saúde que são necessárias e inadiáveis
Na conferência “O Futuro da Saúde na Europa” que decorreu no IPO Porto
Realizou-se na quinta-feira, no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO Porto), a conferência “O Futuro da Saúde na Europa”, que contou com a participação da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do Diretor Regional para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge.
Na sua intervenção no encerramento da conferência, a Ministra da Saúde defendeu que para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) poder garantir melhor saúde aos cidadãos é preciso ir mais longe nas reformas. Reformas que Ana Paula Martins sublinhou que não devem ser focadas apenas na saúde, mas que deem também resposta ao nível dos determinantes sociais, económicos, habitacionais, ambientais e até digitais.
«O que está em causa não é a discussão da espuma dos dias, mas a discussão séria e sustentada de como podemos garantir melhores cuidados de saúde a todos os que habitam em Portugal», afirmou a Ministra da Saúde, acrescentando que é preciso «mudar para fazer melhor e não só para fazer diferente». «Temos escolhas difíceis pela frente, mas necessárias e inadiáveis», reforçou a titular da pasta da Saúde, sublinhando que «a mudança não tem de ser uma fatalidade, bem pelo contrário, é hoje mais do que nunca uma necessidade porque o mundo que conhecemos mudou».
Já o Diretor Regional para a Europa da OMS dedicou a sua intervenção na liderança em saúde pública e à resiliência dos sistemas de saúde. Hans Kluge falou dos desafios e das responsabilidades partilhadas por todos os países da Europa e, referindo-se ao EPW2 (Segundo Programa Europeu de Trabalho 2026-2030 na OMS), sublinhou que Portugal «é um exemplo» em termos de políticas de saúde e estratégias, evidenciando «liderança e ação», e assumindo o «compromisso de passar do planeamento à ação»
«Portugal está entre os líderes em resultados de saúde na Europa», afirmou ainda o Diretor Regional para a Europa da OMS, exemplificando que «as taxas de imunização e vacinação permanecem entre as maiores da Europa».
Nesta conferência dedicada ao futuro da saúde na Europa, participaram ainda a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, e a Diretora Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
Fórum Regional de Lisboa debate vulnerabilidade e humanização dos cuidados de saúde – CNECV
O CNECV realizou, a 21 de janeiro, na Casa de Saúde da Idanha, em Belas, a sessão do Fórum Regional de Lisboa, integrada nos Estados Gerais da Bioética, dedicada à proteção da vulnerabilidade e à humanização dos cuidados de saúde no terreno.
A saúde mental foi um dos temas em destaque, com particular atenção à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, à necessidade de combater o estigma e à reflexão sobre mecanismos de apoio a quem acompanha e cuida. A dignidade no fim de vida e os cuidados paliativos integraram igualmente o debate.
A sessão incluiu ainda uma reflexão sobre a formação em Bioética, sublinhando-se a importância de abordagens pedagógicas que promovam a análise de casos concretos e preparem os futuros profissionais para desafios éticos emergentes, incluindo o impacto da inteligência artificial.
Nova edição do Boletim de Farmacovigilância – Infarmed
21 jan 2026
Volume 29, nº 11 e 12, novembro e dezembro de 2025
Já está disponível a nova edição do Boletim de Farmacovigilância, Volume 29, nº 11 e 12, novembro e dezembro de 2025
Instituto Ricardo Jorge participa em congresso de saúde da Universidade de Aveiro
21-01-2026
Líbia Zé-Zé, investigadora auxiliar no Laboratório Nacional de Referência de Doenças Transmitidas por Vetores do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), participou como oradora convidada no Health Congress – Congresso de Saúde | Bridging Research and Clinical Practice, que decorreu nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025, na Universidade de Aveiro.
A presença do INSA na iniciativa foi ainda assegurada pela apresentação de um poster por Inês Campos Freitas, aluna de doutoramento no CEVDI/INSA (sob orientação das investigadoras Líbia Zé-Zé e Rita Sousa), intitulada “Crimean-Congo Haemorrhagic Fever in Portugal: Bridging the Gaps in the One Health Puzzle”. Inês Campos Freitas viria a ser reconhecida com o prémio de melhor apresentação de poster na área “New Frontiers in Health”.
O CEVDI é um centro de diagnóstico e investigação científica na área das doenças infeciosas transmitidas por vetores e com interesse para a Saúde Pública, atuando também como laboratório de reforço à Unidade de Resposta a Emergências e Biopreparação do Departamento de Doenças Infeciosas. Existem atualmente quatro linhas de investigação principais, nomeadamente vírus e bactérias transmitidas por vetores, artrópodes vetores e roedores reservatórios.
No laboratório de virologia são estudados arbovírus, hantavírus e arenavírus, enquanto no laboratório de bacteriologia são estudadas bactérias dos géneros Anaplasma, Bartonella, Borrelia, Coxiella, Ehrlichia, Francisella e Rickettsia. No que respeita aos artrópodes vetores, o Centro dispõe de um insectário com capacidade para suportar o estabelecimento dos ciclos de vida destes vetores.
Instituto Ricardo Jorge associa-se a celebração de uma década de progresso na área da Medicina Personalizada
22-01-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, na conferência conjunta ICPerMed (International Consortium for Personalised Medicine) & EP PerMed (European Partnership for Personalised Medicine). Realizada em Praga, a iniciativa reuniu mais de 100 especialistas internacionais, decisores políticos e investigadores na área da Medicina Personalizada (MP) para uma reflexão sobre os progressos alcançados ao longo da última década.
A agenda da conferência destacou resultados de investigação, inovações tecnológicas e impactos em políticas de saúde, num evento que marcou o 10.º aniversário da publicação das Conclusões do Conselho Europeu sobre Medicina Personalizada para os Doentes. Foram apresentadas várias experiências internacionais e promovido o debate sobre os desafios futuros, com destaque para a colaboração global, essencial para ampliar a investigação em doenças raras e doenças crónicas complexas.
O INSA esteve representado por Astrid Vicente, coordenadora do Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis (DPS), que apresentou a perspetiva de peritos nesta área relativamente aos principais avanços da MP na última década, bem como aos desafios presentes e às novas temáticas para ação futura, numa conferência intitulada “An Experts Re-flection on the Progress and Future of PM on the 10th Anniversary of the European Council Conclusions”.
Astrid Vicente moderou ainda a mesa-redonda sobre os últimos 10 anos de desenvolvimento de estratégias e políticas em MP, focando as iniciativas globais em genómica, o espaço europeu de dados, o envolvimento das associações de doentes e os desafios da equidade e da sustentabilidade na MP. Foi ainda evidenciada a importância da integração da genómica na prevenção personalizada na saúde pública, bem como o papel do INSA na promoção deste exercício de reflexão.
O ICPerMed é um consórcio internacional de mais de 35 instituições e entidades europeias e internacionais, em representação de ministérios da ciência e da saúde, bem como agências de financiamento de investigação e desenvolvimento, que tem como objetivo o desenvolvimento da medicina personalizada na Europa, através de uma maior coordenação e alinhamento das atividades de investigação. Portugal está representado pelo INSA, através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças Não Transmissíveis, e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
A medicina personalizada é um modelo de prática médica que integra a caracterização fenotípica e genotípica do indivíduo, ou seja, inclui dados sociodemográficos, ambientais e de estilos de vida e informação clínica e de imagem médica e perfis genéticos, na estimativa da predisposição individual para uma doença e na definição de estratégias preventivas e terapêuticas para cada indivíduo. Outros termos, como medicina de precisão ou medicina de estratificação são utilizados para aludir a este conceito, com diferenças subtis de significado.
