Finanças – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026.
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Celebração de novas convenções de âmbito nacional, para a prestação de cuidados de medicina física e de reabilitação, através de telerreabilitação, com recurso a dispositivo médico certificado e plataforma tecnológica, destinados à recuperação funcional dos utentes.
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renovação da nomeação da diretora do Programa Nacional para a Área da Diabetes (PND) e da respetiva equipa.
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a licenciada Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial.
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Despacho n.º 1129/2026 – Diário da República n.º 22/2026, Série II de 2026-02-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa João Paulo Ribeiro Bizarro para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde.
Despacho n.º 1212/2026 – Diário da República n.º 23/2026, Série II de 2026-02-03
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de autoridade de saúde da região Centro.
Freguesia de Galegos (São Martinho)
Aprovação do Regulamento do Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade da Freguesia de Freguesia de Galegos (São Martinho).
Município de Monção
Consulta pública do projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Monção.
Relatório N.º 19 da Vacinação Sazonal 2025/2026 – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e 1 de fevereiro de 2026 foram vacinadas 1.341.796 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.550.427 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 19 da Vacinação Sazonal 2025/2026, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026, de 3 de fevereiro de 2026, está disponível aqui:
Nutrição entérica comparticipada chega às farmácias – Infarmed
01 fev 2026
As pessoas que, por motivos clínicos, não conseguem satisfazer as suas necessidades nutricionais através da alimentação habitual vão passar a ter um acesso mais facilitado a fórmulas de nutrição entérica, com dispensa direta nas farmácias comunitárias e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A medida resulta da Portaria n.º 82/2025/1, de 4 de março, que estabelece um regime excecional de comparticipação específico para este tipo de tecnologias de saúde, representando um passo relevante na promoção da equidade no acesso ao tratamento e no apoio a doentes com necessidades nutricionais especiais.
Ao abrigo deste regime, a partir de 1 de fevereiro de 2026, passam a poder ser prescritas e dispensadas as primeiras fórmulas entéricas e fórmulas modulares com uma comparticipação de 69%, desde que destinadas a beneficiários do SNS e mediante prescrição efetuada nos estabelecimentos e serviços do SNS, nos termos legalmente previstos.
A prescrição destas formulações fica reservada a médicos especialistas das áreas de oncologia médica, medicina interna, endocrinologia-nutrição, gastroenterologia e pediatria, estando sujeita a validação pelo respetivo Grupo de Nutrição Entérica e Parentérica. A dispensa será feita exclusivamente em farmácia comunitária, aproximando este tipo de tratamento dos doentes e cuidadores. Mais informações sobre a prescrição e dispensa podem ser consultadas na Circular Informativa sobre este tema em anexo.
A lista das formulações de nutrição entérica comparticipadas pelo SNS, bem como informação adicional sobre este regime, pode ser consultada na área dedicada do site do INFARMED, I.P., em “Comparticipação de Dispositivos Médicos” – “Formulações para a Nutrição Entérica”, disponível aqui.
Com esta alteração, o SNS reforça o acesso a cuidados nutricionais especializados, valorizando o papel da farmácia comunitária no acompanhamento de doentes com necessidades clínicas complexas.
- 03-02-2026 Radar #10 disponível online
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Num início de ano marcado por desafios exigentes, o radar #10 destaca iniciativas que reforçam a clareza, a confiança e a qualidade do serviço público na Administração Pública. Em evidência estão a participação da DGAEP num projeto europeu dedicado à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos e a publicação de uma coletânea inédita de decisões sobre greve e serviços mínimos, contribuindo para uma aplicação mais informada e transparente do direito à greve nos serviços essenciais.
Destacam-se ainda novos instrumentos de apoio prático, como as FAQ sobre recrutamento e a condução de veículos do Estado, bem como os dados de satisfação dos utilizadores do Portal da DGAEP, que confirmam a relevância e utilidade da informação disponibilizada.
Aceda ao radar #10 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.
Saúde assegura resposta aos utentes
As equipas das ULS mantiveram-se no terreno, mitigando o impacto da tempestade na capacidade de resposta do SNS
Mais de 2.500 profissionais das Unidades Locais de Saúde (ULS) estiveram mobilizados para garantir a continuidade dos cuidados de saúde às populações afetadas pela tempestade “Kristin”, assegurando o funcionamento regular dos serviços, mesmo em condições particularmente adversas.
Apesar dos constrangimentos provocados pela intempérie – que, em alguns casos, tiveram impacto direto nos próprios profissionais de saúde –, as equipas das ULS mantiveram-se no terreno, mitigando o impacto da tempestade na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Direção Executiva do SNS (DE-SNS) manteve-se articulada, de forma permanente, com as ULS afetadas, em particular com a ULS da Região de Leiria, assegurando a ligação operacional ao exterior num contexto de limitações nas comunicações, a reposição de consumíveis essenciais e a prevenção de eventuais ruturas de stocks.
Esta articulação envolveu, igualmente, as entidades da Proteção Civil, garantindo a desobstrução prioritária dos acessos ao Hospital de Santo André – Leiria, o reabastecimento de combustível e outros apoios logísticos. Foram ainda adotadas medidas para assegurar o reencaminhamento de doentes para outras ULS e dar resposta a necessidades operacionais, de modo a garantir a prestação de cuidados urgentes. Elementos da DE-SNS estiveram presentes no terreno, assegurando proximidade operacional e suporte direto às ULS afetadas.
Todos os utentes em tratamentos respiratórios domiciliários foram identificados e contactados , com o apoio das equipas da Proteção Civil e dos cuidados de saúde primários. A Linha SNS 24 recebeu orientação para encaminhar diretamente estes doentes para os bombeiros ou para os serviços de urgência, sempre que fosse necessária a administração de oxigénio.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, em articulação com o operador da Rede Informática da Saúde, acompanharam os trabalhos de reposição das comunicações. Logo no dia 29 de janeiro, foram restabelecidas as comunicações do Hospital de Leiria, Pombal, Alcobaça, e da Unidade de Internamento de Doentes de Evolução Prolongada de Psiquiatria.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) concentrou-se na reabilitação das infraestruturas físicas da ULS de Leiria, através da reparação de coberturas danificadas, desobstrução de vias de circulação, substituição de caixilharias e vidros e reparação de equipamentos. O SUCH apoiou também o Instituto da Segurança Social, organizando e entregando água mineral, refeições quentes e kits de roupa de cama para apoio a utentes de lares, sem comprometer a capacidade de resposta dos hospitais.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) reforçou a sala de situação nacional com mais três elementos, mantendo contacto permanente com os Centros de Orientação de Doentes Urgentes, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o comando sub-regional de Leiria, a DE-SNS e os demais agentes de Proteção Civil, garantindo a ativação de ambulâncias nas zonas afetadas por falhas nas telecomunicações. Registou-se, ainda, o reforço operacional dos meios da Delegação Regional de Coimbra. Novos meios de resposta de exceção na zona afetada com o aumento do número de profissionais e meios.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) manteve-se em coordenação com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), participando ativamente nos centros de coordenação nacional, regional, sub-regional e municipal, com ajustamento contínuo das medidas operacionais.
Foi ainda ativada a emissão de certificados de óbito em papel nas zonas afetadas por falhas de energia, em articulação com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, para assegurar a gestão e, quando necessário, o transporte de cadáveres para áreas com melhores condições operacionais.
DGS: Adiamento do evento comemorativo do Dia Mundial da Luta Contra o Cancro
Face à declaração de estado de calamidade em 69 concelhos do país, à impossibilidade de deslocação ferroviária entre Lisboa e Porto e ao facto de se esperarem condições climatéricas desfavoráveis para os próximos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, foi adiado o evento “Oncologia em Rede: Uma Estratégia Nacional”, promovido pela Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, no âmbito das comemorações do Dia Mundial de Luta contra o Cancro, que estava previsto para 4 de fevereiro de 2026, no IPO de Lisboa.
Assim que definida, a DGS comunicará uma nova data de realização do evento através dos canais habituais.
Lamentamos qualquer incómodo causado.
“Diabetes em Movimento” 2026/2027: abertura de processo para manifestação de interesse na implementação local do Programa – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e do Programa Nacional para a Diabetes, informa que está a decorrer, entre 1 de fevereiro e 31 de março de 2026, o processo para manifestação de interesse na implementação local do Programa “Diabetes em Movimento” na época 2026/2027 (apenas para novos polos).
O Diabetes em Movimento é um programa comunitário de exercício físico para pessoas com diabetes tipo 2.
De caráter multi-institucional, multidisciplinar e multicomponente, o programa é implementado em ciclos de nove meses (outubro a junho), com três sessões semanais de exercício físico (segundas, quartas e sextas-feiras), com a duração de 90 minutos cada. As sessões decorrem em contexto de grupo (20 a 30 participantes), em pavilhão desportivo, e são conduzidas por profissionais de exercício físico e enfermeiros. São utilizadas estratégias de exercício com elevada aplicabilidade, recorrendo a recursos materiais mínimos e de baixo custo.
Para além da componente de exercício físico, o programa integra sessões de educação para a saúde, incidindo sobre temas essenciais para a prevenção das principais complicações associadas à diabetes.
Atualmente, o Diabetes em Movimento encontra-se implementado em 60 municípios, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, envolvendo uma ampla rede de parceiros, nomeadamente Unidades de Saúde, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Instituições de Ensino Superior, IPSS, Clubes Desportivos e Associações Culturais e Recreativas.
O processo de manifestação de interesse na implementação local do programa para a época 2026/2027 deve ser feito através do preenchimento de formulário, disponível aqui.
O formulário clarifica todas as condições mínimas obrigatórias para a implementação do programa.
No âmbito deste processo, terá lugar uma sessão online de esclarecimento no dia 26 de fevereiro de 2026, às 11h00. Inscreva-se aqui.
Infarmed e congénere norueguesa aprofundam cooperação estratégica
02 fev 2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. recebeu esta segunda-feira uma delegação da Norwegian Medical Products Agency (NOMA) para uma reunião bilateral dedicada ao reforço da colaboração institucional entre as duas autoridades reguladoras.
Trygve Ottersen, Diretor-Geral da NOMA, acompanhado por Katrine Heier-Learey, Assessora Sénior para os Assuntos Internacionais, reúnem-se na sede do INFARMED, I.P., em Lisboa, participando ainda por videoconferência vários outros responsáveis por áreas estratégicas da autoridade norueguesa, designadamente Economia da Saúde e Análise, Cadeia de Abastecimento de Medicamentos e Dispositivos Médicos e de Preparação em Emergências e Análise.
A delegação do Infarmed é liderada pelo Presidente, Rui Santos Ivo, integrando a vice-presidente Raquel Ascenção e o vogal Eduardo Costa, e inclui a participação de diretores e quadros das áreas estratégicas de avaliação de tecnologias de saúde (ATS), políticas do medicamento, dispositivos médicos, cadeias de abastecimento e reservas estratégicas, bem da área de assuntos europeus e internacionais e de assessoria ao Conselho Diretivo.
O encontro permitiu uma troca aprofundada de experiências sobre os desafios nacionais dos sistemas de saúde português e norueguês, bem como os processos de reorganização interna em curso em ambas as agências. As equipas discutiram ainda a evolução dos modelos de avaliação de tecnologias de saúde, incluindo metodologias e abordagens fast-track, e as perspetivas de convergência metodológica entre autoridades reguladoras e organismos de ATS, assim como mecanismos de monitorização de dispositivos médicos. A agenda integrou também uma sessão dedicada à segurança do abastecimento e preparação para emergências, com apresentação dos enquadramentos legais e operacionais de Portugal e da Noruega, e partilha de experiências sobre reservas estratégicas e gestão de crises no setor do medicamento, bem como em temas de atualidade e da agenda europeia.
Rui Santos Ivo, Presidente do Infarmed, sublinhou que “as fortes similaridades entre as competências, a organização e o funcionamento do Infarmed e da NOMA tornam a partilha de conhecimento particularmente positiva e produtiva. Os temas discutidos representam prioridades estratégicas para ambos os países e para ambas as agências, que mantêm uma relação de grande proximidade e confiança. Esta cooperação é essencial para reforçar respostas regulatórias e de avaliação num contexto internacional cada vez mais exigente, permitindo-nos avançar de forma alinhada e eficaz na proteção da saúde pública”.
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03 fev 2026
Aceda à nova edição da Infarmed Newsletter, Nº 282
