Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Segunda alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Delegação de competências no diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação.
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
O conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação I. P., procede à delegação ou subdelegação de competências e distribuição de áreas funcionais entre os seus membros.Aviso n.º 2771/2026/2 – Diário da República n.º 28/2026, Série II de 2026-02-10
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Delegação de competências na diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Patrimonial e Financeira.
Abertura de procedimentos concursais para categorias superiores das carreiras pluricategoriais
Relatório N.º 20 da Vacinação Sazonal 2025/2026 – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e 8 de fevereiro de 2026 foram vacinadas 1.342.913 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.554.213 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 20 da Vacinação Sazonal 2025/2026, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026, de 10 de fevereiro de 2026, está disponível aqui:
CSP | Projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco
Publicada a norma que “cria e define os princípios orientadores para a implementação”
Foi publicado em Diário da República o despacho que ““cria e define os princípios orientadores para a implementação de um projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários”. O projeto será implementado em centros de saúde integrados em Unidades Locais de Saúde com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.
Segundo o despacho, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) tem agora 30 dias para indicar as ULS onde será implementado o projeto, que visa “reforçar a acessibilidade e a equidade no acesso à vigilância da gravidez de baixo risco” e “promover a continuidade dos cuidados ao longo do ciclo gravídico e puerperal”.
“O modelo assistencial assenta numa lógica de cuidados interprofissionais integrados na equipa de saúde familiar, assegurando a articulação funcional entre enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia”, segundo o despacho assinado pela ministra da Saúde. A adoção do modelo será feita de “forma prudente, gradual e devidamente avaliada”, permitindo uma monitorização contínua, nomeadamente ao nível da segurança clínica, dos resultados em saúde, da experiência das utentes e do impacto na organização dos cuidados de saúde primários.
Sempre que sejam identificados “critérios de risco ou intercorrências clínicas de relevo” o enfermeiro especialista faz a referenciação imediata da grávida para o especialista em Medicina Geral e Familiar de referência, assegurando a continuidade assistencial até à efetiva observação médica.
O despacho cria, ainda, uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um elemento da DE-SNS, que preside à Comissão, um elemento de cada ULS onde o modelo seja adotado, um elemento da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e outros dois pela Ordem dos Enfermeiros. Compete à Comissão estabelecer o protocolo de implementação e funcionamento do projeto, definir os indicadores de avaliação e proceder à monitorização contínua da sua implementação.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 1572/2026 – Cria e define os princípios orientadores para a implementação de um projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
ULS Cova da Beira com procedimento neurocirúrgico inovador
A cirurgia consistiu na remoção completa da neoplasia, com uma abordagem minimamente invasiva
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Cova da Beira assinalou a primeira intervenção cirúrgica para a remoção de um tumor do osso frontal do crânio. Trata-se de um procedimento neurocirúrgico inovador que permite optar por uma abordagem minimamente invasiva.
A cirurgia consistiu na remoção completa da neoplasia, assegurando que não permanecem vestígios tumorais no doente. Concluída a excisão, procedeu-se à reconstrução do osso frontal do crânio, garantindo simultaneamente a proteção do cérebro e um resultado estético harmonioso da face.
Do ponto de vista técnico, destaca-se ainda neste procedimento, o recurso a tecnologia de neuronavegação, um sistema comparável a um verdadeiro “GPS cirúrgico”, que permite localizar o tumor com precisão milimétrica e confirmar, no final do procedimento, a sua remoção total. Apesar de se tratar de uma técnica exigente, que requer formação especializada e elevada experiência clínica, oferece vantagens claras para o doente, assegurando a mesma eficácia das técnicas clássicas, com uma recuperação mais rápida, menos dolorosa e mais confortável.
A ULS da Cova da Beira reafirma, assim, “o seu compromisso com a excelência clínica, a inovação cirúrgica e a centralidade no doente, posicionando-se na linha da frente da neurocirurgia moderna em Portugal”. lê-se no comunicdo divulgado pela instituição.
ULSTMAD reforça capacidade de Radioterapia
Com os dois aceleradores lineares em pleno funcionamento, a ULS atinge capacidade de 100 tratamentos por dia
O Serviço de Radioncologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD) tem em funcionamento os dois aceleradores lineares, desde o passado mês de janeiro. Esta atualização tecnológica reforça a capacidade assistencial e operacional do Serviço.
Com os dois aceleradores lineares em pleno funcionamento, o serviço de Radioncologia da ULSTMAD aumenta a capacidade de resposta e reduz os tempos de espera, estimando-se uma capacidade instalada global de 100 tratamentos por dia, até um máximo anual de aproximadamente 24.000 sessões de Radioterapia.
Além das melhorias clínica e operacional, a combinação de dois aceleradores permite uma maior resiliência do serviço, assegurando continuidade assistencial e criando condições para reforçar a implementação futura de técnicas ainda mais diferenciadas, tais como as estereotáxicas, quando clinicamente indicadas.
O upgrade deste equipamento reforça, assim, a capacidade de resposta desta Unidade Local de Saúde que trata doentes oncológicos da área de influência de Trás-os-Montes e Alto Douro, e de outras zonas geográficas do país.
EDQM promove sessão online sobre nova abordagem à classificação de medicamentos quanto à dispensa – Infarmed
09 fev 2026
A Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (EDQM, na sigla em inglês) organiza um webinar dedicado ao tema “Prescription and non-prescription medicines: new EDQM classification guidelines”, que terá lugar no próximo dia 3 de março de 2026, entre as 10h00 e as 12h00 (CET, uma hora a menos em Lisboa), em formato online.
Este webinar tem como objetivo apresentar e explicar a nova orientação relativa à classificação de medicamentos quanto à sua dispensa – sujeitos ou não a receita médica – desenvolvida pelo Comité de Peritos para a Classificação dos Medicamentos no que respeita à sua Dispensa (CD-P-PH/PHO, na sigla em inglês), da qual Portugal foi país relator.
A iniciativa constitui uma oportunidade para os diferentes intervenientes do setor da saúde aprofundarem o conhecimento sobre uma área em evolução na regulação dos medicamentos, com impacto direto na segurança dos doentes, no acesso aos tratamentos e na sustentabilidade dos sistemas de saúde.
O evento, de participação gratuita e registo obrigatório, destina-se a autoridades de saúde, decisores políticos, indústria farmacêutica, farmacêuticos, médicos, prescritores, doentes e académicos com interesse na regulação do medicamento.
Durante o webinar, especialistas do EDQM irão explicar o racional subjacente às novas recomendações e apresentar o novo modelo de avaliação. A sessão contará com a participação da perita do Infarmed Sandra Monteiro como oradora, reforçando o contributo português para o desenvolvimento e implementação desta nova abordagem.
A sessão termina com um momento de perguntas e respostas. As vagas são limitadas, sendo necessária inscrição prévia.
Para mais informações, consulte esta página da EDQM.
Para registar-se, aceda a esta ligação do portal da EDQM.
Estados Gerais Bioética: Fórum Regional do Fundão – 5 de fevereiro – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) realizou, no dia 5 de fevereiro de 2026, na Sala de Imprensa do Casino Fundanense, no Fundão, uma sessão dos Estados Gerais da Bioética, no âmbito dos Fóruns Regionais promovidos pelo Conselho. O encontro, organizado pelo conselheiro José Manuel Pereira de Almeida, reuniu um painel multidisciplinar e contou com a participação de mais de 60 pessoas, incluindo docentes da Escola Secundária do Fundão e da Escola Profissional do Fundão.
A sessão foi aberta pelo Padre Valter Salcedas, Capelão da Misericórdia do Fundão, e integrou as perspetivas de Susana Salvado, Vereadora com o Pelouro da Saúde da Câmara Municipal do Fundão, Francisco Elias, médico obstetra com ligação à Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, Jorge Gamboa, Diretor Pedagógico da Escola Profissional do Fundão, e Filipa Baptista, Diretora do Centro de Acolhimento do Fundão, contando ainda com a participação ativa de mediadores culturais que apoiam a população migrante local.
A necessidade de inclusão social na sociedade portuguesa assumiu particular destaque, com contributos de mediadores culturais oriundos da Guiné, Jordânia, Sudão e Afeganistão. Foi defendida a importância de o CNECV funcionar como ponte entre os processos de consulta pública e os valores humanos vividos no terreno, promovendo um diálogo mais inclusivo, ultrapassando barreiras linguísticas e culturais.
Ao longo da sessão foram igualmente debatidos o impacto da Inteligência Artificial e da robotização na saúde e na tomada de decisão, bem como a importância da humanização dos cuidados, sublinhando-se que o consentimento informado deve assentar numa relação de proximidade entre profissionais e utentes. O Fórum encerrou com o apelo à escuta ativa das comunidades, reafirmando o compromisso do CNECV com uma reflexão bioética enraizada na realidade social e orientada para a dignidade humana e a igualdade de oportunidades.
